Na sessão extraordinária desta segunda-feira (1), o único item em pauta foi o Projeto de Lei 289/2024 do Executivo, que solicitava autorização para contrair uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). A proposta estava cadastrada no programa Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota. O objetivo do empréstimo era renovar e modernizar a frota de ônibus urbanos, adquirindo veículos novos equipados com ar-condicionado. A iniciativa visava proporcionar mais segurança e eficiência aos usuários do transporte público, melhorar a mobilidade urbana e reduzir a emissão de gases poluentes.

O PL obteve parecer favorável quanto à legalidade pela Comissão de Justiça. No entanto, ao ser levado ao plenário, foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis, mas não alcançou esse número.

PARECER DA COMISSÃO
O vereador Pimentel Filho realizou a leitura do parecer da Comissão de Redação e Justiça, justificando que o projeto encontra amparo na Lei Orgânica do município, além de estar em conformidade com os princípios estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal e lei de transparência fiscal. A comissão de redação e justiça não encontrou óbice que macule o vício da proposta legislativa, destinando parecer favorável e destacando o quórum qualificado para votação do Projeto de Lei.

Sem discussões, o projeto foi rejeitado por maioria, com 12 votos contrários e 9 votos favoráveis, com votação nominal.

JUSTIFICATIVA DE VOTOS
Alexandre Pereira (UNIÃO) destacou que a perda com a não aprovação do projeto não recai sobre a bancada de situação, mas sobre Campina Grande. A cidade, uma das seis escolhidas para ter acesso aos recursos de um projeto do governo federal, junto com João Pessoa, agora perde a oportunidade. Ele ressaltou que João Pessoa, onde a maioria dos vereadores são aliados do governo estadual, aprovou um projeto idêntico. Com a rejeição do projeto, o vereador pontuou que Campina Grande perdeu uma frota renovada, redução dos custos das passagens e um período de gratuidade.

O vereador ainda apontou que os mais de 400 mil habitantes da cidade perdem os benefícios, e criticou a situação como uma perseguição política, onde a capital é favorecida enquanto Campina Grande não é contemplada. Lamentou que a Câmara Municipal e os vereadores de oposição tenham se apequenado ao obedecer o governador, não ajudando no crescimento do município.

Pimentel Filho (PSB) justificou seu voto destacando a incerteza sobre a real implementação do projeto pelo prefeito, que, segundo ele, poderia alterar a destinação dos recursos. Ele questionou a lógica de pegar um empréstimo de 62 milhões para comprar ônibus e dar às empresas, apenas para diminuir a passagem, sugerindo que, se o prefeito realmente quisesse zerar a tarifa, poderia usar os impostos já arrecadados como subsídio.

Observou que o projeto autorizava ainda novos créditos adicionais, questionando se o prefeito pensava que os vereadores não tinham lido o projeto. Afirmou que a bancada de oposição não aceita mais um empréstimo para a cidade e que o governador não tem nada a ver com a decisão.

Bruno Faustino (Agir) comentou que o projeto chegou de forma urgente na semana passada, sem discussões ou justificativas apresentadas, querendo que fosse colocado em pauta. No entanto, ele procurou informações sobre a licitação mencionada no projeto, mas não encontrou nem a licitação nem o contrato dessas concessões. Destacou que a garantia do pagamento do empréstimo seriam todos os impostos que a cidade arrecada, interpretando o projeto como uma tentativa do prefeito de agradar os grandes empresários da cidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou vários pontos ao justificar sua rejeição ao projeto. Primeiro, ela mencionou que o projeto chegou no dia 27 de junho, após as 11 horas, e apontou a falta de planejamento da Prefeitura. Ela explicou o cronograma, dizendo que o Ministério das Cidades abriu o processo para que os municípios utilizassem o empréstimo por meio da Caixa Econômica Federal, encerrando-se no dia 10 de novembro de 2023. No dia 7 de maio foi publicada a portaria com as propostas aceitas, incluindo Campina Grande. No entanto, o projeto só chegou à Câmara em 27 de junho e foi elaborado apenas no dia 3 de junho.

Jô Oliveira destacou que o empréstimo não é gratuito, trazendo endividamento e a garantia de todos os impostos da cidade, com uma dívida a ser paga em 20 anos e taxas de juros de pelo menos 6%. Criticou a falta de anexos no projeto, que não incluía a proposta enviada ao Ministério das Cidades, nem detalhes sobre a contrapartida.

Ela lamentou que, se o projeto tivesse chegado antes, seria possível acessar o que foi protocolado como proposta e dialogar com a STTP. Também mencionou que o anexo do projeto permite alteração da finalidade de operação de créditos sem nova verificação pelo Ministério da Economia.

Luciano Breno (Avante) explicou que entrou em contato com o líder da bancada e a vice-líder para dialogar sobre o projeto desde sexta-feira, mas não conseguiu agendar a discussão. Ele afirmou que estava disponível para esclarecer dúvidas sobre o projeto, mas não houve resposta. Breno concordou com a vereadora Jô Oliveira que o projeto deveria ter chegado antes, mas discordou da ideia de que era uma “carta em branco”. Ele ressaltou que Campina Grande foi selecionada pelo governo federal para renovar a frota de ônibus, e a cidade cumpriu todos os requisitos necessários.

Ele destacou que não se tratava apenas da diminuição do valor da passagem, mas da aquisição de 50 a 60 novos ônibus modernos, todos com ar-condicionado. Sobre as garantias oferecidas, afirmou que isso é comum em qualquer contratação e que Campina Grande tem uma boa capacidade de pagamento, passando por todas as avaliações de crédito necessárias.

Breno questionou se não era do interesse da população andar em uma frota nova, com tarifas reduzidas. Observou que a Assembleia de João Pessoa aprovou um projeto similar, e lamentou que os projetos que chegam à Câmara de Campina Grande para beneficiar a cidade sejam sempre vistos como pacotes de maldade.

Anderson Almeida (PSB) destacou que Campina Grande não possui uma empresa pública de transporte, mas sim um transporte público operado por concessão a empresas privadas. Além disso, enfatizou que não é contra empréstimos em si, mas contra a falta de planejamento e a dependência excessiva deles. Citou exemplos de empréstimos anteriores, incluindo o parque Evaldo Cruz, que além do empréstimo, necessitou de um aditivo.

Anderson também destacou o objetivo do empréstimo, que segundo ele, o prefeito está preocupado em comprar ônibus para doar a uma empresa privada, deixando uma dívida de 62 milhões para futuras administrações. O vereador ainda mencionou que nas redes sociais do prefeito já circulava a notícia de que os ônibus chegariam, sem o projeto ser aprovado.

O líder da oposição parabenizou os 13 vereadores de oposição pela responsabilidade em votar conforme os anseios do povo de Campina Grande, ao invés de atender a um grupo minoritário. Por fim, ressaltou a necessidade de prestação de contas dos empréstimos já realizados e registrou que há uma CPI que solicita a verificação da capacidade de Campina Grande de contratar diversos empréstimos. Anderson falou sobre a consciência no seu voto.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na tarde desta segunda-feira (1º de julho), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, a 3ª sessão extraordinária da 4ª sessão legislativa, presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos).

EM PAUTA
O PL 289/24, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

O requerimento nº 1907/24 que considera de urgência especial o Projeto de Lei nº 289/24, de autoria do Poder Executivo contou com 18 assinaturas para entrar em pauta, sendo aprovado por unanimidade, sem discussões.

PROJETO REJEITADO – 12 X 9
https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/66974/pl_289_2024.pdf

Minuto de silêncio
Antes do início da votação, foi solicitado pela Mesa Diretora, um minuto de silêncio em memória póstuma do senhor Bertolino Oliveira, irmão do vereador Olímpio Oliveira.

O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos da sessão extraordinária informando que a Comissão de Recesso está formada por, Luciano Breno, Saulo Noronha, Anderson Almeida, Renan Maracajá e Marinaldo Cardoso.

O retorno das atividades normais será no próximo dia 16 de julho, às 9h30. De acordo com o Regimento Interno da CASA, por se tratar de ano eleitoral o segundo semestre terá apenas uma sessão ordinária semanal.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

Nesta sexta-feira (28), em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Campina Grande, foram aprovados 64 Projetos de Lei. Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Nº 290, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores ocupantes do cargo de jornalista da Prefeitura Municipal de Campina Grande. Este projeto foi complementado por uma emenda que altera o artigo 3º, determinando que a investidura no cargo de jornalista será realizada exclusivamente por meio de concurso público. Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

Além do PL Nº 290, todos os demais projetos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL Nº 178, de autoria do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que foi reprovado. Três Projetos de Lei foram retirados de pauta: o PLC Nº 06, de autoria do vereador Olimpio Oliveira (Podemos), o PL Nº 188, de autoria da vereadora Valéria Aragão, e o PLC Nº 07, que altera a redação do artigo 94 do Estatuto do Servidor, de autoria do vereador Napoleão Maracajá.

PROJETO DE LEI – LINK: https://sapl.campinagrande.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/66975/pl_290_2024.pdf

PROJETO NÃO APROVADO
Em destaque, o PL Nº 178, de autoria do presidente Marinaldo Cardoso que altera a Lei nº 5.290, que dispõe sobre a exploração do serviço zona azul (tarifa inclusiva social) no Parque do Povo no período de São João. O autor e o vereador Pimentel justificaram que a proposta é para tornar igualitário o valor de R$ 10 na cobrança da tarifa, visto que durante o período junino valores mais altos estão sendo cobrados. Pimentel ainda frisou que não há fiscalização nos estacionamentos da cidade. Alexandre solicitou que fossem acrescidos os eventos religiosos do Carnaval da Paz, mas o presidente Marinaldo informou que no ano anterior já foi aprovada essa propositura.

O projeto foi derrubado, visto que os vereadores Saulo Noronha, Janduy Ferreira, Alexandre Pereira, Aldo Cabral, Hilmar Falcão, Ivonete Ludgério, Eva Gouveia e Valéria Aragão se abstiveram da votação do projeto e o vereador Márcio Melo votou contra.

PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA
O segundo destaque foi o PLC nº 06, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, solicitado pelo vereador Alexandre Pereira. O projeto acrescenta o parágrafo 3º ao art. 3°, da lei complementar nº 116, de 14 de dezembro de 2016 (novo código tributário do município de Campina Grande), para instituir o IPTU justo na cidade. O autor explicou que o projeto nasce de uma insatisfação de moradores de determinadas ruas da cidade, em que apesar de serviços incompletos como o calçamento das ruas, eles realizam o pagamento do mesmo valor do IPTU.

Olimpio informou que o código tributário já impõe que se na rua houver apenas um dos 05 benefícios citados na lei (meio fio ou calçamento, abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, rede de iluminação pública e posto de saúde ou escola há pelo menos 3.000m de proximidade da residência) a pessoa estará isenta do pagamento, mas caso haja dois ou mais dos benefícios, se realiza o pagamento do IPTU.

Na lei de autoria do vereador, ele estabelece que na falta de cada benefício o contribuinte terá o desconto de 5% no valor do seu imposto. Olímpio acrescentou que é injusto residir em uma rua que não tem acesso a nenhuma política pública e que o projeto visa o cumprimento por parte do público a ofertar os serviços.

O vereador Alexandre Pereira disse que se sabe hoje que para realização de calçamento, é necessário que haja rede de esgoto e que esta pode ser realizada por empresa que receba concessão. Luciano Breno sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta, para que se façam mais discussões acerca do projeto.

O vereador Olimpio discordou, visto que a responsabilidade do esgotamento sanitário é municipal. Apesar das justificativas do autor, o projeto foi retirado de pauta para ser apreciado na próxima sessão, por ausência de compreensão dos vereadores.

O terceiro destaque foi o PL Nº 188, de autoria da vereadora Valéria Aragão, que autoriza o poder executivo municipal a realizar instalação de câmera de vídeo nos uniformes da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito da STTP da cidade de Campina Grande, a fim de monitorar o uso legal das suas funções, garantindo a segurança dos servidores e o direito à incolumidade das pessoas prevista na lei orgânica do município. O vereador Alexandre solicitou que também fosse retirado de pauta para uma apreciação posterior, juntamente com as categorias, com o objetivo de entender a sua necessidade e efetividade. A vereadora solicitou retirada de pauta.

Por fim, em destaque o PLC 07 que altera redação do art. 94 do Estatuto do Servidor, de autoria do vereador Napoleão Maracajá. Os vereadores Luciano Breno e Alexandre Pereira solicitaram destaque para o projeto. Alexandre Pereira disse que se vota o orçamento em março com retroativo em janeiro e perguntou se a propositura não estará prejudicando o orçamento do poder executivo.

Napoleão informou que desde 2008 o reajuste que historicamente era em maio passou para o mês de janeiro e a data base de categorias como o magistério, aposentados, agentes de saúde e agentes de combates a endemia, já são no mês de janeiro. O vereador pediu que os vereadores que tem compromisso com os servidores pudessem aprovar o projeto, pois como os vereadores disseram já é retroativo. Napoleão ressaltou ainda que a data base em maio de algumas categorias é uma medida discriminatória, visto que não estará criando nenhuma despesa.

Luciano Breno justificou que existem dúvidas quanto ao projeto, diante da previsão existente para maio e sugeriu que o projeto seja retirado de pauta, retornando posteriormente para melhor apreciação. O vereador autor pediu que fosse retirado de pauta, mas solicitou que entre na pauta na próxima sessão ordinária, após o recesso parlamentar.

As votações dos projetos permaneceram as mesmas na segunda e terceira votação, encaminhadas pelos vereadores Luciano Breno, Anderson Almeida e Saulo Noronha.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

• PL 86 – SAULO NORONHA – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CARTÃO DE PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS MENORES DE 07 (SETE) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 51 – OLIMPIO OLIVEIRA – INSTITUI O MANEJO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA PARA CONTROLE POPULACIONAL E MÉTODO CED – CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO
• PL 143 – ALEXANDRE PEREIRA – INSTITUI COMO ÁREA DO CONHECIMENTO A SER INTRODUZIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O CONTEÚDO DE DIREITO POR MEIO DO PROGRAMA “DIREITO NA ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 229 – FABIANA GOMES – RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
• PL 552 – MARINALDO CARDOSO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONIA OU INTERNET DE LOCAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVID
• PL 12 – LUCIANO BRENO – DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE DEVERÃO SER EQUIPADOS COM AR CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
• PL 142 – JÔ OLIVEIRA – ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA INCLUIR A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPINA GRANDE”, REVOGA A LEI 7.143/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 148 – FABIANA GOMES – DETERMINA QUE O PROTOCOLO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SEJA DISTRIBUÍDO OU DISPONIBILIZADO PARA TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 35 – MARCIO MELO – INSTITUI CAMPANHAS PARA QUE PROMOTORES DE EVENTOS DIVULGUEM MENSAGENS EDUCATIVAS EM CINEMAS, SHOWS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS ALERTANDO À POPULAÇÃO JOVEM SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 199 – MÁRCIO MELO – ESTABELECE QUE TODOS OS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO POPULAR CONSTRUÍDOS POR INTERMEDIAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVERÃO CONTEMPLAR OS SEM TETO E OS OCUPANTES DE ÁREAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• PL 462 – JÔ OLIVEIRA – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A HOMENAGEM COM NOMEAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA AS MULHERES
• PL 522 – MARINALDO CARDOSO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUE IMPEDE A SUSPENSÃO DE LUZ, ÁGUA, TELEFONIA OU INTERNET DE LOCAIS QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
• PL 12 – LUCIANO BRENO – DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS QUE DEVERÃO SER EQUIPADOS COM AR CONDICIONADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB.

Na manhã desta sexta-feira (28), foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, a segunda sessão extraordinária da 4ª sessão legislativa. Por conta da suspensão da sessão ordinária de quinta-feira, em homenagem ao ex-vereador Paulo de Tarso, o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) convocou a sessão extraordinária.

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Foi aprovado Requerimento Nº 1895 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Lei nº 290/24, de autoria do Poder Executivo, além dos Projetos de Lei Complementar Nºs 002/22, 006/23, 006, 007/24, Projetos de Lei Ordinária Nºs 86, 143, 229, 462, 502, 515, 520, 522, 537, 606/21, 12, 59, 142, 296, 305, 321/22, 148, 181, 339/23, 31, 35, 51, 111, 153, 154, 155, 161, 176, 177, 178, 182, 188, 195, 197, 199, 205, 208, 217, 218, 253, 258, 268, 271, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 284, 286/24 e Projetos de Resolução Nºs 39/21, 36, 43, 70/23, 30, 31, 36, 37, 47, 48/24.

O requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade.

NOVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O vereador presidente Marinaldo Cardoso fez uma convocação para mais uma sessão extraordinária, que será realizada na próxima segunda-feira, a partir das 16h no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, para apreciação do PL 032/24 de autoria do Projeto do Poder Executivo.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

Na manhã desta quinta-feira (27), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores foi levantada após vários parlamentares lamentarem o falecimento do ex-vereador Paulo de Tarso. Em um gesto de respeito e solidariedade, foi realizado um minuto de silêncio em memória póstuma ao ex-vereador, atendendo a uma solicitação coletiva dos vereadores.

Olimpio Oliveira (Podemos) na tribuna falou do sentimento de pesar pela passagem do amigo e ex-vereador Paulo de Tarso. Disse que ele era um advogado talentoso. Que teve uma passagem marcante na Câmara, que era apaixonado pelo Campinense Clube.

“Paulo era um humanista que deixa uma lacuna muito grande. Infelizmente nem todas as batalhas podem ser vencidas. Era um intelectual, e fez um trabalho de destaque quando vereador nesta CASA. Uma perda precoce e lamentável”.

Olimpio fez ainda o registro cronológico do prazo para o Prefeito protocolar as emendas impositivas, ele tem até o final do mês. -Hoje é dia 27 de junho.

Napoleão Maracajá (PT) disse que não poderia deixar de lamentar a precoce partida do amigo Paulo de Tarso, que foi advogado do Sintab por muitos anos, e que Campina Grande e a Paraíba estão menores. Ele se solidarizou com a família neste momento tão duro e tão cruel.

Pimentel Filho (PSB) também falou da morte do advogado Paulo de Tarso, e se acostou às palavras dos vereadores.

Marinaldo Cardoso (Republicanos), disse que teve a oportunidade de conviver com o ex-vereador Paulo de Tarso, como dirigente do IPSEM, e advogado e que ele deixa o legado de bom amigo, de advogado de torcedor do Campinense e que contribuiu muito com a cidade de Campina Grande.

Luciano Breno (AVANTE) atuou em vários processos com o advogado Paulo de Tarso, que trabalhou lado a lado no Tribunal do Júri, e que foi pego de surpresa com a sua morte precoce. “Que Deus abençoe aos familiares neste momento tão difícil”.

Jô Oliveira (PCdoB) disse que infelizmente nem todas as batalhas são ganhas, e se solidarizou com a esposa Fabrícia, os filhos e demais familiares. “Convivi com Saulo na militância no Partido dos Trabalhadores, esta é uma perda muito grande para a cidade”.

Bruno Faustino (Agir) “minha solidariedade aos familiares e a esposa Fabrícia, convivi com ele no PT. O momento é difícil. Deixo minhas palavras ao homem público e trabalhador”, frisou.

Olimpio Oliveira (Podemos) pediu o levantamento da sessão.

Valéria Aragão (Podemos) – falou com muita emoção do amigo que era intenso, como pai, raposeiro, e jurista. Deixou o seu sentimento a todos os familiares. Disse ainda que ele deu a sua contribuição ao desenvolvimento da cidade. O levantamento da sessão é muito justo, e se acostou ao pedido dos vereadores Alexandre Pereira, Olímpio Oliveira, com anuência do presidente Marinaldo.

Anderson Almeida (PSB) disse que perdeu um amigo, uma referência de profissão, e que foi estimulado por Paulo de Tarso. Ele era intenso, carinhoso e amigo. Lutava pela defesa de quem menos tinha. Campina está de luto, esta CASA está de luto, eu estou de luto.

Napoleão Maracajá (PT) falou sobre a solicitação do PCCR dos servidores da Câmara de Vereadores, pediu compreensão e brevidade na aprovação do projeto que está em análise na Mesa Diretora.

Falou ainda do horário de funcionamento das secretarias do municípios que fecham às 13h e que a gestão deveria rever esta situação. “Estou sendo porta voz das pessoas que precisam resolver problemas, e não podem por conta do expediente corrido”, frisou.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) sobre a questão do PCCR dos servidores da CASA, esclareceu que já concedeu alguns benefícios, como o aumento de 30% aos servidores, vantagens no plano de saúde, e que mantém em constante diálogo com todos os servidores efetivos.

Citou ainda, a implantação da energia solar para economia da conta de energia, uso racional da água, poço artesiano. Está em curso, pregão eletrônico para restauração de vários setores da CASA.

O presidente também fez um balanço do plenário da Casa Legislativa neste primeiro semestre do ano de 2024, com relação a matérias apresentadas e votadas, onde só nos primeiros 6 meses foram 1.959 matérias. Ele também fez menção à realização das sessões, sendo 58 sessões ordinárias, 20 sessões extraordinárias, 08 sessões especiais, 10 audiências públicas e 26 sessões solenes. Em relação aos requerimentos, disse que já ultrapassa 1.700 proposituras.

Marinaldo Cardoso destacou que as melhorias são frutos de todos os vereadores, que estão empenhados para atender as demandas da população.

Jô Oliveira ressaltou o empenho da mesa diretora em realizar o diálogo com os servidores e também parabenizou a presidência pelos avanços na implementação de melhorias na Casa Legislativa, como a sustentabilidade da CASA. Além disso, falou sobre a importância de ter uma mesa para ouvir e construir o que é aprovado e discutido na Câmara Municipal.

Homenagem
O vereador Pimentel Filho, fez a entrega de uma Moção de Aplausos aos professores Carlos Barbosa e sua esposa, pelos investimentos na educação em Campina Grande, na Escola Motiva. Os alunos do Motiva foram destaque nacional no Enem, e o reconhecimento do empenho e desempenho na educação, pelo casal.

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou a sessão convidando os vereadores para a sessão extraordinária que será realizada nesta sexta-feira (28) a partir das 10h.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares de Paulo de Tarso Medeiros, que faleceu na manhã desta quinta (27), por complicações de um câncer.

Além de vereador, Paulo também foi professor no curso de Engenharia Elétrica, na UFCG, advogado, conselheiro da OAB na Paraíba e presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM).

O velório terá início logo mais às 11h, em um cemitério particular da cidade. O sepultamento acontecerá no mesmo local, às 17h.

O Poder Legislativo lamenta a morte o ex-vereador e advogado Paulo de Tarso Medeiros e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial em comemoração ao centenário de Hilton Carneiro Motta, sob a autoria do vereador Alexandre Pereira (UNIÃO). Durante a sessão, Pereira destacou a relevância da homenagem, ressaltando a enorme contribuição de Hilton Mota não apenas para Campina Grande, mas para toda a Paraíba e o Brasil.

O vereador elogiou o homenageado como uma voz marcante em momentos significativos, como as viradas de ano, jogos da Copa, festejos juninos e diversos outros eventos importantes. Pereira destacou o estilo e o padrão de comunicação de Hilton Mota, descrevendo-o como louvável e de verdadeira excelência. Mesmo após anos de seu prematuro falecimento, Hilton Mota continua sendo relevante, moderno e um comunicador notável. Além disso, ele foi um grande empreendedor e visionário.

Alexandre Pereira lembrou que Hilton, natural do Recife – Pernambuco, iniciou-se na profissão ainda jovem, através de um serviço de alto-falante na cidade de Patos – Paraíba. Em 21 de outubro de 1978, presenteou Campina Grande com a “93.1 Campina FM”, a primeira emissora em frequência modulada da Paraíba e a segunda do interior nordestino. Ele também foi responsável pela criação da Rádio Serra Branca FM, a primeira do Cariri paraibano, e contribuiu significativamente para outras emissoras da Paraíba.

O vereador destacou ainda que o São João de Campina Grande não seria o que é hoje sem a contribuição de Hilton Carneiro Motta e da Campina FM. Em nome da família, Alexandre Pereira agradeceu por toda a contribuição do homenageado e informou que a data de 25 de maio foi estabelecida como o Dia Municipal do Rádio em Campina Grande, em homenagem ao aniversário de Hilton Carneiro Motta. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara e sancionada pelo prefeito de Campina Grande.

TRIBUNA
Roniery Soares – Vice-presidente do Instituto Histórico de Campina Grande, ressaltou que o Instituto Histórico é a única entidade da cidade que tem o nome de Hilton Motta como patrono de uma de suas cadeiras, sendo uma honra representar o homem que se tornou mítico devido aos grandes feitos que conseguiu fazer em vida.

Ele também mencionou Hilton como um grande descobridor de talentos, incentivador de eventos e divulgador das quadrilhas juninas de bairros de Campina Grande quando ainda o Maior São João do Mundo se encontrava em seu estado incipiente. Por fim, agradeceu a todos que contribuíram de forma direta e indireta pela realização da sessão especial.

Fernanda Souza – Jornalista e uma das autoras da biografia de Hilton Motta, agradeceu em especial a Alexandre Pereira pela realização da sessão, ressaltando que a cidade precisa conhecer melhor seus benfeitores e as pessoas que contribuíram tanto com a cidade. Fernanda disse que esse é um momento que se faz importantíssimo e falou sobre a honra de ser uma das pessoas responsáveis pela biografia de Hilton Motta.

Como ouvinte da rádio, disse que pode presenciar as suas grandes transmissões e que em todas as suas nuances era um apaixonado pela cidade, que não tinha preferências políticas, mas que a sua política era fazer o bem para Campina Grande. Através da primeira Rádio FM da Paraíba e a segunda do Nordeste, disse que ele conseguiu transmitir a grandeza da cidade e contagiar todos com esse amor, sendo alguém que contribuiu diretamente com o São João e com o empreendedorismo da cidade.

Concluindo, falou dos depoimentos que coletou, que também puderam constatar que além de tudo, ele era um ótimo pai e amigo. Fernanda ainda convidou para que todos se façam presentes no lançamento do livro e que possam adquirir um exemplar, pois essa também é a história de Campina Grande.

Pimentel Filho (PSB), também falou sobre a criação da primeira rádio FM de Campina Grande, ressaltando a importância e a história que o homenageado construiu na cidade. Ele destacou Hilton Motta como um realizador e divulgador incansável de Campina Grande.

“Cada um de nós de Campina Grande, não só da velha guarda, mas ainda hoje quando chega no final de ano, a FIM coloca a voz de Hilton,” disse Pimentel Filho, enfatizando a presença constante e marcante do homenageado nas celebrações e na vida da cidade. Ele concluiu afirmando que Campina Grande é grande graças aos seus filhos, como Hilton Motta, que deixaram um legado significativo.

O presidente Marinaldo Cardoso relembrou Hilton Motta com grande admiração e destacou como ele sempre representou muito para a cidade. Marinaldo falou sobre os momentos emocionantes ao ouvir Hilton na rádio, destacando como ele transmitia um amor e uma defesa pela cidade, que servia como um legado inspirador não só para aqueles na atividade política, mas para qualquer empreendedor e residente de Campina Grande.

O presidente enfatizou a determinação de Hilton em defender a cidade, especialmente em questões cruciais como o Grito das Águas e a transposição do Rio São Francisco. Hilton era um defensor incansável das causas sociais, econômicas e do desenvolvimento da cidade. Por fim, parabenizou a iniciativa da propositura, reforçando o reconhecimento merecido de Hilton Motta como um cidadão que deixou um legado duradouro para Campina Grande.

Jô Oliveira (PCdoB) ressaltou a importância de homenagear aqueles que contribuem significativamente para a cidade. Ela compartilhou suas memórias afetivas, mencionando como a passagem do Ano Novo sempre esteve associada à voz de Hilton Motta.

Ela relembrou a ansiedade de esperar para ouvir seu nome na rádio ao ser aprovada no vestibular, destacando a importância de ter alguém que pensou em proporcionar esse momento para aqueles que não podiam ir até a universidade ou ler os jornais.

Jô também mencionou a primeira vez que foi entrevistada, que foi na Campina FM, e enfatizou as diversas contribuições de Hilton Motta além da rádio. Ela expressou a satisfação de ter votado a favor da homenagem, destacando o legado deixado por Hilton Motta e a importância de prestar essa homenagem a ele e a seus familiares.

Hilton Motta Filho – Tito, começou ressaltando o protagonismo e pioneirismo que eram inerentes a seu pai, Hilton Motta. Ele lembrou com carinho do primeiro emprego de seu pai na Rádio Borborema, mencionando a felicidade que Hilton sentiu ao saber que tinha passado no teste, pois isso significava que ele poderia ganhar dinheiro falando sobre a cidade que amava.

Tito recordou a campanha em que Hilton participou para Dr. Elpídio de Almeida, quando ainda não havia rádio, mas usava um carro de som para percorrer os bairros. Ele destacou a visão privilegiada de seu pai, que, com o apoio de toda Campina Grande, conseguiu instalar a primeira televisão do estado da Paraíba, a TV Borborema, e posteriormente a Rádio Campina FM e a primeira rádio do Cariri.

O filho do homenageado também ressaltou sobre o interesse de Hilton em construir e chamar pessoas para trabalharem juntos, demonstrando seu espírito colaborativo e empreendedor. Tito compartilhou uma lembrança pessoal, contando que, após a morte de seu pai, encontrou uma agenda onde Hilton escrevia de próprio punho o amor que tinha por Campina Grande.

Concluindo, agradeceu a Alexandre Pereira pela lembrança e a todos os vereadores pela aprovação unânime do dia municipal do rádio. Ele expressou sua gratidão a todos, afirmando que tudo o que seu pai fez foi por Campina Grande.

Marilena Motta (filha) relembrou com carinho e admiração o legado de Hilton Motta, destacando como ele sempre incentivava a cidade, especialmente os comerciantes locais. Quando ele vendia propagandas, mesmo que alguns clientes estivessem sem dinheiro e não pudessem pagar, Hilton sempre buscava ajudar colocando ainda mais propagandas para que eles pudessem vender seus produtos, realizando um acordo depois. “Ele nunca pressionava os comerciantes, demonstrando seu entusiasmo em ver a economia de Campina Grande sempre melhorando” – disse.

Marilena contou sobre o empenho de Hilton em Serra Branca, onde ele tinha a visão de fazer a feira da cidade crescer e se tornar o centro de vendas do Cariri. Apesar de ter falecido apenas cinco meses após a inauguração, ele já havia dado início a esse objetivo, deixando um legado de desenvolvimento. Ela ressaltou a visão de Hilton sobre o rádio como uma entidade pública. Para ele, o ganho financeiro era apenas uma consequência, mas o verdadeiro propósito era trabalhar para melhorar a cidade e a vida das pessoas. Marilena finalizou lembrando que Hilton sempre lutou para que Campina Grande fosse a maior e a melhor e trouxe a primeira televisão para a cidade, sendo também pioneiro na rádio FM, sempre com o objetivo de promover o progresso e o bem-estar da comunidade.

A vereadora Fabiana Gomes (UNIÃO), que presidiu a sessão, parabenizou o vereador Alexandre Pereira pela propositura, destacando como esta homenagem permitiu trazer à tona diversas memórias de um filho ilustre de Campina Grande, Hilton Motta. Ela mencionou que, embora ele tenha sido adotado pela cidade, ele se tornou parte integrante de sua história.

Fabiana ressaltou que momentos como esse são memoráveis e importantes para o reconhecimento e registro da contribuição significativa que Hilton Motta deixou para Campina Grande.

O presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), fez a abertura da sessão especial alusiva ao centenário de nascimento do comunicador Hilton Motta.

PRESENTES NA MESA
Hilton Motta Filho – filho do homenageado; Marilena Motta – filha de Hilton Motta; Vanderlei de Brito – Presidente do Instituto Histórico de Campina Grande; Fernanda Souza – Jornalista e autora da Biografia de Hilton Motta; Roniery Soares – Vice-presidente do Instituto Histórico de Campina Grande.

A vereadora encerrou os trabalhos convidando os vereadores presentes para a sessão ordinária desta quinta-feira (27), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

O presidente da câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), confirmou o indeferimento de duas solicitações de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na área da saúde. Ele comunicou que ambas as solicitações foram judicializadas. A Justiça encaminhou uma notificação à Mesa Diretora, solicitando os devidos esclarecimentos.

As CPIs foram indeferidas preliminarmente, mas Marinaldo enfatizou que o trâmite continuará. “Temos que seguir de acordo com as leis, atendendo ao pedido, ao parecer da procuradoria jurídica e à abertura. Como foi judicializada e preliminarmente suspensa, devemos respeitar o trâmite agora entre poderes,” afirmou o presidente. Ele garantiu que a Casa prestará as devidas informações e aguardará o posicionamento jurídico.

Este é um desenvolvimento significativo, pois demonstra o compromisso da Câmara em seguir os procedimentos legais e garantir que todas as ações sejam transparentes e bem fundamentadas juridicamente.

COBRANÇA
Marcio Melo (Podemos), na tribuna, fez mais uma vez a cobrança ao presidente da CASA da instalação das duas CPIs, registrando que foram solicitadas há três meses. O vereador ainda acrescentou a necessidade de um posicionamento do presidente Marinaldo Cardoso, para que a bancada de oposição possa dar satisfação à população. Concluindo, o vereador prestou solidariedade ao presidente Marinaldo e desejou forças para que ele possa enfrentar este momento.

RESPOSTA
Marinaldo Cardoso (Republicanos), em resposta a Marcio Melo, agradeceu inicialmente pelas palavras de solidariedade e felicitou a vereadora Ivonete Ludgério, pelo aniversário.

Sobre as CPIs, comunicou que ambas foram judicializadas. A Justiça encaminhou notificação à Mesa Diretora pedindo os devidos esclarecimentos. Preliminarmente a Justiça já indeferiu as CPIs, mas solicita as informações para que continue o trâmite. O Presidente registrou que a Casa prestará as devidas informações e aguardará o posicionamento jurídico.

Olimpio Oliveira (Podemos) também prestou solidariedade ao vereador presidente Marinaldo Cardoso, diante das perdas familiares. Em seguida, parabenizou a vereadora Ivonete Ludgério pelo seu aniversário que é comemorado na data de hoje. Para concluir, disse que o prefeito tem apenas 4 dias para empenhar as emendas impositivas e disse que espera não ser necessário abrir o processo que a lei preconiza, em caso do seu não cumprimento.

REGISTROS
Rostand Paraíba (PP) registrou a presença do governador João Azevedo em Campina Grande, na última sexta-feira, apresentando o projeto de revitalização do Campo do Leão e da construção do CEU (Centro de Cultura), no bairro do Monte Santo. O vereador registrou ainda a presença da ministra Margareth Menezes durante apresentação do projeto.

Rostand relembrou que essa pauta é uma reivindicação que ele apresentou ao vice-governador Lucas Ribeiro e que há cerca de quatro meses, estiveram juntos com a comunidade no Campo do Leão Norte, dialogando sobre a importância da ação. O vereador frisou a importância do campo, visto que a cidade precisa de uma área com gramado sintético, fortalecendo a prática de esportes na cidade, assim como o funcionamento das escolinhas de futebol.

Anderson Almeida (PSB) inicialmente também prestou solidariedade ao presidente Marinaldo Cardoso. Em seguida, disse que foi procurado por um empresário de São Paulo, que informou ao vereador sobre a sua participação em um pregão eletrônico, participando do processo licitatório e ganhando a licitação, porém, disse que há mais de 1 ano e meio (desde fevereiro de 2023) a Prefeitura não realiza os pagamentos à empresa.

O vereador ressaltou que o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu um alerta que na Secretaria de Saúde do município, cerca de 80% dos processos licitatórios não são por tomada de preço e nem por pregão, mas que são por adesão a ata, inelegibilidade de licitação ou dispensa de alguma forma de licitação. Dessa forma, disse que o que deveria ser exceção está se tornando a regra na gestão, fugindo da capacidade da cidade comprar o produto mais barato e induzindo o gestor a escolher a empresa que ele prefere comprar. Por fim, disse que estará enviando essa documentação para a secretaria de saúde, para que ela possa emitir as devidas explicações relativas à ausência de pagamentos para a empresa.

Jô Oliveira (PCdoB) fez dois registros, relativo às visitas que aconteceram na cidade de Campina Grande, durante o São João, das ministras Luciana Santos, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e Margareth Menezes, do Ministério da Cultura.

O encontro com a Ministra Luciana Santos, que aconteceu juntamente com as entidades sociais, foi para tratar especialmente sobre os impactos da instalação dos parques de energia renováveis (eólica e solar), onde puderam falar não apenas da situação dos territórios que estão sendo afetados, como também para entregar o relatório da audiência que foi realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, com as alternativas apontadas pelas instituições sociais.

Com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, Jô apresentou uma foto com o governador João Azevedo, em que na oportunidade realizava a apresentação da revitalização do Campo do Leão e da Construção do CEU, que será construído ao lado da arena esportiva, no bairro do Monte Santo.

De acordo com a vereadora, o espaço contará com cinema, locais para reuniões, atividades e oficinas e será um importante equipamento para a cidade e principalmente para a localidade, uma vez que atenderá diversos bairros, promovendo maior acessibilidade para aqueles que não conseguem acessar os espaços culturais centrais. Jô acrescentou ainda que outros seis centros serão construídos no estado e ressaltou a importância dos dois momentos que aconteceram na cidade.

Valéria Aragão (Podemos) felicitou a vereadora Ivonete Ludgério e também prestou solidariedade ao vereador presidente Marinaldo Cardoso e à toda sua família.

Os vereadores desejaram felicitações pelo aniversário da vereadora Ivonete Ludgério e também prestaram solidariedade ao Presidente Marinaldo Cardoso, pela perda da sogra e do sobrinho.

Ivonete Ludgério (UNIÃO) agradeceu pelas felicitações que recebeu, desejando felicidade à filha do vereador Olímpio Oliveira, que aniversariou recentemente. Em seguida, prestou solidariedade pela perda dos familiares do presidente Marinaldo Cardoso.

A 57ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (26), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Alexandre Pereira (UNIÃO).

O presidente Marinaldo encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão especial alusiva ao centenário do comunicador Hilton Motta.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa