Com a participação de 21 parlamentares, os vereadores Waldeny Santana (DEM) e Sargento Neto (PSD), presidiram a 7ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta quarta-feira (15), em formato híbrido. Os trabalhos foram secretariados por Saulo Noronha (SD). Durante a sessão foram aprovados 133 requerimentos e debatidos temas ligados à educação, segurança alimentar, segurança pública e passaporte da vacina.
PEQUENO EXPEDIENTE
Alexandre Pereira (PSD) iniciou a sua fala agradecendo a bancada do prefeito Bruno pela participação na votação de ontem nesta CASA. Agradeceu ao pastor Luciano Breno, Sargento Neto, Rubens, Waldeny, Saulo Noronha, Rostand e os demais pares. Ele reconheceu ainda a grandeza dos colegas da oposição.
Ele informou ainda que no final da tarde de ontem participou de um encontro com o pastor Daniel Nunes e Nilvan Ferreira.
Luciano Breno (PP) agradeceu as palavras de Alexandre. Lembrou o debate contraditório e salutar realizado no dia de ontem, na Câmara Municipal. Agradeceu também ao prefeito Bruno Cunha Lima, que sancionou três leis de sua autoria. Destacou a Lei da Primeira Marcha na Escola, que vai incentivar a manutenção e criação de Bandas Marciais e Fanfarras nas escolas.
“Infelizmente estas tradições estão esquecidas. Vamos fazer um levantamento nas escolas para saber a realidade de cada unidade escolar. O único caminho é a educação”, concluiu.
GRANDE EXPEDIENTE
Waldeny Santana (DEM) iniciou a sua fala dizendo que foi surpreendido pelo novo decreto do governador João, que o assustou, agora exige dos pais o passaporte de vacina dos filhos, sob pena de não efetivar a matrícula na escola e denunciar ao Ministério Público e Conselho Tutelar.
“Uma pessoa vacinada e que tem passaporte pode contrair o vírus e transmitir a outras pessoas. Qual a validade deste passaporte? Qual a sua finalidade? Constranger e segregar. Não entendo esta mitomania de colocar câmeras em todos locais. Que psicopatia é esta? Aprendam com o prefeito Bruno a dialogar”, destacou Waldeny.
O vereador disse que é vacinado, mas que pode contaminar outras pessoas em caso de ser reinfectado. E que é contra esta aberração ideológica e controle social.
– A Anvisa aprovou a vacina, também alertou para os efeitos adversos. Eu calculei os riscos e me vacinei, fui convencido, convençam as pessoas. Isto é um experimento, o Estado não pode e não deve intervir nas escolhas das pessoas. Espero que não tentem atrapalhar os eventos religiosos em nossa cidade. Este é meu desabafo de indignação e revolta – concluiu.
Rubens Nascimento (DEM) fez a cobrança para que seja sancionada o seu Projeto de Lei aprovado pela Câmara, que proíbe a apresentação do Passaporte de Vacina e que tem recebido manifestações de pessoas.
Ele denunciou que algumas clínicas particulares conveniadas com o SUS, estão exigindo a apresentação do passaporte vacinal e proibidas de receber seus medicamentos.
O vereador informou que já apresentou a denúncia na Secretaria de Saúde. “Estamos vivendo com um terrorismo sanitário, com o apoio das Curadorias da Saúde e da Criança e do Adolescente, que exigem o passaporte. Que esta CASA passe a adotar os caminhos da promulgação da Lei. A vacina contra a covid-19 não faz parte do PNI – Programa Nacional de Imunização, faz parte de um regime emergencial.
Luciano Breno (PP) parabenizou Rubens pelo seu posicionamento e que se sabe o resultado de tudo isto. Ele lembrou a situação de insegurança pública e que os pré-candidatos deveriam se apresentar publicando os seus pensamentos a respeito destas pautas efervescentes,
Anderson Almeida (PODEMOS) mais uma vez falou a respeito da educação, e disse que a greve dos professores municipais é legal, eles estão exigindo o cumprimento da Lei Federal, o reajuste de 33,24%. Lembrou que a greve não foi considerada ilegal, a greve foi suspensa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Antes da leitura de requerimentos, o vereador Alexandre Pereira (PSD) ainda discutiu acerca da propositura de criar uma comissão de ‘’Leis Caducas’’. Disse que seria muito positivo criar a comissão no centenário do patrono da CASA, Félix de Araújo.
Ele destacou que em outras cidades já existe essa comissão e que seria importante fazer uma análise nas leis que já foram propostas ao longo dos anos por diversos vereadores, verificando a importância das mesmas e trazendo para votação em plenário.
APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS
Com a aproximação do ‘Carnaval da Paz’ e a realização dos eventos tradicionais que ocorrem na cidade de Campina Grande durante o período de Carnaval, a vereadora Fabiana Gomes (PSD) protocolou requerimentos para garantir a realização dos mesmos com estrutura e segurança. Os requerimentos da vereadora solicitaram a disponibilização do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da disponibilização de efetivos de fiscais de transportes e de agentes de trânsito. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Além desses, também tivemos os requerimentos da vereadora Carol Gomes (PROS) que fez proposituras relacionadas à saúde pública do município. Através do requerimento de nº 3694/2021, a vereadora solicitou uma nova ambulância adaptada para translado de bebês, gestantes e puérperas em atendimento na maternidade ISEA e através do requerimento de nº 3558, solicitou que seja assegurado à pessoa com visão monocular a obtenção de credencial que permita a utilização das vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado, de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência no município de Campina Grande, em conformidade com a Lei Ordinária de nº 6.859/2018.
O vereador Waldeny Santana (DEM) destacou os requerimentos de sua autoria, de nº 181 e 182, o primeiro que trata da instalação de um posto de atendimento na rodoviária nova (Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo) no município de Campina Grande, registrando a importância do descolamento de serviços públicos para o local, e o segundo que requer do poder executivo, que juntamente com a agência municipal de desenvolvimento (AMDE), formalize convênio com o SEBRAE para a criação da sala do empreendedor itinerante.
Por fim, o vereador Olímpio Oliveira fez uma leitura dos seus quatro requerimentos protocolados, onde o primeiro de nº 199 é referente à realização da Sessão Especial alusiva ao Dia Mundial das Doenças Raras, essa que é uma propositura da Frente Parlamentar da CMCG em defesa das pessoas com doenças raras. Seu segundo requerimento de nº 202 foi a respeito da elevação administrativa do PROCON municipal para condição jurídico-institucional de autarquia. Ele registrou que o órgão deve ter a sua autonomia institucional para prestar um melhor serviço.
O terceiro requerimento de sua autoria de nº 201 foi a respeito da população em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupa as ruas da cidade. O requerimento foi destinado ao secretário municipal de Assistência Social, que requer providências urgentes, com o objetivo de proceder à inclusão social dos diversos moradores de rua, os quais sobrevivem em situação desumana em diversos pontos da cidade.
O vereador disse que há uma constatação de que a ‘população de rua’ aumentou muito nos últimos meses. ‘Nós já percebemos inclusive uma arquitetura anti-mendigo em instituições da cidade’ – frisou.
Por último, o seu quarto requerimento de nº 200/2022, prevê a descentralização da entrega das refeições do restaurante popular de Campina Grande. Ele fez uma apresentação de fotos onde mostra a população em fila desde às 8 da manhã, aguardando pela abertura do restaurante, que ocorre só às 11hs da manhã.
Os vereadores Saulo Noronha (SD) e Waldeny Santana (DEM), se posicionaram favoráveis ao requerimento de nº 200/2022. Saulo solicitou subscrição no requerimento, uma vez que considera desumano as pessoas estarem nessa longa fila. Ele ainda sugeriu que fosse entregue uma ficha para essas pessoas, para que eles não precisassem ficar aguardando na fila durante horas. Waldeny demonstrou seu apoio, informando que irá dialogar com os secretários responsáveis, para que essas pessoas tenham esse problema solucionado. Além disso, ele frisou que é preciso que os secretários visitem as ruas e sejam proativos, buscando saídas efetivas para as problemáticas da cidade.
O vereador Olímpio Oliveira (PSL) também apresentou fotos da situação das pessoas em vulnerabilidade de Campina Grande que ocupam as ruas, e disse que é preciso que sejam garantidas a alimentação e a assistência social, mas que também é necessário que as pessoas tenham ocupações e oportunidades de trabalho para não fazer morada nas ruas, ocupando inclusive frentes de casas e comércios.
Alexandre Pereira (PSD) também contribuiu com a discussão e relembrou que no ano de 2014, o prédio antigo do Ministério do Trabalho foi cedido para a prefeitura. O vereador disse que atualmente não sabe exatamente se a prefeitura ainda tem posse do prédio, mas considera ser um lugar apropriado para assistência social das pessoas em situação de vulnerabilidade. ‘Precisamos enxergar onde estão essas ações’– disse.
O vereador Rubens Nascimento (DEM), em relação ao antigo prédio do Ministério do Trabalho, explicou que quando o prédio foi desativado deveria ter sido imediatamente transferido para posse da Prefeitura ou do Governo do Estado. No entanto, segundo ele, o prédio só foi transferido após a sua depredação. Disse que já foi feito um estudo sobre a reestruturação do prédio, e que no mínimo gastará cerca de 400 mil reais.
Além disso, o vereador disse que o município possui serviços de acolhimentos e de assistidas, mas que infelizmente em muitas situações os benefícios sociais e auxílios sociais, acabam se tornando certas travas sociais. Ele explicou que quando atendia os usuários do cadastro único, presenciou pessoas que achava mais vantajoso receber o benefício por um tempo, do que assinar a sua carteira de trabalho.
Rubens ainda fez uma observação de que muitas dessas pessoas são oriundas de cidades circunvizinhas que não possuem assistência social e estruturas para atender a essas pessoas. Por fim, ele registrou a importância da educação, de capacitações e de atividades e disse que considera esse um debate muito complexo e relevante, para que a gestão municipal possa melhorar as suas ações.
Foram aprovados por unanimidade 133 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Além dos requerimentos em destaque, também foram aprovadas diversas proposituras que requerem melhorias na infraestrutura do município.
O Sargento Neto (PSD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (17), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
