Vereador de Campina Grande se posiciona contra aumento da alíquota de ICMS proposto pelo Governo do Estado

Nesta terça-feira (26), a 93ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada inicialmente por Janduy Ferreira (PSDB) e seguida por Carol Gomes (União). Durante os trabalhos foram aprovados por unanimidade, 76 requerimentos, e cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria de vereadores e um do Poder Executivo.

O vereador Alexandre Pereira (União), anunciou hoje sua intenção de solicitar aos deputados estaduais do estado da Paraíba que não aprovem o projeto de autoria do Governo do Estado, que visa elevar a alíquota de ICMS de 18% para 20%. Pereira alega que essa medida teria um impacto negativo sobre a população e a economia do estado.

De acordo com o vereador, o governador justificou a necessidade do aumento da alíquota com a finalidade de compensar as perdas e aumentar as arrecadações, após a mudança da sistemática do cálculo do ICMS implementada no ano passado. No entanto, Pereira argumenta que a Paraíba já se encontra entre os estados com as tarifas de impostos mais elevadas do Nordeste e que esse aumento prejudicaria ainda mais os cidadãos e as empresas locais.

“Não podemos sobrecarregar ainda mais os contribuintes da Paraíba, que já enfrentam uma carga tributária significativa. Devemos buscar alternativas que não afetem negativamente a economia local e o bolso das famílias paraibanas”, afirmou Alexandre Pereira.

O vereador informou que está disposto a dialogar com os deputados estaduais e o governo para buscar soluções que equilibrem as contas públicas sem prejudicar a população. Ele ressaltou a importância de encontrar um caminho que promova o desenvolvimento econômico e social do estado, sem onerar excessivamente os cidadãos.

Alexandre Pereira (União) falou sobre o projeto apresentado na Assembleia Legislativa de autoria do Governo do Estado, que aumenta a alíquota de ICMS, de 18% para 20%. O vereador disse que o governador justificou que tem mantido a alíquota, mas que é preciso recompensar as perdas e aumentar as arrecadações, após a mudança da sistemática do cálculo do ICMS desde o ano passado.

Ele fez críticas ao projeto, mencionando que após apoio ao governo federal por parte do governo do estado, a população quem irá pagar pelo aumento de impostos estaduais, incidindo sobre energia, telecomunicações e combustível. “Se já não bastasse pagar os impostos mais altos do país e no interior do Nordeste ganhamos para todos os estados, o governador, na justificativa afirma que precisa ganhar mais dinheiro e o Estado precisa se manter’’, frisou. Ele disse que estará fazendo cobranças aos deputados estaduais para que a matéria não seja aprovada.

TRIBUNA
Rostand PB (PP) mencionou o problema da Creche Monte Castelo, que precisa de alambrados, para que as bolas de futebol não ultrapassem o espaço e atinjam as janelas dos apartamentos das pessoas.

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro do anúncio feito pelo prefeito Bruno Cunha Lima, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes de trânsito. O vereador disse que o prefeito anunciou a notícia, no dia de ontem, na data em que se comemora o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Alexandre ainda mencionou que há tempos os profissionais buscavam por esse benefício, relembrando que a gestão já havia feito a implementação e incorporação das gratificações e horas extras dos profissionais.

VEREADORES EM BRASÍLIA: PRESTANDO CONTAS
Jô Oliveira (PCdoB) fez o registro da sua ida à Brasília, onde realizou visitas a ministérios e encontros com parlamentares. Uma das visitas foi ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dialogando com a Coordenadora de Habitação Social do Governo Federal, Lígia Feliciano e conhecendo os Programas de habitação e de aluguel social para mulheres vítimas de violência.

Ela destacou a importância de um governo que se coloca ao lado dessas mulheres, diferente do que foi noticiado durante a semana, com o caso da jovem assassinada na cidade de Belém, de apenas 19 anos, a qual o seu assassino foi velado em um lugar de honra (Casa Legislativa de Belém), por ser ex-vereador. “Precisamos falar sobre isso, não pode simplesmente silenciar numa hora dessas”, destacou.

Ainda com relação aos programas do governo federal, a vereadora citou que acompanhou o projeto das cozinhas comunitárias solidárias e que a organização AJURCC (São José da Mata) é uma das que está inscrita no programa, realizou visita ao Ministério da Saúde, discutindo com pessoas que acompanham a política de atenção à saúde, colocando questões importantes para a cidade, além de acompanhar entidades que prestam serviços de saúde em Campina Grande e participou de uma reunião com a ministra da Ciência e Tecnologia, para falar sobre internet comunitária e programas de inclusão para os povos tradicionais, ribeirinhos e outros povos.

Sobre as visitas aos parlamentares, a vereadora informou que visitou Daniela Ribeiro e os deputados federais Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Gervásio Maia, Luiz Couto e o líder do PCdoB na bancada federal, Damião Feliciano. Ela registrou que em breve precisará retornar à Brasília para discutir sobre a destinação de emendas, sendo possível complementar as ações que não podem ser feitas pelo poder local, por ausência de recursos e planejamento. A vereadora agradeceu a todas as pessoas que fizeram com que fosse possível a sua chegada à Brasília e as que a atenderam, além de mencionar a importância das articulações, das emendas que foram colocadas como possíveis, dos espaços que se abriram para entidades e que tem nesses representantes a possibilidade de não interrupção das ações e serviços que realizam.

Anderson Almeida (MDB) fez registros inicialmente do Governo do Estado, sobre os na Paraíba. Com relação à ida à Brasília, mencionou a reconstrução da democracia no país, após destruição durante seis anos, principalmente na pauta da Segurança Alimentar. Agora, com a nova gestão federal, o vereador registrou que o povo passou a ter participação dentro do orçamento. Com relação aos diálogos com os parlamentares e dos planejamentos para 2024, citou que a segurança alimentar de Campina Grande, deve ser a pauta do dia e do orçamento, visto que grande parte dos recursos são destinados pelas bancadas federais. Sobre o diálogo com Damião Feliciano, disse que tratou sobre as cozinhas e restaurantes comunitários, além das cozinhas solidárias, que receberam recursos do Governo Federal.

Anderson ainda relembrou que foram 10 milhões do governo federal para complementação do pagamento do piso da enfermagem, mas que os recursos ainda não foram repassados.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou a ida dos vereadores à Brasília, representando a Câmara Municipal de Campina Grande e trazendo resultados para a cidade.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS DE LEI
Na manhã de hoje, também foi realizada a votação e aprovação de 76 requerimentos, além da votação e aprovação do requerimento de urgência, que acrescentou Projetos de Lei nas Matérias da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária.

O requerimento considerou de urgência especial a tramitação dos Projetos de Lei Nºs 129, 161, 206, 310/2023 e 388/2022. Na Ordem do Dia, também foi votado o Projeto de Lei nº 296 de autoria do Poder Executivo.

Os requerimentos, o requerimento de urgência e os projetos de lei foram aprovados por unanimidade e sem emendas, exceto o projeto nº 388/2022 que foi retirado para pedido de vistas. Em discussão do Projeto de Lei nº 296, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2023, o vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) que havia apresentado uma emenda na sessão anterior, solicitou a sua retirada.

A emenda previa a destinação de recursos para pagamento às entidades assistenciais que estavam com subvenções sociais em atraso. No entanto, ele informou que a secretaria de Assistência Social, realizou o pagamento dos valores em atraso das instituições, perdendo então o sentido da inclusão da emenda ao projeto. Ele ainda registrou o trabalho fundamental realizado pelas instituições na cidade de Campina Grande e também agradeceu a secretária Pâmela Vital do Rêgo pela pronta ação.

Pimentel Filho (PSD), líder da oposição, havia subscrito a emenda e registrou que após solicitação do vereador, o pagamento foi realizado. Parabenizou Olímpio pela propositura e ressaltou o importante trabalho realizado pela oposição da Casa Legislativa.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que de toda forma a emenda seria rejeitada, visto que o projeto chegou a Casa com destinação para a Casa Papel Machê. Felizmente, o vereador disse que a secretária ouviu a solicitação da oposição e realizou o pagamento.

Waldeny Santana (UNIÃO) considerou pertinente a fala da vereadora, e por isso, fez chegar às mãos dos vereadores o ranking dos deputados que destinaram recursos para Campina Grande. Ele pediu que as informações fossem divulgadas e incluídas nas atas. Ainda citou o projeto de lei da vereadora Fabiana Gomes que trata sobre a transparência da destinação desses recursos, ressaltando a importância de se ter esse conhecimento e da transparência pública, além de fazer justiça e valorizar os senadores e deputados que destinaram recursos.

PEDIDO DE VISTA
Em destaque, também foi solicitado para discussão o Projeto de Lei nº 388, de autoria do vereador Alexandre Pereira (União), que altera a redação da Lei Municipal nº 4889, de autoria do vereador Olímpio Oliveira. O projeto visa à alteração da lei, flexibilizando a venda de produtos pré-fatiados e/ou pré-fracionados.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) se colocou contrário ao projeto, visto que entende que a lei é importante permanecer como está. No entanto, em respeito à bancada de oposição, deixou os colegas à vontade para avaliar o teor do projeto.

Pimentel Filho (PSD) pediu vistas ao projeto e Alexandre Pereira (UNIÃO) concordou com o pedido, desde que possam dialogar sobre o assunto e explicou que essa é uma demanda da população, e que inclusive, o texto de alteração da lei foi redigido pelos populares.

Anderson Almeida (MDB) fez a sugestão da realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema, visto que perpassa do conhecimento dos vereadores. Ele colocou a importância da presença do Sindicato dos Comerciantes e dos órgãos fiscalizadores.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu pela aprovação do requerimento que reconhece de utilidade pública, a Congregação das Irmãs da Caridade Dominicanas da Apresentação, diante da história e atuação dessas mulheres, que trabalham com crianças, adolescentes e mulheres. “É um grupo de mulheres muito aguerridas, que estão no dia a dia, não só na luta religiosa, mas na formação de cidadãos”, conclui.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Afonso Alves de Farias, de 109 anos e quatro meses, torneiro mecânico e cristão católico, que deixou um legado honroso para seus familiares. Marinaldo Cardoso (Republicanos) se acostou à fala do vereador Olímpio e disse que teve o imenso orgulho de conceder, através de sua autoria, o Título de Cidadão Campinense, ao senhor Afonso. Waldeny Santana (UNIÃO) também solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria das Graças Lima de Oliveira, médica de Campina Grande, com importantes contribuições à cidade e disse que em breve estará apresentando um projeto para homenageá-la com nome de rua. Alexandre Pereira, Ivonete Ludgério e Pimentel Filho, solicitaram um minuto de silêncio para os irmãos Juari Gomes dos Santos e Juarez Gomes dos Santos, vítimas de acidente automobilístico. Pimentel Filho ainda acrescentou o registro do falecimento de José Anselmo de Queiroz, comerciante e criador de aves, que por várias décadas, colaborou com a cidade. Hilmar Falcão encerrou as solicitações de minuto de silêncio, registrando o falecimento de Afonso Bike, empresário de Campina Grande.

MOÇÃO DE APLAUSOS
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez a entrega de moção de aplausos aos vencedores das Olimpíadas Nacionais em História do Brasil na UNICAMP em São Paulo. As moções foram para o professor Jefter Cavalcante Porto e para as estudantes Ana Caroline Moura, Joyce Kelly Vasconcelos e Renally Helena.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG