Vereador fez um apelo aos senadores da Paraíba para votar a favor do PL 2.033 e desfazer a injustiça do STF

Nesta terça-feira (9), o vereador Saulo Noronha (SD), presidiu a 67ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, que contou com a participação de 19 parlamentares.

Durante a sessão foram aprovadas três Atas e realizada uma Tribuna Livre, solicitada pelo professor Jair Silva, para tratar a respeito do Movimento Negro.

PEQUENO EXPEDIENTE

Rostand Paraíba (PP), falou a respeito da à campanha “QUEM DÁ ESMOLA, NÃO DÁ FUTURO”. Promovida pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), em parceria com a Promotoria da Infância e Juventude (MP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Tutelar, a campanha tem apoio da Prefeitura de Campina Grande, por intermédio da Procuradoria Geral do Município.

Ele disse que o erro está no passado e que a Educação precisa melhorar que há a necessidade de escola pública integral, e que se deve investir mais na qualidade da escola.

Olímpio Oliveira (UNIÃO), aproveitando a fala do vereador Rostand, disse que “no dia que as escolas forem mais atrativas, as crianças não vão mais ficar nas ruas”. Ele citou duas escolas da rede municipal, uma de excelência e outra abaixo da crítica. Destacou a falta de gestão. Como na mesma rede, tem escolas com o IDEB acima da expectativa do Ministério da Educação e outras que não chegam nem ao IDEB alcançado no período anterior?

Outro tema tratado na manhã de hoje pelo vereador, foi a respeito do rol taxativo já aprovado na Agência Nacional de Saúde e estabelecido pelo Supremo Tribunal da Justiça. Diante dessa aprovação, os planos de saúde podem escolher quais terapias e tratamentos irão atender, caso não conste no rol taxativo da ANS. Olímpio mencionou que fez um apelo aos senadores paraibanos, para que votem no dia de hoje, a favor do projeto 2.033, projeto esse que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de desfazer a injustiça cometida pelo STF, mudando o rol de taxativo, para meramente exemplificativo. O rol exemplificativo se trata de uma referência que permite o acesso a tratamentos fora da lista, desde que prescritos pelo médico.

O Dr. Valdé (PODE) fez dois registros, o primeiro se referindo ao contato que fez com o Coordenador de Saúde Bucal de Campina Grande, Tony Peixoto e que convidou o mesmo para vir até a Casa Legislativa dialogar sobre o tema. O vereador disse que foi em busca de saber sobre como está a situação das próteses dentárias. Segundo ele, a quantidade são as mesmas 150 que ele fabricava há oito anos.

Ele ainda mencionou que com uma prótese dentária, as pessoas se inserem no mercado de trabalho, a autoestima melhora, além da parte funcional e estética. Sobre o assunto, ele disse que foi muito bem atendido pelo coordenador e que em breve estará na CMCG.

Em seguida, voltou a falar da rodoviária velha, e disse que as pessoas e os comerciantes agradecem pela sua fala na Tribuna sobre a situação do local. Disse ainda que um serviço no local foi iniciado e que o secretário solicitou a formação de uma Comissão para dialogar com a gestão municipal no dia de hoje, mas que a mesma foi desmarcada.

Neste sentido, o Dr. Valdé solicitou que os vereadores entrem em contato com os secretários, para que essas pessoas sejam atendidas, pois mesmo tendo iniciado um serviço no local, a situação ainda está grave. Por fim, ele ainda mencionou que se não se pode ampliar fisicamente o espaço, é possível crescê-lo verticalmente, para que as pessoas possam colocar mais boxes e desenvolver uma atividade comercial, gastronômica e cultural.

RESPOSTA DO BLOCO GOVERNISTA

Waldeny Santana (UNIÃO) iniciou a sua fala no grande expediente, tratando do tema que foi abordado pelo vereador Valdé, a respeito da Rodoviária Velha, questionando se a ação que está sendo realizada é relativa ao esgoto a céu aberto nas proximidades ou ao prédio, pois, de acordo com o vereador o prédio é privado e não é de responsabilidade da gestão municipal. Ele ainda mencionou que se uma vistoria for realizada no local, pode interditar o espaço. 

GRANDE EXPEDIENTE

Waldeny Santana (UNIÃO) registrou o trabalho que vem sendo realizado pela gestão municipal, destacando as 1.589 vagas de empregos geradas via (SINE), as ações de pavimentação, os concursos realizados e os concursados convocados, a redução da tarifa do transporte público, entre outros.

Também falou do projeto ‘Dinheiro direto na escola’, o qual algumas escolas municipais já recebem um cartão, administrado pelo Conselho Escolar da própria escola e assegurando as pequenas manutenções, sem necessitar da ação da Secretaria de Educação. ‘É importante que esse projeto venha a se estender para os postos de saúde também, para que não se precise tanta burocracia’.

O vereador ainda destacou que existem critérios para que sejam realizadas ações com o orçamento público, mas que ele também defende que esse processo seja desburocratizado, como a exemplo desse projeto.

Moysés Morays (PODE) parabenizou a organização do Centro de Saúde do Catolé e relembrou que fez um registro sobre algumas vacinas que estavam faltando no local, mas que ontem e hoje pode comprovar que todas as vacinas estão disponíveis ao público. Por uma questão de justiça, o vereador parabenizou ao prefeito Bruno Cunha Lima, ao secretário de Saúde e a diretora, a senhora Pollyana.

Moysés ainda aproveitou a oportunidade, para pedir à empresa responsável pela iluminação pública de Campina Grande, para que sejam repostas as lâmpadas em torno do Açude Velho que se encontra às escuras. Neste sentido, ele disse que não sabe se alguns cabos ou lâmpadas foram furtados e informou que fez um requerimento com essa solicitação.

Alexandre Pereira (UNIÃO) falou sobre a implementação do Projeto de Lei 5.918/2015 de autoria do vereador, que propõe a realização de exames oftalmológicos nas escolas municipais de Campina Grande. A lei também propõe que além da realização do exame, seja feito os óculos para o aluno e, com a ampliação por parte da gestão municipal, ele também poderá escolher o modelo. O vereador demonstrou sua felicidade pela implementação de uma lei de sua autoria, além de registrar a importância da elaboração do projeto.

O outro tema trazido pelo vereador foi a respeito dos hospitais Hospital Universitário Alcides Carneiro e João XXIII, informando que esteve na Secretaria de Saúde, notificado pela Dra. Adriana (promotora da saúde do município) para fazer o encaminhamento de denúncias sobre a regulação dos leitos. Sobre o João XXIII, ele registrou que na última sexta-feira, recebeu uma denúncia de uma paciente que está aguardando na UPA para realizar uma cirurgia de angioplastia, mas que a alegação do hospital é que não tem leito disponível na UTI, que não tem material e que não recebem da Secretaria os recursos necessários, o que de acordo com o vereador, é uma inverdade. Sobre os leitos, ele ainda destacou que o HUAC, não apresenta para a Secretaria de Saúde, a real quantidade de leitos disponíveis.

O vereador ainda mencionou que o paciente ficou três dias na UPA infartado e que precisou ir para o Hospital Metropolitano de João Pessoa. “Estes hospitais são uma vergonha para o município, ficam solicitando com repetição uma quantidade de exames do paciente para dificultar a vida do cidadão”. Por fim, cobrou uma ação direta da Secretaria de Saúde de Campina Grande e lamenta pelas pessoas que estão sofrendo perdas na família.

TRIBUNA LIVRE

Participaram da Tribuna Livre, o historiador, poeta e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Campina Grande, Gabriel Lopes, o professor mestre em sociologia e pró-reitor de cultura da Universidade Estadual da Paraíba, José Cristovão de Andrade e o professor Jair Silva, todos integrantes do Movimento Negro de Campina Grande, para tratar a respeito do Agosto da Igualdade Racial e a respeito da necessidade de criação de políticas públicas que minimizem as desigualdades raciais e que promovam condições sociais efetivas para a população negra no município.

Gabriel Lopes falou enquanto juventude negra e trazendo números a respeito de violência contra a população negra no Brasil. De acordo com as estatísticas do Atlas da Violência de 2017, os dados mostram a cada 100 jovens que morrem no país, 71 são negros.

A CPI da Câmara em 2015, a CPI do Senado em 2016 também corrobora esses números e a existência de violência contra a juventude negra, além de dados divulgados pela Organização das Nações Unidas, apontam que a cada 23 minutos um jovem negro morre no país.

Sobre o índice de vulnerabilidade oriundo de 2017, jovens negros e negras entre 15 e 20 anos, tem cerca de 2,19% de chance de morrerem, mais do que jovens brancos, na Paraíba este percentual é de 5,65%.

O historiador ainda mencionou sobre a importância da ação de todas as pessoas, relembrando que após a abolição da escravatura, o povo negro não teve acesso a políticas efetivas para que o povo negro se mantivesse liberto.

Nesse sentido, ele pediu aos vereadores eleitos pelo povo que priorizem as necessidades para o povo negro. Gabriel também falou sobre o que foi posto no programa do prefeito municipal atual, em que pontua a evidência de uma porcentagem de jovens em extrema pobreza, sobretudo nas periferias, lugares em que se sabe que possui a maioria de pessoas negras.

Encerrando a sua fala, ele solicitou que seja trazido para votação, o PL de nº 174/21 e 178/21 de autoria da vereadora Jô Oliveira, que respectivamente, altera o calendário oficial de Campina Grande, para incluir o dia 20 de junho como Dia Municipal De Luta Contra O Encarceramento da Juventude Negra e incluir o dia 14 de dezembro como Dia Municipal Tássio Pereira de Lima, de enfrentamento ao crime contra a juventude negra.

O professor José Cristovão de Andrade foi o segundo orador e iniciou a sua fala, agradecendo o convite de todos que fazem o 11º Seminário Agosto da Igualdade Racial e a Câmara Municipal de Campina Grande. Em seguida, ele pontuou sobre a necessidade de parar de tratar com normalidade os dados que são de conhecimento de todos, a respeito das mortes contra o povo negro e da situação de vulnerabilidade em que esses se encontram, e trazer para a responsabilidade de toda a sociedade essa problemática.

Também falou sobre a defesa da educação de qualidade, sendo essa a responsável por permitir oportunidades e questionou “quais ações práticas serão realizadas e se somar a todos”? ’’. Ele ainda mencionou sobre a falta de educação, lazer, moradia e saúde para a população negra. Espera uma solidariedade na prática e o apoio para que as pessoas negras tenham o seu direito.

Finalizando a Tribuna Livre, o professor Jair Silva, cobrou um plano de política pública para a juventude negra. Ele ainda destacou que pretos e pobres representam 54% da população campinense, no entanto são os que mais sofrem com a ausência de políticas públicas e que é na periferia que se vê a ausência de equipamentos culturais, de lazer e esportivos.

Jair também tratou da necessidade de se criarem projetos de lei que garantam o direito à vida e que essa deve ser uma pauta de toda a sociedade brasileira. Ele ainda lembrou a morte do jovem Tássio Pereira do bairro da Palmeira e disse que o racismo institucional foi o responsável pela morte do jovem, pai de família.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) usou da palavra dentro da fala da Tribuna Livre, para registrar que os vereadores e a Câmara Municipal de Campina Grande estão abertos a todos os segmentos e pautas trazidas para a CASA. Ainda mencionou sobre a primeira vereadora negra da Câmara Municipal de Campina Grande, Jô Oliveira, e que ainda há muito que evoluir. Além disso, o vereador falou da sua história enquanto vereador negro, que não possui formação acadêmica, mas que teve a oportunidade de trabalhar muito e enfrentar uma história de superação.  Esta CASA orgulha-se em ser presidida por um vereador negro e tem que ser vista como porta aberta para todos os segmentos. ‘Segregação nunca, discriminação nunca’, concluiu.

Bruno Faustino (PDT) também fez uma fala, para mencionar a importância do tema trazido à Tribuna e do quanto se precisa avançar, não só em nível de Campina Grande, mas em nível nacional. Ele também ressaltou que o seu gabinete está aberto para receber a todos e que sabe que o Brasil caminhou bastante, mas que ainda está longe do ideal.

O vereador tratou ainda sobre o trabalho realizado com aulas de artes marciais nas periferias da cidade e que nesses momentos, pode ver que esses jovens não tinham muitas oportunidades, mas que viu o resultado de bons frutos. Por fim, se colocou novamente a disposição e da importância de ouvi-los na Casa Legislativa.

O vereador Saulo Noronha (SD) encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

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DIVICOM/CMCG