A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta sexta-feira (10) a última audiência pública da LDO 2023. As audiências tiveram a participação da coordenadora de Gestão, Marcia Madalena; secretários e demais gestores da administração pública, além dos delegados e conselheiros do Orçamento Participativo.
As sessões foram presididas pelos vereadores Sargento Neto (PL) e Balduíno Neto (PROS), e secretariadas pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).
A LDO tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo, que resulta na realidade econômica do município, suas estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais, e ainda das ações contidas no Plano Plurianual 2022-2025 e do Planejamento Campina 2035.
O texto, de autoria do Executivo, tem em suas Metas Anuais para o exercício de 2023, 1.434.653.515, e aborda despesas com servidores, agências de fomento, administração da dívida pública e alterações tributárias. As Receitas Correntes previstas pelo governo municipal para o próximo ano é de 1.309.570.476, e as Despesas Correntes, por sua vez, podem chegar a 1.136.687.018.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária tem como base os dados apresentados pelo Governo Federal, através de Relatórios Financeiros do Banco Central do Brasil, o qual estima um superávit na economia em torno de 2,5% para os próximos exercícios, associado a uma projeção de inflação em torno de 3,3% para o ano de 2023 de acordo com o IPCA do IBGE.
Ao encerramento foi comunicado o prazo final para recebimento das emendas e anunciado o dia para a votação da LDO-2023, que vai acontecer na quinta-feira, (21/06), em sessão extraordinária.
DIVICOM/CMCG
