Na manhã desta quarta-feira (22), foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande. Uma propositura do vereador Waldeny Santana (UNIÃO)
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a abertura dos trabalhos secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil; Osvaldo Lopes – Membro da parte jurídica da Erco Brasil; Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis; Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda; Patrick Sampaio – Médico neurologista; Elielton Feitosa – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis; Anderson Monteiro – Deputado Estadual e Lion Pimentel – Gerente regional da 3ª Região de Saúde do Estado, com sede em Campina Grande, participaram da composição da mesa.
No plenário, Alex Nunes – Psicanalista; Dra. Jaqueline Noronha – Empresária; O Dr. Marcelo Noronha – Advogado; Rique Peres – Militante e entusiasta da causa.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
Waldeny Santana (UNIÃO), autor da propositura, ressaltou a necessidade de utilizar do bom senso e da razão para prevalecer a emoção e sobre o ‘eu penso, eu acho, eu acredito’. Ele disse que o brasileiro tem a mania erroneamente de querer ter e emitir opinião sobre tudo, quando em sua maioria desconhece o assunto e não possui nenhuma informação. Neste sentido, disse que quando foi procurado para emitir opinião sobre o tema, foi franco para dizer que desconhece o assunto, mas que está pronto para ser convencido e conhecer a causa.
Enquanto conservador, disse ainda que muitos não conhecem ou sequer sabem o que isso significa, mas que ser conservador é ter bom senso, é ser uma pessoa equilibrada, que pensa, que pondera, que diz “isso é bom, isso precisa ser mudado. Isso não precisa ser mudado, precisa ser mantido, precisa ser conservado”, frisou.
Sobre o tema, ele ressaltou que estão falando de saúde pública e da oportunidade de salvar vidas, de melhorar a qualidade de vida das pessoas e que a audiência é uma oportunidade para ter informações, com as pessoas que conhecem o assunto e que fazem o uso do medicamento.
Ele ainda destacou que é preciso se colocar no lugar das pessoas que sofrem com a necessidade do acesso ao medicamento e fez menção ao projeto de lei de nº 68 de sua autoria, que prevê a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados nas unidades de saúde no âmbito do município de Campina Grande, e que a redação foi feita com detalhes. O vereador recomendou que cada parlamentar fizesse a leitura e que ficou encantado com sua formulação.
Por fim, disse que a audiência pública também tem a importância de diferenciar o tema da legalização das drogas, o qual ele se posiciona contra, com o tema do uso da cannabis para fins medicinais. “A informação liberta, a informação constrange, a informação nos leva a um nível mais elevado de conhecimento e para podermos falar com propriedade”, destacou.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma breve fala antes de passar a presidência ao vereador Waldeny Santana, para reafirmar que o projeto tem o seu apoio, uma vez que cuida da saúde das pessoas e cuida de vidas. Disse ainda que não é a favor da liberação do uso recreativo, mas o que vier para somar e trazer qualidade de vida para as pessoas, terá o seu apoio.
O Dr. Guilherme Bianchi – Médico especialista em tratamento com cannabis, disse que neste momento está voltando o tema a ser discutido à luz da ciência, uma vez que no século 20 houve uma demonização e hoje através de várias evidências científicas mundiais, está sendo possível estudar e aplicar na vida dos pacientes. O médico disse ainda que a cannabis é uma planta que precisa ser entendida como um medicamento e a discussão medicamentosa e recreativa, precisa ser diferenciada, para que se tenha liberdade clínica para se discutir. Ele ainda mencionou que existem indicações para vários tipos de patologias, como neurológicas e inflamatórias e que a medicação é necessária para algumas pessoas, levando qualidade de vida e uma dignidade que só quem passa pela situação pode entender.
O Dr. Patrick Sampaio – Médico neurologista, disse que a discussão é no âmbito medicinal, uma vez que como médico, ele não prescreve a cannabis recreativa. Informou ainda que a cannabis foi criminalizada na década de 60 e 70, mas mesmo assim, os estudos continuaram em alguns centros, onde foi começado a ser isolado essa molécula e hoje retornam com as discussões.
Ele também citou sobre um panorama no Brasil, entre 2008 e 2009, pacientes com epilepsia refratária, com crises a cada minuto e uma família inteira incapacitada funcionalmente. No tempo, os Estados Unidos e Europa voltaram a fazer o uso e começaram a usar para o tratamento desta doença. Para esclarecer, disse que o derivado da cannabis é um fármaco e que os médicos irão prescrever como qualquer outro remédio. “O médico, principalmente especialistas, tem que conhecer”.
Em relação a indicações, mencionou o tratamento da epilepsia refratária, para o AVC (Acidente Cardiovascular), doenças degenerativas, além de outras que estão em investigação clínica. Por fim, ressaltou que hoje já existe a disponibilidade dos medicamentos em farmácias, mas que existe uma barreira social diante dos seus custos.
Marcos Antônio – Usuário de medicamentos à base da cannabis, iniciou mencionando uma frase: ‘Um homem se humilha, se castram seus sonhos, seu sonho é sua vida e a vida é o trabalho e sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra se morre e se mata, não dá para ser feliz’. Neste sentido, ele quis dizer que através do óleo, pode novamente existir. Marcos Antônio foi diagnosticado em 2029 com mal de Parkinson e com essa doença, ele se sente preso ao corpo que a mente comanda e ele não obedece. Foi com o uso do óleo que ele pode voltar a comer, dormir e trabalhar, apesar das dificuldades que ainda enfrenta, sobretudo porque o INSS não permitiu sua aposentadoria. Ele também mencionou a quantidade de remédios que tomava em um único dia e que por serem drogas dopaminérgicas isso afetava a sua vida. Por fim, após relatar sua história, pediu a reflexão de todos sobre a propositura da lei, visto que amanhã, podem ser pais, filhos e netos das autoridades, a serem acometidos com a doença e que a medicação que existe no mercado não permite que o paciente tenha qualidade de vida.
O Dr. Marcos Vagner – Neurologista do Hospital Antônio Targino e da Clínica Rafael Holanda, que comemorava o seu aniversário no dia de hoje, ressaltou que para além da discussão sobre o uso da cannabis para fins medicinais, também discutimos sobre a problemática de pacientes com autismo e epilepsia.
Neste mês, foi criado o Março Roxo, mês da epilepsia e da tristeza que os pacientes e famílias enfrentam. Na Paraíba, o médico informou que são 56 mil pessoas nesta situação e que é preciso não ter vergonha de discutir sobre o tema, pois também teve preconceito ao ter o primeiro contato.
“Ser conservador é conservar a vida e conservar direitos”. Após isso, ele disse ter buscado estudar e percebeu visivelmente o impacto no ambulatório de neuropediatria com a prescrição do medicamento à base de cannabis para as crianças. “Liberar essa medicação no SUS, quando prescrita com rigor, com certeza traz bons resultados”, afirmou.
No aspecto econômico, ele citou Israel, Califórnia e Canadá, que tem se desenvolvido economicamente com a produção do canabidiol e que a nossa região é propícia para o cultivo, podendo promover na Paraíba o crescimento no âmbito industrial, comercial e na fomentação de empregos. Ainda sobre a epilepsia, o médico informou que estão tentando montar um Centro de Epilepsia, pois até hoje os pacientes precisam se deslocar para outro Estado e que diante desta discussão e aprovação da lei, será possível trazer diversos benefícios para a sociedade.
Anderson Monteiro – Deputado Estadual, agradeceu a todos e parabenizou a propositura, informando que também realizará a audiência na mesma temática, na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado ressaltou que o tema tem que ser discutido por deputados, senadores, vereadores, governadores e a sociedade civil organizada, para que se possa superar os preconceitos e para que esses conhecimentos sejam cada vez mais ampliados. O deputado ainda ressaltou que convida a todos para a sessão e mais uma vez, reforçou a necessidade de empatia com as pessoas que sofrem com essa necessidade do medicamento.
Osvaldo Lopes – membro do setor jurídico da Erco Brasil, ressaltou sobre o tempo que tem se perdido em relação aos avanços nas discussões, visto que as famílias que precisam de atenção e do medicamento, não podem mais esperar. Sobre a legislação, ele citou a lei 11.343/2006, que permite que estudos científicos sejam promovidos, permite o cultivo para os fins medicinais, mas que a Paraíba precisa caminhar como os outros Estados. ‘’ Eu tenho certeza que esta CASA vai fazer jus a Campina Grande que sempre foi pioneira. Estamos falando de vida, de saúde, por isso estamos debatendo um tema tão sensível’’ – disse.
Osvaldo também mencionou o Projeto de Lei de nº 399, que está parado no âmbito federal, mas que existem rumores de que será apreciada novamente. Ele ressaltou que a lei não fala como as pessoas pensam sobre o uso recreativo, mas que é estritamente direcionada ao uso medicinal. Encerrando, ele agradeceu e fez menção a história de Luciano, fundador da Erco Brasil, que há 12 anos, por amor a seu filho, buscou lutar por essa causa. ‘A verdade é que a cannabis medicinal é uma realidade, ela ajuda as pessoas, várias famílias precisam e a gente está aqui para dar esse suporte’, finalizou.
Laryssa Almeida (secretária de Ciência e Tecnologia), fez a sua participação através de chamada de vídeo. Inicialmente, mencionou o solo propício da Paraíba para a plantação da cannabis e o impacto positivo na área da inovação e da economia, para além de todo o benefício no campo da saúde e da melhoria na vida das pessoas. Quando foi procurada por Osvaldo e Luciano, ela disse que no mesmo momento se sensibilizou e viu todo o potencial para ativar essa cadeia produtiva em Campina Grande, que hoje existe, mas que os principais frutos vão para a Capital. Ela informou que é possível trazer esse ganho para a cidade e para a saúde das pessoas de Campina Grande e dos brasileiros.
Luciano Lima – Fundador da Erco Brasil – inicialmente falou sobre a sua trajetória, até a fundação da Erco Brasil. Ele mencionou o diagnóstico do seu filho Alcir Luan, que com 2 anos de idade teve uma crise epiléptica e foi a última vez que ouviu chamá-lo de pai. Com 4 anos de idade, a criança foi diagnosticada com uma síndrome de epilepsia rara não controlada e apesar dos medicamentos e do processo cirúrgico que retirou um lado parcial do seu cérebro em 2006, sua saúde não melhorou. Em 2012, assistindo uma entrevista, ouviu falar pela primeira vez da substância canabidiol e da criança Ana Fischer, que com uma síndrome mais grave, estava sendo controlada com a substância. Ele buscou informações e descobriu que era da maconha, mas que sofreu muito em casa e no contexto social. “Foi na cannabis que aconteceu tudo. Fui chamado para participar em 2014, juntamente com pais que traficavam essas seringas para ajudar os filhos” – disse. As seringas custavam mais de 3 mil reais e juntamente com essas famílias, eles conseguiam por 300 reais.
Anos depois, ele disse que foi chamado para fundar a ABRACE, única instituição do Brasil que tem a permissão do plantio da cannabis. O seu filho, que tinha de 150 a 200 crises, foi reduzindo gradativamente após o uso. Ele ainda acrescentou que foi desmamado aos poucos os medicamentos e substituído pelo óleo. Hoje, o seu filho tem 19 anos de idade e que pelo seu diagnóstico era para ser cadeirante e ter a própria UTI dentro de casa, mas que agora tem qualidade de vida e completará 20 anos em julho.
Em 2019, conseguiu instalar um cultivo medicinal dentro de Campina Grande e hoje, há 5 anos, a cidade cultiva cannabis medicinal. Ele informou que hoje a cidade perde para o Rio Grande do Norte e Pernambuco, pois começaram a aprovar leis como a da propositura discutida nesta manhã. ‘Se existisse no seu tempo este acesso, o seu filho não teria passado por este procedimento’. – disse. Por fim, relembrou do ex-vereador Tota Agra, que defendeu essa pauta nos anos 90 e agradeceu ao vereador Waldeny, pois a lei poderá receber o seu nome.
Pimentel Filho (PSD) parabenizou o vereador Waldeny Santana pela propositura e disse que ouviu vários relatos de qualidade de vida, que não só melhorou, mas que teve excelentes resultados. Ele citou que pode relacionar o tema ao autismo, ao mal de Parkinson, ao AVC, a epilepsia e tantos outros e que desde 2018 o filho de um amigo tem a possibilidade de fazer esse tratamento.
O vereador disse que não conhecia bem o tema, mas sabia que pelos relatos de algumas pessoas que usam e tiveram essa melhora, era imprescindível a discussão, para que seja possível levar a solução para a questão. Como contribuição concreta, ele sugeriu redigir e formular um documento assinado por todos os vereadores, pedindo celeridade tanto no plantio, quanto na produção, para que seja levado aos deputados estaduais e federais e o medicamento seja incluído na relação de medicamentos essenciais.
Waldeny Santana (UNIÃO), explicou que o projeto de lei de sua autoria trata do tema e que já está na pauta para ser votado.
Luciano Breno (PP) também ressaltou o preconceito que envolve o tema e que na realidade, muitas vezes não se tem conhecimento do que se fala. Ele disse que se hoje fosse uma pessoa ignorante e não conhecesse a causa, agradeceria por esse instante, pois só através do depoimento de um paciente já teria sido convencido que estão no caminho correto. O vereador registrou que podem contar com o seu apoio e rubrica no projeto, pois afeta diretamente a saúde das pessoas.
Saulo Noronha (SD) leu textos bíblicos escritos no livro de Gênesis no cap. 1. O vereador disse que ao ler esse capítulo, faz menção que Deus tudo fez, mas que o problema é que muitas vezes o homem foi maligno e levou para outros fins as coisas boas. O vereador se manifestou favorável ao projeto e disse que já se encontra na sua mesa, enquanto presidente da Comissão de Constituição e Justiça juntamente com os vereadores Dinho e Pimentel, e que certamente estarão se debruçando ainda esta semana para aprovar a matéria. Saulo também informou que foi através de Luciano Lima que soube que Campina Grande é a maior cultivadora no Brasil e parabenizou a ele pela sua luta.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) ressaltou a importância do tema e do debate para a Casa Legislativa, sobretudo para afastar qualquer tipo de interpretação sem fundamentos científicos. Hoje, em termos de Brasil, o vereador informou que a própria ANVISA já tem quase duas dezenas de medicamentos comercializados no Brasil e que nada mais justo do que abrir a possibilidade do acesso ao cidadão de menor poder aquisitivo. Além disso, ressaltou que tem uma luta de combate contra o uso das drogas, mas que o que se discute é a saúde pública e o projeto terá a sua aprovação.
Júlio César – Policial Civil, fez o relato da sua profissão que trabalhou diretamente no combate ao tráfico de drogas em Campina Grande e se colocou plenamente favorável ao uso da cannabis para fins medicinais, apesar de ser contra a legalização do uso recreativo. Ele também ressaltou que acompanha a história de Luciano e que é desesperador ver o filho passando por uma situação e não poder fazer nada. Como resultado da sua profissão que precisou combater facções criminosas na cidade, ele passou a não dormir bem e ter problemas relacionados a isso e precisou fazer o uso do óleo, podendo regular seu sono e ter maior qualidade de vida. Júlio César também registrou que encaminhou pais com filhos em graus severos de autismo e pediu que os vereadores tratassem o tema com zelo, pois estão falando de vidas.
Dona Fátima (PODE), fez menção a boa representação da Mesa e parabenizou a propositura do vereador Waldeny Santana, que traz um tema importante que já deveria ter vindo à CASA. A vereadora também disse que teve a oportunidade de conhecer a Erco Brasil e que conheceu pacientes que tomam o óleo, com uma melhora significativa na qualidade de vida. “Independentemente de cor partidária é preciso que todos abracem essa causa”, concluiu.
Anderson Almeida (MDB) – parabenizou inicialmente o vereador Waldeny Santana e Anderson Monteiro que também levará a discussão para a Assembleia Legislativa. Ele registrou a importância de ampliar o debate ainda mais em outros momentos, pois a luta não para com a aprovação da lei, a qual será favorável. Neste sentido, ele disse sobre a necessidade de dialogar com outros órgãos e com a sociedade civil, registrando a presença de diversas pessoas que representam ideologias e pensamentos diversos na audiência pública.
Em sua viagem a Brasília, disse que fez visita à senadora Mara Gabrilli, que também é defensora do uso medicinal da cannabis, inclusive sobretudo pela sua própria vida, que depende do medicamento. O vereador informou ainda que ontem houve uma decisão do STJ, onde ele define ao contrário do que estão dialogando na manhã de hoje.
Anderson também ressaltou que não estão fomentando o tráfico como dizem, mas que promovem a saúde pública pensando nos cidadãos que fazem o uso. Na OAB, o vereador informou que estão abrindo uma comissão permanente para discutir o tema. Como propositura, ele sugeriu que seja retirado da audiência pública, uma frente ampla do legislativo campinense, para que torne perene esse debate sobre esse tema, inclusive com representações em outras instituições.
Jaqueline Noronha – PRATI DONADUZZI (indústria farmacêutica), explicou sobre a seriedade que enquanto indústria farmacêutica e pioneiras no canabidiol aprovados pela ANVISA. Jaqueline informou que o produto vendido é o canabidiol puro, o qual passa por 200 etapas de purificação, lote a lote, rastreado pela ANVISA e já presente nas farmácias. Ela também informou que foi finalizado agora o primeiro estudo científico brasileiro do canabidiol, junto a USP de Ribeirão Preto, onde todos os pacientes com epilepsia refratária que participaram do estudo, terão acesso para o resto da vida de forma gratuita ao medicamento. O próximo estudo será com pacientes autistas e já está em andamento.
Ela também registrou que o interesse da Prati Donaduzzi é levar qualidade de vida às pessoas e qualidade também de produto, mas que sabe que hoje o grande entrave é o preço do tratamento e que estão abertos para trazer para o SUS de Campina Grande.
Severino da Prestação (PDT) ressaltou também a necessidade de bom senso com a causa, para que seja possível acabar com o preconceito e frisou a importância da regularização e distribuição por parte do poder público. Ele também mencionou o papel da CASA em trazer essa discussão e registrou apoio ao projeto.
Miriam Agra – esposa do ex-vereador Tota Agra (in memoriam), disse que estava na Câmara em nome de Aristóteles Agra, que de acordo com ela, era usuário da cannabis e defensor da cannabis para uso medicinal. Ela registrou que ele batalhou muito em prol do cannabis para a saúde e para o bem estar da população, e que hoje pode ver, que ele que foi duramente criticado, ironizado e tido como louco, hoje tem representação nessa história. Miriam agradeceu o reconhecimento da CASA e aos profissionais presentes e que em nome de tota, pede aos vereadores e deputados, que aprovem a lei diante da sua grande importância.
Fabiano Donato – pai de dois filhos que fazem uso do medicamento à base de cannabis – trouxe a sua história e dos seus filhos diagnosticados com autismo, que há 4 anos, fazem uso do canabidiol. Ele aproveitou a oportunidade para agradecer a Luciano Lima pessoalmente, por ter lutado pela vida do seu filho e por outras crianças. Fabiano Donato também ressaltou os altos preços do tratamento e que foi através do sistema adotado na ABRACE, que pode facilitar o uso para os seus filhos. Ele pediu que se possível, o poder público utilizasse um sistema semelhante, que permite que o paciente não precise estar sempre em busca de receituário médico, mas que já fique com o seu laudo médico registrado. “Vocês estão melhorando a vida de pessoas e de crianças. Eu estou trazendo um retrato da minha casa. Agradeço pela iniciativa e agradeço a todos”.
Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Waldeny pela iniciativa da discussão e destacou que Campina Grande sempre dá um passo em torno dos temas de importância pública, e que não seria diferente neste momento. Janduy registrou a responsabilidade dos vereadores, diante da importância do tema na vida das pessoas e deixou seu voto favorável ao projeto.
Ane Catarine – fez um relato de quando foi convidada a um congresso de epilepsia, no ano de 2008, em Brasília. Ela disse que ao chegar lá, os nordestinos ainda eram tratados como pessoas sem conhecimentos, assim como em outros congressos. Ane registrou o orgulho de estar hoje na CASA e de poderem representar em diversos locais do país essa temática. Por fim, pediu que olhassem com carinho e orgulho o que podemos proporcionar aos pacientes, através do tratamento. “O paciente precisa ter uma vida social, de viver, de ser integrado em sociedade como todo”, frisou.
Carol Gomes (UNIÃO) encerrando a sessão com as suas explanações, relembrou quando Waldeny foi protocolar a lei e do diálogo que tiveram sobre a importância de trazer uma audiência com estudiosos e pacientes. “Esta é uma lei que nasce na empatia. É necessário ter conhecimento científico, mas também a empatia, principalmente ouvindo aqueles que fazem uso do cannabis e a gente ver o impacto na qualidade de vida”, frisou.
Carol Gomes também registrou a importância de tornar público e acessível o tema e agradeceu a todos pelos esclarecimentos, além de destacar que o uso do medicamento se torna acessível, da forma como o SUS preconiza, com um olhar universal. Por fim, a vereadora pediu novamente que pudessem dialogar mais com Luciano Lima, para se aprofundar na temática.
O vereador Waldeny Santana encerrou a audiência pública agradecendo a todos os participantes, e afirmou que vai solicitar a apreciação do projeto pela CASA o mais rápido possível.
A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
