Foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande, pelo vereador Rubens Nascimento (Democratas), um projeto de lei que cria o programa “Parceiro da Assistência Social”, no âmbito do município, com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade estrutural e do atendimento realizado pela política pública de assistência social.
Segundo o projeto, a participação poderá ser das seguintes formas, dentre outras: I) Doação de itens diversos; II – Doação de gêneros diversos; III – Realização de obras de manutenção na rede de assistência social; IV – Reforma e/ou ampliação de áreas nos equipamentos da rede de assistência social; V – Realização de ações de política pública de assistência social; VI – Disponibilização de recursos humanos.
Ainda de acordo com a proposta, as empresas interessadas em participar do programa deverão firmar termo de parceria com o poder executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e poderão divulgar, com fins profissionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da política pública de assistência social.
“O objetivo é viabilizar parcerias externas e sem custos para a municipalidade, que possam garantir a melhoria estrutural dos equipamentos públicos que compõem a rede de assistência social do município de Campina Grande”, explicou o vereador Rubens Nascimento.
“Com isso, é possível favorecer, diretamente, o usuário que é atendido pelos serviços/programas oferecidos pela PMCG/SEMAS, bem como reconhecendo e valorizando a iniciativa, presteza e apoio das pessoas jurídicas envolvidas e comprometidas com essa política pública”, completou.
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