Um projeto de lei de autoria do vereador Rubens Nascimento determina que as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, internet, televisão a cabo ou outro serviço similar, por meio de rede aérea, ficarão obrigadas a retirar de postes a fiação e equipamentos excedentes e sem uso que tenham instalado.
As empresas terão o prazo de um ano para se adequar à nova lei, a partir da sua publicação, que será regulamentada pelo poder executivo em até noventa dias. A matéria ainda tramitará nas comissões antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara Municipal.
“Tem chamado a atenção nas ruas de nossa cidade a desorganização no procedimento de instalação e/ou retirada/substituição da fiação e equipamentos diversos, em situações que poderão apontar para riscos eventuais de descargas elétricas e outros acidentes”, pondera o vereador na justificativa.
“Por isso, é necessário que o município estabeleça via de lei local o chamamento do feito à ordem, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das normas técnicas, estabelecendo sanções necessárias em caso de descumprimento”, complementa Rubens Nascimento.
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