O vereador Renan Maracajá (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Nº 96/2024 à Câmara Municipal de Campina Grande, com o intuito de garantir um acompanhante especializado para mulheres em trabalho de parto nos hospitais públicos e privados da cidade. A proposta visa não apenas oferecer apoio emocional durante esse momento crucial, mas também prevenir casos de violência obstétrica.
De acordo com o projeto, os hospitais deverão disponibilizar uma acompanhante especializada para auxiliar a gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, especialmente nos casos em que a gestante não possua um acompanhante familiar ou próximo. A presença desse acompanhante tem como objetivo coibir práticas de violência obstétrica, como desrespeito verbal e psicológico por parte de profissionais de saúde.
A proposta aguarda agora o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, antes de ser levada a votação em Plenário pelos vereadores de Campina Grande. Caso seja aprovada e sancionada, a lei determinará a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados em disponibilizar profissional qualificado para acompanhar a parturiente no trabalho de parto, como também disponibilizar uma cópia desse direito em local visível nos hospitais, garantindo a ciência das gestantes sobre esse direito.
De acordo com o projeto, a gestante poderá recusar o acompanhante oferecido pelo hospital, caso assim deseje. O mesmo ainda prevê que o descumprimento da lei acarretará em infração sanitária conforme estabelecido na legislação vigente. (Lei: 6.437/1977 artigo 10, inciso XXXI).
Os serviços de saúde, sejam da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, ficarão obrigados a garantir a presença de um acompanhante, seja da rede hospitalar ou indicado pela parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Essa medida busca garantir um ambiente mais acolhedor e humano para as mulheres que estão dando à luz, protegendo seus direitos e bem-estar durante esse momento tão importante em suas vidas.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
