A 48ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (1º de junho) em formato híbrido, presidida pelo vereador Waldeny Santana (UNIÃO) e secretariada por Moysés Morays (PODE), contou com a participação de 19 parlamentares.
Durante a sessão os vereadores debateram a crise na área de atenção à saúde da criança, em decorrência do fechamento de alas pediátricas dos hospitais e a falta de médicos pediatras na cidade.
PEQUENO EXPEDIENTE
Moyses Morays (PODE) tratou sobre um requerimento que protocolou na manhã de hoje, mas devido a sua urgência, apresentou verbalmente na Tribuna. O requerimento trata da realização de uma campanha para coletar agasalhos e cobertores para a população de Campina Grande, pela Câmara, assim como diversas entidades que também estão fazendo a mesma ação.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) falou sobre o tema de saúde pública, enfatizando que Campina Grande enfrenta uma crise na área de atenção à saúde da criança. Disse que em relação a crise da pediatria, e que saindo do foco que comumente se discute na CASA, pontuou que o tema precisa ser tratado não só no âmbito da saúde pública, mas também no âmbito da saúde privada.
Relatou que as pessoas pagam os planos de saúde, mas que na hora que se precisa não consegue o atendimento. O vereador ainda relembrou da audiência que foi feita para que a ala pediátrica da FAP não fosse fechada, mas que não conseguiram.
Olímpio ainda mencionou que essa semana acompanhou o drama de um colega, filho de um servidor da Casa Legislativa, que estava com a sua filha internada, com demora no atendimento. Além disso, o município também não tinha vagas para realização da cirurgia que necessitava. Lembrou ainda que o pai mencionava querer pagar pelo serviço, mas que não encontrava onde pagar. “Isto aconteceu com ele e não nos isenta de acontecer com qualquer um de nós”, frisou.
O vereador informou que solicitou uma audiência pública, para discutir junto ao Ministério Público esta situação que afeta a cidade, uma vez que Campina Grande não pode ficar sem um serviço público ou privado, na assistência da saúde da criança.
Fabiana Gomes (PSD) se acostou às palavras do vereador Moysés, a respeito da campanha do agasalho e disse que a Câmara Municipal deve promover a campanha. Informou também que esteve visitando os desabrigados que se encontram no restaurante popular do distrito dos mecânicos, e que diante das chuvas, as doenças por arboviroses também são ampliadas. “Se hoje temos o álcool em gel como companheiro, podemos agregar também o repelente. Os índices estão crescendo cada vez mais no país inteiro.’’ – reforçou.
Além disso, a vereadora também se acostou à fala do vereador Olímpio e disse que a Sociedade Brasileira de Pediatria se queixa de uma baixa de mais de 2 mil profissionais. “Campina sofre com isso. Parabenizo a gestão quando descentraliza o atendimento pediátrico e leva para o Centro de Saúde Francisco Pinto’’ – disse. Fabiana enfatizou que em comparação ao atendimento privado e público, o Hospital da Criança se sobressai pela qualidade do atendimento.
Por fim, ela solicitou que a Câmara seja decorada, pois o mês de junho é um mês importante para a cidade, com as comemorações do São João e das festividades juninas. Ela ainda solicitou que as compras realizadas nesse período, sejam feitas no comércio local, para que a economia da cidade circule e seja aquecida.
Janduy Ferreira (PSDB) também acatou a solicitação do requerimento do vereador Moysés e em seguida, ressaltou a chegada do mês de junho. O vereador falou sobre a felicidade da população em poder comemorar o Maior São João do Mundo, além disso, falou sobre o turismo que acontece nesse período com a chegada de turistas de todas as regiões do país.
No entanto, o vereador falou que nesse período chuvoso tem observado muitos buracos e lamas, sobretudo nos locais próximos às realizações das festas juninas. Disse que vai protocolar requerimentos para que seja feita uma operação tapa buraco e também de limpeza de canais, como por exemplo, no Canal de Bodocongó. ‘As áreas de pontos turísticos da nossa cidade precisam de limpeza e de cuidado’ – reforçou.
O vereador disse que vai cobrar ao PROCON a fiscalização dos preços de produtos, para que os turistas, tenham boa impressão da cidade de Campina Grande. Ele enfatizou que além das festas, a cultura e as comidas típicas, também devem ser valorizadas, e que os turistas precisam ter uma boa experiência, sem a sensação de que foram explorados.
Aldo Cabral (PSD) agradeceu a Deus pelas chuvas, mas enfatizou que a cidade está com diversos buracos nas ruas da cidade. Ele solicitou que seja feito um empenho para que esses problemas sejam solucionados. Disse que tem recebido dos trabalhadores da CEASA, pedidos de apoio para que a segurança pública do Estado seja intensificada no local. “O governador precisa olhar para aqueles comerciantes e que infelizmente, todos os dias, são vítimas de assaltos. É preciso formar uma comissão de vereadores para visitar o local e saber a situação dos comerciantes, no que diz respeito às melhorias na infraestrutura que precisam ser realizadas, como também a instalação de banheiros”, concluiu.
GRANDE EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO) ressaltou mais uma vez o tema do trabalho e da importância de promover infraestrutura para os espaços de atividade comercial na cidade, uma vez que desta forma, são promovidas oportunidades de emprego e renda para a população. Além disso, mencionou as problemáticas de algumas ruas nesse período chuvoso, como a Rua Severino Gaudêncio e a Rua Manoel Alves do Nascimento, e que com as chuvas, o trabalho acaba não sendo efetivo, mas que são apontamentos que o vereador tem feito.
Ele reforçou o tema abordado pelo vereador Aldo em relação a CEASA, e disse que fez uma solicitação para que o Posto da Polícia Militar seja reativado no local, além de frisar que o espaço não possui infraestrutura para a realização do trabalho dos comerciantes. Ele mencionou que a causa da CEASA é uma causa que precisa ser abraçada, pois é um local que se desenvolve atividade comercial.
No Centro de Madeira e no Fabricão, falou sobre a sua proposta de instalação de energia solar, que reduz o custo dos trabalhadores e alavanca a produção com a redução dos custos.
Ele reforçou que é preciso ter um olhar para estes locais, para que a infraestrutura seja melhorada e os equipamentos tenham uma melhor ambiência, alavancando a atividade comercial. Nesse sentido, o vereador também falou sobre as feiras e suas visitas realizadas, que buscam promover essas melhorias. “O local que encontramos melhor administrado, com a melhor ambiência, foi a Feira das Malvinas, administrada pelo senhor Cassimiro. A gente tem que fazer o registro do que está sendo bem feito’’ – disse.
Ressaltou ainda o problema que deve ser solucionado, que é aumentar e melhorar a infraestrutura do espaço da Vila do Artesão, frisando mais uma vez, que são nestes equipamentos que se promove emprego para a população.
Balduíno Neto (PROS) tratou a respeito da iluminação em LED na cidade, lembrando a importância do centro da cidade estar iluminado, ainda mais porque as festas juninas chegarão.
Além disso, mencionou a mudança de clima na cidade e o aumento de crianças com problemas respiratórios, superlotando os hospitais. Nesse contexto, ele solicitou a reabertura de alas pediátricas em hospitais privados.
O vereador também mencionou as casas que são construídas de forma irregular nos bairros do Tambor, Jardim Paulistano e Liberdade, e parabenizou a SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) pelo cuidado com as pessoas, que em decorrência das fortes chuvas, ficaram desalojadas e desabrigadas.
A SEMAS providenciou um local para acolher as pessoas, além de distribuir alimentos, cobertores, e outros materiais necessários. Ele também informou que o município está disponibilizando o aluguel social, no valor de R$ 450,00 para que essas pessoas possam se restabelecer.
A vereadora Fabiana Gomes (PSD) solicitou um aparte, para solicitar à Secretaria de Educação, que faça uma busca ativa com as crianças dessas comunidades afetadas.
O vereador Valdé (PODE), também fez uma fala, em apelo ao município, para que fosse feito uma força tarefa e pediatras fossem contratados.
Luciano Breno (PP), também solicitou uma parte, ele disse que os médicos não querem mais se especializar em pediatria, que muitos não atendem mais pelos planos de saúde e só atendem hoje nas suas clínicas privadas.
Mesmo diante desse cenário, o vereador ressaltou que os profissionais pediatras do Hospital da Criança e do Adolescente estão tentando manter o atendimento e a mesma qualidade. O vereador também informou a situação do Hospital de Trauma, que está com 100% da sua ocupação.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez uma fala dirigida à bancada do Governo do Estado, transmitindo um vídeo do Hospital de Trauma de Campina Grande, que está superlotado. Ele ainda destacou que o governo de João Azevedo, é o mesmo governo de Ricardo Coutinho. “Se o Hospital da Criança está superlotado, é porque o Governo do Estado mente’’, se referindo a falta de capacidade de outros municípios atenderem a sua população, precisando se dirigir a cidade de Campina Grande.
Além disso, o vereador também falou que o Hospital de Clínicas de Campina Grande, poderia dar um suporte às UPAS, além de oferecer um suporte a população que precisa dos serviços dos hospitais João XXIII e do Hospital HU. Ele mencionou que o hospital tem mais de 60 leitos de UTI, mas que não sabe onde estão esses leitos. Ainda disse que no Hospital, a maioria dos atendimentos são de pessoas de outros municípios.
Sobre a situação da pediatria, apresentou dados relativos à pediatria no Brasil, informando que o país conta com 433 mil médicos; 229 mil especialistas; e apenas 35 mil pediatras. Em São Paulo, são 10 mil pediatras, representando 30% do total dos pediatras no país e que por esse motivo, o Nordeste fica desassistido. E que 72% dos pediatras são do sexo feminino e 28% do sexo masculino.
Renan Maracajá (Republicanos), disse que esteve na CLIPSI buscando atendimento para sua filha, e que tinha apenas 1 médico pediatra para atender todas as crianças.
Ele afirmou que ficou de 9h da manhã, até as 17h esperando atendimento para a filha e que precisou ficar com ela no colo, para que outras crianças também tivessem um leito para tomar soro. O vereador registrou que é um problema geral.
Luciano Breno (PP), lembrou também que já foi doado o terreno para a construção do novo Hospital de Clínicas de Campina Grande e que espera que a cidade tenha um retorno.
Alexandre Pereira encerrou a sua fala, dizendo que fez uma postagem nas redes sociais criticando os serviços da CAGEPA e que o internauta Ricardo Avelino, fez um comentário defendendo o órgão. O vereador trouxe um documento para comprovar que a CAGEPA não está cumprindo com o que consta no contrato assinado com a Prefeitura de Campina Grande.
TRIBUNA LIVRE
Atendendo à solicitação da senhora Luciene Silva Guedes foi realizada uma Tribuna Livre, para tratar da situação dos ex-funcionários do Hospital João XXIII.
Três representantes do grupo de ex-funcionários estiveram na manhã desta quarta-feira, na CMCG, para solicitar o apoio das autoridades, da sociedade campinense e da Justiça Trabalhista.
Elas reivindicam o pagamento das rescisões de trabalho, que desde o ano de 2016 que não foram pagas até hoje, mesmo com processo judicial em andamento. Informaram que são cerca de 300 trabalhadores aguardando pela garantia dos seus direitos.
A primeira oradora, Luciene Silva Guedes, disse que desde o ano de 2014 o Hospital enfrenta dificuldades, mas que mesmo assim, todos os profissionais vestiram a camisa e trabalharam juntos. Nessa situação, ela disse que os salários sempre eram atrasados, em até seis meses, e que após serem demitidos, as rescisões não foram pagas.
Diante disso, os profissionais precisaram entrar na Justiça e o processo piloto está na cidade de João Pessoa. Um dos apelos das representantes é que o processo venha a ser julgado em Campina Grande. Ela ainda ressaltou que o hospital alega não ter como pagar e também disse que o Sindicato da categoria não está em busca da resolução. A oradora pediu ajuda às autoridades para que a justiça seja cumprida.
A segunda oradora, Maria de Socorro Belmiro Sabino, que foi copeira do Hospital João XXIII, fez um relato emocionado do tempo em que trabalhou no local e dos sonhos que gostaria de realizar com a rescisão. “Sete anos não são sete dias. A causa nós ganhamos e eu espero que se faça valer a Justiça de Campina Grande”, frisou. Hoje, ela disse que estava na Tribuna para solicitar o seu direito, mas que sempre trabalhou por amor à profissão e aos pacientes.
Maria de Socorro ressaltou que quando pede por justiça, não pede só por si, mas por todos os profissionais que não receberam. Por fim, disse que não conseguiu o apoio da imprensa para divulgar a situação e hoje solicita esse apoio.
Maria Gorete Costa, disse que estavam na Câmara pelo mesmo propósito e pelo mesmo intuito. “Eu vesti a camisa daquele hospital, pelo hospital João XXIII por mais de 20 anos. Fui funcionária, cumpri o meu papel, mas há sete anos fomos demitidas, e tivemos que colocar na Justiça porque não havia como pagar o trabalhador’’ – informou.
A profissional solicitou que a justiça seja feita e pediu apoio dos vereadores e ajuda de todos. Disse ainda que o Hospital poderia ter chamado para um acordo, mas que nunca ligaram para dizer que ao menos estavam em busca de solucionar o problema. “Não pagaram as férias, não deram satisfação e nós fomos demitidos sem os às nossas rescisões’’ – frisou.
Por fim, ela solicitou que o projeto piloto que está em João Pessoa, seja julgado em Campina Grande. “Sou técnica de enfermagem, dei o meu melhor e agora estamos aqui para pedir ajuda”, finalizou.
Alexandre Pereira (UNIÃO) mencionou os valores recebidos pelo Hospital João XXIII, expostos durante a audiência que ocorreu na Câmara Municipal com a participação do órgão, e ressaltou que é necessário ir em busca de quem são os donos do prédio e da associação.
Ele também disse que o Sindicato não pode ficar de braços cruzados e que quem ajuizou o processo e está defendendo o grupo, é quem precisa dizer ao juiz quem são os proprietários que podem realizar o pagamento. “Eu acho que o que estão fazendo é empurrar com a barriga para cair no esquecimento”. Ressaltou ainda que é preciso cobrar o direito dos profissionais e disse que já recebeu a informação da imprensa que irão repercutir a fala das oradoras.
Luciano Breno, parabenizou a fala de cada uma e como advogado, não poderia emitir opinião em relação ao processo, mas que poderia realizar as devidas orientações. Ele disse que poderá, além de ouvir, apresentar uma solução que possa ser tomada pelo grupo, para que possam receber o que é devido. Ressaltou que a situação não será a mesma coisa, uma vez que já se passaram sete anos, mas que é possível encontrar alguma solução.
O vereador Moysés Morays (PODE), que também é advogado, se solidarizou com a causa, e também se colocou à disposição. Disse que pode se debruçar sobre a causa, mas para que não incorra no tribunal de ética e disciplina, não pode emitir parecer.
Ele disse que pode se comprometer também em dialogar com o advogado que está no processo e em falar com os representantes da empresa. “Se as senhoras já demonstram interesse em fazer um acordo, isso já é um caminho para chegar a um consenso, mesmo que não seja o ideal, mas seria o caminho mais viável para receber de alguma forma. O trazer para Campina Grande, acredita que virá através de um acordo”, concluiu.
Waldeny Santana (UNIÃO) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (2), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
