Com a participação dos 23 vereadores, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), presidiu a 46ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, na manhã desta quinta-feira (26).
Durante a sessão os vereadores aprovaram cinco requerimentos e cinco projetos do executivo, sendo três Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei, em primeira e segunda votações.
PEQUENO EXPEDIENTE
Waldeny Santana (UNIÃO) na Tribuna ele informou a respeito da antecipação de 50% do 13º no município, que o não pagamento é uma demanda dos próprios servidores, para receber o valor total ao final do ano, e que como ainda está em finalização o sistema em que o cidadão pode optar pela antecipação ou não do pagamento, o executivo decidiu pela não antecipação nesse ano de 2022.
Sobre as progressões que são divulgadas e não são implantadas no seu contracheque, o vereador buscou a informação, e explicou que segundo o secretário Diogo Lyra, são mais de 22 anos de atraso, e que não é possível regularizar em apenas um ano e quatro meses de gestão.
Waldeny ainda questionou onde está sediada a secretaria do Estado de Agricultura Familiar na cidade de Campina Grande. Além disso, buscou respostas de quando serão finalizadas algumas obras, como, por exemplo, as obras no entorno do Amigão. Ele mencionou que a ausência de pavimentação de ruas próximo ao Estádio Amigão, que é de responsabilidade do governo do Estado, não aconteceu devido a não finalização das obras em torno do estádio. Ele solicitou ajuda aos colegas de oposição para que a situação fosse solucionada.
Alexandre Pereira (UNIÃO) falando em finalização de obras, mencionou a queda do muro do Hospital de Clínicas, que há cerca de dois, três meses, ainda não teve seu muro levantado. O vereador ainda falou dos governos de Ricardo Coutinho e de João Azevedo, mencionando que são o mesmo, pontuando que a gestão do antigo governador Ricardo Coutinho, teve como objetivo prejudicar a cidade de Campina Grande. O vereador ainda ressaltou que não dá para comparar a gestão de Campina, com a gestão do Estado, uma vez que segundo ele, Campina Grande apesar de não receber o apoio estadual, desenvolve a própria gestão e com excelência.
Janduy Ferreira (PSDB) mencionou a luta do vereador Waldeny no que diz respeito a solicitação de transferência da Casa da Cidadania para o Terminal Rodoviário Argemiro de Figueiredo, e nesse sentido, convidou os vereadores para que se unam, em busca da implementação de uma unidade da Casa da Cidadania no bairro das Malvinas.
O vereador destacou que a instalação do órgão no local, beneficiará o bairro das Malvinas e os bairros próximos e solicitou a contribuição dos colegas de oposição para que a demanda possa ser realizada.
Ele falou ainda de requerimentos de sua autoria solicitando a implementação de ciclovia na Rua das Umburanas: a colocação de semáforo próximo à Vila Olímpica, cruzamento das ruas das Jabuticabeiras com Jamila Abraão Jorge, uma vez no cruzamento no local é preciso proporcionar mobilidade urbana e segurança para a população.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) iniciou a sua fala parabenizando os sanfoneiros, no Dia Nacional do Sanfoneiro. E mais uma vez retornou ao tema da utilização da Tribuna da Câmara como palanque eleitoral. Ele fez uma sugestão à Mesa Diretora para realizar uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.
Jô Oliveira (PCdoB) registrou a importância da Tribuna Livre para tratar sobre o São João da cidade de Campina Grande. Também solicitou a implementação, através da CASA, de dois projetos que já foram aprovados, que são: o Programa Municipal de Enfrentamento à Pobreza Menstrual e o projeto sobre a questão de fogos com estampidos, que atacam pessoas com autismo, animais, idosos e demais pessoas.
Por fim, a vereadora mencionou que não há como fugir dos debates políticos uma vez que estão na CASA por esse motivo, mas reforçou a importância do bom debate, sem atacar as pessoas em particular.
GRANDE EXPEDIENTE
O Dr. Valdé (PODE) abriu o grande expediente, solicitando a sensibilidade dos colegas, para que o prefeito Bruno Cunha Lima realize a antecipação do pagamento do 13º agora no mês de junho, uma vez que ainda há tempo para realização do pagamento. Ele acrescentou que não consta no SINTAB nenhuma solicitação dos servidores para não recebimento de antecipação do pagamento, e que ele gostaria de saber qual consulta foi feita com os mesmos. ‘Estamos na terra do Maior São João do Mundo, quase todos os servidores querem receber esse dinheiro’ – destacou.
Apelou aos vereadores que são da base do prefeito, uma vez que o servidor que não queira receber, pode oficializar o seu pedido na Secretaria de Finanças, para receber o valor total só ao final do ano.
O vereador Olímpio, solicitou um aparte para informar que durante a realização das festividades juninas, é preciso existir fomento e movimentação da economia.
Waldeny Santana, foi citado e explicou que a não antecipação do 13º, foi por demandas de servidores que foram até a Secretaria. Além disso, o vereador também fez considerações em relação ao incentivo a economia da cidade, destacando que não existe investimento por parte do governo do Estado, durante a Consciência Cristã. ‘Vamos discutir o fomento de turismo nessa cidade? – questionou.
Além disso, o vereador também mencionou que não sabe onde se encontra a Secretaria de Agricultura Familiar de Campina Grande, nem sabe quem são seus funcionários.
Luciano Breno (PP), solicitou sua fala pela liderança, e disse que em relação ao 13º, não existe ilegalidade. ‘Todos sabem e são conhecedor da data limite para que se possa efetuar o pagamento do 13º. Não há uma obrigatoriedade. O nome por si só já está dizendo, antecipação’’ – destacou.
Sobre o pagamento aos trios de forró, ele também informou que o trabalho ainda não foi feito uma vez que as festividades do São João ainda não foram realizadas, portanto, não há discussão sobre esses pagamentos.
Moyses Morays (PODE), parabenizou os músicos pelo Dia do Sanfoneiro, ressaltando que eles são os que animam a vida, que trazem a música, e dentro desse parêntese, fez o apelo a gestão municipal, estadual e federal, para valorização daqueles que querem subir aos palcos com orgulho por ser filho da terra.
Bruno Faustino (PTB) parabenizou os sanfoneiros pela data, mas registrou que teve conhecimento da presença de músicos na Câmara Municipal de Campina Grande, solicitando aos vereadores da base da gestão municipal, para que eles possam conseguir uma participação nas ilhas de forró do parque do povo. ‘O cidadão disse que há vários anos tinha essa oportunidade, mas esse ano sequer teve a oportunidade de selar um contrato, mesmo precário’ – disse.
Sobre o tema do 13º, ressaltou que o vereador Valdé trouxe com propriedade, e disse que o governador João Azevedo se prontificou a realizar o pagamento, injetando na economia do Estado e de Campina Grande, o valor estimado em 700 milhões de reais, aquecendo a economia. ‘Eu não poderia deixar de frisar a importante ação.
Por fim, o vereador ressaltou a fala do vereador Waldeny sobre o atraso das progressões e disse que apesar de não ser possível regularizar em pouco tempo de gestão municipal, ele entende que essa gestão é continuidade da anterior.
Valdé solicitou uma parte, mencionando que o tema que tratou foi apenas para fazer um apelo ao prefeito e defender os servidores que se programaram para receber dentro do calendário que já havia sido divulgado.
Pimentel Filho (PSD) também solicitou uma parte e informou que os aposentados que não quiserem receber podem oficializar no INSS, e que da mesma forma poderia ser feito com os servidores da cidade de Campina Grande.
TRIBUNA LIVRE
A Tribuna Livre foi solicitada pelo coordenador local do Fórum Nacional do Forró Raiz (FNFR), Alfranque Amaral, para discorrer sobre o Maior São João do Mundo, versão 2022.
Alfranque Amaral, orador da manhã de hoje, iniciou sua fala mencionando os impactos sofridos pelos músicos com a chegada da pandemia da covid-19, e que esses tiveram que até mesmo vender seus instrumentos para se sustentar diante da crise sofrida.
Ele informou que o forró agora é registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e que o fórum que ele representa realizou essa importante conquista. Com o registro, o forró agora receberá a viabilização de diversos projetos e diversas frentes de orçamento.
Em relação aos altos custos que os músicos possuem, ele expôs os preços de uma série de equipamentos e de serviços de manutenção que eles precisam realizar, para que seja possível o desenvolvimento do trabalho dessa categoria. Nesse sentido, ele fez uma fala em referência aos cachês que são pagos.
Disse que diante da lei 8.666, a contratação de artistas deve ser realizada através de edital e licitação, mas que em 29 anos de realização de festividades juninas em Campina Grande, essa contratação nunca foi realizada. No momento, ele pleiteou que a categoria está solicitando um valor de 3 mil reais, por cada apresentação, para trio de forró.
Por fim, questionou a privatização da festa do São João na cidade, a qual segundo ele, não é o que ocorre, visto que o município também financia as festividades. ‘Uma parte vem da prefeitura, outra vem de incentivos fiscais que é dinheiro público, ou seja, não é parceria público privada’ – pontuou.
Os parlamentares Pimentel Filho (PSD), Jô Oliveira (PCdoB), Alexandre Pereira (UNIÃO), Olímpio Oliveira (UNIÃO), Bruno Faustino (PTB), Jô Oliveira (PCdoB), Moysés Morays (PODE) participaram dos debates.
Luciano Breno (PP) questionou se o intuito da Tribuna é realizar uma conversa para buscar soluções, ou se são só apontamentos e críticas. Ele ainda disse que os vereadores estão sendo solidários aos forrozeiros, que vão levar as demandas ao Prefeito para dialogar e conversar, mas que não dá para dizer que o São João foi algo acabado nessa gestão, uma vez que na verdade, a gestão está tomando um ato de coragem para realizar a festa, mesmo após a crise causada pela pandemia.
Em suas considerações finais, Alfranque destacou que o Fórum não é político partidário, mas sim uma representação civil e uma organização civil que defende o forró de raiz. Além disso, acrescentou que o legislativo tem um papel importante na cidade, porque são eles que criam as leis para a gestão e que o fórum está em permanente discussão, a nível municipal, estadual e federal. Por fim, falou sobre o projeto de lei que está em tramitação da CASA, solicitando apoio dos vereadores para aprovação.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
Na manhã de hoje foi aprovado um requerimento de urgência especial de nº 1813, que acrescenta na pauta do dia, projetos de lei e projetos de lei complementar do poder executivo.
Olímpio Oliveira, Jô Oliveira e Bruno Faustino foram contrários à aprovação do requerimento. Além disso, também foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso e Dinho Papaléguas, subscrito também pela vereadora Jô Oliveira, que destina o Título de Campeão Invicto para o Campinense Clube. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
O terceiro requerimento lido e aprovado, de autoria da vereadora Jô Oliveira e Marinaldo Cardoso, de nº 1814, requer a convocação do consórcio Santa Maria e Santa Verônica, para debater a crise do sistema do transporte público de Campina Grande. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
APRECIAÇÃO DE PROJETOS
Com aprovação do requerimento de urgência por maioria, foram colocados na pauta do dia, os projetos de lei de nº 144 e 145 e os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008/2022.
O projeto de lei de nº 144 que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 2.214, de 1 de abril de 1991, que estabelece estímulos fiscais para empresas que se estabeleçam no município de campina grande ou nele ampliem suas atividades e o projeto de lei de nº 144 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da prefeitura municipal de campina grande para o exercício de 2022, e dá outras providências, foram aprovados respectivamente por maioria e por unanimidade.
O projeto de nº 144 recebeu votos contrários dos vereadores Jô Oliveira, Olímpio Oliveira e Bruno Faustino.
O projeto de nº 145 foi aprovado por unanimidade, com a justificativa da vereadora Jô Oliveira que votou favorável, registrando que o projeto se trata das emendas que estão chegando dos parlamentares que contribuem com o município e que por isso é importante ser aprovado, uma vez que sabe que atenderá a instituições como o Instituto dos Cegos e à campos de futebol da cidade.
Os projetos de lei complementar de nº 006, 007 e 008 foram aprovados por maioria, com votos contrários dos vereadores Olímpio Oliveira, Bruno Faustino e Jô Oliveira.
O PLC 006 e 007 dispõe sobre a alteração da redação da lei complementar nº 045, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Campina Grande. Sem destaques, o projeto foi aprovado por maioria.
Por fim, foi aprovado por maioria o projeto de lei complementar de nº 008 que dispõe sobre a instituição do programa de regularização do imposto de transmissão de bens imóveis ITBI e de obras irregulares -habite-se.
Em discussão, o vereador Olímpio solicitou que a liderança do governo explique o art 1º que diz que o projeto destina-se a instituir regras para regularização de transações imobiliárias não registradas em cartório bem como de obras irregulares. Ele questionou se as obras irregulares feitas na cidade que não se atentarem, por exemplo, aos preceitos de acessibilidade, poderiam ser regularizadas a partir da lei. ‘Eu não me sinto seguro para votar a favor desse projeto e gostaria de entender como vai regularizar uma obra irregular’, questionou.
O vereador Balduíno Neto (PROS) explicou que o projeto é um pedido do vereador e que essas irregularidades são de 10, 20 anos atrás. Além disso, acrescentou que existem inúmeras residências ou prédios comerciais que o município está deixando de arrecadar. Ele informou que já foi constatado que várias residências estão sem pagar o IPTU e sem nenhuma regularização da escritura pública e que atendendo pedido da população, que precisa regularizar esses imóveis, sugere que o projeto seja aprovado.
Luciano Breno, Saulo Noronha (SD) e o vereador Alexandre Pereira, pontuaram que esse é um projeto que visa corrigir uma situação de mais de 50 anos e que contribuirá com inúmeras famílias que não possuem o documento de suas próprias residências, além de arrecadar recursos para o município.
Em justificativa de voto contrário, o vereador Olímpio mencionou que o benefício não será apenas para a população mais humilde, como mencionado, mas que os ‘maus construtores’ também irão se beneficiar com a lei. “Não é só para dona Maria, seu Antônio e seu José. É também para um mal construtor que fez o seu prédio de forma irregular” – disse.
Luciano Breno explicou que para a construção de qualquer obra é necessário que se atenda a uma série de burocracias e regras, além disso, os imóveis mencionados no projeto são do ano de 2016 para os anos anteriores. “Pela fala dar a entender que dá uma carta branca para o construtor, construir de forma irregular, mas essa não é a intenção” – explicou.
Os projetos de lei e os projetos complementares foram aprovados por maioria na primeira e segunda votação, sendo aprovados cinco projetos de lei na manhã de hoje.
O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos desejando um feliz fim de semana e convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (31), a ser realizada em formato remoto, a partir das 9h30.
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DIVICOM/CMCG
