Plenário Unânime: TCE-PB emitiu parecer favorável e a Comissão de Finanças da CMCG aprovou

Nesta terça-feira (10) foi realizada a 99ª sessão ordinária da 23ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO).

Durante a sessão foi apreciada e aprovada a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Campina Grande, de responsabilidade do ex-Prefeito, Senhor Romero Rodrigues Veiga, relativas ao exercício de 2020.

A Câmara Municipal de Campina Grande recebeu o ofício nº 00472/23-SECPL, com vistas ao cumprimento de determinação constitucional e das decisões emanadas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que realizou a apreciação dos autos do Processo Eletrônico TC Nº 07612/21, que tratam da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Campina Grande, de responsabilidade do ex-Prefeito, Romero Rodrigues Veiga, relativas ao exercício de 2020.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu parecer favorável e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle (CFOFFC) da Câmara seguiu o entendimento do Tribunal. A Comissão da CASA é composta pelos vereadores presidente Saulo Germano (PSC), secretária Carol Gomes (UNIÃO) e membro Dona Fátima (PODE). A votação foi realizada nominalmente, como determina o Regimento Interno da CMCG, sendo aprovada por unanimidade com a presença de 22 vereadores.

ORDEM DO DIA – VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI
Foram apreciados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e do Vereador Pimentel Filho (PSD). O projeto de lei nº 327, do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento da PMCG para o exercício de 2023, com vistas à inclusão de elementos e fontes de recursos específicos na Secretaria de Educação, no Fundo Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e na Agência Municipal de Desenvolvimento.

Os projetos de lei do vereador Pimentel Filho (PSD), de nº 250 e 202, dispõem, respectivamente, da destinação de Título de Cidadania Campinense ao governador João Azevedo Lins e ao tabelião Marcelo Antunes.

Em discussão, o vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), reconheceu as ações do governador João Azevedo, ressaltando a contratação de empréstimo para a Paraíba, sendo esse um ato de grandeza do gestor, beneficiando Campina Grande e o Estado. Durante a votação do projeto nº 250, Alexandre registrou a ausência dos vereadores Anderson Almeida (MDB) e Jô Oliveira (PCdoB), da bancada de oposição.

Jô Oliveira (PCdoB) registrou que estava ausente para discutir com o colega vereador Anderson Almeida questões jurídicas relativas ao projeto de suplementação que chegou à Casa, de autoria do poder executivo.

Sobre o projeto de lei nº 327, informou que a bancada entendeu que deveria ser votado favoravelmente, visto que os prestadores de serviço aguardam pelo pagamento. No entanto, destacou que desde a realização do decreto, a prefeitura teve prazo o suficiente para enviar o projeto à Casa, mas decidiu enviar no último dia de pagamento dos prestadores de serviço.

Anderson Almeida (UNIÃO) justificou que esteve ausente com a vereadora Jô Oliveira, para dialogar sobre o projeto de suplementação que chegou à CASA, de autoria do poder executivo municipal e que apesar da ausência, tem argumentos suficientes para votar favorável ao projeto que concede Título de Cidadania Campinense ao governador João Azevedo, pois acompanha as ações do governo, fortalecendo a cidade de Campina Grande, sobretudo na área da saúde, com o Hospital de Trauma de Campina Grande e o Hospital de Clínicas.

Janduy Ferreira (PSDB) também reconheceu a ação do governador e disse que espera que com os 220 milhões que serão investidos em Campina Grande, eles possam realizar projetos significativos para a cidade.

Pimentel Filho (PSD) agradeceu ao voto do projeto que concede Título de Cidadania Campinense ao tabelião Marcelo Antunes, que faz jus ao trabalho que ele desenvolve no 7º Cartório, atendendo os menos desfavorecidos com atenção e cuidado. Com relação ao projeto nº 250, destacou que é notável os investimentos que o governo do Estado em Campina Grande, sendo mais de 1 bilhão e meio, recebendo investimentos em obras estruturantes para a cidade. Entre elas, o vereador mencionou a autorização de licitação para execução das obras de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia PB-106, trecho Galante/Ligeiro, que foi muito solicitada e favorece a cidade.

Luciano Breno (PP) disse que reconhece quando existem erros, mas também quando se tem acertos e que não fará como muitas vezes acontece no plenário, confundindo política com ‘politicagem’. Ele ainda disse que é favorável ao projeto de contratação de empréstimo, de autoria do governador do estado da Paraíba, assim como o Deputado Sargento Neto, ex-vereador que fez parte da bancada situação, que votará positivamente a contratação. Luciano concluiu, registrando que não tem dificuldade em reconhecer as ações do governador do estado e que tudo o que for para o benefício de Campina Grande, será favorável.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez destaques a obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado, como o Centro de Convenções, o Arco Metropolitano, além de diversas ordens de serviço e de assinatura de autorização de licitação e da contratação de Policiais Civis.

Olimpio também informou que na última sexta-feira, o governador anunciou a instalação da delegacia de crimes ambientais, com foco na proteção de bem estar animal, sendo essa uma luta histórica da cidade visto que há mais de 20 anos existe a sua criação apenas no papel. Também foi anunciado, de acordo com o vereador, o programa ‘Paraíba Pet’ que tem a previsão de investimentos na ordem de 10 milhões e que Campina Grande, felizmente, aderiu ao programa.

Janduy Ferreira (PSDB) informou que esteve junto à gestão municipal, realizando a articulação para realização do cadastro do programa ‘Paraíba Pet’. O vereador também parabenizou o governador pela ação.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão solene para entrega de Medalha de Honra ao Mérito ao estudante Yan Gabriel.

DIVICOM/CMCG