Nesta quarta-feira (10), o vereador Saulo Noronha (SD) presidiu a 106ª Sessão Ordinária, realizada em formato híbrido, contando com a participação de 21 parlamentares.
Durante os trabalhos os vereadores debateram os problemas relacionados à prestação de serviços à população campinense por parte da Cagepa, e aprovaram requerimentos, atas e dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.
PEQUENO EXPEDIENTE
O vereador Waldeny Santana (DEM), mais uma vez, fez a sua prestação de contas. Falou da sua grata surpresa em saber da concretização de parceria entre a Secretaria Nacional da Família com a Universidade Federal de Campina Grande, que vai destinar R$ 350 mil para o Projeto Famílias Fortes, o que vai fortalecer ainda mais o Projeto em Campina Grande. Agradeceu ao deputado federal Pedro Cunha Lima, que destinou R$ 320 mil ao projeto. Ele informou ainda que o projeto foi implantado e ampliado no Pedregal.
O vereador disse que esta é uma conquista do Governo Bruno, do nosso trabalho e das articuladoras do Programa. Ele também parabenizou o prefeito pela realização do ‘Campina Bem Cuidada’, com uma série de ações nos bairros da cidade.
O vereador Rubens Nascimento (DEM), agradeceu a Secretaria de Assistência Social pelo trabalho que vem desenvolvendo em Campina Grande, e ao Prefeito por ter sancionado o Decreto 2.631 que criou o Fundo Municipal que vai viabilizar políticas públicas para os idosos, e possibilidade da criação de novos Centros de Convivência do Idoso. E fez o registro do aniversário de Índio (Josenildo Costa).
MINUTO DE SILÊNCIO
Saulo Noronha (SD) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Pedro Amaral, que era funcionário da STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande.
GRANDE EXPEDIENTE
O vereador Saulo Noronha (SD), usou a Tribuna para falar da qualidade dos serviços prestados à Campina Grande pela Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. – Empresa que já recebeu milhões em empréstimos para melhoria e que não chega com eficiência a população – destacou.
O vereador lembrou que o então prefeito Newton Rique, passou a concessão da SANESA para o Estado, isto há quase 50 anos. No ano passado foi feita uma tratativa, mas que não se sabe muito a respeito.
– A gente vê muitos remendos feitos pela Cagepa nos asfaltos novos. Vou só citar o descaso no Bairro da Palmeira. Recebi uma conta no valor de R$ 3 mil, pedi uma vistoria, foram lá e arrancaram o hidrômetro – frisou.
Ele disse ainda que já fez solicitação a Cagepa para resolver um problema de um esgoto a céu aberto na Rua Belarmino Timóteo, na Palmeira e nada foi resolvido. A comunidade cobra do vereador. Mais uma vez vou solicitar uma solução para este problema, através de um requerimento.
O vereador Janduy Ferreira (PSD), se acostou as palavras de Saulo Noronha e lembrou a questão das bocas de lobo, e da taxa comercial cobrada pela Cagepa no valor de R$ 150,00, enquanto o pessoal do MEI paga R$ 61,00 de imposto por mês e ter que pagar a Cagepa mais que o dobro, o que não é justo, de acordo com o vereador.
O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), de Brasília, falou a respeito da força tarefa formada por vereadores e pelo deputado estadual, Tovar Correia Lima, como resultado do Ato realizado na FIEP pela duplicação da BR-230.
De acordo com o presidente Marinaldo Cardoso, a CMCG está representada por, Carol Gomes, Valéria Aragão, Sargento Neto e Olímpio Oliveira, que se integra hoje à equipe.
A força tarefa está cumprindo uma extensa agenda de visitas. Os pleitos já foram apresentados aos deputados federais Damião Feliciano, Wilson Santiago, Rui Carneiro, Efraim Filho e Edna Wandeley. Nesta tarde os vereadores participaram de um encontro com a bancada Federal da Paraíba. A CMCG é uma referência no cenário nacional pela realização do evento na FIEP, na luta pela duplicação da BR-230.
O vereador Marinaldo disse que a vitória será de todos e parabenizou Rubens Nascimento pela referência ao evento, na sessão de ontem. Ele informou ainda que os parlamentares vão participar de uma audiência com o dirigente do DNIT.
O vereador Alexandre Pereira (PSD), iniciou a sua fala pedindo ao presidente da sessão, a inclusão de um requerimento para a realização de uma sessão solene, na próxima sexta-feira (12), pelos 50 anos da Igreja Tabernáculo, e lembrou dos cuidados que a Igreja Verbo da Vida, teve com os vereadores durante sessão naquela igreja.
Ele também falou a respeito da Cagepa, do convite feito a direção da companhia em Campina Grande para uma audiência pública, e que não obteve nenhuma resposta.
Defendeu a criação de uma Agência de Regulação dos Serviços Públicos, e que os serviços prestados pela Cagepa são de péssima qualidade. – A falta de água traz prejuízo para a população, a destruição do asfalto nas ruas da cidade. Precisamos da resposta da senhora Cagepa – frisou.
O vereador Janduy Ferreira fez um aparte e disse que são muitas as demandas apresentadas neste contexto, e que os problemas com a Cagepa são inúmeros, citou o exemplo do Jardim Vitória que sofre diariamente com a falta de água.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), disse que falou com o gerente da Cagepa em Campina Grande e que ele disse não poder comparecer à Casa Legislativa porque está em uma atividade no Alto Sertão, mas se colocou à disposição para estar presente na próxima terça-feira para que ele possa fazer os informes da Cagepa.
O vereador Pimentel Filho – PSD – disse que ontem esteve no IPSEM para se informar a respeito do projeto de lei referente à reforma da previdência municipal, e reforçou as suas preocupações referentes apenas à segurança do servidor.
Fez referência ao artigo 13º que fala sobre os prazos, dizendo que o servidor automaticamente ingressa no plano e que após 90 dias, o servidor pode optar por sair do plano, mas acha necessário que o servidor seja informado 30 dias antes que o prazo de 90 dias está se exaurindo. O outro ponto é referente ao direito constitucional da CASA de fiscalizar, dizendo que o plano informa a todas as prefeituras a respeito de atrasos de pagamento das prefeituras incluídas no plano, e o vereador disse que acha necessário que a Câmara também seja informada a respeito desses atrasos.
O vereador Waldeny Santana (DEM) informou que no caso de fiscalização o fundo de previdência é fiscalizado pela PREVIC, órgão de sistema financeiro bancário que faz esse acompanhamento. E com relação aos pontos afirmativos, eles podem sugerir que através de um informativo, seja feita a comunicação do período de carência, período de saída e demais informações.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Vinte requerimentos foram aprovados, incluindo um requerimento de urgência solicitando a tramitação do Projeto de lei de nº 577/2021 e o projeto de emenda à lei orgânica do município de nº 2/2021 de autoria do Poder Executivo.
Inicialmente, com a apreciação dos requerimentos, o vereador Janduy Ferreira fez destaque ao requerimento de número 4.220/2021, de autoria de Alexandre Pereira, requerendo voto de aplausos à Coordenadora do Centro de Zoonoses, Aretusa Nascimento, pelo Dia D da vacinação antirrábica que imunizou mais de 50 animais.
O vereador registrou que outubro é o mês em que se comemora o Dia Internacional dos animais, e que foram realizadas ações que se estendem até o dia 13 de novembro, como a vacinação antirrábica. Parabenizou a coordenadora Aretuza e os serviços realizados pelo Centro de Zoonoses, solicitando subscrição no voto de aplausos.
Também tiveram requerimentos de votos de aplausos de nº 4251/2021 de autoria da vereadora Carol Gomes, ao Projeto Campina Social Play desenvolvido pelas secretarias SECTI e SEMAS e requerimento de nº 4279/2021 de autoria do Pr. Luciano Breno, enviando votos de aplausos à cidade de Campina Grande pela conquista do título internacional de Cidade Criativa da UNESCO.
Em seguida, foi lido e apreciado o requerimento de urgência de nº 4.320, para apreciação e votação dos projetos: projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021 de autoria do Poder Executivo que estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do município em Campina Grande, de acordo com a emenda constitucional nº 103 do ano de 2019 e o projeto de lei de nº 577/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campina Grande, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votou contrária ao requerimento de urgência.
Em discussão dos projetos, o vereador Waldeny informou que as pautas citadas pelo vereador Pimentel foram apresentadas ao projeto como emendas, mas as emendas foram rejeitadas por maioria. E justificou que são solicitações possíveis de serem sanadas, sem a apresentação de emendas, pois existe o fundo de previdência complementar que já é fiscalizado por um órgão competente e que são obrigados a informar aos servidores os pontos solicitados pelo vereador Pimentel Filho.
O vereador Alexandre Pereira (PSD) disse que o debate foi realizado amplamente no dia de ontem com as partes interessadas e que o colega já tem informações a respeito do projeto, encaminhando a bancada para votação e aprovação do projeto.
A vereadora Dona Fátima (PODE) e a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) votaram em contrário, mas o projeto foi aprovado por maioria.
A vereadora Jô Oliveira registrou que mais uma vez o projeto de nº 577/2021 chega com menos de uma semana para apreciação da Casa e que considera que a matéria precisa de um tempo hábil para o debate com as pessoas que possam vir a ser afetadas após a adesão do regime de previdência complementar. Também falou que mesmo após o diálogo com o IPSEM, as pessoas ainda estão com dúvidas e apontamentos, e disse que o SINTAB ainda iria apresentar alguns pontos para que pudessem ser considerados pela CASA, uma vez que ficou no entendimento que o projeto seria votado no dia de amanhã.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) disse que a iniciativa segue minutas do que foi apresentado para os municípios de todo o país e que as reformas são necessárias no aspecto de proteger o servidor, para não ‘quebrar’ o Instituto de Previdência. Reforçou que a defesa do servidor também é feita pelos vereadores, pelo Prefeito e pelo Instituto.
O vereador Waldeny Santana (DEM), deixou claro que o Regime de Previdência Complementar não é obrigatório, e sim optativo. Disse que tem pouco mais de 190 servidores enquadrados nessa situação e que terão a opção ou não a aderir a PREVIC, previdência complementar.
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) na segunda votação, também fez justificativa no seu voto contrário em relação ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2021, dizendo que o mesmo trata do regime próprio de previdência, e que no dia de ontem, o IPSEM disse que não haveria necessidade de urgência, podendo haver mais tempo para discussão, além disso, o projeto não foi citado e discutido de forma ampla na oportunidade do dia de ontem.
O vereador Waldeny Santana (DEM), solicitou apontamentos e correções para serem feitas, mas que não existem correções. Disse que é adepto ao regime complementar, e que as consequências da não aprovação dessa matéria, prejudicaria não somente ao servidor e ao Instituto, mas também aos serviços de saúde, de educação, entre outros.
Disse também que o poder executivo foi muito específico quando citou o art. 167 que diz que ‘’são vedadas a transferência de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela união, e a concessão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais, aos estados, ao distrito federal e aos municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência social’’ e o parágrafo 14 do art. 40 da constituição que diz que ‘’a união, os estados, o distrito federal e os municípios instituíram por lei, de iniciativa do respectivo poder executivo municipal, regime de previdência complementar para servidores públicos, ocupante de cargo efetivo, observando o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, para o valor das aposentadorias e das pensões do Regime Próprio de Previdência Social’’.
Para explicações, o vereador disse que os dois artigos citados não têm condições de pagar o complemento, e que essas pessoas para manterem, precisam fazer uma contribuição. Acrescentou que um servidor do banco do Brasil, juntando os benefícios, ganham em torno de 6 mil reais, para manter esse salário e não perder os benefícios, precisa aderir ao regime de previdência complementar do instituto do banco do Brasil e a PREVIC. ‘’O servidor municipal não será prejudicado com a aprovação do regime de previdência complementar. A parte mais polêmica, que tem relação com a mudança de alíquota, já foi aprovada em 2019’’ – frisou.
Para concluir, disse que foi aprovado no dia de ontem a PEC dos precatórios, e aqueles que na pandemia bradavam que não precisavam respeitar o teto de gastos, agora são responsáveis.
O vereador Rubens Nascimento (DEM) solicitou que fossem transmitidas as ponderações técnicas realizadas pelo IPSEM, que se encontra disponibilizada na íntegra, na transmissão da TV Câmara, nas plataformas do youtube e facebook e no site oficial da Câmara Municipal. Sendo assim, em primeira e segunda votação os projetos foram aprovados por maioria.
O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
Acompanhe tudo que acontece no poder legislativo através do www.camaracg.pb.gov.br ou pelos novos canais no youtube e facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
