STF em Ação: vereadores repudiam a descriminalização do uso de drogas

Os vereadores Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Alexandre Pereira (UNIÃO) estão preocupados com a votação no STF (Supremo Tribunal Federal), que após oito anos, retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Alexandre Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0.

A descriminalização das drogas consiste em não punir penalmente os usuários que consumam substâncias consideradas nocivas à saúde. Descriminalizar significa que um ato ou conduta deixou de ser considerado crime perante a lei. Dessa forma, deixa de existir punição no âmbito penal.

Alguns países já aderiram a essa legislação, como Uruguai, Portugal, Holanda, Espanha e Canadá. O objetivo desses países era reduzir o número de presos e o consumo de entorpecentes, além de incentivar e incrementar a prevenção.

Na atual lei, a prática de compra e porte de drogas para consumo próprio não é mais penalizada com privação de liberdade. Além disso, há uma diferenciação entre usuários e traficantes. O porte de drogas permanece como crime, porém, o usuário que for penalizado, estará sujeito a medidas socioeducativas, que deve ser aplicada por juizados especiais criminais.

A posse e o porte de drogas são considerados crimes, porém a Lei de Drogas, lei nº 11.343/2006, trouxe mudanças significativas para crimes relacionados a drogas. Uma das mudanças principais é que o usuário tenha tratamento diferenciado, ou seja, só serão aplicadas penas restritivas de direitos ao invés de penas privativas de liberdade para o usuário. Entretanto, o porte de drogas para consumo pessoal ainda é considerado uma conduta criminosa. A Lei de Drogas ainda pune o usuário de drogas, porém com punições mais brandas. O caráter mais brando da punição abriu discussões acerca da natureza jurídica do artigo 28 da Lei 11.343 que deixa a pena privativa de liberdade para incorporar penas alternativas.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) falou do processo de julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas já se forma uma maioria de quatro votos dos 11 que precisam, a respeito da descriminalização do porte de drogas. “Enquanto os países trabalham isso de forma séria, do ponto de vista de saúde pública, no Brasil se convenciona em liberar todas. O porte deixa de ser crime. Tenho 35 anos de polícia, não conheço ninguém que esteja nos presídios, só pelo mero porte para consumo pessoal”, frisou.

O vereador disse ainda que a irresponsabilidade do STF e daqueles que estão empenhados neste projeto, é se fazer uma decisão sem analisar o ponto de vista da saúde pública. “Está liberado, vai se comprar a quem? Ao traficante. É uma incoerência, uma coisa bizarra. Se libera aqui, para fortalecer ali. O tráfico vai ter a sua clientela legalizada. O pior de tudo é que na hora que o usuário diz, ‘eu quero me tratar’, este Estado nega, não tem. Aqui é Campina Grande tem um CAPS AD, a pessoa participa de uma terapia a cada 15 dias e volta para a rua. Aqui deixo registrado o meu repúdio a essa direção que o Supremo Tribunal Federal está adotando, é irresponsável, é desumana porque se abre a portas ao tráfico e fecha as portas ao tratamento”, concluiu.

Alexandre Pereira (UNIÃO) minha fala vem no sentido do colega Olimpio Oliveira. Tudo indica que no nosso país teremos a liberação das drogas. “Estamos liberando as drogas, para que jovens possam escolher, e quem sabe vamos ter uma barraca nas portas das escolas. Agora a função de traficante vai ser reconhecida por decisão do STF. Quem vai tratar deste povo? A saúde vai ter condições de cuidar destas pessoas? Este país caminha para um desastre moral, o político não tem o que se discutir”, destacou.

A 75ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande realizada nesta quinta-feira (10), presidida inicialmente por Alexandre Pereira (UNIÃO), seguida por Dinho Papa-Léguas (PSDB) e secretariada por Rostand Paraíba (PP).

TRIBUNA
Waldeny Santana (UNIÃO) falou da importância da CASA e desta Tribuna. Disse que se deparou com algumas situações e que para sua felicidade estão se resolvendo. Ontem passei perto do Instituto dos Cegos, local onde havia um aglomerado de pessoas usando entorpecentes, e encontramos um pastor que estava no local e disse que foi o resultado da sua fala na Tribuna, e que Igrejas e Instituições estão se mobilizando com as pessoas que situação de rua que usam entorpecentes, não apenas ao lado do Instituto dos Cegos, mas na Praça Clementino Procópio, ao lado do Banco do Brasil, nas imediações do SESC Centro, na entrada do Bairro de José Pinheiro. De acordo com o vereador, são alguns locais.

“Graças ao nosso mandato de rua e de alguns vereadores que levantam esta pauta e a sociedade têm se mobilizado. Tenho recebido a gratidão de pessoas que nos agradecem e isso nos alegra”.

Rostand Paraíba (PP) falou sobre esporte, e solicitou a intervenção do vereador Dinho Papa-Léguas, para conseguir a limpeza dos campos de futebol amador. Mais uma vez falou da aprovação do seu requerimento para a construção de arenas com gramado sintético. Ele parabenizou Cícero Lucena que já está construindo a primeira arena no Valentina Figueiredo.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que visitou as dependências da Guarda Civil Municipal e ficou bastante preocupada no que diz respeito à estrutura. Disse ainda que teve informação de uma adequação, mas acredita que nem agora e depois a adequação não vai resolver o problema. A vereadora apresentou fotos do local. Junto ao espaço da Guarda está o espaço do Arquivo Municipal de Campina Grande. A situação é revoltante.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou ainda que na semana passada visitou o restaurante popular do Distrito dos Mecânicos, que em breve será aberto. O restaurante tem uma câmera fria e que terá condições de oferecer 500 quentinhas. De acordo com o vereador deverá estar aberto até o final deste mês. Está de parabéns a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima e da Secretaria de Assistência Social.

O vereador Dinho Papa-Léguas encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG