A 14ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa realizada nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campina Grande, em formato híbrido, foi presidida pela vereadora Eva Gouveia ((PSD) e secretariada por Jô Oliveira (PCdoB), contando com a presença de 10 parlamentares.
MINUTO DE SILÊNCIO
A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Ana Rita Pimentel, agente penitenciária. Eva Gouveia incluiu no minuto de silêncio, o cunhado do presidente Marinaldo Cardoso, que faleceu ontem no estado da Bahia.
TRIBUNA
Jô Oliveira (PCdoB) sua fala foi de agradecimento a todos os servidores e servidoras que ficaram na sessão especial realizada no dia de ontem, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, assim como as pessoas que vieram participar.
Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes, como a vereadora Eva Gouveia, Dona Fátima, Olímpio Oliveira e Anderson Almeida e disse sobre a felicidade que estava na CASA, pois apesar de apresentarem dados negativos, também foi um momento de celebração.
“Campina Grande tem uma parcela e uma maioria significativa de mulheres. Mulheres que se levantam todos os dias, que fazem a diferença, que vão para o trabalho, que vão para a escola, que alimentam as suas casas e os seus filhos e garantem que nós tenhamos a formação de cidadãos e cidadãs que levem para o mundo esse pertencimento de ser campinense e de fazer sempre mais e melhor para a nossa população”, concluiu.
EDUCAÇÃO
Olímpio Oliveira (UNIÃO) disse que o Ministério da Educação definiu um reajuste do piso salarial para os professores de 14,95%, mas que foi proposto pela Prefeitura o reajuste de 10%, sendo 5% incorporado no mês de maio e os outros 5%, na forma de abono. De acordo com Olímpio, a preocupação está na perda de direitos daqueles que dedicaram os melhores anos da sua vida contribuindo com a educação da população de Campina Grande, uma vez que a previsão não é 10%, mas apenas 5%.
Disse que vai solicitar uma audiência pública para o debate da situação, acrescentando que, “a gente sabe que este tipo de greve no curso do ano letivo, traz prejuízos. Então estamos na torcida que tudo coopere para uma resolução, mas estamos também solidários aos professores e especialmente a categoria dos aposentados e pensionistas do magistério”.
Pimentel Filho (PSD) também enfatizou que a proposta de reajuste não é o piso salarial que determina o Ministério da Educação, que tem os 5% de abono e que traz a disparidade entre os profissionais da ativa e aposentados. Para trazer a discussão à CASA, Pimentel informou que protocolou um requerimento com a assinatura de todos os vereadores, uma vez que se entende que no legislativo é o local para a discussão e para encontrar um caminho pela própria lei.
Anderson Almeida (MDB) sobre o tema, disse que além da preocupação com o pagamento do piso, também se acende o alerta para o Instituto de Previdência do Município. O vereador disse que de acordo com a argumentação do Prefeito, tudo o que ocorre é pela falta de condição do IPSEM sanar junto aos servidores que estão aposentados em Campina Grande.
Pimentel (PSD) encerrou a sua participação na Tribuna dizendo que o problema maior é de gestão pública e não da preocupação em pagar aos aposentados por falta de recursos, como foi mencionado pelo prefeito. Ele ainda acrescentou que é preciso justificar a ausência de recursos, através da central da transparência e justificar o motivo de não se ter verbas.
TRIBUNA LIVRE
O senhor Mário Wilson de Jesus Fernandes, solicitou uma Tribuna Livre para expor as realidades e demandas da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT+).
Na Tribuna ele disse que estava ali para apresentar três assuntos, que não veio como LGBT discutir sobre pautas polêmicas como ideologia de gênero ou acesso à banheiros, que apesar de serem pautas importantes LGBT.
O primeiro sobre o respeito e acolhimento familiar, o segundo ponto foi a pacificação e sustentabilidade social e o terceiro, a inclusão produtiva.
Sobre o primeiro ponto, Mário Wilson ressaltou que pessoas LGBT que são acolhidas por suas famílias e qualquer pessoa que tenha essa estrutura familiar, são pessoas capazes de elevar suas vidas.
Sobre a pacificação e sustentabilidade social, ele citou que a sociedade já está cheia de violência, que é inadmissível violência contra mulher por ser mulher, assim como de qualquer pessoa por sua orientação sexual e sua identidade de gênero. ‘A violência não é só física, mas também psicológica’ – disse. Citando o exemplo do bullying nas escolas que pessoas LGBT sofrem, e que esta é uma das questões que levam a estas pessoas não concluírem os estudos e adentrarem na prostituição e no álcool.
O terceiro ponto, sobre inclusão produtiva, diz respeito à necessidade de mão de obra qualificada, pois o que interessa é a competência, citando o exemplo da Call Center, que contrata centenas de pessoas LGBT que produzem e trabalham. Sobre os três pontos citados, ele frisou que essas são a base do fim de muitas discussões, divergências e violências.
Mário apresentou duas sugestões, a primeira a respeito do trabalho desenvolvido pela vereadora Eva Gouveia, ainda enquanto secretária de Assistência Social na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues, que viabilizou a criação da Coordenação de Ações Políticas para a população LGBT de Campina Grande. Nesse sentido, ele destacou que foi uma conquista, mas que é necessário a criação efetiva da coordenação com uma rubrica do orçamento público.
A segunda, foi sobre a capacitação dos setores públicos no acolhimento da população LGBT, uma vez que existem inúmeros casos de violência e discriminação institucional. Como sugestão, citou sobre a criação de uma Comissão Parlamentar Suprapartidária, com outros órgãos, que pudessem discutir políticas públicas para população LGBT e suas famílias. “LGBT nasce de mãe e de pai, e por causa da pressão social, essas famílias também sofrem discriminação” frisou.
Por fim, ele ressaltou que não é ‘contra pessoas que são contra’, mas que é contra pessoas que não aceitam discutir o assunto, pois é necessário que Campina Grande seja efetivamente inclusiva, nas suas posturas, palavras e ações.
DISCUSSÕES
Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a necessidade de vontade política para se discutir sobre o tema e relembrou que ‘a vontade política’ também rejeitou o pedido de solicitação de uma audiência pública para discutir a pauta. A respeito da Coordenação Municipal, disse que quando foi criada, questionou os recursos que seriam destinados, pois sem a gestão de recursos, não tem como se falar sobre políticas públicas.
Em relação às sugestões, disse ser fundamental a criação da Comissão e aprovação do requerimento que propõe uma audiência pública para discutir a pauta. Ela perguntou sobre o percentual da população de LGBTQIAP+ em Campina Grande, para que seja possível a elaboração de políticas.
Mário Wilson respondeu que o percentual em nível de Brasil é 7%, de pessoas que se assumem abertamente ser LGBT e que a pesquisa do IBGE é com relação a união homoafetiva. Em 2019, ele informou que buscavam iniciar essa pesquisa em Campina Grande, mas coincidiu com a pandemia e agora, estão reativando os cadastros.
Pimentel Filho (PSD) ressaltou que é preciso uma audiência pública e que apesar de ter alguns avanços na Paraíba, é preciso que aconteça com a intensidade necessária. O vereador também mencionou sobre as divergências, mas que nunca irão divergir sobre a atenção e consciência, que é preciso ter sobre a pauta.
Eva Gouveia (PSD) também destacou os avanços na Secretaria de Assistência na gestão de Romero Rodrigues, mas sabe que se precisa muito mais. Além disso, falou sobre a luta de Mário e que não é justo que ele viva de peregrinações em busca de apoio.
Anderson Almeida (MDB) destacou que o Estado vem avançando na criação de políticas públicas para o público LGBT e disse que assim também é preciso no âmbito municipal, como por exemplo, dialogar sobre qual o planejamento do SINE para inserir esse público no mercado e o que as secretarias também desenvolvem para esse público.
Mário encerrou a sua participação na Tribuna Livre, informando também que a coordenação faz um trabalho educativo sobre o tema, mas que muitas vezes as instituições não querem receber. Como encaminhamento, o vereador Pimentel falou sobre a aprovação da audiência pública para aprofundar no tema e uma visita ao SINE, com os vereadores e com a Coordenação Municipal de Ações Políticas para a população LGBT.
A vereadora Eva Gouveia encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
