Vereadores aprovam requerimentos e projetos na sessão desta quinta-feira (22)
Na sessão desta quinta-feira (22), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), os vereadores aprovaram 20 Atas, 33 Requerimentos e 29 Projetos de Lei em primeira votação.
No pequeno expediente o vereador Janduy Ferreira (PSD) expressou a sua gratidão, primeiramente a Deus, por estar de volta aos trabalhos, ainda debilitado e também aos colegas vereadores e vereadoras, Aldo Cabral, Ruy da Ceasa, Carol Gomes, Fabiana Gomes, Rubens Nascimento, ao presidente Marinaldo Cardoso, aos amigos que enviaram mensagens e a todos que prestaram solidariedade pelas redes sociais. Falou que renasceu após ser vítima dessa doença e que considera que o país deveria ter evitado essa quantidade de mortes. Desculpou-se pelos colegas que deixou de citar.
Registrou ainda, que essa semana reiniciou os trabalhos no seu bairro, onde passou quase dois meses sem visita nas ruas, e disse que as demandas solicitadas no início do ano ainda não foram realizadas pelas Secretarias Municipais. Pede encarecidamente ao prefeito Bruno Cunha Lima e aos secretários que tenham atenção às suas proposituras, principalmente ao bairro das Malvinas.
Waldeny Santana (DEM) ainda no pequeno expediente explanou sobre os seus trabalhos realizados, onde criou o ‘’mandato nas ruas’’ para ouvir as demandas das comunidades. Uma das demandas urgentes é a construção do mercado público do Acácio Figueiredo, no Portal Sudoeste. Informou também que estará indo a Brasília no próximo mês, em busca de recursos, para realizar a construção desse mercado e da cobertura das Arcas Titão e Catedral e da feira da Liberdade.
Jô Oliveira (PCdoB), encerrando os inscritos do pequeno expediente, fez o registro do aniversário do seu chefe de gabinete, Augusto Cajá. Também pontuou a vitória da Argentina que ontem aprovou a garantia de aposentadoria para mães por cuidados aos filhos, e que considera que essa CASA, deve seguir o exemplo desse projeto.
GRANDE EXPEDIENTE:
O vereador Rubens Nascimento (DEM) Fez destaque ao projeto de sua autoria de nº 164, que institui o Programa de Incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de Campina Grande, considerando que a violência contra a mulher é infelizmente algo sempre atual e que os casos perduram porque muitas vezes essas mulheres são dependentes financeiramente e economicamente dos seus parceiros, tendo esse projeto uma dimensão social muito grande, que salva a vida das mulheres e muitas vezes de uma mãe e de uma criança.
Alexandre Pereira (PSD) informou que ontem participou de uma reunião importante com o prefeito Bruno Cunha Lima, junto com o secretário de Segurança Pública, onde discutiram a instalação de Postos Polícia em alguns pontos críticos na cidade.
Além disso, durante a tarde também estive reunido com o secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros. Considerou que a gestão do Prefeito Bruno tem buscado uma forma diferente de dialogar em prol do município de Campina Grande. Pontuou que isso não quer dizer que estão alinhados politicamente, mas que é preciso dialogar.
Por fim, ressaltou que participou de uma entrevista pela manhã, e informou que a CASA está trabalhando em prol do município e da sociedade, de maneira alinhada, apesar das oposições políticas e que está fazendo um papel muito importante que vai até mesmo além de Campina Grande.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram apreciados e aprovados 33 requerimentos. Com destaque por Olímpio Oliveira do voto de aplausos para a ‘’Fazenda do SOL’’, sendo esse um trabalho fantástico em prol de homens dependentes químicos e até dos venezuelanos que foram recebidos naquele período de crise humanitária mais grave.
Também fez destaque a sua propositura, de voto de Aplausos destinados à direção do shopping Partage de Campina Grande, que abriu a porta de duas lojas a custo zero para abrigar artesãos ligados ao fórum de artesanato do compartimento da Borborema, onde considera que ‘’é uma ação importantíssima e que com certeza influenciou na renda dessas pessoas, nesse período difícil da pandemia’’ – finalizou.
Além desse destaque, também houve o requerimento de nº 2582/2021 de autoria de Jô Oliveira que requer a realização de Audiência Pública para debater o ‘’Julho das Pretas’’, o Dia Internacional da Mulher Afro Latino Americana e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho. Jô Oliveira acrescentou que além de explicitar a importância da data, também irá discutir sobre as mulheres negras de Campina Grande. A audiência ficou agendada para a próxima terça-feira.
Por fim, em destaque, o requerimento de nº 2672/2021 de autoria de Olímpio Oliveira que requer a realização da Sessão Especial, em alusão à pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que já tem data para sua realização: 17 de agosto de 2021.
VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
Dando continuidade, houve a apreciação e votação de 34 Projetos de Lei dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, com proposituras de inclusão social, acessibilidade, direitos das mulheres, saúde da mulher, saúde, educação, juventude, transparência municipal, direito dos animais e homenagens a pessoas públicas. Foram aprovados em primeira votação 29 projetos.
Em destaque, o Projeto de Lei de nº 91, de propositura da vereadora Eva Gouveia, que ‘’dispõe sobre a autorização dos serviços públicos municipais disponibilizarem intérprete de libras para o atendimento à população no âmbito de Campina Grande’’, foi solicitado por Olímpio Oliveira, onde informou que já existe um decreto federal que trata dessa lei, tornando essa propositura obrigatória. Informou que já fez essa cobrança por meio de requerimentos, considerou pertinente a preocupação da vereadora, mas acredita que não é por meio de uma nova lei que a lei já existente será respeitada. Acredita que o meio agora é acionar o ministério público para que a lei que já existe seja cumprida.
Eva Gouveia informou que realizou uma reunião com Associação dos Surdos, reconhecendo a importância da demanda e informou que irá realizar essa cobrança no ministério público.
O segundo destaque foi o Projeto de Lei de nº 92, de propositura do vereador Luciano Breno, que ‘’autoriza o poder executivo a instituir a criação do Programa ‘’Empresa na Escola’’ no município de Campina Grande’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela explicitou sua preocupação em relação à quais empresas vão estar ligadas a esse projeto, uma vez que futuramente o projeto prevê a possibilidade de propaganda dessas empresas, mas que é preciso analisar quais segmentos essas as mesmas fazem parte (exemplificou empresas que vendem cigarros e a vinculação da mesma à escola e à juventude). E por último, indagou ao propositor, quais critérios irão ser estabelecidos para a realização dessa parceria público-privada.
O propositor Pr. Luciano Breno, explicou que no art. 4 e no art. 5 do projeto, contém os critérios que estabelecerão essa parceria público-privada, dando autonomia ao poder executivo e naquilo que é permitido por lei, estabelecer quais empresas poderão fazer parte dessa parceria.
O terceiro destaque foi o Projeto de Lei de nº 96, de propositura do Pr. Luciano Breno que ‘’autoriza o poder executivo a instituir o programa ‘’Momento Despertar’’, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens’’, foi solicitado pela vereadora Jô Oliveira, onde ela parabeniza a propositura, até mesmo por também pensar na situação que se encontra dos homens violentadores, mas tem uma preocupação em relação à ‘’responsabilização’’, onde não é prerrogativa do poder legislativo, mas sim do poder judiciário.
Também destacou que já existe a rede de apoio municipal que funciona em proteção às mulheres vítimas de agressão doméstica, e que é preciso que não sejam as mesmas pessoas e órgãos que atendam esses homens agressores.
A vereadora registra seu voto contrário, que não diz respeito à pauta, mas sim por não ser responsabilidade da Câmara de vereadores, a possibilidade de responsabilizar os agressores. Chamou a atenção a comissão de justiça da CASA.
O vereador Olímpio Oliveira, também chamou atenção da Comissão de Justiça, pelo trecho que sugeriu que o vereador Pr. Luciano Breno, na segunda votação, retire o projeto ou altere a redação. O presidente Marinaldo Cardoso (REPUBLICANOS) informou que o projeto foi aprovado por maioria e sugeriu que na segunda votação o autor da propositura fizesse o reajuste da emenda.
O autor da propositura, Pr. Luciano Breno, explica que não traz o poder punitivo, que o projeto é de reflexão e conscientização e nessa parte de ‘’responsabilização’’, diz respeito aos infratores terem conhecimento das suas responsabilidades jurídicas e informou que irá alterar a emenda para segunda votação.
O quarto destaque, solicitado por Olímpio Oliveira foi do Projeto de Lei de nº 109, de propositura do vereador Rostand PB, que ‘’Institui o Hospital Público Veterinário na Zona Leste para atendimento de animais’’. Olímpio Oliveira destacou que existem custos para tal implementação e que a hora certa para tratar esses custos é dentro da discussão das leis orçamentárias. Dentro desse contexto, ele sugeriu verificar os termos da emenda, para que o projeto se torne ‘’autorizativo’’.
O quinto destaque, solicitado vista pelo vereador Anderson Almeida e a vereadora Jô Oliveira, foi do Projeto de Lei de nº 120, de autoria do vereador Waldeny Santana (DEM), que ‘’dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona’’.
Jô Oliveira manifestou voto contrário, pois considera que não é da competência da CMCG legislar sobre currículo escolar, que compete ao Ministério de Educação. Pontuou que na medida em que isso é alterado no âmbito federal, altera nos demais âmbitos. Em segundo, informou que não tem como vedar algo que não existe normativa para isso.
Para finalizar, informou que o que existe é um movimento de diversidade, que dialoga sobre o tratamento pessoal, não tendo a ver com normativas. Anderson Almeida concordou com a fala da vereadora e complementou informando que o Tribunal de Justiça já derrubou uma lei do legislativo em relação ao âmbito escolar, por considerar que não compete ao legislativo tal interferência.
Rubens Nascimento (DEM) se manifestou parabenizando a iniciativa do vereador Waldeny Santana que complementa o projeto 007/2021 de Fabiana Gomes, já votado e aprovado nesse tema e pontuou que essa proposta legislativa tem ganhado as Câmaras Legislativas, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, além disso, informou que hoje já existem professores que estão influenciando na utilização de ‘’todes’’, ‘’confundindo a mente infantil, tirando do aspecto técnico da sua educação, plantando sementes de ideologias’’ – pontuou. Esclareceu também que quando se trata da educação pública, sabe que a mesma tem servido de uma grande ferramenta para implementação de ideologias e que essa propositura não visa alterar as propostas curriculares, as leis de diretrizes de base, mas apenas proteger a legislação em vigor e a língua mãe. Por fim, votou a favor do projeto.
Olímpio Oliveira (PSL) contribuiu com o debate, falando sobre a lei de sua autoria que foi mencionada, pontuando de antemão que entende a linha de entendimento de quem quer que seja e que não tem intenção de ferir ou desmerecer qualquer tipo de argumentação, mas que ele ainda discorda da decisão do Tribunal de Justiça, justificando que a lei de sua propositura não interferia na regulação às diretrizes e bases da educação brasileira, visando apenas proteger as crianças no âmbito local, acrescentando inclusive que a decisão do Tribunal de Justiça legitimou resoluções de um conselho inferior, juridicamente falando.
Também informou que o país assinou o pacto de São José da Costa Rica, que regula essa temática e uma vez que o pacto foi assinado e convalidado pelo Congresso Nacional, ele passa a ter força de dispositivo constitucional. Porém, considerando que o Brasil hoje está instrumentalizado com amarras legais e ideológicas, onde quando você tenta a respeito de determinada matéria, não exista força constitucional. Por fim, votou a favor do projeto do vereador Waldeny Santana.
Waldeny Santana (DEM) justificou que não existe uma onda Bolsonarista, mas que ele defende o conservadorismo e o bom senso. Que a propositura não se trata de alteração das propostas curriculares ou das leis de diretrizes de base, mas que a lei visa proteger o que está posto. Por fim, sem mais delongas, destacou que visa reservar a educação sem ideologia e sem doutrinadores e que ‘’precisamos de mais professores e menos militantes políticos dentro das escolas. Que ensine o português e a gramática como está estabelecido’’ – finalizou.
Fabiana Gomes (PSD) informou que um dos primeiros projetos de sua autoria foi o 007/2021, aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas de Campina Grande. Obteve um veto apenas porque esse projeto de lei se estendia às escolas particulares, e que, pelo entendimento do procurador, deixou restrito apenas a escola municipal. Por esse motivo, por compartilhar da mesma ideia, votou favorável ao projeto.
Sargento Neto (PSD) destacou que o País está passando por uma guerra ideológica e que o município tem competência de adequar a sua legislação municipal ao pacto de São José da Costa Rica, onde diz que cada ente federativo pode internalizar as suas legislações, conferindo ao município sua competência. Pontuou que esse é um projeto de trabalho preventivo e pontuou também que estão fazendo um ‘’liquidificador’’ na mente dos jovens e crianças, e que todos os projetos que forem nessa defesa, vota a favor’’ – concluiu.
Anderson Almeida (PODE) concorda que é uma questão ideológica, mas a respeito do projeto questiona sobre quem irá fiscalizar, como os vereadores irão legislar dentro de uma instituição privada e como haverá o direito do contraditório. Também pontuou que a escola é um ambiente saudável onde pode ensinar as crianças a respeitar os espaços, o posicionamento do outro, ensinando-os a serem democráticos. Por fim, ressaltou que se já existe uma lei com a mesma propositura (propositura da vereadora Fabiana Gomes), não tem como aprovar uma segunda e se já houve projeto igual nessa legislatura, o presente projeto deve ser retirado de pauta.
Waldeny Santana (DEM) explicou que a matéria não é do mesmo teor. Para maiores esclarecimentos da Lei de autoria da vereadora Fabiana Gomes, Rubens Nascimento (DEM) realizou a leitura do projeto de Fabiana, com o entendimento de que não é a mesma propositura, mas apenas um projeto complementar. Em contrário, o vereador Anderson Almeida (PODE) pontuou que entende ser a mesma propositura, e que o que deveria ser feito era apenas a criação de uma emenda ao projeto.
Jô Oliveira (PCdoB) esclareceu em relação à agenda Marielle Franco onde foi mencionada, explicando que a mesma é uma articulação no sentido de defender o direito das mulheres negras no parlamento e que não tem problema em assumir o caráter ideológico. Pontuou também que todos os temas trazidos para o parlamento são temas cabíveis de serem discutidos, e que se posicionar contra é um direito, por isso mantém a sua votação contrária.
Por falta de quórum o presidente, Marinaldo Cardoso, transferiu a continuidade da pauta para a próxima quinta-feira (29), e encerrou a sessão desejando a todos um ótimo final de semana e convocando os vereadores para a sessão da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.
Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG