Rejeitado em primeira votação o orçamento impositivo para emendas individuais

Foi realizada uma longa discussão, a respeito do Projeto de emenda à Lei Orgânica do município de nº 1 de 2022, que inclui o art. 129-A na lei orgânica do município de Campina Grande, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual (LOA), de autoria do vereador Olímpio Oliveira e outros, como Aldo Cabral, Alexandre Pereira, Anderson Almeida, Bruno Faustino, Dona Fátima, Fabiana Gomes, Hilmar Falcão, Janduy Ferreira, Jô Oliveira, Pr. Luciano Breno, Renan Maracajá, Saulo Germano e Waldeny Santana.

O vereador Olimpio Oliveira (UNIÃO), primeiro autor da propositura, mencionou sobre a oportunidade que tem para discutir o projeto, após quase um ano de tramitação. ‘’ Esse é um projeto que precisa de 14 votos, como regimentalmente está estabelecido e nós temos 15 assinaturas. Dessas 15, a gente precisa de 14 votos’’ – registrou.

Nesse sentido, o vereador disse que acredita que Campina Grande dará uma resposta à sociedade e acredita que Campina Grande passará a figurar no rol das Câmaras legislativas pela concessão constitucional.

O vereador também registrou que além das 15 assinaturas, tem parecer favorável da Comissão de Justiça da CASA. ‘’ Não que esta CASA aprove o projeto porque há uma vontade do vereador Olimpio Oliveira, mas para que esta CASA respeite a sua vontade. A vontade desta CASA, está documentada, ou a assinatura de 15 vereadores não tem valor nenhum? A vontade da maioria desta CASA está atestada’’ acrescentou.

Por fim, ele transmitiu um vídeo da atuação de uma vereadora em Santa Maria/RS, que utiliza emendas para realização de melhorias na UPA da cidade e disse que essa também pode ser uma atuação dos vereadores de Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) reforçou a importância de prezar pela autonomia entre os poderes e de poder retribuir a confiança da população. A vereadora também mencionou que já puderam agradecer a senadores e deputados, por enviarem emendas impositivas e que nesse momento, se tem a possibilidade de garantir o mínimo de autonomia para o legislativo. Nesse sentido, ela explicou que os vereadores poderão atender não só entidades, mas, problemas pontuais da cidade de Campina Grande, como a reforma de escolas, de UBS’s e realização de calçamentos de ruas.

Anderson Pila (MDB) citou as atribuições que são destinadas aos vereadores, mencionando que a principal é fazer leis que atinjam a vida do cidadão que está na ponta, fazer requerimentos, que é o pedido para que o gestor possa cumprir o seu papel como servidor público e realizar a fiscalização do erário público. Além disso, ele disse que nos últimos anos, os vereadores tiveram um papel importante, podendo atuar também na execução. Como exemplo, citou a cidade de Cruz das Armas, que teve como destinação de 350 mil para a feira pública da cidade, através de emenda impositiva do legislativo.

Waldeny Santana (UNIÃO), disse que esse projeto deveria ser consenso da CASA e se colocou favorável ao projeto. ‘’ Não tem como se colocar divergente. Por uma questão de hierarquia ou de afinidade com o governo, me propus a não votar na matéria, mas a minha consciência pesa e fala mais alto. Isso vai permitir que eu vá fazer mais, que eu avance nas minhas ações’’ – registrou.

Renan Maracajá (Republicanos) também se colocou favorável ao projeto de emenda impositiva, acreditando que todos deveriam ser favoráveis, pela relevância do projeto. O vereador também mencionou o plano de cargos e carreiras dos funcionários, que não sabe como está a tramitação, mas que também acredita que todos os vereadores se colocaram favoráveis.

Saulo Noronha (SD) fez uma fala contrária à propositura do vereador Olímpio. Ele mencionou que fica em dúvidas se isso não representa um ‘bis’ de emendas e que os anseios da sociedade serão enormes e lamentavelmente não poderão ser atendidos, pois o valor não vai dar para atender a todos. ‘’ É preciso que tenhamos zelo e cuidado. Eu pessoalmente entendo que anualmente, os vereadores já têm direito a emendas’’ – explicou.

Alexandre Pereira (UNIÃO) informou que as duas bancadas já discutiram e que devem votar o projeto. Ele ainda mencionou que o projeto dá solução para um desejo coletivo, mas cria um problema individual. No seu entendimento, o projeto causará conflitos futuros, com entidades e populares, solicitando o que não poderá ser atendido. ‘’ O mais grave é que esse valor vai entrar no período eleitoral, e tudo o que eu fizer, será visto como interesse particular eleitoral’’ – acrescentou.

Rostand PB (PP) disse que cada vereador tem sua comunidade para atender, entendendo que os recursos poderiam servir para essa atuação. Além disso, acrescentou que não entende como esse projeto pode causar algum problema futuro, vendo apenas soluções para a população e seus pleitos.

Luciano Breno (PP) relembrou a sua fala sobre o binômio, necessidade e possibilidade e registrou que cada vereador vai continuar lutando pelas demandas, dentro do próprio local da atuação, mas encaminha a votação contrária da bancada governista. Ele ainda acrescentou que sem emendas impositivas é possível realizar ações, pois existem os meios pelos quais o vereador tem a possibilidade de alcançar a demanda para aquele que mais precisa e necessita. ‘’ Eu assinei o projeto para que ele chegasse ao plenário e pudesse ter essa discussão’’ – disse.

Pimentel Filho (PSD) disse que o maior constrangimento é não poder votar favorável, diante de um projeto que é benéfico. ‘’ Custo acreditar que o vereador não deseje aprovar esse projeto’’ falou. Ele ainda citou a fala do vereador Saulo, que disse que alguns gestores realizaram a administração sem emendas impositivas, mas informou que alguns que pensaram no futuro, estão implementando no presente, usando como exemplo, a cidade de Patos.

“A casa exaltou a busca em Brasília pelas emendas impositivas e as palmas foram batidas aqui, porque isso resolveria o problema, e agora a CASA renúncia a esse direito” – se referindo a busca por emendas impositivas para a duplicação da BR 230.

Ao final a matéria foi rejeitada em primeira votação, por 12 votos contrários contra 09 votos favoráveis, tendo voto favorável do vereador Waldeny Santana, da bancada governista.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial). 

DIVICOM/CMCG