Na manhã desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votação e sem emendas à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023. Foram apresentadas três emendas da vereadora Jô Oliveira (PCdoB), sendo rejeitadas por maioria.
Foram aprovados os projetos de lei de autoria do Poder Executivo de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o projeto de lei nº 293, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Grande, para o exercício de 2023 (LOA), o projeto de lei de nº 294 que altera a redação do anexo I – prioridades e metas e do artigo 5º, VIII da lei 8.404/2022 – LDO 2023 e o projeto de lei de nº 295 que dispõe sobre alteração anexo XII da lei nº 8.170/2021 Plano Plurianual para o período 2022 – 2025. Sem aprovação de emendas, a LOA foi aprovada por unanimidade, os demais projetos que tratam de leis orçamentárias foram aprovados por maioria.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, formada pelos vereadores Waldeny Santana (União), Jô Oliveira (PCdoB) e Carol Gomes (União), presidiu as audiências públicas que foram realizadas no plenário da Câmara.
A leitura do relatório foi feira pela vereadora Jô Oliveira, com parecer favorável assinado pelos integrantes da Comissão. A vereadora destacou que a Comissão compreende que trata daquilo que é fundamental para a cidade, no que diz respeito à educação, saúde, assistência social, fomento ao empreendedorismo e investimento em infraestrutura e melhoria de vias urbanas e rurais. O parecer também citou a participação democrática de todas as entidades e pessoas que trabalharam nesse processo, com parecer favorável da peça e das emendas para votação em plenário.
A LOA para o exercício de 2023 tem a estimativa de uma Receita e a Despesa, em igual valor, no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA).
A peça estimativa tem como base os dados fornecidos pelo Governo Federal, através dos boletins do Banco Central, os quais estimam um crescimento da economia em torno de 1,20%, assim como projeção de 5,1% de inflação (IPCA do IBGE) para o exercício 2023. Os números em nível de Município trazem a expectativa de 8,5% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 1,9% de crescimento médio do PIB do Município projetado.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS E PROJETOS
Em discussão das emendas para a LOA (projeto de nº 293), o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO), registrou que em 17 anos no parlamento, essa é a primeira vez que não apresenta uma emenda para a peça orçamentária, pois no ano passado propôs 32 emendas, das quais duas foram aprovadas para a Causa Animal, mas foram vetadas, disse.
Waldeny Santana (UNIÃO), pela liderança, encaminhou pela reprovação das emendas e aprovação da matéria como estar, deixando em aberto para cada vereador se posicionar.
Alexandre Pereira (UNIÃO) reconheceu o trabalho realizado pela comissão e por todos aqueles que participaram das discussões, exercendo um importante papel em um momento conturbado.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou que foi no processo de escuta de todos que participaram que o seu gabinete fez a construção das emendas e registrou também, que no dia de ontem, todas as lideranças políticas perguntavam por que a Casa Legislativa de Campina Grande é a única que tem que passar pelo constrangimento na hora debater sobre a peça orçamentária, pois além de não poderem fazer destinação de recursos, também não possuem seus próprios recursos através do orçamento impositivo.
Em discussão e votação do projeto de nº 292, que autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2023, o vereador Olímpio Oliveira, se posicionou contrariamente, pois nos próximos remanejamentos de recursos ele continuará se posicionando contrariamente.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) se posicionou favorável à LOA, visto que pela primeira vez na história, se encontram destinações financeiras na peça orçamentária para a Causa Animal. “Eu espero que a peça orçamentária não tenha o mesmo destino da lei que autorizava mais de 2 milhões para a causa animal, que não saiu do papel”. Só por isso votarei favorável’’ – disse.
Waldeny Santana (UNIÃO) registrou que o fomento da economia e da atividade comercial está acontecendo e que as pessoas estão percebendo, sobretudo agora neste momento, através do Natal Iluminado. Além disso, ressaltou que se sente contemplado com as falas do vereador Alexandre Pereira, sobre a peça ser uma previsão, podendo ser contemplada com suplementações. Waldeny também relembrou que o governo entrou para história quando diminuiu o valor da passagem do transporte público, quando teve que intervir na empresa de transporte público diante das negligências e do trabalho que está sendo feito no Hospital Dr. Edgley, do Hospital Pedro I, da reforma das 14 escolas, dos postos de saúde, sendo um verdadeiro gestor. Sobre a peça, não lhe interessa as discussões que tratam negativamente da peça, pois entende que é uma estimativa e que já vem com demandas incluídas do orçamento participativo e do diálogo com a população. Por fim, encaminhou positivamente para aprovação da LOA.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) também encaminhou favoravelmente para aprovação, mas ressaltou sobre a necessidade de planejamento e maior estruturação das ações e das políticas públicas de Campina Grande, que passa necessariamente pela elaboração da peça orçamentária. “A bancada vota pela aprovação, pois entende que é impossível fazer políticas públicas sem recursos, mas que ao longo de 2023, possamos acompanhar o aporte desses recursos’’, disse”.
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DIVICOM/CMCG
