“Vamos Recorrer”: TJ-PB declara Inconstitucional a Leitura de Texto Bíblico nas Sessões da CMCG

Nesta quarta-feira (20), a 91ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa foi realizada em formato híbrido, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Desde o ano de 2014, a Resolução nº 054/2014 tem sido aplicada no início de todas as sessões da Câmara Municipal de Campina Grande, com a declaração “Em nome de Deus declaro aberta a presente Sessão” seguida da leitura de um versículo da Bíblia, a critério do Presidente ou de um Vereador presente. No entanto, essa prática agora enfrenta um veredicto do Tribunal de Justiça da Paraíba, que a considerou inconstitucional.

A decisão, ainda não recebida pela CASA, foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público, argumentando que o Poder Público não deve criar preferência por uma determinada religião, como a leitura de textos bíblicos nas sessões da Câmara de Vereadores. O Ministério Público sustentou que essa preferência viola a Constituição Federal, cujas disposições também se aplicam aos municípios, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual Paraibana.

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, relator do processo, sustentou que essa prática representa uma afronta à Constituição Federal e ao artigo 30 da Constituição do Estado da Paraíba, bem como uma violação à liberdade religiosa e aos princípios de isonomia, finalidade e interesse público. O desembargador alertou para o fato de que práticas religiosas em órgãos estatais podem criar favorecimento ou privilégio para uma determinada religião.

No entanto, a Câmara Municipal de Campina Grande, enfatiza que em nenhum momento estava agindo com a intenção de cometer um “crime” ou desrespeitar a lei. Em vista disso, a câmara municipal anunciou sua intenção de recorrer da decisão, com o objetivo de proteger suas tradições e garantir que os vereadores continuem a exercer sua liberdade religiosa sem infringir a Constituição. Este caso levanta importantes questões sobre a separação entre religião e Estado, e o debate sobre onde traçar a linha entre tradições locais e princípios constitucionais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), sobre a decisão do TJ-PB, que determina a não menção ‘em nome de Deus’ na abertura das sessões, o presidente disse que quando a Câmara for notificada, irão cumprir a determinação, no entanto, a Câmara irá recorrer à decisão para que se possa modificar esse entendimento. Nesse momento, o presidente também fez a leitura do texto bíblico.

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) fez um registro importante, a instalação da Casa da Mulher Brasileira na cidade, assegurada pelos senadores Veneziano e Nilda Gondim. Além desse registro, o vereador Waldeny mencionou a duplicação da BR-230, que também teve o senador Veneziano e o senador Efraim Filho como entusiastas dessa ação, que foi mobilizada pelo vereador Marinaldo Cardoso e o atual deputado estadual Sargento Neto. “Essa ação restringe-se às bancadas federal, na Câmara dos Deputados e no Senado e ao poder legislativo. Para que ninguém tente se aproveitar, porque agora as obras estão acontecendo’’ – disse. Em seguida, também fez menção ao andamento das obras do Centro de Convenções em Campina Grande, que tem recursos do senador Veneziano e da senadora Nilda Gondim.

Alexandre Pereira (UNIÃO) deu início a sua fala, para tratar do projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que moderniza a estrutura organizacional da Educação no Estado. Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado, que redefine a Estrutura Organizacional da Rede Pública Escolar da Paraíba. De acordo com o vereador Alexandre, o projeto também aumentou em mais de três mil os cargos comissionados, diferente do projeto aprovado em Campina Grande.

Alexandre perguntou sobre o posicionamento da bancada de oposição, que na Câmara Municipal de Campina Grande, questionaram os vereadores de situação quando aprovaram um projeto no mesmo teor. Ele também relembrou que a bancada de oposição questionava a falta de diálogo com os professores e movimentos sociais, mas Alexandre disse que não foi dessa maneira que aconteceu na votação da ALPB. “Falam de democracia, de diálogo, lá não houve nada disso. Até o Sindicato que não tem registro faz banner e outdoor’’ – registrou.

O vereador concluiu a sua fala, dizendo que são dois pesos e duas medidas e que irá compartilhar as falas que aconteceram na sessão da Casa Legislativa de Campina Grande.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), retornando presencialmente às sessões, após melhoras no seu quadro de saúde, agradeceu e parabenizou a vereadora Fabiana Gomes, que esteve à frente da presidência da CASA neste período. “Ela fez um trabalho dedicado e com muita competência, juntamente com os demais membros da mesa diretora”, disse.

Em seguida, o vereador presidente também agradeceu pelas ligações que recebeu, dos colegas vereadores e da imprensa, prestando apoio e melhoras à saúde.

O segundo tema trazido por Marinaldo, foi sobre a fala do vereador Waldeny Santana, para fazer justiça aos que contribuíram com o processo de conquista da duplicação da BR-230.  Ele relembrou o início da campanha, através dele e do atual deputado estadual Sargento Neto, com o apoio de todos os vereadores da Casa Legislativa de Campina Grande, quando receberam alguns ‘nãos’ e muitos diziam que eles não iriam obter essa conquista.

Apesar disso, as obras iniciaram e com o período das chuvas ficaram paralisadas e vieram as críticas. Hoje, o vereador ressaltou que as obras estão acontecendo, em estágio avançado, já nas proximidades do Bairro do Mutirão, mas diferentemente do período de paralisação, essa fase não é registrada. Nesse sentido, Marinaldo disse que é preciso que todos possam estar mostrando as ações e ratificando o trabalho da Câmara Municipal de Campina Grande, reconhecendo os autores que fizeram parte desse processo, como os senadores Veneziano Vital do Rêgo, Efraim Filho, além dos deputados que fizeram aportes financeiros. “Uma obra que irá salvar vidas, promover segurança e ampliar a economia da cidade de Campina Grande” – disse.

Destacou a importância da Câmara, “isso precisa ser propagado, ouvimos dizer muitas vezes a indagação, O que o vereador faz? Agradeço a Deus e não podemos esquecer da FIEP, Associação Comercial, todas as audiências foram conseguidas através dos senadores Efraim e Veneziano. Deputados, Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio, Hugo Motta, Edna Henrique, Ruy Carneiro, a senadora Daniella Ribeiro.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão e convocou a todos para participarem da Audiência Pública para discutir as ações para o fortalecimento do quadro funcional do município a partir da contratação dos aprovados no último concurso público, da manhã desta quarta-feira (20).

DIVICOM/CMCG