Câmara debate em audiência pública PLC 12/2024 de regularização do trabalho por aplicativo

Na manhã desta terça-feira (14), foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, do Governo Federal, que prevê a regularização do trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores, uma propositura do vereador Olimpio Oliveira (Podemos).

Estiveram presentes na mesa os motoristas que fazem parte da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo da cidade de Campina Grande, expressando seu posicionamento contrário aos artigos dispostos no PLC e suas justificativas.

PRESENTES NA MESA
Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Adriano Barbosa Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Adriano – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Francisco Edvan – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo;

JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
O vereador Olimpio Oliveira, autor da propositura, justificou que a motivação para realização da audiência foi para discussão do PLC 12/2024, que tramita no Congresso Nacional, com interesse de aprovação do governo, mas que foi elaborado praticamente sem diálogo com a categoria, apenas com Sindicatos da base do Governo. Ele acrescentou que as discussões que forem realizadas na Casa Legislativa, serão transformadas em um documento para ser enviado ao Congresso, com as críticas e sugestões de melhorias para que não prejudique a categoria.

Dentre os temas que estão dispostos no projeto, Olímpio destacou a obrigatoriedade de ser sindicalista, pois este deve ser um ato de vontade própria, de acordo com o seu entendimento e necessidade. Além disso, o projeto também estabelece um preço de hora de trabalho abaixo do preço das necessidades dos motoristas e que ainda obedeçam o regime previdenciário, sendo que muitos deles já são enquadrados no regime e utilizam das horas extras para dirigir por aplicativo.

O vereador disse que foi realizada uma enquete na página do Congresso, onde 95% das pessoas demonstraram contrariedade, até mesmo por parte dos usuários, que temem que o serviço deixe de ser acessível. Concluindo, falou sobre a importância de discutirem a regulação enquanto há tempo e que se levantem contra políticos que buscam acrescentar burocracias estatais.

Germóglio Bezerra – Presidente da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, esclareceu sobre o PLC e o posicionamento da categoria. Ele informou que são mais de 5 mil motoristas de aplicativos em Campina Grande que sustentam suas famílias com essa renda, além de serem reconhecidos como de utilidade pública. Disse ainda que os deputados e senadores não se dispuseram a ouvir os motoristas paraibanos que eles representam, com exceção de Cabo Gilberto, Sargento Neto e Raniery Paulino, no que diz respeito ao PLC.

Sobre a lei, disse que é um desserviço e trará prejuízos significativos para a categoria, pois além de não trazer nada de novo do que já existe como proposta da própria plataforma de motorista por aplicativo, ainda acrescenta pontos negativos. De acordo com ele, no termo de uso da própria plataforma já consta o valor mínimo e o tempo máximo de jornada, mas que com a lei, o motorista fica impedido de ser Microempreendedor individual, não se enquadra no regime CLT, mas deve realizar a contribuição previdenciária. “Não seremos MEI, mas também não seremos CLT. Seremos autônomos com toda a carga tributária e oferta de remuneração existente dentro da CLT. É como se fosse um novo modelo para autônomo”, destacou.

Ele também alertou sobre a inviabilidade da plataforma municipal diante do PLC, onde o motorista poderia ser MEI, ser gerido pelo município e ainda ter um valor revertido para a cidade. Além disso, acrescentou que o Sindicato que está apoiando o PLC do governo não representa a categoria. “Eu acredito que a lei deva existir, mas que os direitos e obrigações sejam equiparados”, afirmou.

Sobre os valores, o PLC propõe 32,10/h trabalhada, um cálculo feito em cima do salário mínimo apesar de não serem CLT e de acordo com as corridas realizadas, ou seja, não levando em consideração o tempo que o motorista estará online aguardando por uma nova corrida. A proposta que os motoristas sugerem é que devem receber por quilometragem como acontecia anteriormente.

Francisco Adriano Barbosa Silva, conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, acrescentou que o governo basicamente transplantou as regras das plataformas para o PLC, sem considerar as necessidades dos motoristas e adicionando novos prejuízos. Ele criticou, por exemplo, a obrigatoriedade de sindicalização e a falta de representatividade do Sindicato de São Paulo. Além disso, citou o salário mínimo como regra para aumento de tarifa e que apesar de não serem CLT terão que pagar 7% para o INSS. Sobre as garantias de medidas de segurança que constam no projeto, ele também afirmou que já existem.

Ambos destacaram a importância de chamar a atenção da bancada federal para modificar o projeto, visando proteger os interesses da categoria e garantir seus direitos como trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais.

Charles Berg da Silva – Conselheiro da Associação dos Motoristas de Transporte por Aplicativo, frisou que não se posicionam contra o projeto de lei, mas que da maneira como está disposto, elaborado sem diálogo com os motoristas do Brasil, trará prejuízos para a categoria. Ele também citou o Sindicato que não representa os motoristas.

Olimpio Oliveira concluiu a sessão, informando que as pautas discutidas serão transformadas em um documento, onde será enviado ao Congresso Nacional. Entre os temas, registrou os pontos que são rechaçados pela categoria: a proibição de ser Microempreendedor Individual (MEI); a obrigatoriedade da sindicalização; a cobrança por hora ao invés de quilometragem e ausência de transparência a respeito do desconto de cada corrida.

DIVICOM/CMCG

Vereadores da CMCG Anunciam Ações do Executivo e Prestam Contas na Tribuna

Na última sessão da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os vereadores utilizaram a tribuna da Casa para agradecer e anunciar diversas ações do Poder Executivo, com destaque para iniciativas nas áreas de atuação de cada um.

A vereadora Ivonete Ludgerio destacou as medidas tomadas pelas secretarias de Agricultura e Obras do município no Distrito de São José da Mata, especialmente para mitigar os estragos causados pelas chuvas recentes. Ela elogiou o rápido atendimento e a eficiência das pastas envolvidas.

O vereador Janduy Ferreira abordou as intervenções no Canal de Bodocongó e anunciou a ampliação da Policlínica das Malvinas. Além disso, ele mencionou a abertura de ruas e a recuperação de canais, reforçando a importância dessas obras para a melhoria da infraestrutura urbana. Janduy também fez um apelo para a extensão dos eventos juninos na Feira Central e nos mercados públicos dos bairros, visando fomentar a cultura e o comércio local.

O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, informou que, apesar das chuvas, o cronograma da duplicação da BR-230 está sendo cumprido rigorosamente. Ele também destacou a revitalização das praças no bairro do Pedregal e a recuperação de ruas no bairro da Bela Vista, ressaltando o compromisso da administração municipal com a melhoria da qualidade de vida dos moradores.

As falas dos vereadores refletem um esforço conjunto entre o Legislativo e o Executivo para enfrentar os desafios impostos pelo clima e para garantir o desenvolvimento urbano e social da cidade.

PRESTANDO CONTAS
Ivonete Ludgério (União Brasil) na Tribuna fez um resumo das ações da Prefeitura no Distrito de São José da Mata, agradeceu ao prefeito Bruno Cunha e ao secretário de Agricultura Renato Gadelha, pelo trabalho que está sendo feito nas estradas de São José da Mata, e com o corte de terra para os agricultores. Também agradeceu ao secretário Joab pelo calçamento nas ruas do Distrito.

A vereadora falou do asfaltamento de 11 ruas, em São José da Mata e Catolé de Boa Vista, resultante de emendas dos senadores Veneziano e Efraim Filho.

Ela informou que o Distrito tem uma população de 20 mil habitantes e as pessoas que trabalham em Campina Grande têm dificuldade de receber assistência médica, já que o atendimento médico na Policlínica, e que conseguiu com o secretário de Saúde do elastecimento do horário, que a partir de agora funciona até às 21h também agradeceu ao secretário de Saúde que atendeu seu pedido, de um transporte a disposição dos pacientes que fazem hemodiálise e quimioterapia em Campina.

Ivonete encerrou sua fala agradecendo o apoio que sempre recebe do marido, Manoel Ludgério.

Janduy Ferreira (União Brasil) apresentou um resumo do trabalho do final de semana. Ele fez uma vistoria nos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Canal de Bodocongó, e registrou que as obras estão em andamento. Também visitou os mercados públicos, e fez uma solicitação para que os mercados e feiras da cidade sejam contemplados com eventos durante o Maior São João do Mundo, exemplificando: Malvinas, Severino Cabral, Feira Central entre outros.

O vereador disse ainda que através do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, a Policlínica das Malvinas será ampliada.

Ele também está solicitando a cobertura e recuperação de alguns canais da cidade, o que é uma demanda. Além da abertura da Rua Iara Amaral, Maria da Guia Muniz e Rua Olinda, para melhorar a mobilidade das pessoas.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) usou a Tribuna para agradecer, iniciando sua fala com as ações da duplicação da BR-230, uma luta da CASA e agradeceu a luta de todos os vereadores e dos senadores e deputados federais da bancada paraibana.

Destacou ainda as obras que estão sendo realizadas em Campina Grande pela Prefeitura, agradeceu aos vereadores pela aprovação de duas emendas e ao prefeito pelo atendimento. Ele citou a revitalização das Praças do Pedregal e recuperação de ruas da Bela Vista, como a Bela Cônego Pequeno.

Fabiana Gomes (União Brasil) informou que o presidente da FIEP, Cassiano Pereira em convênio com a diretora do Fórum, estão unindo forças para a ajuda humanitária às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, e que a Casa de Félix Araújo deveria se unir a esta força tarefa.

COBRANÇA
Olimpio Oliveira (Podemos) lamentou que a STTP não dê a devida atenção aos pedidos e solicitações feitas por um vereador de oposição. Apresentou os requerimentos e ofícios encaminhados em julho de 2023, quando o superintendente era Dunga Júnior, reiterados em 27 de dezembro e agora em 13 de março, solicitando o conserto de uma lombada e até agora nada.

O vereador também solicitou à STTP o cumprimento da lei que autoriza motoristas de aplicativos a parar na Floriano Peixoto para embarque e desembarque de passageiros. Na lei a STTP teria que confeccionar um adesivo de identificação e até agora não fez, e ainda informa que só terá direito ao adesivo o veículo até 10 anos de uso. Minha lei não proíbe isso. A demanda não é do vereador e sim do povo.

Resposta: Luciano Breno (União Brasil), informou ao vereador Olimpio que o conserto da lombada será realizado amanhã.

MINUTO DE SILÊNCIO
Fabiana Gomes solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma da irmã do ex-vereador Nelson Gomes Filho, Maria do Céu.

Ivonete Ludgério se acostou ao pedido de Fabiana e acrescentou os nomes de Antônio Nelson de Albuquerque; Maria de Fátima Diniz; e Maria de Arnaldo.

Olímpio Oliveira, pediu o minuto de silêncio pelo professor Arnaldo Pereira de Souza. Marinaldo Cardoso se acostou aos pedidos.

A 39 sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (14), presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e Luciano Breno (União Brasil) e secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil)

O vereador Luciano Breno encerrou os trabalhos informando a respeito da Audiência Pública a respeito da Regulação do Trabalho por Aplicativo e convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (15), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Tragédia no Rio Grande do Sul: Alerta para as Chuvas em Campina Grande e Região

A vereadora Fabiana Gomes (União Brasil), vice-presidente da CMCG, alerta sobre a recente tragédia no Rio Grande do Sul, com foco em Porto Alegre, que nos desperta para a urgência de agir diante das chuvas que têm assolado nossa cidade e região, mesmo antes da chegada oficial do inverno. É uma chamada à responsabilidade coletiva, que envolve tanto os poderes públicos estaduais e municipais quanto cada cidadão em suas ações preventivas.

Os órgãos públicos têm o dever de priorizar a prevenção, investindo em infraestrutura adequada e na constante manutenção e limpeza dos sistemas de escoamento das águas pluviais. A eficiência dessas medidas é vital para minimizar os riscos de enchentes e deslizamentos.

Por outro lado, cada cidadão deve fazer a sua parte, cuidando para não contribuir com o acúmulo de resíduos que possam obstruir bueiros e galerias pluviais, além de estar atento aos alertas e orientações das autoridades locais durante o período chuvoso.

Não podemos esquecer também daqueles que estão em situação de vulnerabilidade, especialmente os moradores de áreas ribeirinhas e de baixa renda, que muitas vezes vivem em abrigos precários suscetíveis a desabamentos. É fundamental que sejam oferecidos abrigos seguros e assistência adequada a essas pessoas durante as intempéries.

Este é um momento de alerta máximo para as defesas civis do estado e dos municípios, que devem estar preparadas para agir rapidamente em casos de emergência, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos.

Que esta tragédia sirva de lição e nos motive a redobrar nossos esforços na prevenção e no cuidado com as consequências das chuvas, visando sempre a proteção e a preservação da vida humana.

Assim, estamos solicitando uma audiência pública com a presença de setores envolvidos na prevenção, principalmente as Defesa Civil, estado e municípios.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos) falou da sua tristeza em relação às cenas do Rio Grande de Sul, pelas pessoas que perderam suas vidas e daquelas que ficaram sem nada.

Ele fez uma analogia com Campina Grande que não tem infraestrutura para atender as pessoas em caso de um desastre natural, e que a estação das chuvas está por vir. Falou a respeito de centenas de pessoas que estão em situação de rua. Disse ainda que a cidade não tem um albergue sequer. Lembrou ainda que não se faz política de resignação.

Jô Oliveira (PCdoB) fez registro do tema abordado pelo vereador Olímpio das pessoas que têm como moradia as ruas. Disse que entidades fazem o trabalho do poder público. Informou ainda que aumentou o número de pessoas que moram nas ruas, e que atualmente são 319 pessoas. Quais as ações dos governos de política pública para estas pessoas? Ela disse que recebeu uma denúncia de entidades que apoiam os moradores de rua, que distribuem material e que servidores da Sesuma recolhem.

Márcio Melo (Podemos) mais uma vez cobrou a manutenção das estradas e passagens molhadas, nos distritos por conta das chuvas.

Aldo Cabral (União Brasil) falou do seu trabalho pelos bairros de Campina Grande, das cobranças da Oposição para reformas na Creche Vovó Adalgisa, que está em fase de conclusão, pelo Posto do Mutirão, que está sendo feita.

Disse que no dia de ontem fez uma visita ao Distrito de Galante e que cobrou ao secretário de Agricultura, Renato Gadelha, o corte de terra que foi feito o corte de terra.

Também falou da importância da agricultura familiar, e viu que a estrada de Galante está ficando muito boa, do Aluízio Campos até Galante. Frisou que a obra é do povo e que o vereador luta pelo povo.

Saulo Noronha (MDB) disse que o vereador é de toda a cidade, e que representa a população da cidade, e acrescentou que Aldo teve mercadinho em Galante, e que fica feliz, porque as localidades estão representadas. “Cada um tem um papel importante, e todos temos demandas, é para ser assim, não é disputa eleitoral é serviço prestado. As cobranças são feitas na CASA, e parabenizou Aldo em nome do G5’.

Alexandre Pereira (União Brasil) disse que não faz muito tempo que se pregava nesta tribuna, que Campina ficaria sem água se o túnel que ligaria o Parque do Açude Novo ao Parque do Povo fosse feito. Passados quatro meses, o túnel está pronto. Disseram também que a cidade ficaria sem telefonia, o que não aconteceu.

O vereador denunciou que a cidade está sem água potável, a cor e o cheiro da água nas torneiras é um reflexo do descaso da Cagepa.

Indagou, quais os avanços na distribuição de água na cidade? O que melhorou? Água cara, distribuição ineficiente.

O processo de distribuição de água deve ser revisto. E que vai cobrar da Cagepa uma resposta.

Finalizou sua fala parabenizando a todas as mães não só de Campina Grande, mas do Brasil e do mundo.

Pimentel Filho (PSB) no que diz respeito ao caso de assédio na Escola estadual de São José da Mata, o vereador disse que a pessoa foi afastada e está respondendo na Justiça.

Cobrou a recuperação das estradas dos Distritos e disse que a Prefeitura fez apenas 80 metros e mostrou um vídeo do começo do mês.

Falou também a respeito do São João e do cachê de miséria pago aos artistas locais. E do anúncio do senador Veneziano para a festa e pediu para que fale com a empresa que faz a festa para pagar um cachê digno.

O vereador fez uma homenagem às mães que geraram e mães que adotaram filhos e as mães que também são pais,

Aldo Cabral – agradeceu ao vereador Pimentel e disse que é vereador de Campina Grande, e apresentou o vídeo da estrada que ele passou no dia de ontem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna disse que é vereador de toda a Campina Grande, e mais uma vez defendeu o Governo do Estado, e enumerou obras na cidade. Ele também cobrou do Estado ações para o futebol amador de Campina Grande, pedindo a construção de uma Arena com gramado sintético e banheiros. Disse que a senadora Daniela Ribeiro mandou 500 mil para a Secretaria de Esportes e quer saber como este valor foi utilizado.

Ele também falou a respeito dos empréstimos aprovados pela Câmara. Cobra a conclusão das obras e disse que falta planejamento da gestão.

Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

AGRADECEU
Napoleão Maracajá (PT) registrou seu agradecimento a todos na manhã de ontem, do apoio e atendimento em decorrência do mal estar, agradeceu as mensagens recebidas, o atendimento do SAMU e a acolhida que teve na UPA Dinamérica. “Fico feliz quando vejo que a coisa pública dá certo. O SUS ainda não cabe a todo mundo, mas ele salva vidas”.

Minuto de Silêncio
A vereadora Jô Oliveira solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Amélia Pimentel de Araújo.

Marinaldo Cardoso incluiu o nome de Maria de Lourdes Alves de Araújo. A vereadora Ivonete Ludgério acrescentou o nome do costureiro Roberto Cunha, muito conhecido na cidade. Eva Gouveia se acostou às solicitações.

O vereador Saulo Noronha (MDB), antes de encerrar os trabalhos, convidou a todos para a sessão solene de entrega do Título de Cidadania Campinense, a Dra. Joaquina de Araújo Amorim, a ser realizada hoje à noite, a partir das 19h. Solicitada pelo vereador Janduy Ferreira de autoria do então vereador Severino da Prestação.

Saulo Noronha informou ainda da realização de uma sessão especial comemorativa aos 30 anos de estratégia de saúde da família – ESF, nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, de autoria do vereador Napoleão Maracajá.

Encerrou a sessão convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (14). E parabenizou antecipadamente todas as mães campinenses e do Brasil.

DIVICOM/CMCG

Vereador Olimpio cobra o pagamento das Emendas Impositivas

O vereador Olimpio Oliveira cobrou na manhã desta quinta-feira (09), a efetivação Projeto de Lei de sua autoria que implanta o Orçamento Impositivo na cidade de Campina Grande. A ideia não é nova, inclusive o atual prefeito Bruno Cunha Lima apresentou proposta similar em 2013, quando exercia o mandato de vereador em Campina. Naquela época, o projeto não prosperou, mas o vereador Olimpio resgatou a proposta, que na prática viabiliza a efetivação no município da Emenda Constitucional nº 86 de 2015.

“Certas palavras são necessárias. Não abriremos mão das Emendas Impositivas. Afinal, são diversas instituições que desenvolvem ações nas lacunas e nas omissões do Poder Público. Um poder legislativo fora dos interesses partidários ou pessoais, nós temos que preservar a imagem desse poder. Um poder que vota, aprova, promulga e publica e não efetiva é um poder que se desmoraliza. Nós temos emendas que não foram fáceis de aprovar. Quais as dificuldades de se apresentar o empenhamento dessas emendas, em João Pessoa é feito isso e forma festiva”, disse Olimpio por meio das suas redes sociais.

Confira a fala de Olimpio hoje na tribuna da CMCG: https://www.instagram.com/reel/C6whcDUvdzB/?igsh=MWR2bGw4NTl6M2Y2MA%3D%3D

Instituições e ações prestigiadas com as nossas Emendas:

FAP (Combate ao Câncer);
APAE (Apoio aos PCDs);
IPESQ (Microcefalia)
Mulheres de Peito (Prevenção ao câncer)
Papel Marchê (Autismo)
Instituto dos Cegos
Associação Campinense dos Pais de Autistas
Fazenda do Sol (Tratamento dependentes de drogas);
Homens de Cristo (Tratamento dependentes de drogas);
O RESGATE (Tratamento de dependentes de drogas)
Arensa (Catadores de Recicláveis);
CATAMAIS (Catadores de recicláveis);
Grupo de Apoio a Vida (GAV) (Apoio portadores HIV/Aids);
ISMI Social (Segurança alimentar);
ONG Animal de Rua
A4 (Abrigo animais);
Guarda Civil Municipal
SEJEL (BMX Parque da Criança);
Fundo Municipal de Cultura;
VINACC
CRESCER

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Vereadora Fabiana Gomes propõe projeto de lei para instalação de dispositivos luminosos em radares de Campina

Em uma iniciativa voltada para a segurança viária e o interesse público, a vereadora Fabiana Gomes deu entrada, nesta terça-feira, a um Projeto de Lei que propõe a instalação obrigatória de dispositivos luminosos com luz intermitente para indicar a presença de radares nas vias públicas de Campina Grande.

O Projeto de Lei (PL) tem em sua ementa a seguinte descrição “Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivo luminoso com luz intermitente indicando a existência de radares nas vias públicas, no âmbito do Município de Campina Grande/PB”, ou seja, a propositura visa proporcionar uma abordagem mais equilibrada e transparente no uso dos radares para fiscalização de trânsito na cidade

“Contrariamente à ideia de proibir o uso de radares, a legislação proposta por mim busca regulamentar sua aplicação, fornecendo aos condutores um aviso prévio sobre a presença do radar no local. Essa medida tem como intuito incentivar uma redução gradual da velocidade e promover uma condução mais segura nas vias públicas da cidade”, destacou Fabiana Gomes.

A instalação desses dispositivos luminosos não apenas informará os condutores sobre a presença dos radares, mas também servirá como um lembrete visual constante da importância de respeitar os limites de velocidade e as normas de trânsito, explicou a parlamentar.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Sessão Ordinária 09/05/2024

Vereadora alerta sobre casos de suicídio entre minorias no Estado

A vereadora Valeria Aragão (Republicanos) fez um pronunciamento contundente durante a última sessão da Câmara Municipal, trazendo à tona uma questão urgente e preocupante: o aumento dos casos de suicídio entre minorias no Estado. Em seu discurso, ela lamentou profundamente o recente falecimento de Alana Guedes, uma mulher trans, vítima de suicídio. Além disso, destacou o trágico episódio envolvendo Gabriel, um homem trans do município de Lagoa Seca, que também tirou a própria vida.

A vereadora expressou sua consternação diante do cenário atual, caracterizado por discriminações e preconceitos enfrentados por diversas minorias. Em suas palavras, “lamento e vejo como preocupante o aumento de casos como estes”. Ela ressaltou a importância de não alimentar, permitir ou estimular ações discriminatórias contra qualquer estilo de vida, enfatizando que tais atitudes apenas contribuem para o aumento da violência.

Demonstrando solidariedade às famílias enlutadas e reafirmando seu posicionamento contra qualquer forma de discriminação, a vereadora enfatizou seu apoio incondicional às vítimas e suas famílias. “Meu apoio e solidariedade às famílias e sou contra a discriminação seja ela de onde vier”, declarou ela.

O discurso da vereadora ecoou pelo plenário, sensibilizando seus colegas parlamentares e reforçando a necessidade urgente de ações efetivas para combater o preconceito e promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

TRIBUNA
Rostand Paraíba (PP) mais uma vez foi à Tribuna cobrar da gestão do campo de futebol em São José da Mata. Sobre o calçamento que está chegando a Zona Leste, disse que ainda é lento.

Janduy Ferreira (União Brasil) na Tribuna falou das suas visitas aos bairros. Disse que foram registrados avanços na causa animal. Fez com tristeza o registro dos acontecimentos no Rio Grande do Sul, e disse que é solidário às pessoas e também aos cuidadores, também destacou uma Lei de 2017, que trouxe alegria para os defensores da causa animal. Hoje, Campina Grande tem dois Castramóvel, um da Prefeitura e um do Estado, também falou da Delegacia de Defesa ao Meio Ambiente e dos Animais.

Olimpio Oliveira (Podemos) falou da audiência pública para falar sobre os direitos dos autistas. E que os temas debatidos, como o descredenciamento das clínicas e profissionais em massa, pelos Planos de Saúde, a demanda vai ser encaminhada ao Ministério Público.

EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
Napoleão Maracajá (PT) na Tribuna, disse que esperava que os projetos autorizativos fossem votados durante a sessão desta quarta-feira. “Faço pela terceira vez um apelo à SEDUC que libere o fardamento das escolas municipais. As fardas que estão sendo usadas são as de 2021”. Ele também pediu ainda a liberação dos prestadores da Educação durante os 15 dias do recesso junino.

Olimpio Oliveira (Podemos) pediu ao presidente da CASA urgência na homologação do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, para definição do rateio dos recursos do Fundef.

EDUCAÇÃO DO ESTADO
Alexandre Pereira (União Brasil) disse que na segunda-feira esteve na 3ª Região de Educação, para protocolar requerimento e saber quais as providências sobre as denúncias de assédio de um professor a alunos da Escola Estadual José Miguel Leão de São José da Mata, feita por pais.

O vereador disse que recebeu informação de que está havendo interferência política de vereadores desta CASA naquela escola, denunciada pelos pais.

“Quais as medidas protetivas? Se estão sendo cumpridas? Se tem algum procedimento administrativo por parte da Escola Estadual?

De acordo com Alexandre, uma escola que era referência, hoje é um cabide de emprego, e que existe uma denúncia de um casal de professores que surtam e querem bater nas crianças.

Alexandre lamentou que apenas dois blogs publicaram a nossa denúncia, e agradeceu a Arimatéia Souza. Disse que o silêncio é total e que o professor denunciado, recebeu como prêmio, a nomeação de gestor da Escola e que os servidores que confirmaram a denúncia foram transferidos.

O vereador informou ainda que os pais estão transferindo os filhos para escolas de Pocinhos, o que está aumentando a evasão escolar, e os servidores que confirmaram as denúncias, foram transferidos.

REUNIÃO COM SECRETÁRIOS
Estiveram presentes na Sessão Ordinária da CMCG, a Coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande, Marcia Madalena, o Chefe de Gabinete, Marcos Alfredo e a representação de diversas secretarias, como Félix Neto – Secretário de Planejamento, Gestão e Transparência, Vitor Ribeiro – Superintendente da STTP, Asfora Neto – Secretário de Educação, Renato Gadelha – Secretário de Agricultura, Diogo Lyra – Secretário de Administração e Joab Machado – Secretário de Obras.

A discussão foi relativa aos Projetos de Lei de nº 159 e 160, que tratam da autorização de abertura de crédito adicional especial e abertura de crédito adicional suplementar, respectivamente, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande. O objetivo da reunião foi compreender as solicitações que constam nos projetos e que citam diversas secretarias e órgãos da administração pública.

Napoleão Maracajá fez o registro da presença dos servidores da saúde na Casa, que continuam com a pauta da data base para o mês de janeiro (que permanece no mês de maio), além do reajuste e reformulação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) dos profissionais da saúde, que espera que a votação aconteça amanhã. (PELA ORDEM)

O Superintendente da STTP, Vitor Ribeiro, realizou explicações breves sobre a suplementação para o órgão, que consta no PL 160 e trata de suplementação para pagamento de despesa do exercício anterior e ações administrativas, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Pimentel Filho disse que desde o início do seu trabalho como vereador, nunca presenciou a solicitação de diversas suplementações em um único projeto. Ele disse que entende algumas necessidades prementes, mas que há outras que são discutíveis. O vereador também falou da necessidade de desvinculação e que cada secretaria envie a própria solicitação, sugerindo esse encaminhamento.

Anderson Almeida falou que o pedido feito pela STTP tem um código que trata de despesas de exercícios anteriores, no entanto, de acordo com o vereador foi emitido o relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, onde diz que não é permitido a realização de pagamento de questões administrativas, contabilizando que são dívidas de despesas anteriores. Ainda de acordo com Anderson Almeida, o relatório diz que é uma manobra realizada em 2021, 2022, 2023 da prefeitura de Campina Grande na tentativa de burlar os números para aquisição do percentual necessário na lei de responsabilidade fiscal.

Marcia Madalena explicou que essa é a primeira vez em que são enviados projetos com solicitações de diversas suplementações, visto que até o exercício de 2023, as suplementações eram realizadas com a autorização do poder legislativo, no Art. 6º, de cada Lei Orçamentária. No entanto, no orçamento de 2024 essa autorização inicial foi suprimida pelo Poder Legislativo. Exemplificando, falou de uma situação hipotética, em que havendo a necessidade de qualquer despesa, mesmo que seja simples, necessita da autorização através de um Projeto de Lei que é enviado para a Casa Legislativa. Marcia Madalena explicou que foram enviados 05 Projetos de Lei, enviados entre março e abril, pois quanto mais separar as demandas, mais projetos serão necessários.

Dando explicações aos questionamentos do vereador Anderson, ela disse que o elemento que está sendo solicitado na STTP é do nº 33, 90 e 92. O 92 trata de despesa do exercício anterior e o 33, por sua vez, é despesa de custeio. O alerta que o vereador menciona do TCE, segundo a coordenadora de gestão, é para a despesa 31, 90 e 93, explicando que a despesa que está sendo solicitada não é despesa de pagamento de pessoal e em todas as solicitações que estão sendo realizadas, não é para despesa de pessoal.

Com os esclarecimentos da gestora, o vereador Anderson Almeida citou a Lei Orçamentária, que trata do planejamento dos recursos para o ano de 2024 e questionou se o orçamento que foi colocado para o ano inteiro já foi encerrado. Como resposta, Marcia Madalena confirmou que sim e o vereador perguntou onde está o planejamento da cidade, visto que a lei foi sancionada agora em abril.

Pimentel Filho disse que diante dos esclarecimentos, parece que a peça orçamentária é fictícia e que o que existia era o ‘copia e cola’ de um ano para o outro, visto que não há justificativa para um orçamento durar 03 meses. Pimentel disse que foi necessário que o poder legislativo suprimisse a autorização na própria LOA, já que isso não é permitido na lei orgânica do município, para que agora se busque um planejamento. O vereador também citou que no último artigo de cada projeto, diz que fica o poder executivo autorizado a suplementar os referidos créditos de acordo com a lei federal, permitindo que se faça o que já foi suprimido na LOA. Pimentel disse que o pedido é uma ‘’casca de banana’’.

A reunião foi transferida para o salão nobre, aberta à imprensa, com o intuito de ser realizada a audiência pública de autoria de Olimpio Oliveira.

O DIA SEGUINTE
Luciano Breno (Avante) pela liderança, falou da reunião com os secretários a respeito das suplementações necessárias a serem feitas. Parabenizou a oposição e o papel cumprido nesta CASA.

Fez um apelo para abrir uma pauta de votação, discutir o que não foi discutido e aprovar o que já foi debatido.

Bruno Faustino (Agir) sobre a reunião de ontem entre os secretários e vereadores disse que o secretário de Educação em entrevista a uma rádio disse que a Oposição era culpada pela não aprovação do projeto de suplementação.

Jô Oliveira (PCdo B) e Olímpio Oliveira (Podemos) lamentaram a postura do secretário.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) ratificou a fala de Luciano Breno, a reunião com os secretários foi muito proveitosa e garantiu votar as suplementações que a cidade precisa.

SAÚDE BUCAL
Fabiana Gomes (União Brasil) – informou que nesta quarta-feira (8) acontece, em várias cidades brasileiras, o “Dia D do Mais Saúde Bucal nas Escolas”, iniciativa promovida pelos Ministérios da Saúde e Educação. O Dia D tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância da higiene bucal e oferecer serviços de saúde diretamente nas escolas.

De acordo com a vereadora Fabiana Gomes, o Dia D de Saúde Bucal nas Escolas, em Campina Grande, a programação está sendo realizada na Sociedade Odontológica, com uma capacitação para todos os profissionais da Saúde Bucal no município.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade, o requerimento de urgência especial que considerou a tramitação dos Projetos números 151, 169/2024, na Ordem do Dia da sessão ordinária, em 8 de maio, e o Projeto de Lei número 94/2024, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2024, foi aprovado nas duas votações por maioria, com voto contrário do vereador Márcio Melo (Podemos).

O relator da Comissão de Justiça da CMCG, Anderson Almeida (PSB), emitiu parecer favorável à votação, por não ter nenhum vício.

Os projetos de Napoleão Maracajá (PT) que autoriza o Poder Executivo à criação do Adicional de Risco de Vida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de vigilante.

E o projeto que altera dispositivo da Lei Municipal nº 063, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da área da saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Os projetos foram aprovados em primeira e segunda votações por unanimidade, após um ajuste acordado entre as bancadas e pareceres verbais de Anderson Almeida (PSB), secretário da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A 37ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (8), foi presidida por Alexandre Pereira (União Brasil) e Marinaldo Cardoso (Republicanos), secretariada por Janduy Ferreira (União Brasil) e Saulo Noronha (MDB).

O vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Sessão Ordinária 08/05/2024

Audiência Pública na CMCG trata os autistas como sujeitos de direitos

Na manhã desta terça-feira (7), atendendo uma propositura do vereador Olímpio Oliveira (Podemos) foi realizada uma audiência pública alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, transcorrido no dia 2 de abril. Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariados pela Drª Carla (Podemos).

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo foi estabelecido em 2007 pelas Nações Unidas e, desde então, vem sendo celebrado como forma de aumentar a conscientização relacionada a todos os aspectos do transtorno do espectro do autismo (TEA).

O autismo, atualmente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição caracterizada por comprometimento na comunicação e interação social, associado a padrões de comportamento restritivos e repetitivos.

Os sinais do TEA começam na primeira infância e persistem na adolescência e na vida adulta. A condição acomete cerca de 1 a 2% da população mundial, com maior prevalência no sexo masculino, e as causas são multifatoriais, com grande influência genética, mas também com participação de aspectos ambientais.

Algumas outras condições podem acompanhar o TEA, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), depressão, epilepsia e deficiência intelectual, essa com ampla variabilidade.

O tratamento do TEA é baseado em terapias de reabilitação que devem ser direcionadas de acordo com as necessidades de cada pessoa e envolvem equipe multidisciplinar. Os principais objetivos do tratamento são melhorar a funcionalidade social e as habilidades de comunicação e reduzir comportamentos negativos e não-funcionais e, assim, contribuir significativamente para a qualidade de vida das pessoas com TEA e de seus familiares/cuidadores. Sabe-se que o tratamento precoce tem grande impacto no prognóstico. Ambientes com acessibilidade, educação inclusiva, programas de suporte e a inclusão no mercado de trabalho têm contribuído substancialmente para a melhora da qualidade de vida desta população.

BENEFÍCIOS
Existe um benefício chamado BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou popularmente chamado de “LOAS”. Esse benefício é pago pelo INSS a pessoas (crianças ou adultos) que comprovarem através de laudo médico (particular ou público) que possuem Espectro Autista, seja ele leve, moderado ou grave. Esse laudo médico pode ser do SUS ou Particular.

Além do laudo médico comprovando que a pessoa possui espectro autista, é necessário comprovar que pertence à família de baixa renda através de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Esse benefício é pago pelo INSS no valor de um salário-mínimo que atualmente representa R$1.412,00 por mês.

Quais são os direitos dos autistas?

Carteira de Identificação.
Redução da jornada de trabalho dos pais.
Inclusão escolar.
Atendimento prioritário.
Mercado de trabalho.
Isenção de Impostos para a Aquisição de Veículos.
Vagas preferenciais no estacionamento.
Transportes.

FORMAÇÃO DA MESA
Lívia Sales, coordenadora de Saúde Mental do Município; Juan Carlos Medeiros (Autista); Pedro Farias (Procon-CG); Ana Lúcia (Seduc); Cíntia Azevedo (OAB); Elisângela (SEMAS); Mélany Mendoza, advogada.

JUSTIFICATIVA
Olimpio Oliveira (Podemos), iniciou a sua fala agradecendo aos convidados e aos vereadores que liberaram o plenário da Câmara para a realização da audiência e participaram de uma reunião com secretários municipais, no Salão Azul da CASA.

O vereador informou que a audiência para discutir o direito de cidadania das pessoas com TEA, deveria ser realizada no Abril Azul, mas em decorrência da pauta da Câmara somente hoje pode ser realizada e aqui estamos para ouvir os convidados, representantes de órgãos municipais, entidades ligadas à causa, os autistas e familiares.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) antes de passar a presidência dos trabalhos ao propositor da audiência, parabenizou o vereador Olímpio, e agradeceu as vereadoras Fabiana Gomes (União Brasil), Dona Fátima (Podemos) e Dra. Carla (Podemos) e justificou a ausência dos vereadores que estão em outra reunião.

Olimpio Oliveira ainda registrou que em pequenos passos a CASA tem trabalhado pela causa autista. Falou do Rol Taxativo, que era prejudicial aos autistas, e que no ano passado através do presidente do Senado, solicitou a sua intervenção na solução do problema através da Agência Nacional de Saúde, “Hoje o Rol Taxativo é meramente explicativo”.

Ele acrescentou que hoje a inquietação diz respeito ao descredenciamento das clínicas feito pelos planos de saúde, o que é uma violência.

“Esta audiência tem o objetivo de falar a respeito desta violência, é sobre a negativa de políticas públicas; ouvir os familiares e profissionais envolvidos; o que o Poder Legislativo pode fazer? Queremos ouvir a todos”, destacou.

PALESTRANTES
As falas foram abertas por Juan Carlos Medeiros (autista) que agradeceu a oportunidade de estar na Câmara. Falou a respeito de sua vida de estudante, ele tem 13 anos, está numa escola regular e cursa o 8º ano. Disse que são muitos os desafios enfrentados no dia a dia, e que cada um tem uma jornada diferente.

Falou da carência de material adequado nas escolas, no momento de crescimento. “Há muito a ser feito para tornar a escola acessível e inclusiva para todos. É preciso promover a aceitação e o respeito. Peço a todos para ser um aliado da inclusão para que todos possam brilhar”, finalizou.

Lívia Sales – coordenadora de Saúde Mental do Município – disse que “esta é uma pauta muito importante, e parabenizou o Dr. Olímpio, e que estamos falando do Abril Azul, campanha inclusiva, o 4º Encontro Municipal sobre o Autismo no Teatro, e que convidamos os leigos para entender o que é autismo”.

Falou ainda do Selo Azul, que premiou as pessoas envolvidas com a causa, da ação fora do Teatro, no Parque da Criança. “Os desafios são inúmeros. Preconceito e discriminação, um Uber se nega levar uma criança autistas. O número de autista está aumentando consideravelmente, em 2023 – 1 em cada 33 crianças nascem com autistamo”.

Lívia destacou ainda o trabalho da Primeira Clínica Escola, e que está sendo viabilizada uma segunda clínica. Saúde e educação juntas melhoram as condições dos autistas.

Disse que uma preocupação agora, está atrelada aos diagnósticos feitos de forma inadequada. Denunciou ainda que tem mães que pedem aos filhos que batam a cabeça na parede para provar que são autistas.

Cíntia Azevedo – Comissão estadual dos autistas na OAB – agradeceu ao vereador pela Audiência Pública. Ele é mulher autista e mãe de autista.

Denunciou os Direitos violados – falta de acesso à saúde, e da necessidade de fiscalização dos planos de saúde que estão descredenciando as Clínicas. Que as terapias estão sendo realizadas em grupo e em dupla, que deve ser esporádica. Tem que se aplicar as leis devidamente. Legislação tem muita, precisa-se cumprir. No trabalho, tem muito adulto com capacidade, mas falta adaptação.

Ela defende uma Audiência junto ao Ministério Público do Consumidor, já que os planos de saúde estão rescindido os contratos.

Pedro Farias – Procon Municipal – agradeceu a CASA pela audiência pública. Disse que o Procon é um órgão fiscalizador. Informou que durante uma semana de fiscalização educativa nas farmácias e supermercados foi explicada a questão de prioridades.

Gicelia Medeiros – Mãe de Ruan- agradeceu ao vereador. E falou que o filho foi diagnosticado aos 3 anos e aí começaram os desafios, Denunciou que a Clínica que atendia Ruan o plano de saúde descredencia, e hoje ele está sem nenhum tratamento.

Célia de Medeiros Souza – avó de Ruan – disse que o neto é seu professor, que ele é uma pessoa muito dócil, e está sem terapia nenhuma, “peço a força de todos vocês, com a terapia ele rende muito mais”.

Roberta Figueiredo – parabenizou Olímpio pela audiência pública e que está feliz, ela criou a Associação Campinense de Pais Autistas, e que vive o autismo na pele, seu filho tem 15 anos.

Destacou o trabalho da ACPA e do Centro de Atendimento ao Autista. Também falou de muitos diagnósticos equivocados. Não entende como uma mãe fica triste ao receber uma alta. Muitos laudos da rede particular são equivocados, e que trabalha somente com o laudo SUS, o CPA tem 180 crianças com atendimentos individualizados. Denunciou que está havendo compra de laudos em Campina Grande, e que as autoridades têm que ver esta questão.

“A gente precisa de orçamento, o SUS paga 10 reais por atendimento. Apelo ao Procon uma fiscalização da documentação dos profissionais que atendem os autistas A fiscalização deve ser feita nas clínicas particulares e também nas escolas da rede particular. Há um ano a gente descobriu uma pessoa que se passava por psicóloga, quando não era”.

A CPA funciona no turno da manhã, o centro atende 300 usuários e que acredita no SUS.

Irinaldo Marinho – pai de Ruan Carlos – falou da luta constante, dos desafios enfrentados, Ruan é um orgulho para a família.

Napoleão Maracajá (PT) disse que destinou uma emenda à instituição dirigida por Roberta. Disse que existe um esquema montado para oferecer laudos inadequados. Combater a corrupção e defender o orçamento para esta causa.

Ângela Albino – professora da UFCG e mãe de autista, disse que era uma pena o Dr. Raniere não está na Câmara. Seu filho estuda na rede privada e luta para que ele seja incluído. Lei Berenice Biana diz que a escola tem que dar assistência. O Procon, um órgão educador, deve fiscalizar o cumprimento da Lei de Inclusão.

Disse que é preciso prioridade política e que o Brasil é ainda um país de bastante corrupção. Ela passou seis meses para receber um laudo do filho no Hospital de Trauma,

Mélany Mendoza – advogada – direito médico e saúde e doenças raras. Disse que é possível o descredenciamentos por parte dos planos de saúde, a não comunicação é que não pode ser. Risco de perder habilidades já adquiridas. Perda de um vínculo terapêutico. A questão é muito séria, precisa do acompanhamento da OAB e do Ministério Público, para a questão da qualidade dos profissionais.

Educação, necessidade das escolas, campanhas educativas, bullying. Passa da mera discussão para a ação.

Kalina de Oliveira – SEMAS – assistente social – trabalho humanizado, cidadania, garantia de direitos. Capacitação dos profissionais da SEMAS. Centro Dia (apoio às mães atípicas), Criança Feliz, também apoia as mães.

Faz a sugestão de uma Rede de apoio ao autista e pessoas com deficiências.

Ana Lúcia Ferreira – Educação – Diretora de Apoio às Escolas – avanço das pessoas com deficiência. O AEE conta com 112 turmas, e 3.120 alunos. A Secretaria sempre promove formação de AEE. Acolhimento da criança. Visitas semanais nas escolas. Nas escolas municipais são mais de 4 mil crianças com deficiências

Pedro Farias – Procon – disse que vai avaliar a viabilidade jurídicas para as fiscalizações na educação e clínicas privadas, e solicitou o apoio do Ministério Público. E que registrou todas as solicitações.

Olimpio disse que foi uma manhã rica na Câmara, e que vai fazer os devidos encaminhamentos, como a audiência pública com o Ministério do Consumidor; com a Promotoria da Saúde e Promotoria da Educação e uma fiscalização abrangente da equipe técnica, além do cumprimento das Leis, planos de ensino individualizado, atendimento e suporte.

O vereador informou que todas as solicitações serão encaminhadas às autoridades.

DIVICOM/CMCG

Audiência Pública Autistas como sujeitos de Direitos 07/05/2024