Prefeitura pede autorização para operação de crédito externo junto ao FONPLATA

A 19ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (22) foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB). A sessão contou com a participação de 17 vereadores.

FONPLATA é um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público.

Com o objetivo de contribuir para reduzir as disparidades socioeconômicas, por meio de projetos de média e pequena dimensões para serem realizados em delimitados espaços geográficos, Campina Grande, segundo maior Município da Paraíba, um dos principais pólos industriais e tecnológicos do Nordeste, com um território de 591.658 km2, população de aproximadamente 413.830 habitantes, com 95% desta no perímetro urbano, portador de bons indicadores, têm a oportunidade de buscar recursos junto ao  FONPLATA um Banco de Desenvolvimento formado por cinco países, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O município está habilitado a um financiamento externo de até US$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de dólares), para o financiamento de diversas obras espalhadas por toda a cidade.

PRINCIPAIS PRIORIDADES

Esgotamento sanitário, em especial os bairros Dinamérica e Catolé que sofram com alagamentos nos períodos críticos de altos índices pluviais; prolongamento dos canais de Bodocongó e do Prado, passando pela área de inundação e instalação de macro e micro drenagem na área; saneamento básico, da preocupação do meio ambiente na atual gestão, em proteger a fauna e flora exuberantes e de grande potencial de uso para a população, como o Parque do Poeta que objetiva-se implantar o Parque Municipal do Poeta, para promover a proteção física de Conservação Ambiental e instalação de trilhas.

Além inclui, a harmonização do entorno imediato do Açude de Bodocongó, que terá a execução de projetos de iluminação, pavimentação para pedestres e ciclistas, equipamentos de lazer e pontos de ônibus com facilidade de acesso à integração da UEPB.

Outro ponto a ser contemplado pelo financiamento é a mobilidade urbana, com a implantação de Corredores exclusivos de ônibus que criará uma rede estruturante, com linhas nos principais corredores e linhas circulares interligando os eixos centrais aos demais bairros, visando a integralização do transporte coletivo tornando o sistema rápido e eficiente, que permitirá a utilização de modais integrados e diminuirá o tempo de deslocamento.

Ademais, objetiva-se a obra da estrutura viária da Av. Floriano Peixoto no sentido leste, interligando à recém construída alça leste ao arco metropolitano (em conclusão). Com isso a cidade passa a contar com um novo acesso, permitindo adentrar ao centro da cidade em menos de 5 minutos, além de se tornar a primeira via diametral, cruzando a cidade da alça leste à alça sudoeste.

O Financiamento servirá também para a recuperação física da Estação Ferroviária, com ocupação do prédio para integração de modais de transporte, praça linear, para lazer e estacionamento de veículos na integração, desobstruindo o trânsito nas áreas centrais e incentivando a utilização dos serviços públicos.

Segundo o Poder Executivo, ainda se financiará a revitalização e reforma da Feira Central e do Mercado Público, onde se objetiva que o espaço ofereça conforto e segurança, preservando as características históricas do patrimônio cultural de Campina Grande.

Com todo o exposto, a Administração pública fará a contrapartida de todo o investimento, 80% terá como fonte a operação de crédito e 20% será feito com recursos próprios.

O Projeto de Lei Ordinária encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em regime de urgência para posterior liberação das discussões e votação em plenário, deste Poder.

DISCUSSÃO PRELIMINAR

Eva Gouveia (PSD) tratou a respeito do projeto do executivo que chegou à CASA, que prevê uma operação de crédito internacional no valor de 52 milhões de dólares. A vereadora disse que não poderia deixar de registrar a sua indignação e que os vereadores não podem ficar inertes. Eva Gouveia registrou que é preciso que a população de Campina Grande possa perceber o que está acontecendo no município e pediu que os vereadores votem contra o projeto.

Severino da Prestação (PTB) disse que é um cheque em branco para o poder público, sem dizer de forma clara onde será utilizado. “Vão ser cerca de 30 anos de dívidas para a cidade”, frisou.

Olímpio Oliveira (UNIÃO) também falou sobre o projeto que solicita aprovação da CASA para o empréstimo de 52 milhões de dólares, que segundo o vereador, promete transformar Campina Grande em um canteiro de obras. Ele ressaltou que são 2 anos de governo e que falta para a abertura do processo eleitoral, praticamente 1 ano. Além disso, ao ler o projeto, Olímpio disse que a pauta da cidade é o Hospital da Criança e a nova maternidade, mas não consta na destinação dos recursos. O vereador disse que não seria precipitado externar juízo de valor, mas que era preciso se aprofundar no tema.

Waldeny Santana (UNIÃO), discutiu brevemente sobre o projeto de lei que se refere ao empréstimo que será realizado pelo Poder Executivo, caso seja aprovado na CASA.

O vereador disse que a justificativa do projeto lhe convence de votar favoravelmente, uma vez que será realizada a obra da Rua Engenheiro Saturnino de Brito Filho e evitará os alagamentos que acontecem no local.

Além disso, informou que após 25 anos, essa é a primeira vez que Campina Grande poderá fazer empréstimo com empresas financeiras do exterior. “Existe o comprometimento de receita, mas não pode em face dessa alegação, deixar de manifestar a possibilidade de ganho que terão com a aprovação da matéria”, destacou.

Luciano Breno (PP), solicitou um aparte, registrando a coerência da fala do vereador e que é preciso ter conhecimento do projeto de lei, antes de chegar a uma conclusão. Além disso, ressaltou que há anos, não era possível a capacidade de crédito do município estar em nível A. O vereador registrou que é preciso discutir e compreender, pois não significa dizer que a Prefeitura vai poder fazer da maneira que quiser o uso dos recursos, visto que existem licitações e órgãos controladores.

Anderson Almeida (MDB) disse que parece fazer parte do Executivo, apresentar um ‘pacote de maldades’, pois existem cerca de 10 projetos que impactam negativamente a cidade. Ainda mencionou que se a Prefeitura tem 20% para dar de contrapartida, então tem recursos para o pagamento do piso salarial dos professores e da enfermagem, além do pagamento dos prestadores de serviço.

Pimentel Filho (PSD) se acostou às palavras do vereador Anderson, concordando sobre o ‘pacote de maldades’, se referindo a projetos de leis do executivo que irão impactar o município’. Ele também disse que ao invés da gestão municipal pagar o piso dos professores, o Prefeito quer criar uma lei para fazer um empréstimo na ordem de 300 milhões de reais, sem especificar exatamente onde será investido, com apenas uma informação vaga sobre o ‘Transforma Campina’.

TRIBUNA

Rostand Paraíba (PP) usou a Tribuna para fazer um pedido ao secretário de Educação, Asfora Neto, que fizesse uma visita à Escola Municipal José Tavares, no bairro Santo Antônio. O vereador disse que crianças de idades diferentes ocupam a mesma sala e que aquelas com necessidades especiais, não possuem cuidadores escolares.

Antes de encerrar a sessão, o vereador Alexandre Pereira colocou em votação 8 Atas e o requerimento da Frente Parlamentar de Defesa de Doenças Rara e Autismo, para a realização de Sessão Especial do Dia do Autista e a integração da CASA no Abril Azul, uma campanha para conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O transtorno refere-se a uma série de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais e padrões restritos e/ou repetitivos de comportamento. As Atas e o requerimento foram aprovados por unanimidade.

A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).

DIVICOM/CMCG