A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) está se mobilizando para tratar das recentes decisões envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Embora o governador João Azevedo tenha sancionado o PCCR, ele vetou uma emenda crucial redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr. Além disso, a APAME destaca outros prejuízos que afetam a categoria.
Diante dessa situação, os membros da APAME sentiram-se obrigados a tomar uma posição firme. A criação da APAME, de acordo com seus membros, foi motivada por um forte desejo de protestar contra uma ação considerada delituosa por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP). A associação esclarece que não possui nada contra o SINTEP como um todo, mas expressa descontentamento com a atual direção, que, segundo eles, está no poder há 40 anos sem defender adequadamente os interesses da categoria.
A APAME reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos professores aposentados e promete continuar sua campanha até que suas demandas sejam atendidas.
TRIBUNA LIVRE
Gerson Meira Filho – professor da rede estadual de ensino, falou sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação, sancionado pelo governador João Azevedo, mas com o veto à emenda redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr.
Inicialmente destacou a dificuldade enfrentada por todos os profissionais da educação, que cumprem o seu papel de transformação no país. Aqui na Paraíba, disse que se sentiram obrigados a tomar uma posição, criando a APAME (Associação dos Professores Aposentados do Estado da Paraíba), principalmente para protestar uma ação delituosa que foi realizada pelo SINTEP. Disse ainda que não tem nada contra o SINTEP, mas contra a direção que está há 40 anos, sem defender a categoria.
Em justificativa, disse que desde 2011 estão lutando para trazer ao contracheque do aposentado, a gratificação da bolsa desempenho. Em 2022, o governador do estado disse que iria instalar a gratificação, mas não aconteceu. Em 2023, disse que o governador, lançou um projeto para instalar a bolsa desempenho no prazo de 5 anos, ou seja, a cada ano seria depositado 20% do valor. No entanto, diante da lei de paridade, disse que o SINTEP colocou uma banca de advogados para receber honorários, que correspondia a 16 parcelas de 230 reais (do total de 18 mil professores), totalizando mais de 50 milhões de reais. “Esse não é um caso político, é um caso de polícia federal’’ – ressaltou.
Com relação à emenda que foi apresentada pelo Deputado João Bosco Carneiro JR, disse que ele fez a defesa dos aposentados para que eles também recebessem a bolsa desempenho, porém o governador vetou a emenda. Além disso, informou que o projeto retornará à Assembleia e que precisam de mais três votos para serem maioria. O professor aposentado ainda disse que o projeto foi votado sem a devida análise, mas que caso consigam esse apoio de mais três parlamentares, poderão aprovar a emenda.
O professor Sizenando Leal Cruz, também participou da tribuna e disse que o processo de incorporação da bolsa foi uma promessa do governador João Azevedo, que segundo ele, se tornou oportunidade para ‘meia dúzia de espertos’ ganharem dinheiro. Disse ainda que o que houve foi chantagem e pressão, com a busca de arrecadar milhões em honorários.
Ele também falou sobre a promessa do governador do estado, que não foi implementada e disse que em dezembro de 2022, uma juíza sentenciou que todos os professores deveriam ter a bolsa incorporada no contracheque.
Com relação a paridade, disse que esta foi quebrada, pois colocou a incorporação para o vencimento. Ainda pontuou que as pessoas não queriam receber a bolsa desempenho no vencimento e que não precisavam assinar o um acordo, pois já era uma promessa do governo.
Por fim, pediu que fosse encaminhada uma solicitação ao governo do estado para receber a direção da APAME e discutir sobre a votação da proposta legislativa que foi votada. Para os deputados estaduais, solicitou que apresente o projeto de lei que foi redigido pela APAME que garante a bolsa desempenho para os professores que assinaram e que não assinaram o acordo. Eles também solicitaram aos vereadores de Campina Grande, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa a informação relativa a fraude na votação do projeto.
USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos), na tribuna, denunciou que os taxistas, que estão se sentindo prejudicados no contexto da festa do Maior São João do Mundo. A categoria reclama sobre o tratamento destinado a eles, no que se refere a proibição da ocupação de um espaço em que no ano anterior, eles podiam ocupar e aguardar os passageiros.
Após solicitação da categoria, foram liberadas cinco vagas de parada ao lado do Hospital da Clipsi, a partir da meia noite até às cinco horas da manhã. O vereador fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima e a STTP, para que reconsidere essa decisão pelo menos na reta final dos festejos, diante do prejuízo para os profissionais e para que eles também possam lucrar com o evento.
Napoleão Maracajá (PT) tratou inicialmente sobre o recesso nas escolas e creches do município de Campina Grande, e em nome dos profissionais do apoio, disse que eles sempre tiveram direito ao recesso, mas que nesta administração eles não receberam este direito. O vereador disse que já dialogou com o secretário de Educação, pois os profissionais pagam deslocamento para não realizar nenhuma tarefa no local de trabalho, já que as escolas estão em período de recesso.
Napoleão também falou dos educadores sociais que fazem parte dos profissionais voluntários, categoria criada nesta administração, que trabalha meio expediente para receber R$ 700, sem o dia certo de trabalho, sem vínculo empregatício, sem direito a férias, além de pagar o INSS por fora. Disse que esses profissionais cuidam de 6 a 7 crianças especiais, destacando a importância da profissão, mas que foram reduzidos a quase nada, sem nenhum direito estabelecido. ‘Isso não é fazer educação’, frisou.
Ele falou ainda em nome dos garis e citou a precariedade do café da manhã que é oferecido, se referindo à alimentação, assim como ao local em que eles fazem as refeições.
Alexandre Pereira (UNIÃO) colaborou com a fala do vereador Napoleão, parabenizando inicialmente por uma entrevista, em que ele traz uma fala relativa à Câmara Municipal, de forma equilibrada e coerente com a realidade que vivemos no município de Campina Grande.
Alexandre informou que apresentou um projeto autorizativo de valorização dos prestadores de serviços e relembrou que na gestão anterior, recebia queixas dos profissionais que ficavam durante o recesso (dezembro, janeiro e fevereiro) sem os seus vencimentos, aguardando o retorno dos trabalhos. Disse ainda que seu projeto está aberto para colaboração de outros vereadores e que caso o Prefeito sancione ou a Câmara homologue, os trabalhadores serão beneficiados.
Em seguida, fez denúncias o Arco Metropolitano e segundo as imagens apresentadas, a estrutura que faz a sustentação do aterro, está desmoronando. Ele disse que foi até o local com a Defesa Civil e fez imagens que registram a situação. Alexandre falou da sua preocupação e dos altos custos da obra, fazendo um apelo para que ela seja reparada antes que aconteça um desastre, apesar de ter sido entregue há menos de 4 meses. Concluindo, disse que ao passar no local no dia de ontem, não se tem nenhum serviço de reparo sendo realizado e pediu que os vereadores de oposição também possam buscar uma solução.
RESPOSTA
Pimentel Filho (PSB), se acostou à fala do vereador Alexandre, dizendo da sua preocupação e informando que dialogou com secretário de Infraestrutura e com o governador, que já estão tomando as providências.
Pimentel ainda solicitou que a prefeitura de Campina Grande realize o isolamento de um prédio histórico abandonado, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade e com alta circulação da população. Ele também falou do receio pela vida do vigilante que fica no local, pedindo que uma medida seja tomada.
Minuto de silêncio
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Martins de Oliveira Costa, sogra do presidente Marinaldo Cardoso. A solicitação foi acatada pelo vereador Alexandre Pereira.
A 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (18), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos)
O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
