A Câmara Municipal de Campina Grande realizou nesta quinta-feira (19), uma Sessão Especial para lembrar o Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma propositura da vereadora Eva Gouveia (PSD).
O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos) abriu a sessão convocando as autoridades para a formação da mesa, o juiz Hugo Gomes Zaher, da Vara da Infância de Campina Grande, o juiz Perilo Rodrigues de Lucena, também da Vara da Infância, Renata Andrade, coordenadora Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Lana Menezes, dos Conselhos Tutelares, Izolda Fragoso, Fábio César, do projeto SOS Brasil, Magliane Leite, da Coordenação da Rede de Proteção à Criança e Adolescente e o vice-prefeito Lucas Ribeiro. O promotor Raulino Maracajá, a promotora Elaine Cristina Alencar, a senadora Daniela Ribeiro e o deputado federal Pedro Cunha Lima participaram online da sessão.
A vereadora Eva Gouveia justificou a sua propositura, dizendo que o dia 18 de maio não é para comemorar, é um dia para lembrar. Nesta pandemia, os indicadores mostram que as crianças estão mais expostas. Também lembrou a sua passagem na SEMAS, do trabalho que foi executado durante o Maior São João do Mundo. Após apresentar a justificativa, o presidente Marinaldo Cardoso convidou a vereadora para presidir a sessão.
Magliana Leite, da Rede de Proteção, em sua fala diz que o 18 de maio é para lembrar e fortalecer a proteção da criança e do adolescente. Campina Grande é referência em serviços e programas, mas, precisa chamar a atenção da sociedade para que seja parceira na denúncia dos abusos, que o olhar seja diferenciado para que se possa avançar.
Lana Menezes, do Conselho Tutelar, parabenizou a vereadora Eva Gouveia por trazer ao debate um tema tão importante, falar do trabalho que se faz no Conselho Tutelar. Ela informou que os Conselhos eram denominados por regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, hoje a denominação é feita pelos números 1,2,3 e 4. Os telefones são 3310.6278 e 33106005.
A palestrante apresentou dados a respeito da violência sexual. De 2020 a 2021 foram registrados 94 casos, sendo 82 do sexo feminino e 12 do sexo masculino; 23 casos de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos; 28 casos de 7 a 11 anos; e 43 adolescentes.
Lana esclarece que o agressor é sempre alguém próximo, que convive com a criança, na maioria o pai, seguido do padrasto, primos, namorado de um familiar e por último vizinho. Sempre ocorre dentro da casa da vítima e a família é quem mais busca o Conselho.
A denúncia de abuso pode ser feita pelo disque 100 e 123. Aqui temos como apoio a Rede Municipal da Saúde, e os Programas e serviços da Assistência Social. “A criança ou adolescente se sente culpada e ameaçada, quando deveria ser acolhida e protegida”, destacou.
Ela falou também do caminho que é percorrido: Serviço de saúde, ISEA ou Hospital da Criança; Segurança Pública; Acompanhamento do exame sexológico; CREAS; e acompanhamento psicológico. A garantia dos direitos fundamentais da criança deve ser preservada.
Rubens Nascimento (DEM) parabenizou a vereadora Eva Gouveia pela propositura da sessão e por seu trabalho realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social. E fez uma analogia da campanha “Parecia ser carinho”. Parecia ser carinho presentear com guloseimas, pais, vizinhos, padres, pastores. Parecia ser carinho haver um plantão policial 190, que diz isso é coisa de menor; parecia que havia Conselho Tutelar, quando o atendente diz deixe para amanhã; parecia que havia Delegacia; parecia que havia perito humanizado. Ele indaga a respeito do papel de cada um nessa grande rede, qual o papel dos gestores e a participação da Igreja no cuidado das crianças e adolescentes.
O Juiz da Vara da Infância, Perilo Rodrigues de Lucena falou da sua alegria, satisfação e honra de participar desta sessão. Há um ano está em Campina Grande, trabalhando na pandemia agradecendo a Deus e a tecnologia para a realização de uma trajetória de sucesso. E agradeceu o voto de aplausos que recebeu da CMCG. Fez o registro de ter conhecido o saudoso Rômulo Gouveia e destacou o trabalho da Prefeitura desde a gestão de Romero Rodrigues, no cuidado com a criança e as parcerias com a SEMAS, Seduc e Secretaria de Saúde e disse que o juiz não faz nada sozinho e tem que ter apoio da Rede, dos CAPS, CREAS, CRAS e de advogados.
Ele anunciou que em Campina Grande 95% dos processos eram físicos e que a partir de junho 100% serão digitalizados. Também lembrou a luta do grupo de adoção Laços de Afeto, e que é um dever de todos denunciar. Também parabenizou a live feita pela Prefeitura-SEMAS.
Hugo Gomes Zaher, juiz da Vara da Infância e Juventude parabenizou pela sessão e destacou a importância da live de ontem. Ele afirmou que os dados de Campina Grande são consonantes com os nacionais e que se deveria trabalhar o Plano Municipal da Primeira Infância. “Aqui é muito organizado, estou há quatro anos e podemos evitar a violência institucional e para isso é preciso capacitar quem escuta, para saber ouvir, garantir um espaço humanizado para isso”, concluiu dizendo que estava emocionado por estar nesta CASA.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) saudou Eva Gouveia pelo debate de um tema tão importante e relevante e que desde 2018 esse debate vem sendo realizado na Câmara. “Estamos aqui para fazer uma reflexão, precisamos avançar e encontrar saídas para reduzir esses números apresentados. “Defendo que a Assistência Social tenha um percentual de recursos para trabalhar, defendo também as campanhas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e que precisamos da Frente Parlamentar”.
A Drª Elaine Cristina do Ministério Público disse que há muito do que se falar e parabenizou a todos da Rede de referência em nível nacional e falou do desafio de trabalhar nessa pandemia. Destacou que é essencial a participação da Câmara nesta luta. “Eva eu conheço a sua trajetória, a caminhada não é fácil, muito já fizemos, mas, precisamos avançar”, finalizou.
O Dr. Raulino Maracajá, do Ministério Público do Trabalho homenageou todos os presentes na sessão e disse que o MPT replica as boas práticas de Campina Grande. E lembrou que o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é em memória à morte da menina Araceli Cabrera Crespo. No dia 18 de maio de 1973, aos 8 anos, ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. E que o crime praticado por jovens da classe média está impune até hoje.
O promotor lamentou os dados que são estarrecedores e que os traumas são para toda a vida. E que esses números não são reais, informações são perdidas por falta de denúncia. Falou também que a PRF mapeou 3.600 pontos nas BRs de vulnerabilidade e exploração sexual. Destacou ainda que a ausência de alunos nas escolas por conta da pandemia é um problema muito sério e traz graves consequências e diz que a Rede de Proteção à Criança deve ser fortalecida cada vez mais.
O vice-prefeito Lucas Ribeiro cumprimentou a todos em nome do juiz Perilo e falou das sessões especiais para debater assuntos tão importantes e parabenizou a CMCG que está sempre ativa.
Ele apresentou dados sobre abuso do Disque 100; a cada dois dias uma criança é abusada e que 74% do sexo feminino. E que os pontos de exploração sexual nas estradas são em postos, bares e restaurantes. Apela para que as pessoas denunciem os abusos através do Disque 100 e do 190.
Fábio César do Aplicativo SOS Criança agradeceu o convite e relembrou o saudoso Rômulo Gouveia que era amigo do seu pai Eraldo César. Ele relatou que há um ano falou do aplicativo SOS Mulher Brasil em Brasília e que a ministra Damares o parabenizou, e pediu para que ele criasse o SOS Brasil Criança, que tem nove formas de denúncia, são 24 horas por dia e qualquer pessoa pode denunciar. Fábio anunciou para breve um projeto mais abrangente ‘Nós salvamos vidas’ com o SOS Cães e Gatos e SOS Amazônia.
Izolda Fragoso, representante das Entidades não governamentais, disse que a plenária deveria estar cheia de crianças para serem escutadas. A situação é triste e a porta de entrada são os Conselhos Tutelares, falou das políticas de atendimento e que o Estatuto da Criança e do Adolescente que vai completar 21 anos, seja efetivado em todo o Brasil.
A sessão especial foi encerrada com a vereadora Eva Gouveia, convidando a todos para a sessão ordinária da quinta-feira, 20, de maneira híbrida com transmissão ao vivo pela TV CâmaraCG (www.camaracg.pb.gov.br), ou pelos canais sociais do CamaraCG Oficial, no Facebook e Youtube, com início às 9h30.
DIVICOM/CMCG
