Nesta quinta-feira (20), a 55ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por maioria, o projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e 7 contra, incluindo cinco emendas propostas pela bancada de oposição. Entre elas, destaca-se a determinação de destinar 1,2% das receitas líquidas correntes para a execução das emendas impositivas. A LDO prevê receitas de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o município no próximo ano.

Leitura do Relatório – LDO 2025
A vereadora Dra. Carla (Podemos) apresentou o relatório do Projeto de Lei 167/24 – LDO 2025, destacando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece normas e diretrizes para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO inclui metas e prioridades administrativas, estrutura orçamentária, dívidas públicas e despesas com pessoal de cada setor da administração, tanto do Legislativo quanto do Executivo. O relatório permite alterações no Plano Plurianual 2022-2025, caso necessário, e foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle.

Apreciação e Votação do Projeto de Lei Nº 167/24 – LDO 2025
Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas cinco emendas ao Projeto de Lei Ordinária Nº 167/24 – LDO 2025:

• Emenda nº 001: De autoria de Pimentel Filho, altera o artigo 41 e inclui o artigo 42-A no PL nº 167. O artigo 41 define a competência da Secretaria de Finanças (SEFIN) para a execução orçamentária do município, conforme a Programação de Desembolso. Também atribui à Câmara Municipal a competência para emendar ou alterar o Plano Plurianual e a LDO a qualquer momento. O novo artigo 42-A estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo executar todas as emendas impositivas até 30 de junho de 2025, sob pena de crime de responsabilidade em caso de não cumprimento.
• Emenda nº 002: Modifica o artigo 22, permitindo que o município conceda ajuda financeira, mediante prévia autorização legislativa, até o limite de 1,8% das receitas correntes a pessoas físicas ou entidades prestadoras de serviços essenciais de assistência social, saúde, educação, cultura e esportes.
• Emenda nº 003: Acrescenta o artigo 22-B, destinando 1,2% das receitas correntes líquidas estimadas para 2025 às Emendas Impositivas Individuais propostas pelo Poder Legislativo. Este percentual deve estar presente na LOA 2025 como RESERVA EMENDAS IMPOSITIVAS.
• Emenda nº 004: Modifica o artigo 40, estabelecendo as metas fiscais para despesas e receitas, resultado nominal e resultado primário, incluindo a avaliação financeira e atuarial do regime de previdência social e dos servidores públicos municipais.
• Emenda nº 005: Modifica o artigo 26, estabelecendo que a Lei Orçamentária Anual fixará um montante máximo de 0,2% da receita corrente líquida da Administração Direta para a dotação “Reserva de contingência”, destinada a cobrir despesas imprevistas ou insuficientemente dotadas, mediante autorização prévia do Poder Legislativo.

O vereador Anderson Almeida, líder da bancada de oposição, encaminhou para aprovação das emendas, enquanto o vereador Luciano Breno, líder da situação, encaminhou para rejeição de todas as emendas. No entanto, as cinco emendas foram aprovadas por maioria. O Projeto de Lei Ordinária Nº 167/24, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Olimpio Oliveira (Podemos), justificou a propositura da emenda que trata da aplicação das Emendas Impositivas, destacando que o projeto da LDO chegou à CASA sem a devida previsão das emendas. Olímpio disse que isso demonstra a falta de respeito com a legislação vigente, por parte do atual chefe do executivo. O vereador ainda falou sobre o processo de judicialização por parte do prefeito, que fez uma petição ao Tribunal de Justiça contra as emendas impositivas, mas que não existe nenhuma liminar. “Ele entende que tem o poder de revogar é tornar sem efeito a lei que foi aprovada na Casa Legislativa’’ – frisou. Concluindo, Olímpio aproveitou para parabenizar o Governador João Azevedo, que autorizou a destinação de 133,2 milhões referentes a 371 emendas impositivas dos 36 deputados estaduais.

Jô Oliveira (PCdoB) agradeceu aos pares, enfatizando que toda a bancada fez a leitura da LDO, elaborando as emendas que poderiam contribuir com a lei de orçamento. Jô também acrescentou o tema das Emendas Impositivas, que não foi incluída na Lei, sendo necessária a criação da emenda e pontuou o papel dos vereadores para acompanhar, corrigir e fazer com que o orçamento possa ser colocado em prática.

Luciano Breno (Avante), líder da situação, colocou o seu posicionamento relativo às Emendas Impositivas, que sempre foi favorável, mas discorda em alguns momentos dos percentuais que foram aplicados. O líder relembrou os diálogos que foram realizados por parte do poder executivo, em busca de um entendimento de um percentual, além disso, também foram ao gabinete do Governo do Estado, com a mesma intenção. Dito isso, justificou seu posicionamento, que continua com a mesma opinião da aplicação da emenda impositiva de forma escalonada, para que o município se adequasse ao orçamento. Quanto à ação jurídica, não cabe a ele definir qual será a decisão, cabendo a ele apenas respeitar a decisão.

Pimentel Filho (PSB), concluindo as justificativas de votos, disse que o prefeito não buscou entendimento, mas imposição das suas vontades. Disse ainda que nessa LDO, o prefeito reservou o quantitativo de 3% para doar para pessoas civis, enquanto não quis aplicar as emendas impositivas que é de apenas 1,2%. Pimentel ressaltou ainda que os vereadores não recebem esses recursos, apenas direciona onde o poder executivo deve realizar a aplicação. Por fim, também fez menção a ação do governador João Azevedo, com relação às emendas impositivas.

Luciano Breno (Avante), pela liderança, pontuou novamente o diálogo que o prefeito Bruno Cunha Lima buscou, registrando a presença do prefeito na Câmara Municipal de Campina Grande, realizando reuniões com os vereadores e com a equipe do poder executivo.

A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (União) e secretariada por Saulo Noronha.

DIVICOM/CMCG

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 274/24, de autoria do Poder Executivo, que institui o incentivo por desempenho individual variável para os profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde. Os recursos para este incentivo são provenientes do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024.

Ao final das deliberações, a vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO) destacou a significativa presença dos cirurgiões-dentistas na Câmara Municipal e o consenso entre os vereadores em votar a favor do trabalhador municipal. Fabiana ressaltou que o projeto está baseado em uma portaria do Governo Federal, e que Campina Grande é pioneira em transformar esta portaria em lei municipal.

A vereadora sublinhou a sensibilidade do Prefeito Bruno Cunha Lima ao assinar o projeto e ao dialogar com a categoria, que teve um papel crucial na elaboração da minuta juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. Fabiana também informou que a mesma portaria abrange os profissionais da atenção básica e a equipe multiprofissional, e que o projeto já se encontra na Procuradoria Jurídica da PMCG, devendo chegar à Câmara em breve.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a saúde municipal e o reconhecimento do trabalho essencial dos profissionais envolvidos.

PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Foram aprovados por maioria 102 Projetos de Lei e 14 Projetos de Resolução, além do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, de nº 274/24, que dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Campina Grande do incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal, na atenção primária à saúde, com recursos advindos do Programa Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, sendo aprovado por unanimidade.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou que a portaria é oriunda do Ministério da Saúde do Governo Federal. A vereadora disse que entende que o município precisa se adequar e tem a sensibilidade de aprovar o projeto, mas que é importante colocar que é uma ação posta pelo Ministério da Saúde, reforçando a importância e o lugar do Governo Lula, garantindo o incentivo funcional para que a categoria possa desenvolver ainda mais os seus trabalhos.

Luciano Breno (Avante) fez menção à conquista da categoria, parabenizando a vereadora Fabiana pela responsabilidade que tem com a causa e todos os vereadores de situação e oposição, demonstrando que a CASA se une, principalmente com o objetivo de garantir direitos da população. Luciano disse que são recursos advindos do Governo Federal, mas é com o aceno positivo do prefeito, em diálogo com a categoria, que o projeto chega à Casa para votação. “Campina Grande se torna pioneira na prática de uma portaria que poderia ter ficado esquecida” – enfatizou.

Dra Carla, como vereadora e dentista, destacou a sua felicidade em poder fazer parte da conquista, garantindo que os recursos federais possam aumentar a atuação da categoria. A vereadora parabenizou a todos pela aprovação do projeto.

Napoleão Maracajá (PT) também ressaltou que não há demérito em reconhecer a origem dos recursos, que são oriundos do Governo Federal e disse que em seus dois mandatos nunca votou contra servidor, tendo esse legado de apoio a todos os trabalhadores.

DESTAQUES
Em destaque, o Projeto De Lei de nº 259, de autoria de Napoleão Maracajá, que autoriza o Poder Executivo Municipal, instituir através da Secretaria Municipal de Saúde a implementação do modelo de financiamento baseado na portaria GM/MS N° 3.493, de 10 de abril de 2024, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde no âmbito do município de Campina Grande-PB, foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Pr. Luciano Breno. O vereador justificou que o projeto é de competência do poder executivo e que parte do projeto já se encontra para votação na manhã de hoje, enquanto a outra parte chegará em breve à Casa Legislativa.

Pimentel Filho (PSB), também solicitou destaque ao PL de nº 264, de sua autoria, para explicar o objetivo da propositura, que altera a Lei nº 5.020, acrescentando uma emenda com parágrafo único, incluindo orientação sobre assédio moral nas repartições públicas. Pimentel informou que a emenda acrescenta que deverão ser fixados adesivos nas repartições públicas com orientações às vítimas de assédio moral, para identificação do agressor e efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.

Outro projeto de lei de autoria do vereador Pimentel Filho, de nº 219, também foi destaque, com aprovação da maioria, mas com a abstenção de Luciano Breno. O vereador Breno justificou que tinha dúvidas acerca do projeto e que por esse motivo iria se abster da votação.

Até o encerramento dos trabalhos, os dois projetos estavam indisponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL-CMCG).

Da mesma forma, Luciano Breno fez com relação ao Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria da Dra. Carla, que dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH – ou com dislexia, nos concursos públicos realizados no município de Campina Grande – PB.

Os projetos foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 320 requerimentos de autoria de diversos vereadores. Também foi aprovado, na Ordem do Dia, o Requerimento Nº 1832/24 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei Ordinária Nº 167/2024 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada pelo vereador Saulo Noronha (MDB).

Saulo Noronha transmitiu um pedido de um paciente do Hospital de Trauma, o senhor Antônio Sales de Oliveira que está hospitalizado há 10 dias aguardando uma cirurgia. O vereador apela à bancada da Oposição que procure saber porquê tanta espera.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) encerrou os trabalhos desejando a todos um ótimo final de semana e convidando para a sessão ordinária da próxima terça-feira (25), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

A vereadora Jô Oliveira (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande, convocou os vereadores para participarem da sessão ordinária de amanhã (20), na qual será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo Jô Oliveira, a LDO recebeu cinco emendas e é crucial cumprir os prazos estabelecidos para sua aprovação.

A LDO tem como principal objetivo definir as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas da administração pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (20), as emendas e o projeto de lei da LDO foram discutidos e votados no plenário da Câmara.

Jô Oliveira destacou a importância da participação de todos os vereadores para garantir uma análise detalhada e responsável das propostas, visando atender aos interesses da população de Campina Grande e assegurar uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Campina Grande é composta, além da presidente Jô Oliveira, pela vereadora Dra. Carla (secretária) e pela vereadora Dona Fátima (membro).

TRIBUNA
Bruno Faustino (Agir) fez cobranças para a zona rural de Campina Grande, especialmente da Serra Joaquim Vieira I e II, que ao visitar as localidades recebeu demandas da população.

O vereador pediu que a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, possa dar suporte na parte dos PSF ‘s da região, visto que na Serra de Joaquim Vieira I a população espera há 15 dias por atendimento médico. Com relação aos medicamentos, o vereador disse que também estão em falta. Solicitou ainda a manutenção das estradas da região que, segundo ele, estão intransitáveis.

Sobre o Distrito de São José da Mata, informou que foi procurado por um interlocutor da comunidade, sobre a Escola de Artes que se encontra fechada, pedindo às Secretarias de Educação e de Cultura que possam reabrir a instituição. “Sabemos que tem recursos, mas infelizmente para as escolas de artes, tanto de São José da Mata como de Galante, estão deixando de lado “, frisou.

Pimentel Filho (PSB) solicitou um aparte, para ressaltar a pauta trazida pelo vereador, relativa à Escola de Artes que fica localizada nos dois distritos (São José da Mata e Galante). Pimentel falou sobre a importância das instituições, que inclusive durante as festividades do São João, era uma atração turística no Distrito de Galante, diante do trabalho realizado e exposto no local pelos artesãos da região.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) esclareceu que o município enfrenta um período de chuvas e que apesar das estradas já terem sido refeitas, receberão uma nova manutenção. Sobre a Escola de Artes de São José da Mata, disse que está em funcionamento, com professores capacitados, máquinas novas e abertura de turmas.

Bruno Faustino questionou a justificativa relativa às chuvas, no que diz respeito às condições das estradas, visto que a prefeitura fez um decreto de calamidade pública, pois segundo o governo a cidade enfrenta estiagem e seca. Sobre a escola, informou que os moradores afirmam que a instituição está fechada. Ainda sobre a fala da vereadora, Pimentel reafirmou que as escolas estão fechadas e que infelizmente não há preocupação da Prefeitura.

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Foram aprovados 88 requerimentos, de autoria de diversos vereadores, além do requerimento Nº 1820, que solicita tramitação em urgência do Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024. O projeto é de autoria do Poder Executivo e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande.

Em discussão do requerimento nº 1820, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a presença da comissão dos Consultores Jurídicos Municipais na Câmara, que realizaram as devidas explicações sobre o projeto antes da votação, pontuando também que a bancada tem a sensibilidade para reconhecer o direito dos trabalhadores.

Saulo Noronha (MDB) também mencionou a presença da comissão, agradecendo ao prefeito Bruno Cunha Lima, que ainda em tempo enviou um projeto dessa magnitude, beneficiando a categoria. Saulo também agradeceu aos vereadores que entenderam a necessidade de votar o projeto com urgência, tendo em vista os prazos regimentais e eleitorais.

Márcio Melo reconheceu o pedido da comissão dos advogados, que vieram à CMCG para dialogar e explicar a necessidade da categoria aos parlamentares. O vereador disse ainda que independente do prefeito, hoje eles fazem justiça ao aprovar o projeto, sobretudo diante do merecimento dos profissionais.

Luciano Breno (Avante) falou sobre a prerrogativa do Poder Executivo, que é de enviar o projeto para votação e que, por isso, estão realizando essa votação na manhã de hoje. Além disso, falou que existe a obrigação dos parlamentares de atender aos anseios da sociedade, mas que não omite o diálogo do prefeito com a categoria e a sua competência de enviar o projeto.

VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Consultores Jurídicos Municipais de Campina Grande. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com destaques.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) parabenizou os profissionais e registrou que há mais de dois anos lutam pela aprovação do PCCR. Napoleão acrescentou que a aprovação não significa dizer que a lei será respeitada, mas que este é um passo importante e que devem continuar unidos e organizados.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Na justificativa de votos, a vereadora Jô Oliveira (PCdoB) parabenizou a conquista da categoria, ressaltando a construção junto ao executivo, com relação ao reconhecimento à categoria e atuação profissional.

Luciano Breno (Avante) falou sobre o diálogo entre o prefeito e a categoria, em que a última reunião foi realizada ontem, onde ele ouviu os profissionais e enviou o projeto. Além disso, parabenizou os profissionais, ressaltando que o prefeito também se comprometeu com outros PCCR’s e que irá cumprir.

Saulo Noronha (MDB) agradeceu e parabenizou a todos pela aprovação, se unindo por um bem comum, fazendo justiça e trazendo melhorias para os consultores jurídicos municipais.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) falou da sensibilidade do prefeito e de todos que aprovaram o projeto, ressaltando a importância dos juristas para Campina Grande que fazem um trabalho de excelência em prol do município. Em seguida, pediu à assessoria parlamentar para que ele possa assinar ainda hoje e enviar à procuradoria, acelerando a sanção do prefeito.

Janduy Ferreira (UNIÃO) parabenizou a categoria e falou da sua alegria de na condição de secretário, ter lido o projeto e em consenso com os vereadores aprovar a propositura, valorizando a categoria.

Márcio Melo (Podemos) também parabenizou a categoria pela conquista na manhã de hoje, ressaltando que a parte da Câmara Municipal já foi realizada e agora só dependerá do Poder Executivo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) agradeceu a todos que estiveram presentes na manhã de hoje, pontuando que com essa conquista, os profissionais possam aprender cada vez mais a fazer mais justiça, principalmente para aqueles que mais precisam, pois irão colher os frutos do seu trabalho. Além disso, falou sobre os vereadores, que independentemente de partido ou ideologia, estão em busca do melhor da cidade.

A 54ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa realizada nesta quarta-feira (19), na Câmara Municipal, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira.

O vereador Alexandre encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para sessão desta quinta-feira (20), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

A bancada feminina da Câmara Municipal de Campina Grande, através sobretudo das sete vereadoras que integram a Casa, vem a público lamentar profundamente e repudiar veementemente o caso das agressões contra mulheres registrado no interior do Parque do Povo neste final de semana envolvendo um servidor do Município que já foi devidamente afastado.

Episódios deste tipo e gravidade, infelizmente, são o reflexo de uma realidade na qual a mulher continua sendo tratada como um objeto que, sob a perspectiva nefasta dos agressores, pode ser livremente repelida, intimidada e silenciada através da violência, em todas as suas formas.

É alarmante perceber que esta cultura abominável permanece arraigada no seio da sociedade, a despeito de todos os avanços legais e da construção de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

No caso concreto, vislumbramos, com perplexidade, episódio de tamanha gravidade ocorrer em público, um ambiente de festa com milhares de testemunhas, indicativo de total falta de receio por parte do agressor e de certeza de impunidade.

A violência que se revela, em seu caráter covarde e banal, em pleno Parque do Povo é um demonstrativo literalmente público e alarmante do que acontece cotidianamente, nos ambientes particulares e domésticos, uma rotina deplorável de ataques e agressões, em todas as suas formas, contra as mulheres, prática criminosa que precisa ser denunciada, enfrentada e severamente punida.

Por fim, exigimos que o caso concreto seja apurado, na forma da lei, com seus desdobramentos cabíveis e sanções necessárias, ao tempo em que esperamos que haja, de fato, um fortalecimento da rede de apoio às mulheres e a construção de uma consciência de total envolvimento da sociedade como um todo para um pleno e efetivo enfrentamento à violência contra as mulheres.

Às vítimas, finalmente, nossa solidariedade e plena disponibilidade de apoio, em nome da bancada feminina e da Câmara Municipal de Campina Grande, Casa da Povo, Casa das Mulheres.

Campina Grande, PB – 18 de junho de 2024

A Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado da Paraíba (APAME) está se mobilizando para tratar das recentes decisões envolvendo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação. Embora o governador João Azevedo tenha sancionado o PCCR, ele vetou uma emenda crucial redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr. Além disso, a APAME destaca outros prejuízos que afetam a categoria.

Diante dessa situação, os membros da APAME sentiram-se obrigados a tomar uma posição firme. A criação da APAME, de acordo com seus membros, foi motivada por um forte desejo de protestar contra uma ação considerada delituosa por parte do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP). A associação esclarece que não possui nada contra o SINTEP como um todo, mas expressa descontentamento com a atual direção, que, segundo eles, está no poder há 40 anos sem defender adequadamente os interesses da categoria.

A APAME reafirma seu compromisso em lutar pelos direitos dos professores aposentados e promete continuar sua campanha até que suas demandas sejam atendidas.

TRIBUNA LIVRE
Gerson Meira Filho – professor da rede estadual de ensino, falou sobre a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos profissionais da educação, sancionado pelo governador João Azevedo, mas com o veto à emenda redigida pela APAME e apresentada pelo Deputado Estadual João Bosco Carneiro Jr.

Inicialmente destacou a dificuldade enfrentada por todos os profissionais da educação, que cumprem o seu papel de transformação no país. Aqui na Paraíba, disse que se sentiram obrigados a tomar uma posição, criando a APAME (Associação dos Professores Aposentados do Estado da Paraíba), principalmente para protestar uma ação delituosa que foi realizada pelo SINTEP. Disse ainda que não tem nada contra o SINTEP, mas contra a direção que está há 40 anos, sem defender a categoria.

Em justificativa, disse que desde 2011 estão lutando para trazer ao contracheque do aposentado, a gratificação da bolsa desempenho. Em 2022, o governador do estado disse que iria instalar a gratificação, mas não aconteceu. Em 2023, disse que o governador, lançou um projeto para instalar a bolsa desempenho no prazo de 5 anos, ou seja, a cada ano seria depositado 20% do valor. No entanto, diante da lei de paridade, disse que o SINTEP colocou uma banca de advogados para receber honorários, que correspondia a 16 parcelas de 230 reais (do total de 18 mil professores), totalizando mais de 50 milhões de reais. “Esse não é um caso político, é um caso de polícia federal’’ – ressaltou.

Com relação à emenda que foi apresentada pelo Deputado João Bosco Carneiro JR, disse que ele fez a defesa dos aposentados para que eles também recebessem a bolsa desempenho, porém o governador vetou a emenda. Além disso, informou que o projeto retornará à Assembleia e que precisam de mais três votos para serem maioria. O professor aposentado ainda disse que o projeto foi votado sem a devida análise, mas que caso consigam esse apoio de mais três parlamentares, poderão aprovar a emenda.

O professor Sizenando Leal Cruz, também participou da tribuna e disse que o processo de incorporação da bolsa foi uma promessa do governador João Azevedo, que segundo ele, se tornou oportunidade para ‘meia dúzia de espertos’ ganharem dinheiro. Disse ainda que o que houve foi chantagem e pressão, com a busca de arrecadar milhões em honorários.

Ele também falou sobre a promessa do governador do estado, que não foi implementada e disse que em dezembro de 2022, uma juíza sentenciou que todos os professores deveriam ter a bolsa incorporada no contracheque.

Com relação a paridade, disse que esta foi quebrada, pois colocou a incorporação para o vencimento. Ainda pontuou que as pessoas não queriam receber a bolsa desempenho no vencimento e que não precisavam assinar o um acordo, pois já era uma promessa do governo.

Por fim, pediu que fosse encaminhada uma solicitação ao governo do estado para receber a direção da APAME e discutir sobre a votação da proposta legislativa que foi votada. Para os deputados estaduais, solicitou que apresente o projeto de lei que foi redigido pela APAME que garante a bolsa desempenho para os professores que assinaram e que não assinaram o acordo. Eles também solicitaram aos vereadores de Campina Grande, que encaminhe ao presidente da Assembleia Legislativa a informação relativa a fraude na votação do projeto.

USO DA TRIBUNA
Olimpio Oliveira (Podemos), na tribuna, denunciou que os taxistas, que estão se sentindo prejudicados no contexto da festa do Maior São João do Mundo. A categoria reclama sobre o tratamento destinado a eles, no que se refere a proibição da ocupação de um espaço em que no ano anterior, eles podiam ocupar e aguardar os passageiros.

Após solicitação da categoria, foram liberadas cinco vagas de parada ao lado do Hospital da Clipsi, a partir da meia noite até às cinco horas da manhã. O vereador fez um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima e a STTP, para que reconsidere essa decisão pelo menos na reta final dos festejos, diante do prejuízo para os profissionais e para que eles também possam lucrar com o evento.

Napoleão Maracajá (PT) tratou inicialmente sobre o recesso nas escolas e creches do município de Campina Grande, e em nome dos profissionais do apoio, disse que eles sempre tiveram direito ao recesso, mas que nesta administração eles não receberam este direito. O vereador disse que já dialogou com o secretário de Educação, pois os profissionais pagam deslocamento para não realizar nenhuma tarefa no local de trabalho, já que as escolas estão em período de recesso.

Napoleão também falou dos educadores sociais que fazem parte dos profissionais voluntários, categoria criada nesta administração, que trabalha meio expediente para receber R$ 700, sem o dia certo de trabalho, sem vínculo empregatício, sem direito a férias, além de pagar o INSS por fora. Disse que esses profissionais cuidam de 6 a 7 crianças especiais, destacando a importância da profissão, mas que foram reduzidos a quase nada, sem nenhum direito estabelecido. ‘Isso não é fazer educação’, frisou.

Ele falou ainda em nome dos garis e citou a precariedade do café da manhã que é oferecido, se referindo à alimentação, assim como ao local em que eles fazem as refeições.

Alexandre Pereira (UNIÃO) colaborou com a fala do vereador Napoleão, parabenizando inicialmente por uma entrevista, em que ele traz uma fala relativa à Câmara Municipal, de forma equilibrada e coerente com a realidade que vivemos no município de Campina Grande.

Alexandre informou que apresentou um projeto autorizativo de valorização dos prestadores de serviços e relembrou que na gestão anterior, recebia queixas dos profissionais que ficavam durante o recesso (dezembro, janeiro e fevereiro) sem os seus vencimentos, aguardando o retorno dos trabalhos. Disse ainda que seu projeto está aberto para colaboração de outros vereadores e que caso o Prefeito sancione ou a Câmara homologue, os trabalhadores serão beneficiados.

Em seguida, fez denúncias o Arco Metropolitano e segundo as imagens apresentadas, a estrutura que faz a sustentação do aterro, está desmoronando. Ele disse que foi até o local com a Defesa Civil e fez imagens que registram a situação. Alexandre falou da sua preocupação e dos altos custos da obra, fazendo um apelo para que ela seja reparada antes que aconteça um desastre, apesar de ter sido entregue há menos de 4 meses. Concluindo, disse que ao passar no local no dia de ontem, não se tem nenhum serviço de reparo sendo realizado e pediu que os vereadores de oposição também possam buscar uma solução.

RESPOSTA
Pimentel Filho (PSB), se acostou à fala do vereador Alexandre, dizendo da sua preocupação e informando que dialogou com secretário de Infraestrutura e com o governador, que já estão tomando as providências.

Pimentel ainda solicitou que a prefeitura de Campina Grande realize o isolamento de um prédio histórico abandonado, localizado na Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade e com alta circulação da população. Ele também falou do receio pela vida do vigilante que fica no local, pedindo que uma medida seja tomada.

Minuto de silêncio
O vereador Renan Maracajá (Republicanos) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Maria Martins de Oliveira Costa, sogra do presidente Marinaldo Cardoso. A solicitação foi acatada pelo vereador Alexandre Pereira.

A 53ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (18), foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Renan Maracajá (Republicanos)

O vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

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Fotos: Divulgação/Ascom

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Fotos: Josenildo Costa