Vereador pede celeridade da Prefeitura com programa de Recuperação Fiscal do município

Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que esteve na semana passada, na Secretaria de Finanças do Município, que hoje funciona no antigo prédio da STTP. O objetivo da visita foi saber como está a programação para o REFIS do município, que já teve sua lei editada e lançada no semanário. Essa é uma medida que permite ao contribuinte quitar suas dívidas junto a Prefeitura, com juros menores e de forma parcelada.

De acordo com o vereador Olimpio, ele enfrentou três filas para chegar até o guichê de atendimento, com cerca de 1h de espera, e que ao ser atendido foi surpreendido com a informação de que o procedimento se encontrava suspenso. O servidor conferiu que a lei de fato foi editada, mas disse que a Secretaria não tem conhecimento.

Olimpio Oliveira registrou que o local não está realizando um tratamento adequado para o contribuinte e que além da inadequação, não está realizando um serviço que tem prazo até o mês de setembro, perdendo cerca de 20 dias, por ausência de comunicação entre as próprias Secretarias. Ele pediu à Prefeitura que a lei seja publicizada e que a equipe de comunicação da gestão, possa divulgar entre as próprias Secretarias, assim como para a população.

Com a presença de 21 vereadores foi realizada na manhã desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, a 67ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa, presidida por Fabiana Oliveira (PSD), e secretariada por inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e em seguida por Carol Gomes (UNIÃO). Durante a sessão foram aprovados 131 requerimentos.

A vereadora Fabiana Gomes fez o registro do Dia Nacional do Escritor, neste 25 de julho. A data foi escolhida para homenagear profissionais indispensáveis no desenvolvimento da aprendizagem e cultura.

Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) registrou o transcurso do Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.

A partir de 1992, em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e a definição do 25 de julho como Dia da Mulher Afro-latino-americana e Caribenha.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, que viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

Apesar de corresponder a 53% dos brasileiros, a população negra ainda luta para eliminar desigualdades e discriminações. São cerca de 97 milhões de pessoas e, mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

Jô Oliveira (PCdoB) saudou inicialmente a sua mãe, Sebastiana Maria da Silva, no Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha. Destacou que é importante falar desta data, pois ela é lei desde 2014 no Brasil, mas é resultado direto da luta de várias mulheres que se encontraram em 1992 para tratar a respeito de questões que envolvem mulheres de 31 países.

Além disso, Jô registrou que as mulheres negras são a maioria das vítimas por feminicídio, de violência doméstica, de índice de desemprego, de violência obstétrica e são maioria sem segurança de alimentação e moradia, além de ser um dos menores percentuais em termos de representação política. Apesar das mulheres negras serem maioria da população, estão na margem da sociedade. ‘A pobreza tem uma face e um corpo nesse país e é o corpo de uma mulher negra’. Diante desta realidade, a vereadora pontuou que é preciso refletir com o conjunto da sociedade para que se possa falar de superação.

A vereadora ainda fez o registro da homenagem que recebeu da Ordem dos Advogados de Campina Grande, pela representação de mulher negra que contribui para a cidade, juntamente com outras mulheres. Para encerrar a sua fala, fez a leitura de um trecho de um poema, intitulado de ‘Não desiste negra’, de autoria de Mel Duarte.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) informou que realizou um vídeo de uma área, no bairro do Alto Branco, onde os times da região utilizavam o espaço para a prática de futebol amador. No vídeo, o vereador solicitava às autoridades, que alguma medida fosse tomada, visto que o local estava sendo invadido por outras pessoas, atrapalhando a prática do esporte. Após a circulação do vídeo, o vereador soube que a área também se trata de um espaço privado e que o dono do terreno o havia processado por sua fala. O vereador ainda disse que o campo foi implementado na gestão de Romero Rodrigues, mas que só agora, na gestão do prefeito Bruno Cunha Lima, se tornou também propriedade privada. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Planejamento, informou que de fato, uma parte do espaço é público e o outro é privado. Por fim, Rostand disse que não compreende o motivo pelo qual foi processo, após defender uma pauta do vereador.

Janduy Ferreira (PSDB) fez menção à lei de sua autoria, que trata da manutenção da fiação dos postes do município. Ele disse que esta é uma situação encontrada em toda a cidade, com fios e cabos acostados aos postes e que ao chegar em casa no último sábado, encontrou vários fios caídos na frente da sua moradia. Apesar da lei e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa é responsável pela manutenção, ele disse não encontrar solução para a problemática.

Pimentel Filho (PSD) relembrou as emendas de autoria da vereadora Jô Oliveira com o objetivo de dar paridade ao Conselho de Cultura, mas que foram vetadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima. Ele disse que é preciso que seja fiscalizado quem serão os beneficiados pelos recursos que virão do governo federal, na ordem de mais de 3 milhões para a cultura de Campina Grande, pois o Conselho é composto por 70% da gestão municipal e eles serão responsáveis por essa definição. Pimentel ainda disse que isso contraria o que diz a lei federal, a respeito da paridade nos conselhos.

Pimentel também disse que esteve no restaurante popular, que já se encontra pronto, no entanto, ainda sem funcionamento. Ele acrescentou que existem funcionários já contratados e recebendo seus salários e que vai buscar a procedência dessa informação. Por fim, fez um apelo à prefeitura, para que possa inaugurar o local e beneficiar a população que aguarda por esse equipamento.

Carol Gomes (UNIÃO) ressaltou que apesar de não estar presente, acompanhou à distância todo o processo que envolveu a paralisação do serviço de hemodiálise no Hospital Antônio Targino e parabenizou os colegas que discutiram o tema e colocaram em prática o que a Casa de Félix Araújo representa para a população. Além disso, destacou a atuação de Emanuel, secretário executivo de Saúde, pela sua atuação durante o processo.

Justificando sua ausência, a vereadora disse que estava presente no 37º Congresso Nacional do CONASEMES, sendo esse o maior encontro da América Latina e até mesmo do mundo, que trata a respeito da saúde pública. A vereadora disse que pode participar e ouvir experiências exitosas do sistema único de saúde e palestras temáticas com grandes autoridades sanitaristas do país.

Carol ainda parabenizou Samira Emanuelle, que representou o município, na amostra ‘’Imuniza SUS’’ levando o trabalho exitoso de imunização realizado em Campina Grande. A cidade recebeu um prêmio como melhor trabalho exitoso de imunização do estado da Paraíba.

Waldeny Santana (UNIÃO) disse que ontem esteve representando a Câmara Municipal, no debate promovido pela Associação Comercial de Campina Grande, para tomar conhecimento da reforma tributária que está em curso no Congresso Nacional e que é preciso trazer esse debate para a CASA. “É urgente fazer a exposição para que todos tomem conhecimento dos pontos positivos e negativos da Reforma Tributária e o que vai afetar o cotidiano”, frisou.

Ele destacou que afetará na atuação do prestador de serviço e na atração do investimento de grandes empresas, uma vez que acabará com o incentivo fiscal. Além disso, reforçou que está sendo um debate obscurantista, onde tudo ficará centralizado na União. O vereador também citou estranhar a aceitação de estados como o Espírito Santo e São Paulo, e que é preciso entender como isso impactará o Nordeste.

Outro tema tratado pelo vereador foi sobre a realização de palestras que o ‘Mandato nas Ruas’ estará promovendo, nas igrejas, SAB’s, e outros espaços públicos, para tratar a respeito da ‘’Cultura da Morte’’, com profissionais que possuem respaldo científico.

Alexandre Pereira (UNIÃO), resgatou a fala da vereadora que o antecedeu, concordando em partes com o que foi trazido, sobretudo com os dados apresentados. No entanto, diante do tema, apresentou um vídeo da passagem do presidente por Cabo Verde, na África. No vídeo, o presidente Lula agradece ‘‘por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão’’. Alexandre ressaltou que não viu manifestações de repúdio por essa fala, diferentemente de como seria, caso fosse uma declaração feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seguida, trouxe uma segunda apresentação audiovisual que trata a respeito das reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do município. Entre elas, a UBS Tambor que está com 98% das obras concluídas, as UBS’s Raiff Ramalho, São José e Ramadinha com 95%, UBS Catolé do Zé Ferreira com 90%, UBS Velame 80%, UBS Tota Agra 30% e a UBS Horacina de Almeida com 10% das obras concluídas.

Ele ainda registrou que o restaurante popular estará sendo inaugurado em breve, não por pedido de vereadores, mas pela ação do executivo que já havia sido noticiada.

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 131 requerimentos, além da entrada de vários pedidos de informação destinados ao Poder Executivo.

Em destaque pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), o requerimento de nº 2932, de autoria do vereador Anderson Almeida, que destina ao voto de aplauso ao Governo do Estado, no que se refere ao repasse dos 30 milhões ao Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC). ‘’Espero que seja bem utilizado pelo hospital e que sirva para atender a população’’. Além disso, registrou que subscreveu o requerimento e que a CASA fez um papel importante na luta para que Campina Grande continue com a gestão plena da saúde.

Pimentel Filho (PSD), também solicitou destaque para um requerimento de sua autoria, que destina voto de aplausos ao ex-vereador João Dantas, que é responsável pela realização das festividades no Sítio São João, no município de Campina Grande. Ele registrou que o ex-vereador realiza uma excelente festa que se incorpora ao Maior São João Do Mundo, sendo o único espaço que permanece após a época dos festejos juninos, permitindo que as raízes juninas continuem o ano inteiro.

Carol Gomes (UNIÃO) solicitou subscrição, destacando que é um espaço importante, cultural e social, uma vez que as entidades têm a oportunidade de visitar o local que realmente resgata a cultura nordestina. Ela ainda disse que participou, enquanto primeira dama do município de Boa Vista, trazendo as pessoas que são tratadas pela saúde mental do município, assim como a terceira idade. ‘João Dantas realmente demonstra o lado cultural e a importância de resgatar para a nossa história’, destacou.

Jô Oliveira (PCdoB), também registrou a importância do requerimento, ressaltando também o trabalho social que tem para várias entidades em Campina Grande, como a Associação da Cozinha Comunitária de São José da Mata, que recebeu cerca de 500kg de alimentos do Sítio São João.

Aldo Cabral (PSD) também pontuou a importância do espaço do Sítio São João, que beneficia toda a cidade, fortalecendo o comércio e gerando renda para o município.

Janduy Ferreira (PSDB) ressaltou o desenvolvimento para a cidade, principalmente por ser um Centro Turístico da área expansiva para o bairro das Malvinas. Além disso, registrou as cestas básicas e doações para a APAE.

Dona Fátima (PODE) parabenizou Pimentel Filho pela propositura e o também parabenizou o ex-vereador João Dantas pelo importante trabalho realizado na cidade. Encerrando os registros desse requerimento.

Eva Gouveia (PSD) se acostou e parabenizou o autor da propositura, além do importante trabalho de João Dantas na área cultural, mas também na assistência social.

Pimentel Filho (PSD) também fez um segundo destaque, para o requerimento de sua autoria, destinado ao Governo do Estado, na pessoa do governador João Azevedo, que investiu na questão dos combustíveis das aeronaves, para que os voos da empresa Azul pudessem vir para Campina Grande. Com a ação, Campina passou a ser um dos aeroportos mais movimentados do interior do Nordeste.

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão especial desta noite, quando será entregue o título de cidadão campinense e a Medalha de Mérito ao jornalista e diácono Anchieta Araújo.

DIVICOM/CMCG