Sessão Ordinária 28/02/2024

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Fotos: Josenildo Costa




Vereadores Destacam Prioridades e Desafios em Sessão na Câmara Municipal

Na manhã desta quarta-feira (28), a tribuna da Câmara Municipal foi palco de discussões e abordagens importantes por parte dos vereadores, que aproveitaram a oportunidade para tratar de diversos temas relevantes para o município.

Um dos assuntos destacados foi a questão da saúde pública no município. Os Vereadores ressaltaram a necessidade de investimentos e aprimoramento nos serviços de saúde, visando garantir um atendimento de qualidade à população. Também foram mencionadas propostas para ampliação e melhoria da infraestrutura nas unidades de saúde.

Outro ponto abordado foi o Refis Municipal, uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos fiscais dos cidadãos. Os vereadores discutiram maneiras de promover a adesão ao programa permanente, proporcionando benefícios tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação do município.

A expansão das agências bancárias no município também foi tema de debate. Os legisladores apresentaram propostas para implantar mais agências da Caixa Econômica Federal, destacando a importância desse crescimento para o desenvolvimento econômico local e a comodidade dos cidadãos nos grandes bairros.

A Casa da Cidadania, espaço fundamental para a interação entre a comunidade e os serviços públicos, foi abordada como uma prioridade. Os Vereadores discutiram estratégias para fortalecer esse espaço, tornando-o ainda mais acessível e eficiente para a população.

Em relação aos dados divulgados pelo IBGE sobre saneamento básico e segurança, os vereadores expressaram preocupação diante dos números apresentados pelo estado. A discussão focou em ações concretas que possam melhorar indicadores nessas áreas vitais para o bem-estar da comunidade.

A sessão se mostrou produtiva, evidenciando o comprometimento dos vereadores com os interesses da população. A comunidade é convidada a acompanhar de perto essas discussões, participando ativamente do processo democrático e contribuindo para o desenvolvimento do município.

Participando das sessões, na galeria da CASA ou conferindo na íntegra as Sessões Ordinárias, acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

TRIBUNA
Rostand PB (PP) na Tribuna falou a respeito da saúde na cidade, ressaltando o atendimento realizados pelo Trauma e Hospital de Clínicas. Em seguida, citou a inauguração da Policlínica no bairro da Bela Vista. Ele disse que existem requerimentos atrasados na CASA, e uma das suas solicitações, foi a reforma do posto de saúde da Bela Vista (nº 3398/2021). O vereador afirmou que estará fiscalizando para saber se a policlínica vai realmente atender a população.

Foto: Josenildo Costa

Olimpio Oliveira (UNIÃO) informou que protocolou um requerimento na CASA, solicitando que seja enviado pelo Poder Executivo, a lei que trata da criação do REFIS Municipal, programa de refinanciamento dos créditos tributários de quem está insolvente com IPTU, ISS e outras taxas.

O vereador registrou que irá acrescentar uma emenda à lei, para que o REFIS se torne permanente e evite essa ansiedade de espera a cada ano. Ele registrou a importância da lei, mencionando a dificuldade que o povo enfrenta, principalmente para o pagamento do IPTU, sendo possível que o cidadão pague suas dívidas, com descontos de multa, juros e correção monetária.

Foto: Josenildo Costa

Saulo Noronha (SD) fez um relato da sua viagem a Brasília na semana passada com os vereadores Saulo Germano e o presidente Marinaldo Cardoso levando demandas de Campina Grande. Na ocasião, disse que esteve na presidência da Caixa Econômica Federal levando um requerimento de sua autoria já aprovado na CASA (subscrito por alguns vereadores), que solicita a ampliação da instalação de agências bancárias e casas lotéricas em bairros que não possuem esse serviço. Como exemplo, citou o bairro do Aluízio Campos, que é maior do que cerca de 180 cidades da Paraíba e não conta com o serviço. De acordo com Saulo, se prontificaram a realizar os estudos para possível ampliação.

Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um aparte, para dizer que pediu a inclusão da solicitação para o Bairro das Malvinas. O vereador disse que já justificaram a ausência do serviço no bairro devido à falta de segurança, mas para Janduy, o que falta é interesse político para atender mais de 80 mil habitantes.

Aldo Cabral (PSD) disse que já dialogou com a gerência da Caixa Federal para levar uma casa lotérica no bairro do Mutirão, porém a observação da gerência foi de que o local era distante, tendo a possibilidade de um ‘Caixa Aqui’. Além disso, devido à questão do uso dos aplicativos e do pix, tem a dificuldade de realizar investimentos nessa ordem, sobretudo em bairros pequenos.

Foto: Josenildo Costa

Márcio Melo (PSD), no mesmo sentido da fala do vereador Aldo, falou que esteve em Brasília no ano passado, na Presidência da Caixa Federal, onde dialogam sobre a não possibilidade de implantação de casas lotéricas, pela falta de rentabilidade dos investimentos, diante dos aplicativos e do crescimento do uso do digital.

Saulo Noronha (SD) concluiu a sua fala, mencionando que os aplicativos não resolvem tudo que as casas lotéricas solucionam e que nos próximos dias trará outros temas que foram discutidos em Brasília.

CASA DA CIDADANIA
Janduy Ferreira (PSDB) solicitou a instalação de um posto de atendimento da Casa da Cidadania em locais mais próximos da população, visto que as pessoas têm reclamado da dificuldade de deslocamento, por questões financeiras, para a Casa da Cidadania no Shopping Partage. Ele relembrou também o seu pedido para uma Casa da Cidadania para o Bairro das Malvinas.

Eva Gouveia (PSD) contribuiu com o tema, relembrando que quando era deputada, solicitou mais uma Casa da Cidadania na cidade de Campina Grande e que já fez o pedido ao governador. Além disso, falou que a saída da Casa da Cidadania para o Shopping é temporária, devido a reforma do prédio localizado às margens do Açude Velho.

Foto: Josenildo Costa

Alexandre Pereira (UNIÃO) apresentou dados IBGE, sobre o Índice de Desenvolvimento dos estados, com relação ao índice de saneamento básico. O vereador disse que dos 10 piores estados, a Paraíba tem 8 municípios que estão fazendo parte desse índice.

Ele ainda relembrou que no tempo da gestão de Cássio Cunha Lima, Campina Grande ficou com quase 90% do seu saneamento básico concluído. Agora, disse o vereador, que a máquina governamental investe em obras visíveis, mas esquece desses investimentos fundamentais. Ainda sobre os dados falou que o município de Santa Cecília lidera a lista, com 99,5% de precariedade no sistema, seguido por Baraúna com 99,2%.

Com relação a Cagepa, disse que é uma empresa deficitária por conta dos altos salários pagos aos seus servidores e ressaltou a necessidade da ação do Governo do Estado.

Em seguida, sobre a segurança no Estado, falou que trará mais dados na próxima semana, mas registrou que o Deputado Estadual Sargento Neto informou que há município com 1 viatura para atender três municípios. Alexandre acrescentou que o governo comemorou a redução nas explosões a caixas e a bancos, mas que a criminalidade não se resume a isso, frisando o número de assassinatos de mulheres (feminicídios) em João Pessoa, que mais do que dobrou, no segundo mandato do governo João Azevedo. “Vibrar com redução de caixas eletrônicos é uma verdadeira brincadeira com a cara do contribuinte e pai de família”, destacou. Alexandre também falou da situação dos roubos de bicicletas, carros e motos em Campina Grande.

Por fim, sobre os dados anteriores, disse que são dados do IBGE e que é preciso discutir, visto que menos saneamento básico, significa mais pneumonia, mais dengue e mais crise na saúde pública.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) solicitou um aparte, para registrar que enquanto era superintendente de polícia (durante os anos 93 a 98), a cada ano era registrado algo em torno de 120 assassinatos/ano. Há alguns anos, de acordo com o vereador, Campina vem registrando um dado decrescente nesses crimes violentos letais, apresentando menos de 8 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Segundo o vereador, essa é uma estatística menor daquilo que a ONU preconiza como o ideal para que uma cidade tenha a sensação de segurança, que são 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

Olimpio falou que evidentemente a cidade não tem programas que promovam uma oportunidade para jovens na inserção no mercado de trabalho, gerando consequências. “Até apresentei uma proposta, para que seja feito da forma como é feito em João Pessoa com recursos do Procon”- relembrou.

AGRADECIMENTOS
Ivonete Ludgério (PL) agradeceu a todos pelas condolências recebidas, após o falecimento do seu pai. A vereadora registrou o momento difícil que está enfrentando, mas que o seu pai necessitava de descanso e as mensagens confortaram a ela e a seus familiares. Ele agradeceu aos colegas que compareceram ao velórios, aos que encaminharam mensagens de conforto e aos servidores da CASA.

Foto: Josenildo Costa

“Hoje completa 15 dias, a dor gradativamente vai diminuindo e a saudade tomando o seu lugar nos nossos corações. Quem fala agora não é a vereadora, é a filha, a mãe, a esposa, a tia, a sobrinha”.

REQUERIMENTOS
Foram aprovados 47 requerimentos na manhã de hoje de votos de aplausos e votos de pesar da autoria de diversos vereadores.

A 9ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (28), foi presidida pelo vereador Márcio Melo (PSD) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

O vereador Márcio Melo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (29), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG




CMCG Derruba Veto do Executivo e Garante Avanço na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

A Câmara Municipal de Campina Grande deliberou decisivamente, nesta terça-feira (27), em sessão ordinária, com 13 votos a favor e 9 contra, pela derrubada do veto imposto pelo Poder Executivo a uma parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinada ao exercício de 2024 no município.

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara ao analisar o caso, baseando-se em considerações, assegurou que todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como pelo regimento interno da Câmara, foram observadas no procedimento que culminou na derrubada do veto ao Projeto de Lei 454/23.

A conclusão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi contundente ao afirmar a legalidade do processo adotado. “Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como o regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas”, afirmou a CCJ em seu parecer.

Essa decisão representa, a aprovação da LDO/2024 para o Poder Legislativo e o avanço na condução do orçamento municipal em 2024. Demonstrando autonomia e responsabilidade, o legislativo campinense definiu as diretrizes financeiras para o desenvolvimento da cidade. O resultado da votação reflete o equilíbrio democrático e a representação dos interesses da população, no momento, através de seus representantes eleitos.

Agora, com o veto derrubado, abre-se caminho para a conclusão em definitiva do Projeto de Lei de implementação efetiva das diretrizes orçamentárias, para proporcionar maior clareza e previsibilidade nas ações governamentais, além de fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Campina Grande reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e eficiência na gestão pública, consolidando-se como um pilar essencial na construção do futuro do município e acredita em uma etapa vencida.

LEITURA DO PARECER DO VETO Nº 01
O vereador Pimentel Filho (PSB) fez leitura do parecer da Comissão de Redação, Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Campina Grande.

Com base nas considerações expostas, a comissão concluiu pela legalidade do procedimento adotado em relação ao trâmite do veto total ao PL 454/23. Todas as etapas estabelecidas pela legislação municipal, bem como regimento interno da Câmara, foram devidamente observadas.

Foto: Josenildo Costa

Quanto aos motivos que levaram ao veto total do Poder Executivo, o parecer aponta vícios de iniciativa em afronta à Lei Orgânica do Município.

Em suma, segundo argumenta, as alterações de Diretrizes Orçamentárias invadem a competência privativa do Poder Executivo. No entanto, de acordo com o parecer, as alegações não abordam a competência privativa que versam sobre alterações de Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo permitido emenda de leis por parte do Poder Legislativo, visto que exerceram a sua prerrogativa, sem configurar em nenhuma hipótese um vício de iniciativa, tendo em vista a apresentação de uma alteração através do Projeto de Lei Ordinária.

Por fim, a Comissão decidiu que entende que o trâmite temporal do veto total do PL 454/23, ocorre de acordo com a legislação, não encontrando óbice que macule de vício a proposta legislativa.

Durante a sessão a bancada de oposição derrubou o veto total do Poder Executivo ao PL 454/23.

VOTAÇÃO
Pimentel Filho (PSB) declarou que o veto é um direito do Poder Executivo, mas votará para derrubada do veto.

Luciano Breno (PP) mencionou divergências em termos de prazo, uma vez que a Lei Orgânica fala sobre prazos corridos e que apenas o judiciário poderá esclarecer. Encaminhando a bancada para votação, que mantenha o veto do Poder Executivo.

Saulo Noronha (SD), do G5, também encaminhou pela manutenção do veto. O líder da oposição,

Foto: Josenildo Costa

Márcio Melo (PSD), encaminhou a bancada de oposição pela derrubada do veto.

O veto do Poder Executivo foi derrubado por maioria simples, 13 votos contra nove.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Foi aprovado o requerimento nº 498/2024, que considera de urgência especial, a tramitação do Veto nº 001/2024 e dos Projetos de Lei Nºs 019, 034, 038, 039, 040, 042, 043, 046/2024, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária.

O Veto nº 01, trata do veto ao Projeto de Lei N° 454/2023, que “Inclui o Art. 42-a na Lei N° 8.672/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campina Grande/PB de autoria do Poder Executivo.

REQUERIMENTO – DESTAQUE
Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez destaque ao requerimento de sua autoria, que trata do Centenário do Distrito de Galante, comemorado no próximo dia 18 de março.

Foto: Josenildo Costa

O vereador registrou o desenvolvimento do Distrito, a partir da chegada do trem em 1907, onde a impressão do jornalista que acompanhava a viagem era de que a estação era um ponto no meio do nada.

Além disso, em suas pesquisas recentes, Olímpio informou que encontrou a Lei Estadual que estabelece na condição de distrito, o Distrito de Galante e, que anexou ao requerimento.

Com relação ao nome do distrito, o vereador disse que ao longo do tempo a sua denominação foi se perdendo, pois a nomenclatura era “Distrito de Paz de Galante”.

Olimpio Oliveira também informou que dialogará pessoalmente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, para sugerir o desenvolvimento de uma programação cultural, envolvendo as escolas do Distrito, com o objetivo de marcar essa data.

Minuto de silêncio
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio em memória póstuma ao desportista Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia);

Janduy Ferreira (PSDB) incluiu o nome da senhora Maria Alaide Vieira;

Napoleão Maracajá (PT) solicitou o minuto de silêncio para Hugo Alves de Lima (jornalista e radialista) e Agnaldo Almeida (jornalista).

Os vereadores Alexandre Pereira, Olimpio Oliveira (UNIÃO) e Rostand PB (PP), registraram a atuação de Manoel Luís de Melo (Luizinho Bola Cheia), no esporte de Campina Grande. Olímpio Oliveira reforçou sua atuação e seu legado, com ações que contribuíram para o desenvolvimento do esporte na cidade e Rostand Paraíba relembrou a sua luta pelo esporte amador e profissional.

Nesta terça-feira (27) a 8ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

Foto: Josenildo Costa

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quarta-feira (28), a ser realizada em formato híbrido a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG




Sessão Ordinária 27/02/2024

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Fotos: Josenildo Costa




Vereador Renan Maracajá defende ambulantes que trabalham no estádio “O Amigão”

Na manhã desta quinta-feira (22), o vereador Renan Maracajá (Podemos) trouxe à tona um debate importante na Câmara Municipal de Campina Grande, ao defender os direitos dos ambulantes que, há mais de quatro décadas, trabalham no Estádio de Futebol O Amigão. Estes trabalhadores se viram impedidos de exercerem suas atividades de venda de amendoins, pipocas, espetinhos e outros produtos, devido a restrições impostas pela administração do estádio.

Renan Maracajá expressou sua indignação ao relatar que os ambulantes foram surpreendidos pela decisão da administração do estádio e pela diretoria do Treze FC, que passaram a proibir o comércio desses trabalhadores naquele espaço. Em sua fala, o vereador destacou sua tentativa de diálogo com as partes envolvidas, argumentando que a taxa paga pelo Treze FC ao estádio não justifica a proibição das atividades comerciais dos ambulantes.

“Alguns dias atrás os ambulantes, que há mais de 40 anos trabalham no Amigão vendendo seus produtos: amendoins, pipocas, espetinhos e que sobrevivem daquele comércio, foram surpreendidos pela administração do Amigão e pela diretoria do Treze. Estes, disseram que, a partir daquela data, não iam mais aceitar o comércio daqueles trabalhadores” Destacou Renan

O vereador criticou, veementemente, a “privatização gradual” do espaço público, mencionando a presença de uma empresa privada dentro do estádio vendendo pizza a preços exorbitantes, enquanto os ambulantes são marginalizados. Ele ressaltou a falta de diálogo por parte da administração do estádio e do Treze FC com os trabalhadores afetados, evidenciando a ausência de uma solução plausível para a situação.

Além da proibição do comércio dos ambulantes, Renan Maracajá denunciou a recente imposição de uma taxa de estacionamento no entorno do Estádio O Amigão, que antes era gratuito. A cobrança gerou revolta entre os frequentadores do local, levando até mesmo a intervenção da Polícia Militar para resolver o impasse e liberar a entrada.

O vereador destacou a importância de preservar os direitos dos trabalhadores e criticou a postura da diretoria do Treze FC, sugerindo que o clube utilize seu próprio estádio para implementar políticas de cobrança e restrições, ao invés de utilizar recursos públicos e prejudicar os mais carentes.

Renan Maracajá anunciou sua intenção de investigar a destinação dos recursos provenientes das taxas pagas pelos ambulantes, levantando questões sobre a transparência na gestão do estádio. Ele também parabenizou o Time do Serra Branca por sua postura em relação à mesma empresa que tentou vender dentro do estádio, optando, quando este tiver o mando do campo, por apoiar os ambulantes locais.

Além disso, o vereador apresentou um Voto de Repúdio contra as declarações do presidente do Campinense, que tentou justificar o desempenho insatisfatório do time no Campeonato Paraibano, alegando favorecimento ao Time do Serra Branca pela arbitragem. Renan Maracajá classificou tais comentários como lamentáveis e inadequados para alguém ocupando um cargo de liderança em um clube de tamanho prestígio.

“Apresentei também, um Voto de Repúdio contra a fala do presidente do Campinense. Ele, tentando justificar a pífia participação do Campinense no Campeonato Paraibano, disse que o time do Serra Branca estaria sendo beneficiado pela arbitragem. É de se lamentar! O time do Campinense é muito grande, para ter um presidente tão pequeno”. Finalizou Renan.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria




Polêmica no Estádio O Amigão: Vereador denuncia privatização e impasse entre clubes e ambulantes

No cenário do futebol campinense, uma polêmica envolvendo o uso e o direito de exploração das vendas por ambulantes no Estádio O Amigão ganha destaque e chega ao parlamento mirim de Campina Grande. Os presidentes do Treze Futebol Clube e Campinense Clube decidiram proibir o acesso dos ambulantes, que há mais de 30 anos vendem produtos durante os jogos.

A medida tomada pelos clubes inclui a administração direta dos bares e restaurantes nos dias em que Galo e Raposa atuam como mandantes. Essa decisão, no entanto, não foi bem recebida pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos), que denunciou o ocorrido durante seu discurso na Tribuna.

Foto: Josenildo Costa

Renan Maracajá afirmou que a taxa paga pelos times à administração do estádio não concede o direito de privatizar o Amigão. O vereador destacou que a empresa contratada está cobrando valores consideráveis, como R$15,00 por uma fatia de pizza, além de uma taxa de R$20,00 pelo estacionamento. No último jogo, a Polícia Militar retirou as correntes do estacionamento, permitindo a entrada dos veículos, disse.

O vereador, que é torcedor do Treze, manifestou sua indignação com a diretoria do clube, acusando-a de querer controlar o Amigão. Ele ressaltou que a administração do estádio se recusa a dialogar sobre o tema e questionou para onde vai o dinheiro arrecadado com as taxas de administração.

Renan elogiou o presidente Alexandre, do Serra Branca Esporte Clube, por não aceitar a proposta de proibir a entrada dos ambulantes no estádio. O vereador anunciou que vai protocolar um voto de repúdio contra as declarações do presidente do Campinense, que sugeriu que o Serra Branca estava sendo beneficiado após a derrota de seus comandados. “O time do Campinense é muito grande para ter um presidente tão pequeno”, afirmou Renan Maracajá, prometendo investigar a fundo essa controvérsia.

Foto: Josenildo Costa

Fabiana Gomes (PSD) presidiu a 7ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quinta-feira (22). Os trabalhos foram secretariados por Anderson Almeida (PSB) e Renan Maracajá (Republicanos).

Minuto de silêncio
O vereador Napoleão Maracajá (PT), solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Alcidésio Soares, conhecido como, Dida Sapateiro.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

A vereadora Fabiana Gomes encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária da próxima terça-feira (27), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG




Sessão Ordinária 22/02/2024

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Fotos: Josenildo Costa




Iniciativa Municipal promove “Dignidade Menstrual” e distribui absorventes

A vereadora Fabiana Gomes (PSD) compartilhou informações cruciais sobre a Campanha Educativa da Dignidade Menstrual, uma iniciativa realizada em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é promover a saúde e conscientização sobre o ciclo menstrual, além de disponibilizar absorventes higiênicos de forma gratuita.

O Programa Dignidade Menstrual, uma ação do Governo Federal, visa garantir a distribuição contínua de absorventes higiênicos para aproximadamente 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos, que enfrentam dificuldades de acesso a esse item essencial durante o ciclo menstrual.

A dignidade menstrual é um direito de todas as pessoas que menstruam, envolvendo o acesso a produtos e condições de higiene adequados. A menstruação é um processo natural que ocorre em milhões de pessoas em todo o mundo, e o programa destaca que não deve ser um obstáculo para o cotidiano de cada indivíduo.

Fabiana Gomes enfatizou os requisitos para o acesso gratuito aos absorventes: idade entre 10 e 49 anos, ser estudante da rede pública (Municipal, Estadual ou Federal), e realizar a inscrição no programa por meio do SUS Digital. Aqueles que encontrarem dificuldades podem procurar a SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social ou o gabinete da vereadora.

Nas farmácias credenciadas, é necessário apresentar a autorização emitida pelo Meu SUS Digital, CPF e documento com foto. Essa iniciativa visa não apenas fornecer absorventes, mas também promover a informação e as condições necessárias para que todas as pessoas que menstruam vivam esse processo com dignidade, seja em casa ou na escola.

TRIBUNA

Foto: Josenildo Costa

Napoleão Maracajá (PT) informou que numa ação coletiva, em parceria com o Sindicato dos Oftalmologistas e algumas óticas, a doação de 50 consultas de vista para os alunos da Escola Paulo Freire no Serrotão.

Ele fez ainda o registro de uma denúncia que foi repassada por uma professora de uma creche, a falta de merenda nos primeiros dias de aula. Disse que o fato é pontual. Disse que tentou falar com o secretário, no entanto não conseguiu.

Também registrou a informação de que na UPA Dinamérica está havendo desvio de funções e falta de medicamentos.

Em resposta ao vereador, o líder da situação, Luciano Breno (PP) informou que não está faltando merenda, e mostrou fotos das dispensas das creches, que estavam em falta as frutas e verduras que são perecíveis, mas que já estão sendo entregues.

Foto: Josenildo Costa

Alexandre Pereira (UNIÃO) fez o registro das reformas que estão sendo executadas pelo prefeito Bruno Cunha Lima, todas as obras que estão sendo realizadas na cidade, não receberam apoio do Governo do Estado.

Olimpio Oliveira (UNIÃO), na Tribuna falou da sua felicidade com a sentença da Justiça, que determina o cumprimento de uma lei de 5.212 de 2012 da nossa autoria, que reduz o trânsito de tração animal em Campina Grande, ele agradeceu a SOS animais e plantas, aos advogados que lutaram pela causa.

Foto: Josenildo Costa

A Prefeitura tem que tirar o chicote das mãos dos carroceiros; tirar o peso excessivo das carroças; tirar os animais doentes. Disse que a Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção Animal está funcionando muito bem.

Rostand Paraíba (PP) na Tribuna fez mais um apelo a Prefeitura para tomar providência no que diz respeito a uma invasão na Av. José Américo de Almeida na Zona Leste, ele mostrou as fotos do local.

No que diz respeito à lei que autoriza a redução de carroças de animais, ele é a favor da fiscalização, no entanto a lei deve ser cumprida.

LEITURA DE REQUERIMENTOS
Aprovados por unanimidade dois requerimentos:

O vereador Napoleão Maracajá (PT) requer que seja solicitado à Secretaria de Apoio Parlamentar agendamento de sessão especial, em alusão ao dia internacional da mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março.

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) requer voto de repúdio ao presidente Lula, por conta das declarações contra o povo de Israel.

Foto: Josenildo Costa

Alexandre agradeceu a CASA pela aprovação do ato de repúdio ao presidente.

Vereadores da bancada de oposição ficaram revoltados após a aprovação e solicitaram a recontagem de votos.

DESRESPEITO

Foto: Josenildo Costa

De acordo com as declarações: Mais uma vez a vereadora Fabiana Gomes (PSD) foi desrespeitada por alguns vereadores que queriam a verificação de imagens da votação ainda durante a sessão, e ela disse que só após o final da sessão.

O vereador Napoleão fez um discurso inflamado e chamou a Câmara de circo e o colega de palhaço.

A vereadora Fabiana pediu respeito a ela e à colega Doutora Carla, e disse, “esta não é a primeira vez que me faltaram com o respeito, disseram que eu deveria sair da presidência da sessão e deixar alguém que tivesse capacidade, eu exijo respeito de todos”.

Os vereadores Alexandre Pereira (UNIÃO), Luciano Breno (PP) e Renan Maracajá (Republicanos) foram solidários a Fabiana Gomes e Doutora Carla.

A 6ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (21), foi presidida pela vereadora Fabiana Gomes (PSD) e secretariada pela Dra. Carla (PSC).

Fabiana Gomes (PSD) encerrou os trabalhos e convidou os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (22), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG




Sessão Ordinária 21/02/2024

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Fotos: Josenildo Costa




Vereador Janduy Ferreira solicita melhorias e Casa da Cidadania para o bairro das Malvinas

Na manhã desta terça-feira (20), o vereador Janduy Ferreira (PSDB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar demandas à comunidade das Malvinas, que no próximo mês irá celebrar 41 anos de existência. O vereador apresentou uma série de demandas em nome dos moradores, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento local.

Entre os principais pleitos destacados pelo parlamentar estão a pavimentação de vias e a construção de faixas de ciclovias em ruas estratégicas do bairro, como a Rua, Jamila Abraão Jorge e Rua das Umburanas e Rua das Pitombeiras, que precisa de um recapeamento asfáltico. Janduy argumentou que essas medidas são essenciais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente aos residentes, especialmente considerando o estado de algumas vias que não recebem manutenção há mais de duas décadas, como o caso da rua das Umburanas.

“É uma solicitação que fazemos para a nossa comunidade, nosso bairro, nossa mãe! É um pedido de um filho bem acolhido e acredito que não será negado”, enfatizou Janduy, expressando confiança na resposta positiva das autoridades municipais diante desses requerimentos já aprovados.

Além das melhorias na infraestrutura urbana, Janduy reforçou uma demanda de longa data de sua legislatura referente à comunidade das Malvinas: a construção de uma Casa da Cidadania. Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos moradores a serviços públicos essenciais, proporcionando um ambiente de atendimento e suporte próximo às suas residências.

“O melhor presente para os moradores das Malvinas seria, dentre outras, as melhorias já citadas e uma de nossas principais lutas para a comunidade perante o governo estadual, a iniciativa de construção de uma Casa da Cidadania para os moradores do conjunto e adjacências”, destacou o vereador, ressaltando a importância dessa estrutura para fortalecer os vínculos comunitários e promover a cidadania.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria