A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, convocou os vereadores para participarem da sessão ordinária de amanhã (20), na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Jô Oliveira, a LDO recebeu cinco emendas e é crucial cumprir os prazos estabelecidos para sua aprovação.
A LDO tem como principal objetivo definir as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas da administração pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), as emendas e o projeto de lei da LDO foram discutidos e votados no plenário da Câmara.
Jô Oliveira destacou a importância da participação de todos os vereadores para garantir uma análise detalhada e responsável das propostas, visando atender aos interesses da população de Campina Grande e assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande é composta, além da presidente Jô Oliveira, pela vereadora Dra. Carla (secretária) e pela vereadora Dona Fátima (membro).
TRIBUNA
Bruno Faustino (Agir) fez cobranças para a zona rural de Campina Grande, especialmente da Serra Joaquim Vieira I e II, que ao visitar as localidades recebeu demandas da população.
O vereador pediu que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, possa dar suporte na parte dos PSF ‘s da região, visto que na Serra de Joaquim Vieira I a população espera há 15 dias por atendimento médico. Com relação aos medicamentos, o vereador disse que também estão em falta. Solicitou ainda a manutenção das estradas da região que, segundo ele, estão intransitáveis.
Sobre o Distrito de São José da Mata, informou que foi procurado por um interlocutor da comunidade, sobre a Escola de Artes que se encontra fechada, pedindo às Secretarias de Educação e de Cultura que possam reabrir a instituição. “Sabemos que tem recursos, mas infelizmente para as escolas de artes, tanto de São José da Mata como de Galante, estão deixando de lado “, frisou.
Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, para ressaltar a pauta trazida pelo vereador, relativa à Escola de Artes que fica localizada nos dois distritos (São José da Mata e Galante). Pimentel falou sobre a importância das instituições, que inclusive durante as festividades do São João, era uma atração turística no Distrito de Galante, diante do trabalho realizado e exposto no local pelos artesãos da região.
Ivonete Ludgério (UNIÃO) esclareceu que o município enfrenta um período de chuvas e que apesar das estradas já terem sido refeitas, receberão uma nova manutenção. Sobre a Escola de Artes de São José da Mata, disse que está em funcionamento, com professores capacitados, máquinas novas e abertura de turmas.
Bruno Faustino questionou a justificativa relativa às chuvas, no que diz respeito às condições das estradas, visto que a prefeitura fez um decreto de calamidade pública, pois segundo o governo a cidade enfrenta estiagem e seca. Sobre a escola, informou que os moradores afirmam que a instituição está fechada. Ainda sobre a fala da vereadora, Pimentel reafirmou que as escolas estão fechadas e que infelizmente não há preocupação da Prefeitura.
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 88 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento Nº 1820, que solicita tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024. O projeto é de autoria do Poder Executivo e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande.
Em discussão do requerimento nº 1820, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a presença da comissão dos Consultores Jurídicos Municipais na Câmara, que realizaram as devidas explicações sobre o projeto antes da votação, pontuando também que a bancada tem a sensibilidade para reconhecer o direito dos trabalhadores.
Saulo Noronha (MDB) também mencionou a presença da comissão, agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, que ainda em tempo enviou um projeto dessa magnitude, beneficiando a categoria. Saulo também agradeceu aos vereadores que entenderam a necessidade de votar o projeto com urgência, tendo em vista os prazos regimentais e eleitorais.
Márcio Melo reconheceu o pedido da comissão dos advogados, que vieram à CMCG para dialogar e explicar a necessidade da categoria aos parlamentares. O vereador disse ainda que independente do prefeito, hoje eles fazem justiça ao aprovar o projeto, sobretudo diante do merecimento dos profissionais.
Luciano Breno (Avante) falou sobre a prerrogativa do Poder Executivo, que é de enviar o projeto para votação e que, por isso, estão realizando essa votação na manhã de hoje. Além disso, falou que existe a obrigação dos parlamentares de atender aos anseios da sociedade, mas que não omite o diálogo do prefeito com a categoria e a sua competência de enviar o projeto.
VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com destaques.
O vereador Napoleão Maracajá (PT) parabenizou os profissionais e registrou que há mais de dois anos lutam pela aprovação do PCCR. Napoleão acrescentou que a aprovação não significa dizer que a lei será respeitada, mas que este é um passo importante e que devem continuar unidos e organizados.
JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Na justificativa de votos, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a conquista da categoria, ressaltando a construção junto ao executivo, com relação ao reconhecimento à categoria e atuação profissional.
Luciano Breno (Avante) falou sobre o diálogo entre o prefeito e a categoria, em que a última reunião foi realizada ontem, onde ele ouviu os profissionais e enviou o projeto. Além disso, parabenizou os profissionais, ressaltando que o prefeito também se comprometeu com outros PCCR’s e que irá cumprir.
Saulo Noronha (MDB) agradeceu e parabenizou a todos pela aprovação, se unindo por um bem comum, fazendo justiça e trazendo melhorias para os consultores jurídicos municipais.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sensibilidade do prefeito e de todos que aprovaram o projeto, ressaltando a importância dos juristas para Campina Grande que fazem um trabalho de excelência em prol do município. Em seguida, pediu à assessoria parlamentar para que ele possa assinar ainda hoje e enviar à procuradoria, acelerando a sanção do prefeito.
Janduy Ferreira (UNIÃO) parabenizou a categoria e falou da sua alegria de na condição de secretário, ter lido o projeto e em consenso com os vereadores aprovar a propositura, valorizando a categoria.
Márcio Melo (Podemos) também parabenizou a categoria pela conquista na manhã de hoje, ressaltando que a parte da Câmara Municipal já foi realizada e agora só dependerá do Poder Executivo.
Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a todos que estiveram presentes na manhã de hoje, pontuando que com essa conquista, os profissionais possam aprender cada vez mais a fazer mais justiça, principalmente para aqueles que mais precisam, pois irão colher os frutos do seu trabalho. Além disso, falou sobre os vereadores, que independentemente de partido ou ideologia, estão em busca do melhor da cidade.
A 54ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira.
O vereador Alexandre encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
