O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) Marinaldo Cardoso (Republicanos), utilizou o grande expediente nesta terça-feira (13) e fez um balanço dos 100 dias de administração – completados no sábado 10/4 – à frente do Legislativo campinense.
Marinaldo fez um balanço das principais ações desenvolvidas pela Mesa Diretora da Câmara em sua 18ª legislatura. Segundo o presidente, a determinação dos membros da mesa é de uma gestão administrativa que contém transparência, melhorias físicas e facilitação no desempenho do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, tanto para os operadores, quanto para a população em seu acesso, além do comprometimento dos servidores e dos próprios vereadores.
“Temos um privilegiado espaço que por conta da pandemia nos obriga a readaptar setores, principalmente plenário, gabinetes e segurança de escoamento em casos necessários. Somos a melhor casa legislativa da Paraíba, precisamos adequá-la à realidade atual oferecendo um espaço agradável e seguro a todos.
Iniciamos o ano com um desafio histórico, as pendências salariais e com austeridade na gestão da “Casa de Félix Araújo”, nos três primeiros meses já conseguimos pagar mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) entre folhas atrasadas e encargos sociais de outras gestões. Avançamos também, com o corte de 15% no número de comissionados; suspendemos as linhas de telefonia móvel para vereadores e secretários; suspendemos as viagens administrativas com os veículos da CASA, como forma de contenção e, mesmo com uma dispensa de R$ 17.442,00, o que durante o mês de março foram utilizados R$ 2.671,03 em combustíveis nos seus dois automóveis e uma motocicleta que atende os serviços de office Boy.
Os olhares mais atentos do município já perceberam as alterações do dia a dia da Casa, fruto de uma dedicada equipe que ignora cumprimentos de horários, permanecendo trabalhando para dar um novo rumo administrativo, fato normal em qualquer administração pública que se renova. Nossos próprios colaboradores já perceberam essa mudança e aos poucos vão entendendo e aderindo às nossas propostas”, enfatizou.
Transparência
Um dos pontos mais importantes de interação que esta nova legislatura tem como prioritária, vereadores/população, está no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), nele buscamos as proposições, transformamos em matérias legislativas e após todo o processo de tramitação, no caso específico das Leis, disponibilizamos em Normas Jurídica. O SAPL, mesmo sendo uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo sem custos financeiros para a casa necessita se adaptar a realizada da LOA – Lei Orgânica do Município e RI – Regimento Interno da CMCG, e está sob a responsabilidade da SAP – Secretaria de Apoio Parlamentar a sua alimentação diária, com suporte da equipe de Tecnologia da Informação – TI, da Casa.
Atualmente, as matérias legislativas apreciadas pela Casa são disponibilizadas para consulta dos servidores e do público externo. A CASA, na atual legislatura implantou o protocolo que facilita e garante a ordem de chegada das proposições e uma tramitação rápida e transparente. O quadro de funcionários da Câmara está sendo treinado para uma total tramitação eletrônica, inclusive com assinatura digital, o que irá gerar uma diminuição no consumo de papel, com fotocópias e com impressões.
Na comunicação, somos pioneiros nas transmissões ao vivo via web, com Rádio e TV CâmaraCG – pelo www.camaracg.pb.gov.br e nos canais Facebook e Youtube. O setor de imprensa oferece, antes da sessão, aos profissionais da comunicação o expediente, as matérias da ordem do dia e a pauta da sessão ordinária. Além disso, o nosso portal fica atento ao recebimento das assessorias dos vereadores e vereadoras para a constante atualização de notícias.
No período de Pandemia, estamos respeitando o Protocolo Sanitário e os Decretos Estadual e Municipal, para isso, publicamos em consonância Atos que regulamentam nossos trabalhos. Uma das atividades tem sido o equilíbrio e a produção legislativa mesmo remota conforme abaixo:
Durante os 100 primeiros dias desta legislatura já foram protocolados 1.313 requerimentos e aprovados 393. As matérias que dizem respeito a nomes de ruas e praças da cidade só podem ser aprovadas após seis meses do falecimento do homenageado.
No que diz respeito aos Projetos de Lei, a CMCG recebeu um total de 264 , advindos do Poder Executivo e dos vereadores, sendo aprovados 44, alguns em regime de urgência para não se perder prazos.
A Casa aprovou o projeto do Executivo que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Campina Grande e autoriza a Prefeitura a destinar recursos ordinários para atender despesas com o Auxílio Emergencial, por conta da pandemia do Coronavírus.
A CMCG aprovou ainda o PL, que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande, para o exercício de 2021. O que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
E ainda o PL dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos ordinários para subvencionar passagens aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo de Campina Grande, por intermédio da Prefeitura Municipal.
Todos os projetos de cunho social receberam aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Casa Legislativa.
Prestando contas
Dia 10 de abril marcou os 100 primeiros dias de mandato dos 23 vereadores eleitos em Campina Grande para a 18ª legislatura. A maioria ocupou os gabinetes da Câmara pela primeira vez, outros reeleitos, a grande novidade está na bancada feminina, pela primeira vez no parlamento mirim campinense sete mulheres foram eleitas, o que corresponde a aproximadamente 1/3 do colegiado.
Nesses primeiros 100 dias, mesmo com as restrições de trabalho em plenário, vereadores e vereadoras propuseram leis, fizeram indicações, requerimentos e participaram de comissões e discutiram diversos temas em sessões no plenário e de forma remota.
No total foram 1.313 Requerimentos; 264 Projetos de Lei; 41 Indicações; 14 Emendas; 9 Projetos de Resolução; 3 Atos da Mesa Diretora; 2 Projetos de Lei Complementar; 1 Pedido de Informação em 26 Sessões Ordinárias; 3 Sessões Extraordinárias; 2 Audiências Públicas e mais de trezentas horas de sessões remotas.
Só estamos começando a 18ª Legislatura da CMCG, satisfeito pelas realizações dos 100 dias, mas a responsabilidade de trabalhar mais e melhor só aumenta. Esperamos sempre contar com o apoio dos meus companheiros vereadores e vereadoras para cumprir nossas obrigações enquanto vereador e administrador deste Poder, concluiu.
DIVICOM
