Vereadores discutem e aprovam matérias legislativa na última sessão da semana

Os vereadores da CMCG aprovaram na sessão remota desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), 31 projetos de lei e um requerimento de urgência, apresentados na 32ª Sessão Ordinária, também participaram do pequeno e grande expediente.

Waldeny Santana (DEM) abriu o pequeno expediente fazendo uma sugestão ao Governo do Estado, de uma parceria com os restaurantes de Campina Grande, já que está distribuindo refeições na cidade aos mais necessitados. E parabenizou a direção da Casa de Félix Araújo pelo trabalho que vem desempenhando.

A vereadora Valéria Aragão (PTB) fez o registro de um ofício que recebeu do Sindicato dos Policiais que solicita à parlamentar um requerimento no sentido de que o trabalho policial seja considerado uma atividade essencial e que precisa de imunização, e ela pediu o apoio do vereador Olímpio Oliveira (PSL).

Rostand Paraíba (PP) falou da sua alegria ao ver logo cedo o trabalho que a Prefeitura está realizando na Zona Leste da cidade e mais uma vez agradeceu ao prefeito pelo empenho em resolver os problemas da cidade.

Olímpio Oliveira (PSL) – Destacou a Lei 5.179/2011 de sua autoria que completa nove anos amanhã, 23 de abril e trata do registro geral de animais. Sendo essa uma lei estruturante, somada às leis dos ‘’veículos de tração animal’’ e lei da ‘’proibição da matança indiscriminada no centro de zoonoses’’, que se configura um tripé que deveria sustentar uma política pública para a cidade de Campina Grande, apesar da dificuldade de aplicação.

A Lei 5.179/2021 se trata da realização pelo Centro de Zoonoses da microchipagem de todos os animais de grande porte da cidade, contendo todos os dados do animal e do proprietário do animal, onde no caso de um acidente a Prefeitura e a polícia, podem contactar o proprietário e as medidas cabíveis serem tomadas. Dando continuidade a essas ações, o vereador entende como necessária a microchipagem também de animais de pequeno porte, para evitar a proliferação de animais de pequeno porte na cidade e, sobretudo evitar abandonos, além de fazer com que os proprietários dos animais respondam criminalmente e administrativamente, uma vez que já existe uma lei também de sua autoria que estabelece multas para quem abandona animais no município de Campina Grande.

GRANDE EXPEDIENTE

Anderson Almeida (PODE) – Parabenizou os 100 dias da gestão do Presidente Marinaldo Cardoso e também parabenizou o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Humano pelo projeto ‘’Prato Cheio’’ que está sendo realizado em Campina Grande, trazendo mil alimentações/dia para a população de rua de Campina Grande, em convênio com o Instituto São José.

Deixou registrada a solicitação para que o projeto também seja incorporado pelo Governo do Município, por meio de um programa que beneficie a população em situação vulnerável, podendo realizar a parceria com os restaurantes e bares de Campina Grande, como já proposto pelo vereador Waldeny Santana.

Alexandre Pereira (PSD) – Criticou novamente a entrada na unidade da SEMAS, realizada sem as devidas permissões e autorizações e registrou que é contra a invasão de qualquer órgão público, seja municipal ou estadual. Também informou que o fechamento dos restaurantes comunitários aconteceu devido à má gestão anterior a do ex-prefeito Romero Rodrigues. Finalizou a sua fala, propondo o convênio do Governo do Estado com a Prefeitura Municipal, onde ele possa incentivar com três ou quatro milhões ao município e para que dessa forma os restaurantes possam ser reabertos.

A CMCG volta na próxima terça-feira, 27, para uma sessão ordinária remota com transmissão ao vivo pelo www.camaracg.pb.gov.br (Rádio e TVCamaracg, Youtube e Facebook nos canais camaracgoficial.

DIVICOM/CMCG