O vereador de Campina Grande Rubens Nascimento (sem partido) se pronunciou sobre o projeto de lei apresentado por dois deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba para revogar o chamado “passaporte vacinal” ou “passaporte sanitário”.
Na proposta, Adriano Galdino e Ricardo Barbosa reconhecem o autoritarismo da Lei estadual nº 12.083, de 13/10/21, que fere direitos fundamentais. Os dois parlamentares, por sinal, são também os autores da norma que agora pretendem revogar.
“A relevância do ‘Passaporte da Vacina’ é incontroversa, todavia, representa restrição imposta a direitos fundamentais individuais, em especial ao direito à liberdade, na medida em que impede o acesso das pessoas não vacinadas a certos locais nos quais se exige a apresentação de comprovante do ciclo de imunização adequado”, afirmam na justificativa.
Para eles, contudo, a medida teria sido necessária para estimular, forçosamente, o aumento da vacinação. Contudo, Rubens Nascimento, que teve um projeto que veta o “passaporte sanitário” em Campina Grande aprovado pela Câmara Municipal, critica a versão dos parlamentares.
“Com todo respeito aos dois deputados, é muito oportuno chegarem agora, quando se aproxima a eleição, cinco meses após a entrada em vigor da lei de sua autoria, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador João Azevêdo, modulando o discurso e tentando apagar o que foi feito”, disse.
“Desde quando essa matéria tramitava na Assembleia Legislativa, o autoritarismo, a violência que o ‘passaporte’ representava foi denunciado por mim. Os próprios autores reconhecem que a medida fere direitos fundamentais, mas querem fazer crer que foi algo necessário, para o bem de todos, e isso não é verdade”, prossegue Rubens.
“A vacinação teria avançado mesmo sem esse ato de violência, de afronta à Constituição, de atentado aos direitos individuais. O projeto de revogação agora, com a chegada da campanha eleitoral, apenas reafirma e confirma isso, como um reconhecimento tardio e oportunista dos pais do famigerado ‘passaporte’ quanto ao absurdo que essa medida representa”, condena o vereador.
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