Projeto da vereadora Jô Oliveira pede a criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do município

Proposto pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB), o projeto de lei 192/2022, trata da criação do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária do município de Campina Grande. O PL já foi aprovado pela Câmara Municipal e agora aguarda sanção e efetivação por parte da prefeitura municipal.

Com caráter autorizativo, o projeto busca criar um Programa que estabeleça diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos secos recicláveis, com o objetivo de desenvolver ações que possam minimizar os prejuízos ambientais causados pela administração inadequada desses resíduos.

A proposta foi criada de forma coletiva, em diálogo com cooperativas e pessoas que já trabalham com a coleta de resíduos sólidos no município.

“Pudemos ouvir quem trabalha com essa coleta, quem está no dia a dia e que executa essa atividade aqui na cidade, e que sabe mais do que ninguém quais são os problemas e as necessidades. Assim, a partir desse diálogo, fomos construindo o Projeto de Lei, que busca regular a coleta seletiva aqui em Campina Grande, facilitando o trabalho de quem coleta os resíduos e também da população que quer contribuir com esse processo, que quer separar o lixo em sua residência e descartá-lo da forma correta, e que hoje, muitas vezes, encontra dificuldades para fazer isso”, destacou a vereadora Jô Oliveira.

Dentre os objetivos do projeto, também está a geração de renda para as pessoas que trabalham na coleta dos resíduos recicláveis, e a educação ambiental da população. O PL também determina que a coleta seletiva passe a ser obrigatória em repartições públicas e escolas municipais de Campina Grande, e prevê o pagamento de multas caso os termos dispostos na proposta sejam descumpridos, o que deve ser fiscalizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

Hoje, Campina Grande conta com o Recicla Campina, mas, por suas limitações, ele não consegue dar conta de toda demanda do município, por isso a vereadora propõe a criação de um Programa mais amplo.

“Sabemos da existência do Recicla Campina, mas, em diálogo com a população da cidade encontramos limitações nesse modelo, que acaba por diminuir sua abrangência. Assim, a nossa proposta é que o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária possa atender todos os bairros e ruas do município, sem a necessidade de cadastro prévio, e com uma coleta que seja feita ao menos duas vezes na semana, permitindo que possamos de fato gerir de maneira adequada os resíduos sólidos que produzimos”, enfatiza Jô Oliveira.

A proposta da vereadora também trata da responsabilidade das empresas, comerciais ou industriais, que produzem uma quantidade significativa de resíduos, e que devem promover, em suas dependências, o descarte seletivo desses resíduos, além de disponibilizarem coletores específicos para que o público possa fazer o descarte correto desses materiais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria