Poder Executivo Encaminha Ofício à Câmara Municipal para Formação da Comissão do Novo Código Tributário

O Poder Executivo de Campina Grande, representado pelo Ofício 2016/2023, encaminhou formalmente à Câmara Municipal um documento para compor as discussões sobre a reformulação do Código Tributário local.

O Ofício, originado após intensas deliberações em audiência pública promovida pela Câmara Municipal em colaboração com entidades da sociedade civil dedicadas ao estudo e aplicação do Código Tributário, requer a participação ativa da Câmara na formação, revisão e aprimoramento do referido código.

Em sua essência, o documento solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande designe um representante qualificado para integrar a Comissão encarregada de conduzir as discussões sobre as modificações propostas. A participação do legislativo local nesta Comissão é vista como uma peça fundamental no processo democrático de reformulação do Código Tributário, refletindo a colaboração efetiva entre os poderes Executivo e Legislativo.

A audiência pública que antecedeu esse encaminhamento, resultado de esforços conjuntos entre a Câmara Municipal e entidades da sociedade civil, evidenciou a necessidade de atualização do Código Tributário para melhor atender às demandas e realidades locais. Este é um passo significativo em direção à transparência, eficiência e justiça fiscal, elementos essenciais para o desenvolvimento equilibrado do município.

A Câmara Municipal, atenta ao chamado do Poder Executivo, agora tem a responsabilidade de indicar um representante competente e comprometido, capaz de contribuir de maneira construtiva para os debates que moldarão o futuro do Código Tributário de Campina Grande.

O desdobramento desta iniciativa dependerá do engajamento e colaboração entre os poderes e a sociedade, promovendo uma participação ativa e plural na construção de políticas tributárias mais eficientes e alinhadas às necessidades da comunidade.

Durante a leitura do expediente foi lido o Ofício 2016/2023 do Poder Executivo, que trata do assunto da formação da Comissão para construção do novo Código Tributário do município.

O ofício solicita que a Câmara Municipal de Campina Grande indique um representante para compor a comissão que realizará a discussão sobre a modificação do Código Tributário. Além de representante da CMCG, a comissão terá a participação de órgãos do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil que lida diariamente com o Código Tributário, como a FIEP, Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, o SidCampina, a OAB, a Secretaria de Finanças, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Obras e a Secretaria de Planejamento.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) agradeceu ao secretário de Finanças, Gustavo Braga que também contou com a determinação do prefeito Bruno Cunha Lima, pois este ofício é fruto de uma ampla discussão realizada na CMCG em audiência pública, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, que teve como encaminhamento a solicitação da criação desta Comissão.

O vereador Olímpio Oliveira (UNIÃO) também agradeceu ao secretário de Finanças e ao prefeito Bruno Cunha Lima, ressaltando a sensação de que o diálogo realizado na CASA não foi em vão, se referindo à audiência realizada na semana anterior que formalizou o pedido ao prefeito para estudar a reforma do Código Tributário e construir um melhor documento para a cidade. Por fim, Olímpio Oliveira solicitou ao presidente a indicação do seu mandato para participar da Comissão.

Luciano Breno (PP) ressaltou que a conversa que realizaram na sessão, já colheu resultados. Além disso, parabenizou o secretário Gustavo Braga pela iniciativa e sensibilidade de entender a importância da discussão realizada na Câmara e também ao vereador Olímpio pela propositura.

MINUTO DE SILÊNCIO
O presidente Marinaldo Cardoso solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao senhor Clodoaldo Cantalice de Queiroz, que faleceu nesta quarta-feira (29). O vereador Rostand Paraíba incluiu o nome do seu primo José Cavalcante Maciel.

Dos vereadores inscritos no pequeno e grande expediente, apenas Rostand PB (PP) não declinou da sua fala. Mais uma vez pediu a quem de direito, a realização do jogo final da Copa do Futebol Amador.

O vereador destacou dois projetos de lei de sua autoria que solicitam áreas apropriadas para a prática do esporte do ‘’ grau’’ e para se soltar pipas, destacando que João Pessoa já possui esse espaço.

Nesta quarta-feira (29), a 117ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada inicialmente por Rostand Paraíba (PP), em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos da sessão ordinária desta quarta-feira (29) e em seguida abriu a sessão extraordinária para cumprir o que determina a Lei Eleitoral, encaminhada pelo TRE-PB, de Campina Grande.

DIVICOM/CMCG