Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Campina Grande?
A Câmara Municipal de Campina Grande é composta por 23 (vinte e três) vereadores.
Quais as principais funções do Poder Legislativo?
Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.
Quantos anos dura o mandato de um Vereador?
Quatro anos.
O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?
Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.
Quantos votos são necessários para se eleger Vereador?
Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D. A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis. Fonte:(http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/quociente-eleitoral)
Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?
São formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta e maioria simples de votos, os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-presidente, além de 1º, 2º, 3º Secretários.
O que é o Recesso Parlamentar?
No primeiro ano de cada Legislatura, entre os dias 16 de janeiro a 14 de fevereiro há uma interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, nos outros 3 anos que compõem a Legislatura, o recesso ocorre entre os dias 1º a 31 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.
Como é elaborada a Ordem do Dia?
A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência e pelos Líderes de Bancada, observando-se os prazos para deliberação, anterioridade e urgência dos projetos.
Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?
As Sessões Ordinárias acontecem as terças, quartas e quintas, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal de Campina Grande (Casa de Félix Araújo).
As Sessões da Câmara são públicas?
Sim, são públicas e toda a população pode participar.
Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal e como posso entrar em contato?
O horário de funcionamento é das 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda a quinta, na sexta das 08h às 13h. Você poderá entrar em contato através dos emails (imprensacmcg@campinagrande.pb.leg.br / divisaoimprensacmcg@gmail.com) ou acessar nosso site é www.camaracg.pb.gov.br, clicando no menu – CONTATO.
Qual o endereço da Câmara Municipal na Internet?
Nosso endereço na web é www.camaracg.pb.gov.br
Qual o endereço da Câmara Municipal de Campina Grande?
Estamos localizados na Rua Santa Clara, s/n – São José – CEP 58400-540 Campina Grande/PB
Qual o telefone da Câmara Municipal de Campina Grande?
Nosso telefone é 83 3315.6300
O que é o Portal da Transparência ? E qual o endereço na internet?
É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania. É o espaço que permite ao cidadão com sugestões e comentários colaborar com a qualidade dos serviços prestados. O nosso endereço é www.camaracg.pb.gov.br/transparencia
O que é o Serviço de Informação ao Cidadão?
É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações , pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.
Apresenta-se como um instrumento autêntico da democracia participativa na medida em que transporta o cidadão comum para o âmbito do Poder Legislativo que ganha voz através do ouvidor, uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas, analisadas e respondidas.
Onde localizo os projetos e proposituras dos Vereadores?
Basta acessar o endereço: www.sapl.campinagrande.pb.leg.br/ e fazer sua pesquisa
Onde localizo o formulário de Pedido de Acesso à Informação?
Basta acessar o endereço: www.camaracg.pb.gov.br/e-sic e enviar sua solicitação
Onde localizo o formulário de Ouvidoria?
Basta acessar o endereço: www.camaracg.pb.gov.br/ouvidoria e enviar sua solicitação
Que tipos de manifestação posso encaminhar para a Câmara?
Denúncia – Comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administração ou no atendimento do Poder Legislativo.
Elogio – Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação por serviço prestado ou atendimento recebido pela Câmara de Vereadores.
Informação/Solicitação – Solicitação de orientação ou informação relacionado à área de atuação da Câmara Municipal.
Reclamação/Crítica – Manifestação de insatisfação em relação às ações e serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal.
Sugestão – Ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da Câmara de Vereadores.
