Vereadores discutem Leis e políticas públicas para o bem-estar animal

Nesta terça-feira (19), a 58ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e por Waldeny Santana (UNIÃO), contou com a participação dos 23 parlamentares.

MINUTO DE SILÊNCIO

Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Jacilene Bezerra de Aguiar, psicóloga e servidora do Estado e que também fazia parte do ECC e EJC. Ele informou que a família realizou a doação dos seus órgãos no Hospital de Trauma de Campina Grande e registrou o legado da profissional.

Carol Gomes (UNIÃO) também ressaltou a profissional que era Jacilene, uma defensora e militante do SUS da Paraíba. “Eu falo não só por mim, mas por todos os sanitaristas que fazem a Paraíba’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) também mencionou que é uma grande perda de uma excelente servidora e que é mais justo a CASA reverenciar com o minuto de silêncio.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também se acostou às homenagens a Jacilene e disse que teve a oportunidade de encontrá-la nos encontros cristãos. Além dela, Olímpio também solicitou um minuto de silêncio para Zé Bolacha, que era comerciante referência na cidade de Santo André e em toda região de Cariri e que possuía boa relação com todos.

O Dr. Valdé (PODE) também falou sobre a profissional Jacilene, que segundo ele, era extremamente comprometida com o que fazia e uma grande defensora do SUS.

O vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) também dedicou o minuto de silêncio para Maria Odete Soares da Costa, do Clube de mães do bairro da Boa Vista.

PEQUENO EXPEDIENTE

Olímpio Oliveira (PL) falou sobre o Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito municipal, dispondo sobre a abertura de crédito adicional para projeto de proteção aos animais no exercício de 2022. A lei que foi aprovada no dia 15 de fevereiro e teve sua publicação no diário oficial no dia 17 de fevereiro publicado no diário oficial, completa cinco meses. Nesse sentido, o vereador fez a cobrança para que a lei seja efetivada.

Olímpio Oliveira pediu ainda que seja efetivada a lei que destina 1 milhão para o Hospital Veterinário, 500 mil para a construção de centro de saúde, 500 mil para a reforma e requalificação do centro de zoonoses, 600 mil para o centro de resgate e reabilitação de animais e 240 mil para estabelecimento de contratos com parceiros.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o avanço na causa animal, uma vez que esteve no Centro de Zoonoses, visitando o terreno que será construído o Hospital Veterinário. Além disso, disse que o castra móvel já chegou em Campina Grande e está sendo feito o treinamento com as pessoas que irão operacionalizar. Sobre o hospital que já tem o terreno disponibilizado, também tem o projeto de arquitetura total. Para o terreno do abrigo, disse que também será disponibilizado esta semana. O vereador pontuou que não se pode aplicar verbas sem estar tudo dentro da forma legal.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que apresentou um requerimento na manhã de hoje, que sugere ao governo municipal, o elastecimento do prazo do crédito consignado para servidores efetivos.

A partir da sugestão do vereador e sendo acatada pela Secretaria de Finanças e do governo municipal, os servidores poderão fazer crédito consignado no prazo de 120 meses. O servidor que já tem uma operação de crédito, poderá aumentar um recurso na sua conta, diluir a parcela que ele já paga e poderá aquecer a economia com mais recursos.

O vereador finalizou a sua fala, fazendo novamente as suas reivindicações, em relação a instalação de energia solar no Centro de Madeira e no Fabricão para reduzir custo de produção e aumentar a produtividade, gerando emprego e renda.

Rostand PB (PP) usou a Tribuna para fazer reivindicações em relação a pavimentação e operação de tapa buracos, diante da situação que se encontram algumas ruas da cidade devido às chuvas, fazendo destaque ao Complexo Residencial Aluízio Campos. Ele parabenizou a rádio CBN pelo trabalho de ouvir as denúncias da população e disse que tem secretários que não atendem ao vereador diante das solicitações, mas que escuta as denúncias que chegam até a rádio.

Carol Gomes (UNIÃO) citou o seu retorno à CASA, após o período de licença não remunerada. Disse que através da sua licença foi possível oferecer uma oportunidade para o suplente de vereador Balduíno Neto desenvolver o seu trabalho, contribuindo com a cidade de Campina Grande.

Na sua licença, a vereadora disse que continuou ouvindo a reivindicação da população, que participou das reuniões nas secretarias municipais, além de participar da Conferência Municipal De Saúde Mental, da Marcha para Prefeitos em Brasília e do 36º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Mato Grosso. A vereadora também fez parte da assinatura da liberação de serviços para as ações de duplicação da BR 230. Por fim, ela agradeceu a receptividade de todos os colegas e disse que está de volta para contribuir com a CASA e com a Comissão de Saúde.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma alerta e solicitou à Gerência de Meio Ambiente do Município e ao Ministério Público, informando que esteve no DETRAN e que além do prédio está abandonado, as pessoas estão esperando o atendimento em uma fila lateral do prédio.

No que diz respeito ao meio ambiente, ele informou que árvores foram cortadas no local. O vereador indagou porque um órgão estatal pode descumprir uma norma legal, se o cidadão, mesmo com árvores que prejudicam sua moradia, tem dificuldades para realizar a remoção. Ele informou que fez um ofício anexando as fotos, solicitando a SESUMA, através da Gerência do Meio Ambiente, como também estará enviando ao Ministério Público.

GRANDE EXPEDIENTE

Moyses Morays (PODE) fez uma convocação aos vereadores para que debruçam no requerimento de sua autoria, direcionado a secretária Laryssa Almeida, que representa a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o desenvolvimento do software que venha ser empregado nas categorias que existem os PCCRS do município.

Ele explicou que o software serve para informar automaticamente o tempo que o profissional deve adquirir a sua progressão. O vereador informou que existe atualmente uma comissão de pessoas que fazem esse trabalho, mas que o software pode vir colaborar e facilitar este processo, além de manter o servidor informado em tempo real sobre o seu período de progressão.

Waldeny Santana (UNIÃO) complementou a fala do vereador, ressaltando que a secretária Laryssa Almeida, com certeza estará disponível para dialogar com o vereador, uma vez que a mesma demonstra disponibilidade para dialogar com os vereadores. Ele informou que esteve com ela para falar sobre a chegada do 5G ao município e que a mesma se disponibilizou a participar da audiência pública, assim como de deixar todos atualizados.

Pimentel Filho (PSD) trouxe o tema relacionado ao tratamento de iodoterapia, tratamento esse que é destinado para pessoas com câncer na tireoide. Ele informou que centenas de pessoas estão padecendo pela falta do acesso ao tratamento, uma vez que através do SUS, o tratamento é realizado em Minas Gerais.

O vereador disse que está pesquisando para saber se a responsabilidade é do município ou do estado e que essa situação precisa ser solucionada.

O outro assunto trazido pelo vereador foi sobre a merenda escolar no município, e que segundo ele, as crianças da creche de Galante estão indo pra casa às 10h por falta de merenda.

Sobre a causa animal, ele mencionou que a empresa que fornecia a ração para os animais da Zoonoses, desde o ano passado não recebe seu pagamento e que por esse motivo, a Prefeitura está comprando ração mais cara. Por fim, o vereador disse que se a Prefeitura tem um hospital da criança, inaugurado há 1 ano e 7 meses, mas que ainda não abriu, fica difícil abrir um hospital veterinário.

O Dr. Valdé (PODE) mencionou sobre o projeto de sua autoria que já foi protocolado, que prevê a proibição da prática de tatuagens e piercings em animais, no município de Campina Grande. Ele ressaltou que esse crime que está começando a acontecer, precisa ser coibido.

Além disso, ele se acostou a todas as demandas dos profissionais do SINTAB, principalmente os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemia e parabenizou o prefeito Bruno pelo contato com os profissionais e pela entrega do projeto de lei que será aprovado no dia de amanhã.

Os vereadores Janduy Ferreira e Moysés Morays concordaram com o projeto de lei relacionado aos animais e disseram que pode contar com o apoio deles para aprovação.

DIVICOM/CMCG