Vereador consegue as assinaturas necessárias na luta para que Campina adote o Orçamento Impositivo

O vereador Olimpio Oliveira por meio das suas redes sociais, nesta terça-feira (26), voltou a destacar a importância do seu Projeto que visa implantar o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. Neste sentido ele agradeceu o apoio dos mais de oito vereadores que assinaram seu projeto que foi protocolado nesta manhã, na Casa em favor da implementação em Campina do Orçamento Impositivo.

“Bom dia Campina! Eu estou muito feliz! Hoje estou protocolando o projeto que cria definitivamente o Orçamento Impositivo, em Campina Grande. Quero agradecer aos vereadores que assinara, nós precisávamos de apenas oito assinaturas, conseguimos mais do que isso! Campina Grande segue agora no rumo da independência do poder legislativo, para melhor atender os cidadãos de Campina Grande”, disse Olimpio. Confira: https://www.instagram.com/stories/olimpioliveira/2825012739126396775/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

Ainda de acordo com Olimpio, a ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olímpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

Conforme Olímpio, com a Emenda Impositiva é permitido ao vereador uma resolutividade mais rápida das demandas das comunidades, ou seja, serão impositivas as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe o § 9º, do artigo 166, da Constituição Federal.

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