A 40ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (11) foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO) e contou com a participação de 14 vereadores.
Um projeto de lei de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (PP) tramita na CASA, com o objetivo de autorizar o Poder Executivo a criar o “Selo Municipal Organizações Religiosas Seguras para Crianças e Adolescentes”.
Segundo o autor da propositura, esse selo poderá ser concedido às instituições religiosas que estabeleçam projetos, programas ou ações direcionadas à identificar, denunciar, prevenir e proteger crianças e adolescentes contra violência e abuso que podem prejudicar seu futuro, no desenvolvimento físico, psicológico ou social.
O projeto de lei, também, busca incentivar as organizações religiosas a implementarem medidas de proteção e cuidado em relação às crianças e adolescentes que frequentam seus espaços.
A concessão do selo será uma forma de reconhecimento público e certificação de que uma instituição religiosa cumpre requisitos específicos relacionados à segurança e proteção de indivíduos independentes. As organizações religiosas que desejam obter o selo devem demonstrar que possuem programas ou projetos voltados para a proteção e promoção do bem-estar das crianças e adolescentes. Essas iniciativas devem visar a identificação de possíveis situações de violência e abuso, além de experimentar o transtorno para a procura, prevenção e apoio às vítimas.
Para o parlamentar, “caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, as instituições religiosas em Campina Grande terão a oportunidade de serem reconhecidas pelo município como espaços seguros e comprometidos com a proteção da infância e adolescência. Isso poderá incentivar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças e adolescentes da cidade”.
TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna cobrou mais uma vez a regularização do pagamento das subvenções sociais às entidades assistenciais da cidade. Ele informou que são 30 entidades que recebem recursos da Prefeitura. Esta semana recebi ligações de alguns dirigentes destas instituições, informando que os recursos dos meses de março e abril ainda não foram repassados.
Faço um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima, aos secretários de Finanças e Ação Social para que regularizem a situação urgentemente. Reitero este pedido.
Outro apelo que chegou ao nosso mandato, diz respeito aos guardas civis municipais, que foram aprovados no concurso, já passaram pelo curso de formação, a formatura aconteceu em fevereiro. “Formatura solene, com todas as honras e muitas promessas, inclusive com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Estes profissionais estão no aguardo da nomeação. O curso terminou em dezembro e até agora esperam”.
O vereador disse que os guardas civis fizeram a sua parte, e agora esperam que a Prefeitura cumpra a sua parte, a nomeação de todos. A cidade precisa e é justo, finalizou.
RESPOSTAS
Luciano Breno (PP) em resposta ao vereador Olímpio a respeito do atraso das subvenções sociais disse que é pertinente a cobrança e o secretário está providenciando o repasse.
No que diz respeito à nomeação dos concursados, fez um destaque, é preciso lembrar que há interesse do governo “que foi chamada uma primeira etapa e que está sendo programada a chamada dos remanescentes”.
O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a Audiência Pública das 10h, e para a sessão especial a ser realizada a partir das 19h30.
DIVICOM/CMCG
