A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo que autorizam abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025. A 12ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Presidente Saulo Noronha, contou com a presença de 21 vereadores, participação no pequeno expediente e apreciação das matérias legislativas na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA E APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
Os Projetos de Lei nº 132 e 126/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2025 foram aprovados, com abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira no PL 126/2025.

O PL 132/2025 trata da abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$220.557,63 (Duzentos e vinte mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinados às despesas de ações do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PL 126/2025 autoriza a abertura de crédito até o limite de R$3.482.000,00 (Três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil reais), destinados às despesas de ações da Secretaria de Obras.

Em discussão, a vereadora Jô Oliveira destacou o PL 132, solicitando que houvesse prioridade na destinação dos recursos para entidades que esperam há quatro meses os repasses das subvenções sociais. Complementando a fala da vereadora, Pimentel Filho apontou que o Poder Legislativo ainda não recebeu o projeto que trata da destinação das subvenções sociais para os próximos 04 anos, ressaltando a necessidade do envio do projeto por parte do Poder Executivo, incluindo o pagamento retroativo.

Ainda sobre o PL 132, Olimpio Oliveira disse que não consta a informação da origem dos recursos, apenas da secretaria que irá recebê-los. O vereador também pontuou o desrespeito do Poder Executivo à CASA e do não cumprimento da Lei Orgânica, que prevê emendas impositivas. Além disso, falou que o orçamento de 2025 foi aprovado em dezembro e, já no início do ano, estão realizando adequações. Pr. Luciano Breno, líder da bancada de situação, em resposta a Olimpio, esclareceu que a origem dos recursos está expressa no código que consta no Art. 3ª do PL 132 e se refere às sobras de recursos não utilizados pela Secretaria de Finanças.

Em seguida, o PL 126 foi destaque pela vereadora Waléria Assunção que pontuou a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e acrescentou que os recursos serão retirados do Fundo Municipal da Saúde e destinados para outra secretaria, o que ela considera retirar a transparência da aplicação dos recursos. Pimentel Filho pediu a presença dos secretários responsáveis quando os vereadores fossem apreciar projetos que tratam de transferência de recursos, uma vez que necessitam de esclarecimentos. A vereadora Jô Oliveira frisou que a preocupação com o projeto tem relação com a competência das secretarias, visto que as ações que são realizadas pela Secretaria de Saúde devem ser executadas exclusivamente pelo Fundo Municipal de Saúde. Sgto Wellington Cobra pontuou que não existe no projeto a previsão de início e entrega da obra, além da falta de clareza no que diz respeito aos códigos. Ele também reforçou a ausência de diálogo com o Conselho Municipal de Saúde e disse que os vereadores devem fiscalizar a execução do projeto.

Olimpio Oliveira, sobre o PL 126, questionou o valor que seria destinado, visto que será para construção de um CAPS Porte II e que no projeto consta que a prefeitura também solicitou recursos ao NovoPAC. Com essa solicitação, o vereador informou que o município precisa destinar 20% da sua contrapartida, compreendendo que não existe clareza se o projeto em pauta já se trata disso. Dessa maneira, o município ainda receberia os recursos do PAC, resultando em um valor elevado para a construção do equipamento mencionado. Outro ponto trazido pelo vereador foi que de acordo com o projeto, os trâmites no Ministério da Saúde ainda estão em fase documental, dessa forma, a prefeitura se apressa na decisão de transferências dos recursos da saúde para outra secretaria. Diante das considerações, o vereador optou pela abstenção do voto no PL 126/2025, mesmo considerando de extrema importância a construção do equipamento.

O vereador Luciano Breno informou aos vereadores que esses são recursos federais com destinação específica, neste caso para execução da obra do CAPS no Aluísio Campos, e que a única alteração é a transferência dos recursos para a Secretaria de Obras, uma vez que é a secretaria capacitada para construção do equipamento. Com relação às informações de início e término da obra, esclareceu que só poderá obter essa informação quando houver o processo licitatório.

O vereador Luciano Breno encaminhou a bancada para aprovação dos dois projetos. A vereadora Jô Oliveira fez o encaminhamento da bancada de oposição para aprovação do PL 132/2025 e, diante dos impasses, não realizou encaminhamento para aprovação do PL 126, para que cada vereador votasse individualmente.

O PL 132 foi aprovado por unanimidade e o PL 126 foi aprovado por maioria, com a abstenção do voto do vereador Olimpio Oliveira.

PEQUENO EXPEDIENTE
No pequeno expediente, o vereador Saulo Noronha apresentou dados fornecidos pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), os quais apontam que Campina Grande foi a cidade mais limpa das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país no ano de 2024. O vereador também convidou a todos para participarem da Consciência Cristã, que se inicia na noite de hoje (27), sendo um dos maiores eventos cristãos do Brasil e do mundo, trazendo paz e alento para a população, além de promover a economia da cidade com a lotação dos hotéis.

DIVICOM/CMCG

A vereadora Carol Gomes (União Brasil), vai entregar na próxima sexta-feira, 28, na abertura do 28° Crescer – Encontro Nacional da Família Católica, Título de Cidadania Campinense ao Padre Chrystian Shankar, mineiro do município de Itaúna que há uma década participa do Carnaval da Paz de Campina Grande.

“Para mim enquanto cristã católica é motivo de muita alegria entregar esta honraria para alguém tão relevante passa nossa Igreja. Padre Chrystian começou a formar os seus laços com Campina Grande a partir do momento que iniciou suas participações no Crescer, isso no ano de 2015, assim já são 10 anos de envolvimento com o município, tornando-se um importante símbolo de fé para os campinenses”, falou Carol.

“Apesar de sua vasta agenda, sempre prioriza estar em Campina durante esse período, pois foi gerada uma grande identificação entre ele e nossa cidade. Nessa década, o seu trabalho evangelizador vem transformando famílias, tocando muitos fiéis do nosso município, os incentivando a mergulharem na fé e fortalecerem os seus laços”, concluiu a vereadora.

O Ato Solene acontecerá após a missa de abertura do evento que está marcada para às 19h30 na Catedral Diocesana de Campina Grande.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, presidida pelo vereador Pr. Luciano Breno e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante a sessão, diversos temas relevantes para a cidade foram discutidos, incluindo propostas para a construção de um Hospital Veterinário, melhorias na acessibilidade do Shopping Edson Diniz e segurança pública.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) iniciou o grande expediente destacando algumas conquistas que obteve em Brasília. O parlamentar ressaltou que o deputado federal Romero Rodrigues se comprometeu a viabilizar recursos federais para a construção do Hospital Público Veterinário na cidade, uma de suas bandeiras antigas. Além disso, destacou o apoio dos senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo, que se disponibilizaram a destinar recursos para a melhoria da acessibilidade no Shopping Edson Diniz. No que se refere à implantação de um elevador.

Olimpio ainda destacou que esteve com a senadora Daniela Ribeiro, na qual foi discutida a possibilidade de recursos para a cidade do programa de prevenção a violência contra as mulheres, chamado de: “Antes que Aconteça”. Esse programa, que tem um orçamento de mais de 300 milhões de reais, busca apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. O vereador destacou que seu objetivo é a captação de recursos para políticas públicas de prevenção às mulheres que sofrem com essa grave situação e destacou que a senadora já confirmou que Campina Grande será contemplada.

Olimpio também usou a tribuna para expressar sua indignação com o recente roubo de uma escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro do Catolé. A estátua, avaliada em 50 mil reais, foi vendida por 40 reais. Ele cobrou mais segurança por parte dos órgãos responsáveis, já preocupado com outras esculturas como a de Jackson do Pandeiro.  O vereador pediu aos órgãos competentes que fiscalizassem com mais rigor os estabelecimentos que comercializam metais, como cobre e alumínio, em cumprimento à lei 9.227/2024, de sua autoria, que proíbe a compra e venda desses materiais sem comprovação de origem.

As vereadoras Carol Gomes (União Brasil) e Valéria Aragão (Republicanos) pediram um aparte e repudiaram a ação criminosa do roubo cometido contra escultura em bronze, Imaculado Coração de Maria, da paróquia Sagrado Coração de Jesus, e pediram uma ação dos órgãos de segurança competentes para que crimes como esse não voltassem a acontecer.

Em relação às subvenções sociais, Olimpio mencionou que as entidades estão há cinco meses sem receber os recursos do poder executivo municipal e que o Grupo de Apoio à Vida (GAV) corre o risco de ser despejado por falta do pagamento do aluguel do imóvel. ele pediu urgência na solução desse problema, solicitando à prefeitura que esta situação seja regulamentada o mais rápido possível.

A vereadora Pâmela Vital (MDB) também se manifestou sobre as subvenções sociais e informou que esteve em contato com a diretoria da SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e que estes já estão buscando solucionar esse problema. Pâmela ressaltou que estas entidades sociais fazem um excelente trabalho para a população campinense. Disse que foi comunicada que a situação de algumas já estava sendo resolvidas e informou que continuará na luta para que essas verbas sejam repassadas.

O vereador Wellington Cobra (PSB) se mostrou preocupado com a manutenção da ordem pública e destacou sua indignação diante do furto da imagem de uma santa católica, ocorrido no último sábado (22). Ele enfatizou a necessidade de maior segurança pública no município e a importância de um policiamento armado eficiente para evitar crimes como o ocorrido. Cobra também mencionou o impacto devastador das drogas no ser humano, que muitas vezes impulsiona o crime.

Além disso, Wellington Cobra pediu a reavaliação da lei da corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal. O vereador solicitou ao Poder Executivo que reenvie o projeto para a Câmara para que possa ser feito um ajuste em artigos do projeto. O mesmo aponta problemas em artigos da legislação. Uma trata de questões referentes ao uniforme, pedindo uma regulamentação própria, a outra trata sobre algumas inconsistências, segundo o vereador, nos artigos: 11º; 18º; 19º. “Algumas coisas que deveriam ficar mais claras e outras que deveriam ter criado um regulamento próprio” Destacou o vereador. Ele pediu o apoio dos colegas vereadores para que as questões sejam resolvidas.

O vereador Dinho Papa-Léguas (PSDB) destacou a importância do trabalho da Polícia Militar da Paraíba e dos demais órgãos de Segurança Pública Estadual e Municipal. Cobrou por parte do Governo Estadual uma maior valorização dos órgãos de segurança pública do estado.  Ele destacou que a Polícia Militar possui um dos piores salários. “O salário base do Policial Militar da Paraíba é um dos piores”. Disse. Dinho reforçou a importância da Guarda Municipal de Campina Grande, destacando que a mesma, por vezes, faz um trabalho que não é seu. O parlamentar finalizou defendendo os órgãos de segurança pública do estado.  Olímpio, por sua vez, fez um aparte e reconheceu o trabalho das forças de segurança no estado, destacando a importância de tratar todos os segmentos com igualdade.

Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta terça-feira (25), na 10ª Sessão Ordinária, os vereadores realizaram um balanço sobre uma visita oficial a Brasília-DF, onde buscaram recursos e investimentos para o município. A comitiva foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Saulo Germano e pelos vereadores Severino da Prestação, Rafafá, Olimpio Oliveira e Dinho Papa-Léguas .

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Dinho Papa-Léguas destacou a receptividade da bancada paraibana em Brasília. Em visita ao gabinete do deputado federal Romero Rodrigues, disse que ele se comprometeu com o envio de uma máquina patrol para os campos de pelada e que, na oportunidade, o vereador entregou solicitação de recursos para a construção de um estádio municipal. Outro compromisso foi a visita no gabinete do deputado Cabo Gilberto, que garantiu recursos para a construção da base da Guarda Civil Municipal. Para o Hospital da FAP, registrou que os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo se comprometeram com o envio de recursos. De acordo com Dinho, Efraim anunciou o envio de R$ 300 mil reais.

O vereador Severino da Prestação, homenageado na sessão pelo seu aniversário, agradeceu à Prefeitura de Campina Grande pela conclusão da pavimentação da Travessa 3 Irmãs, um pleito da população local que contou com seu apoio. Sobre a visita à Brasília, destacou que o deputado Romero Rodrigues destinará R$ 2 milhões para a FAP. Além disso, disse que realizaram a solicitação de recursos para quadrilhas juninas e grupos folclóricos da cidade, para a duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek e para a conclusão de creches e escolas de tempo integral. O vereador também anunciou a visita ao Ministério do Turismo, onde foi informado sobre o envio de R$ 2 milhões para São João de Campina Grande.

O vereador Rafafá, que também integrou a comitiva, reforçou os pontos apresentados e destacou a solicitação, junto aos deputados Romero Rodrigues e Hugo Motta, para a construção de um hospital veterinário em Campina Grande. A iniciativa segue a Lei Federal que prevê a criação desses hospitais em todos os municípios do país. Rafáfá também informou que levou ao conhecimento das autoridades a necessidade da reforma da Escola Cassiano Pereira e tratou da situação da invasão da creche do bairro da Glória, ressaltando a urgência realocação das famílias para que a unidade possa atender a comunidade local. Por fim, destacou uma articulação em conjunto com o vereador Severino da Prestação para a realização de comemorações em 11 de outubro, aniversário de Campina Grande. Durante a visita ao Ministério da Cultura, disse que trataram sobre a possibilidade de destinar recursos para eventos culturais em comemoração à data.

PLENÁRIO
A vereadora Waleria Assunção destacou requerimentos e projetos de lei protocolados na Casa Legislativa, abordando demandas essenciais para a saúde das mulheres, a proteção animal e os direitos dos idosos. Entre as iniciativas, propôs a criação de um dia de atendimento exclusivo para mulheres nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ser realizado um sábado por mês. O objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde, considerando que muitas mulheres enfrentam dificuldades devido à jornada tripla de trabalho. Na área da proteção animal, Waléria ressaltou a necessidade de um cronograma para vacinação antirrábica, voltado para protetores e cuidadores de animais, que frequentemente abrigam grande número de pets e não possuem condições de deslocamento para levar todos os animais até os pontos de vacinação. Ainda sobre o tema, a vereadora defendeu a criação de uma Comissão Permanente de Direitos dos Animais na Câmara Municipal de Campina Grande, para uma discussão mais especializada sobre o tema e a formação de uma Frente Parlamentar Suprapartidária com o objetivo de buscar a implantação de um hospital veterinário em Campina Grande. Outra proposta apresentada foi a instituição de outubro como o mês dedicado ao público idoso.

Alexandre Pereira realizou a leitura de uma matéria veiculada na mídia sobre o atual superintendente da PB Saúde, Dr. Jhonny Bezerra, ex-secretário de saúde e ex-candidato que disputou as eleições municipais em Campina Grande. A reportagem aborda a mudança nas escalas dos enfermeiros da PB Saúde e a insatisfação dos profissionais, que alegam a redução do período de descanso, gerando sobrecarga de trabalho e comprometendo o desempenho da categoria. O vereador criticou a postura de Jhonny Bezerra, afirmando que, apesar de ter declarado que fiscalizaria a Prefeitura de Campina Grande, sua atuação tem prejudicado os próprios subordinados. Além disso, comentou sobre as especulações em torno do apoio à candidatura de Jhonny para deputado estadual, ressaltando que o suposto apoio de dois vereadores foi desmentido. Por fim, prestou solidariedade aos profissionais da categoria.

A vereadora Jô Oliveira destacou a visita de representantes da ARPIA, organização que há anos atua na preservação do Riacho das Piabas. A vereadora propôs uma reflexão sobre os impactos ambientais no riacho com a construção da Barragem do Covão. A obra faz parte de um projeto já protocolado na Casa Legislativa, e a vereadora ressaltou a importância de debater os possíveis danos ambientais. Outro tema abordado foi sobre a situação da Escola Pública Municipal Mauro Luna no distrito de Lagoa de Dentro. Segundo a vereadora, desde o ano passado, a população aguarda uma reforma prometida pela gestão municipal. Jô Oliveira destacou que manutenções no local não são suficientes e reforçou a necessidade de intervenção urgente para evitar a progressão dos problemas estruturais.

Concluindo, a vereadora falou sobre o potencial cultural e econômico do pré-Carnaval em Campina Grande, mencionando os blocos do Foliões do Ferro, Segura o Baque, Arrasta Axé e Campina Brincantes. Destacou que, além do Carnaval da Paz, que já ocorre na cidade, o pré e o pós-Carnaval também movimentam um grande público, impulsionando a economia local e fortalecendo as manifestações culturais. No entanto, criticou a falta de reconhecimento por parte da Prefeitura Municipal, afirmando que o edital de incentivo financeiro não foi repassado para todos os grupos.

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Fotos: Josenildo Costa

Na sessão desta quinta-feira (20), presidida pela vereadora Waleria Assunção, os vereadores de Campina Grande aprovaram 137 requerimentos e concentraram suas discussões em temas importantes para a população, como ampliação do acesso gratuito pela pessoa idosa ao transporte público, ações no âmbito da educação e melhorias na infraestrutura de alguns pontos da cidade.

O lançamento do filme intitulado de “Caminho da Liberdade: a história da Rede de Saúde Mental de Campina Grande”, produzido pela equipe da Secretaria de Comunicação da PMCG, foi destaque da sessão. O filme que trata sobre a reforma psiquiátrica, foi lançado na última sexta-feira (14) no Teatro Municipal Severino Cabral e alcançou lotação máxima de público.

No pequeno expediente, a vereadora Carol Gomes, trouxe o tema na tribuna e informou que o documentário conta a história dos 20 anos da Reforma Psiquiátrica em Campina Grande, cidade pioneira na mudança de modelo de assistência em saúde mental no cenário brasileiro. A vereadora também falou sobre sua trajetória e contribuição nesses avanços, uma vez que enquanto profissional de saúde e fisioterapeuta, trabalhou na equipe fundadora do Capsinho – Centro Campinense de Intervenção Precoce. Carol finalizou mencionando sua propositura para que o ano de 2025 seja alusivo aos 20 anos da reforma psiquiátrica, além da realização de audiência pública para promover a discussão.

No grande expediente, o vereador Anderson Almeida falou sobre a sua propositura de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê alteração na gratuidade do transporte público, para que a pessoa idosa acima de 60 anos possa receber o benefício. O vereador justificou que atualmente, a lei prevê gratuidade apenas acima de 65 anos de idade, mas o Estatuto do Idoso, considerada pessoa idosa acima de 60 anos. Ele acrescentou que a medida já é implementada em outros municípios e que o Governo do Estado da Paraíba, permite locomoção intermunicipal gratuita acima de 60 anos. Anderson Pila falou sobre os benefícios da medida para essa população, que apesar do aumento na expectativa de vida, sofre com a ausência de socialização e outros recursos.

Pimentel Filho citou a visita realizada nas obras que estão sendo construídas pelo Governo do Estado e destacou que em toda a história de Campina Grande, essa é a gestão estadual que mais investe na cidade. Entre as obras, mencionou o Centro de Convençõese o Arco Metropolitano, mas solicitou a gestão municipal urgência na iluminação da alça leste e circulação de transporte público na localidade, já que o equipamento será entregue no mês de março.

O segundo tema apresentado pelo vereador foi relacionado à educação do município. A primeira solicitação foi para reforma na Creche Municipal Nila Dunda, em Galante. O vereador agradeceu a agilidade da secretaria municipal em atender ao pedido, uma vez que as equipes já realizaram visitas para medidas iniciais e, em seguida, será realizada licitação para reforma do espaço. Reforçando a importância do diálogo entre os poderes, disse que intermediou uma ação entre o governo do estado e município, para que a solicitação de reformas na parte elétrica de uma creche de São José da Mata seja atendida, beneficiando diretamente à população.

Wellington Cobra, encerrando o grande expediente, fez menção à sua propositura, que prevê obrigatoriedade de embaladores nos caixas preferenciais em estabelecimentos comerciais da cidade, o que permite um suporte mais adequado e humanizado para esse público, no momento da finalização das compras. O parlamentar também falou sobre a solicitação de semáforos na Avenida Francisco Lopes de Almeida, o que promoverá mais segurança viária.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 137 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, destinados principalmente à Secretaria de Obras, à Superintendência de Trânsito (STTP), além de moção de aplausos e outras solicitações.

Em destaque, o voto de aplausos para o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, de autoria de Anderson Almeida, que justificou a sua propositura diante do seu discurso firme e habilidade na condução da Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2025, em Brasília. O vereador ressaltou a importância da democracia e também da Câmara dos Deputados, além da necessidade de respeito diante das diferenças de pensamentos e posições. “Que sirva de exemplo para nós” – frisou. Alexandre Pereira contribuiu com as discussões, reforçando a importância do diálogo respeitoso, mas pontuando que as falas dos parlamentares não podem ser cerceadas. Pimentel Filho relembrou de medidas que tomou para garantir a democracia enquanto foi presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, assim como, quando criou “Vozes na Galeria”, destacando a importância da voz do povo, do parlamento e do diálogo. Márcio Guedes frisou que é um voto de aplausos justo e que devem tomar a posição do Deputado como exemplo, pontuando a união de forças dos 23 vereadores para tratar dos problemas de Campina Grande, de maneira técnica e resolutiva.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. A 9ª Sessão Ordinária foi presidida pelos vereadores Waleria Assunção e Luciano Breno, secretariada pelo vereador Anderson Almeida e contou com a presença de 16 vereadores.

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Fotos: Josenildo Costa

O primeiro dia da viagem do vereador Rafafá (União Brasil) a Brasília, resultou em duas importantes noticias para Campina Grande. Primeiro, em reunião no gabinete do senador Efraim Filho (do mesmo partido), Rafafá  e o vereador Severino da Prestação, protocolaram um pedido de Emenda, destinando verbas para o hospital da Fundação Assistencial da Paraíba (Fap). O pedido foi subscrito pelos também vereadores Saulo Germano, Dinho Papa-léguas e Olímpio Oliveira e vai garantir um aporte financeiro de R$ 300 mil, para a instituição.

Ainda no Senado, Rafafá se reuniu com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), de quem conseguiu o apoio na luta pela construção de um hospital veterinário em Campina Grande. “Apresentei a proposta, com base nas necessidades reais existentes na cidade e no apelo da população. O senador foi extremamente sensível à demanda e se comprometeu em lutar para conseguir os recursos necessários. A luta iniciada”, disse Rafafá.

A terça-feira ainda foi de encontro com o deputado federal Romero Rodrigues, que também garantiu destinar recursos para o hospital da Fap. Para Rafafá, o primeiro dia da viagem a Brasília foi além do esperado. “Fui apenas com a certeza de encaminhar os pedidos e já no primeiro dia tivemos essas duas notícias. Tenho certeza que até quinta-feira, conseguiremos muito mais”, concluiu o vereador, reafirmando seu compromisso de continuar pedindo pelo povo de Campina Grande e lutando para ajudar a gestão do prefeito Bruno Cunha Lima.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação

A 7ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã de hoje (18) com a presidência do vereador Luciano Breno, secretariada por Saulo Noronha, além da presença de 17 vereadores, que participaram do pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 100, de autoria do Poder Executivo, que permite através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, adquirir cotas de patrocínio do Treze Futebol Clube e do Campinense Clube.

Os recursos serão destinados aos clubes tradicionais do município e constituem um incentivo ao desenvolvimento econômico, esportivo, cultural e social da cidade. Além dos benefícios gerados pela publicidade turística da cidade, o presente Projeto de Lei também prevê contrapartida social a serem promovidas pelos clubes patrocinados, como a permissão de visitas ao espaço do Centro de Treinamento e disponibilização de reserva mínima de 20% das vagas em suas categorias de base para alunos matriculados na rede pública de ensino, bem como na promoção da inclusão esportiva de Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O Poder Executivo Municipal, através da SEJEL, poderá firmar contrato de patrocínio respeitando os valores de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Clube que participar do Campeonato Paraibano de 2025 – Primeira Divisão e Série D.

A bancada de oposição propôs uma emenda sugerindo alteração no item do Parágrafo Único da Lei, que diz que o clube patrocinado somente poderá utilizar os recursos do patrocínio nas suas finalidades institucionais, ficando obrigado a apresentar, no ato da contratação, Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou positiva com efeitos de negativa) e a prestarem contas dos recursos utilizados, até o final do exercício financeiro deste ano. A bancada propôs alteração na Lei no que diz respeito à apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais, alterando de ‘’no ato da contração’’, para ‘’no ato do pagamento’’. O vereador Anderson Almeida, líder da oposição, justificou que a possível demora na emissão da certidão negativa pode resultar no atraso da contratação. Os vereadores aprovaram a emenda por unanimidade, sem discussões.

Sobre o projeto, a vereadora Jô Oliveira destacou a relevância, mas pontuou a necessidade de se ter uma política de esporte, articulada e planejada, pensando nos grandes times, mas também nos pequenos. A vereadora ainda frisou que além de aprovar o projeto é preciso acompanhar e garantir a chegada dos recursos.

Rostand PB destacou a importância do projeto para os times profissionais, mas pediu incentivo para o amadorismo. O vereador também falou sobre a necessidade de união entre as torcidas e do diálogo que deve ser realizado com os representantes, principalmente diante dos últimos acontecimentos que foram noticiados envolvendo violência entre torcidas.

Pimentel Filho, em concordância com o vereador, ressaltou que os times de várzeas precisam de apoio e espera um projeto para atender esse público. Ele acrescentou que um projeto de sua autoria, que poderia ser uma das políticas implementadas, visa desapropriar terrenos particulares onde já se tem os campos de peladas, com o objetivo de dar uma garantia aos times com relação ao local para a prática. Apesar de aprovado, o projeto não foi instaurado.

Com aprovação do projeto por unanimidade e sem justificativas pessoais a sessão foi encerrada.

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DIVICOM/CMCG