CMCG pode realizar Audiência Pública para discutir o uso múltiplo da água em Campina Grande

Os temas referentes às questões do meio ambiente ganham destaque em fóruns mundiais, afirma o vereador Napoleão Maracajá (PT). Ele ressalta a urgência em lidar com a escassez de água potável, uma realidade global. Com a diminuição das reservas do manancial que nos abastece, o Açude Epitácio Pessoa, o Boqueirão, e as denúncias do vereador Alexandre Pereira (União) sobre a falta de água e problemas estruturais em caixas d’água no bairro das Malvinas, surge a possibilidade de uma Audiência Pública, mais do que necessária.

A casa de Félix Araújo está prestes a promover uma audiência pública, aproveitando o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O requerimento de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aprovado. O objetivo é cobrar das autoridades responsáveis pelo abastecimento de água em Campina Grande uma avaliação da situação atual e mostrar para a sociedade a necessidade da importância de um rigoroso racionamento de água . Vale destacar que o município depende do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que recebe água do Rio São Francisco e também tem recebido águas pluviais nos últimos meses.

Portanto, a Audiência Pública visa debater questões relacionadas ao uso múltiplo da água, um tema de extrema relevância para toda a comunidade.

Alexandre Pereira (União), falou ainda que Campina Grande vive um apagão, no que diz respeito ao abastecimento de água. E pediu a bancada de oposição ajuda

Pediu à bancada da Oposição, uma mobilização para que a Cagepa solucione o problema da caixa de água das Malvinas que está à deriva, e que o esqueleto das vigas possa cair a qualquer momento.

TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) mais uma vez tratou de assuntos de interesse da comunidade. Disse que a vereadora Jô Oliveira tratou sobre a Policlínica das Malvinas. Tem policlínicas na Liberdade, Monte Santo e Catolé. O vereador informou que a construção da Policlínica das Malvinas está incluída no PAC. Neste dia 23 de março, a Malvinas completa 41 anos.

Ele continua pedindo uma unidade da Casa da Cidadania já que a necessidade é muito grande, e muito mais necessidade no Álvaro Gaudêncio, que os esgotos sejam retirados dos quintais das casas. O bairro conta com três grandes supermercados e um mercado para atender a população das Malvinas.

APROVAÇÃO DE CONTAS
Na manhã desta terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou a prestação de contas do ex-presidente da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema), Márcio Melo, referente ao exercício de 2022.

Na Urbema, ele modernizou e reestruturou a empresa dando uma nova dinâmica ao órgão que até então estava obsoleto. Com a aprovação, por unanimidade e sem ressalvas, o agora vereador Márcio Melo coroa com êxito sua passagem pela pasta.

Márcio deixou a presidência da Urbema em meados de novembro de 2023, para assumir a titularidade do mandato de vereador.

A Urbema é uma empresa de destaque no ramo de obras de urbanização – ruas, praças e calçadas.

Márcio Melo (PSD) na Tribuna falou da sua alegria de ter cumprido o seu dever a frente da Urbema pela aprovação das suas contas no TCE por unanimidade. Ele ainda registrou o trabalho de toda a equipe na empresa. Disse que resgatou a Urbema deixando a empresa habilitada a receber emendas estaduais e federais. “Cumprimos a nossa missão, a empresa agora está ajudando a cidade e agora faço a minha prestação de contas do trabalho desenvolvido na Urbema. A empresa estava sendo punida por um simples erro do passado, em Brasília conseguimos destravar o processo”.

O vereador informou que conseguiu uma Emenda no valor de 300 mil reais do Sargento de Neto e 200 mil de Tovar. Foi feito o levantamento topográfico no distrito de Galante na zona urbana e rural, que 12 ruas serão beneficiadas com pavimentação.

Disse ainda que em Brasília conseguiu SEIS milhões para a Urbema, e como vereador vai fiscalizar a utilização dos recursos.

Eva Gouveia (PSD) parabenizou o vereador Márcio pelo trabalho desenvolvido à frente da Urbema.

Alexandre Pereira (UNIÃO) parabenizou Márcio pelas contas aprovadas, e pelo trabalho realizado, colocando a Urbema na vanguarda das Secretaria. Reconheceu ainda a organização financeira da empresa. Ele também parabenizou o vereador Aldo Cabral por mais um aniversário.

Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou Márcio pela aprovação das contas e pelo trabalho desenvolvido à frente da Urbema. Também desejou muita paz e saúde ao vereador Aldo Cabral pelo aniversário.

Fabiana Gomes (PSD) desejou ao aniversariante do dia, Aldo Cabral, paz, saúde, e as bênçãos de Deus na sua vida. Também parabenizou Márcio Melo pelas das contas aprovadas por unanimidade.

MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira pediu um minuto de silêncio em memória póstuma, pelo falecimento de José Eraldo Pereira de Sousa, que mora em Caturité e que é concunhado do presidente da CASA, Marinaldo Cardoso.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna parabenizou a Mesa Diretora da CASA pela instalação das placas de energia solar na Câmara, o que vai representar uma redução do consumo de energia elétrica. Informou ainda que o presidente Marinaldo Cardoso vai adquirir equipamentos modernos de transmissão.

ESCOLAS – disse que as escolas estaduais estão se tornando fornos a céu fechado, já que o calor está insuportável, e que viu um vídeo de uma estudante pedindo socorro para Itaporanga. Os alunos estão sofrendo. Fez um apelo à segunda região de Educação, uma solução ou um paliativo para o problema.

Informou ainda que uma escola estadual na Catingueira está caindo e nada tem sido feito. Lamentou a educação no Estado que não reprova.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da visita de José Cavalcante Júnior, filho de seu Pedrosa, que durante muitos anos manteve a Livraria Pedrosa, localizada no centro de Campina Grande.

Nesta quarta-feira (13) a 15ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

Por falta de quórum para aprovação de requerimentos e projetos, o vereador Alexandre Pereira encerrou os trabalhos, convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a ser realizada em formato híbrido, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Sessão Ordinária 13/03/2024

Sessão Solene para entrega de Medalha a Jurandir Olimpio Alves

Vereadora Eva Gouveia (PSD) Exige Transparência nas Obras Municipais

Diante de crescentes clamores da sociedade civil e representantes públicos, a vereadora Eva Gouveia (PSD) se destacou, pelo seu firme pedido de informação à Prefeitura Municipal. O pleito visa que o gabinete do prefeito Bruno Cunha Lima distribua, de forma imediata, um relatório detalhado sobre o estado das obras no município.

A vereadora enfatiza a importância de se conhecer não apenas as obras em andamento, mas também aquelas que se encontram inativas. Ela ressalta que este pedido está respaldado pela Lei Municipal nº 6458, de 2016, que destacam a relevância do tema, tendo em vista que tanto cidadãos quanto parlamentares têm levantado preocupações acerca de canteiros de obras paralisados ou desativados em Campina Grande.

Em sintonia com o slogan da prefeitura, “Obra pra todo lado”, a vereadora Eva Gouveia insiste na necessidade de transparência e prestação de contas. Seu Pedido de Informação busca detalhes sobre todas as obras em andamento, bem como as que se encontram inativas. Em relação a estas últimas, a vereadora exige esclarecimentos quanto aos motivos da paralisação, reforçando a urgência desta demanda.

A iniciativa da vereadora Eva Gouveia reflete o compromisso com a transparência e o interesse público. Ao solicitar informações precisas sobre o estado das obras municipais, ela busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as obras sejam concluídas para benefício de toda a comunidade.

Jô Oliveira (PCdoB) destacou que o Ofício n.º 389C/2024 do Gabinete do Prefeito, informando que o município de Campina Grande recebeu a Transferência Especial n° 09032022-015830, no valor de R$ 100.842,00 (Cem mil oitocentos e quarenta e dois reais), cujo pagamento foi efetivado em 28 de março de 2023. E que o recurso está sendo executado pela Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer para fins de construção de vestiário para estrutura de campo de futebol de pelada no município. De acordo com a vereadora, esse recurso foi solicitado ao então deputado Frei Anastácio, que vai monitorar o uso do recurso.

Jô Oliveira, falou ainda das subvenções atrasadas e que a SEMAS deve cumprir a Lei, do encontro que teve com a ministra Marina Silva, e da visita que fez ao Bairro do Pedregal para um encontro com as mulheres, que solicitaram a entrega da Creche.

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância do apoio de Frei Anastácio com a liberação de emenda para a duplicação da BR-230. E as bandeiras de lutas da CASA pelos vereadores.

Pimentel Filho (PSB) também fez cobranças a respeito das Creches do Serrotão e de São José da Mata.

Luciano Breno (PP) pela liderança informou que entrou em contato com o secretário de Educação, que encaminhou um áudio esclarecendo o atraso das obras de creches, as empresas já foram informadas das penalidades e espera que em breve a situação seja regularizada.

REPASSES
Olimpio Oliveira (UNIÃO) na Tribuna fez um apelo a Prefeitura para que regularize o repasse dos valores atrasados das subvenções sociais. Ele informou que este ano nenhum valor foi liberado para as organizações sociais de Campina Grande.

Rostand Paraíba (PP) fez uma cobrança a Secretaria responsável pela colocação de um alambrado por trás da trave no campo de futebol da Creche, no bairro de Monte Castelo. Ele informou ainda que escolinhas de futebol utilizam o campo e que a falta de um alambrado, as bolas chegam a um condomínio localizado ao lado do campo. Os moradores reclamam e querem uma solução.

TRIBUNA E MINUTO DE SILÊNCIO
O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) lamentou a morte de Marcos Antônio Pereira da Silva, morador do Distrito de Boa Vista. “O seu sonho era ter água em sua casa e faleceu sem ver a água sair das torneiras. Ele teve um infarto fulminante, aqui a nossa solidariedade à viúva, filhos e netos”.

Marinaldo Cardoso, incluiu o nome de Maria Monteiro. Napoleão Maracajá (PT) lamentou a morte de José Gomes de Melo, conhecido como Zuma, de 75 anos, servidor aposentado da Prefeitura.

Olimpio Oliveira (UNIÃO) pediu um minuto de silêncio pela morte do professor Léo, de 55 anos, morador da Zona Leste, vítima de infarto.

Ivonete Ludgério (PL) se acostou aos pedidos dos vereadores Olímpio e Napoleão.

Pimentel Filho (PSD) em resposta ao vereador Alexandre, informou que a Cagepa até o mês de julho estará levando água ao distrito de Catolé de Boa Vista.

A 14ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta terça-feira (12) em formato híbrido, foi presidida inicialmente por Marinaldo Cardoso (Republicanos) em seguida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB), Renan Maracajá (Republicanos) e Jô Oliveira (PCdoB). Durante os trabalhos foram aprovadas 23 Atas, 8 pedidos de informação e 170 requerimentos.

Confira na íntegra a Sessão Ordinária desta terça-feira (12), acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).

O vereador Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrou os trabalhos convidando os parlamentares para a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG

Aprovado Projeto de Lei de Renan Maracajá que propõe reservas de vagas em estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo

O vereador Renan Maracajá (Republicanos) submeteu à apreciação da Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Nº 154/2023, que versa sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo. A proposta inclui a sinalização dessas vagas com placas indicativas e demarcação horizontal contendo o símbolo universalmente reconhecido.

Após análise e discussão entre os vereadores da Câmara Municipal, o Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime na Casa de Félix Araújo, demonstrando o reconhecimento da importância e relevância da medida para os cidadãos. Agora, aguarda-se a sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima para que entre em vigor.

A iniciativa visa proporcionar maior comodidade e acessibilidade para gestantes e mães com crianças de colo durante suas atividades de compras nos estabelecimentos comerciais da cidade. A reserva de vagas de estacionamento sinalizadas permite que essas pessoas possam estacionar mais próximo dos locais de destino, evitando deslocamentos excessivos e proporcionando maior conforto em momentos que demandam cuidados especiais.

O vereador Renan Maracajá destaca que a aprovação do projeto é um importante passo para a garantia dos direitos e bem-estar das gestantes e mães com crianças pequenas, contribuindo para tornar a cidade mais inclusiva e solidária. “A medida visa sensibilizar o poder público, os centros comerciais e a sociedade, como um todo, para a importância de se criar ambientes que considerem as necessidades específicas desses grupos, promovendo assim uma cultura de respeito e acolhimento” destacou Renan.

Com a implementação das reservas de vagas de estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo, Campina Grande se alinha a outras cidades que já adotaram medidas semelhantes, seguindo uma tendência de inclusão e cuidado com os cidadãos mais vulneráveis.

A expectativa é de que, com a efetivação dessa medida por parte do poder executivo, a experiência de compras e deslocamento desses grupos seja mais tranquila e segura, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e bem-estar para todas as famílias do município que se encontram nessas condições específicas.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Sessão Ordinária 12/03/2024

Dona Fátima entrega Título de Cidadania Campinense ao advogado Artêmio Picanço

Atendendo propositura da vereadora Maria de Fátima Melo Silva, (Dona Fátima), a Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), entregou no último final de semana, o Título de Cidadania Campinense ao advogado Artêmio Ferreira Picanço Neto. Artêmio Picanço é o principal responsável por localizar e entregar à Polícia Federal provas que levaram à prisão de Antônio Ais, dono da Braiscompany e condenado por desviar R$ 1,4 bilhão em investimentos dos clientes.

A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, o vereador Marinaldo Cardoso, e reunião, parentes, familiares e amigos do homenageado. Em sua justificativa na Tribuna, Dona Fátima destacou o legado de Artêmio Ferreira que sempre procurou informar a população de como evitar golpes. Dona Fátima também alegou que o advogado é autor de um projeto de lei que criminaliza esquemas de pirâmide financeira.
“É com muita alegria e satisfação que entregamos esse Título de Cidadania Campinense a Artêmio Ferreira por ser o principal responsável por localizar e entregar a Polícia Federal provas que levaram a prisão dos responsáveis por essa pirâmide que trouxe um grande prejuízo para as famílias de nossa cidade. Peço a Deus que continue lhe dando sabedoria para você continuar com esse trabalho, ajudando a combater golpe e prestando esclarecimentos”, argumentou Dona Fátima.

Artêmio Ferreira Picanço Neto é especialista em Blockchain e Combate a Golpes Financeiros, Artêmio Ferreira Picanço Neto. O homenageado é natural de Goiana e ajudou na elaboração do projeto de Lei que regulamenta os criptoativos no Brasil.

No caso da Bracompany, ele foi o responsável por informar a população brasileira, em especial, a população campinense de todo o esquema montado pelo GEO da empresa, trazendo informações precisas e ajudando a diversas vítimas do golpe que ganhou ampla repercussão nacional.

Artêmio Ferreira Picanço Neto, conforme destacou Dona Fátima, em sua justificativa, implantou o primeiro serviço de atendimento 0800 na região para resolver extrajudicialmente os problemas dos usuários da operadora de telefonia no Estado. Ele foi o autor do projeto de lei de iniciativa popular que criminaliza o esquema de pirâmide no Brasil.

Emocionado, o advogado agradeceu a Dona Fátima pelo Título de Cidadania e disse que estava honrado com a mais alta homenagem que poderia receber na Rainha da Borborema.

Picanço é fundador da Universidade Blockchain, instituição que provê cursos na área. Segundo ele, com a lei, o Brasil dá um passo importante para não ficar para trás no que diz respeito aos avanços produzidos no setor financeiro.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

CMCG homenageia mulheres em Sessão Solene do Dia 8 de Março

No dia 8 de março, celebramos as inúmeras batalhas travadas pelas mulheres em prol de um espaço digno, respeitoso e de direitos iguais. Desde o direito ao trabalho até à justa remuneração, passando pelo reconhecimento de sua identidade multifacetada como mulher, mãe, trabalhadora e dona de casa, as mulheres têm lutado incansavelmente por uma sociedade mais justa e igualitária, independentemente de cor, raça ou religião.

Uma frase que ressoa especialmente neste momento é: “O lugar da mulher é onde ela quiser.” Essa afirmação poderosa reflete a busca incessante das mulheres por autonomia e igualdade em todos os aspectos da vida.

Na última sexta-feira (8) a Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a um requerimento do vereador Napoleão Maracajá (PT), reconheceu a importância das mulheres trabalhadoras ao cumprir uma resolução que presta homenagens a essas guerreiras incansáveis. Esta iniciativa destaca a resiliência e a determinação das mulheres, que nunca desistem de lutar pelos seus direitos plenos.

Neste Dia Internacional da Mulher, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do trabalho contínuo necessário para garantir que todas as mulheres tenham acesso a oportunidades justas e sejam valorizadas em todos os aspectos de suas vidas. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito para alcançar a verdadeira igualdade de gênero em nossa sociedade.

A sessão especial do Dia Internacional da Mulher realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, na última sexta-feira (8), de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PT) foi aberta pelo presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).

Marinaldo Cardoso (Republicanos) ressaltou a importância de comemorar essa data, sabendo das conquistas que já obtiveram êxito, mas também das conquistas que ainda precisam ser alcançadas. Ele acrescentou que o espaço da mulher é onde ela quiser.

Napoleão Maracajá (PT)registrou que mais do que um dia de comemoração, este é um dia político, diante de números que só crescem, no que diz respeito ao feminicídio e violência contra as mulheres.

MESA DOS TRABALHOS
Sheilla Campos – Advogada Especialista, Militante da OAB Paraíba, Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região, Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família, Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”;

Anita Leocádia Pereira – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB, Membro do Fórum Estadual de Educação, Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Politica Social da ADUFPB, Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +;

Major Mônica – Subcomandante do 15º Batalhão; Dra. Socorro Martins – Presidente da Sociedade Paraibana de Pediatria e representante do CRM-PB; Eliezer Bezerra – Presidente da CDL;

Ednaira Ramos – Diretora do SINTAB – Pocinhos; Piedade Porto – Diretora do Hospital Dr. Edgley;Francisco de Assis – Presidente do SINDILOJAS; Franklin Ikaz – Presidente do SINTAB.

O vereador Napoleão Maracajá (PT) presidiu a sessão, secretariada pela vereadora Jô Oliveira (PCdoB).

Participação cultural de Daniella Trovão e Silvio Silva.

MINUTO DE SILÊNCIO
Marinaldo Cardoso (Republicanos) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a Maria Timoso. O vereador Anderson Almeida incluiu o nome do senhor Antônio Laurindo.

PALESTRANTES
Anita Leocádia – Dra. em Educação, Professora Associada da UFPB. Membro do Fórum Estadual de Educação. Vice-coordenadora do grupo de pesquisa TECLA/CNPQ. Diretora de Política Social da ADUFPB. Ela desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre violência contra as mulheres e população LGBTQIAP +, iniciou as palestras, trazendo o tema da violência contra a mulher, destacando que esta é uma grave violação de direitos humanos. Além disso, que se constitui em um problema social, acarretando em consequências drásticas e imensuráveis para toda a sociedade, por gerações e impactando negativamente no desenvolvimento social, na política, na saúde pública e até mesmo na economia.

Sobre os contextos de violências que acometem as mulheres, ela citou o contexto da violência doméstica, que abrange a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saindo deste contexto, existem as violências políticas, obstétricas, no contexto educacional, na desigualdade na remuneração mesmo em funções iguais às dos homens, violência do Estado, violência do trabalho e outras. A Professora Anita também relatou a situação crítica que aconteceu na pandemia, com mulheres desempregadas e que sofreram violência diante dessa situação, além do registro de grande número de divórcios.

Sobre a delimitação das causas de violência contra as mulheres, registrou algumas hipóteses, entre elas o aumento do conservadorismo e da circulação de armas.

Além disso, pontuou as subnotificações, visto que o conceito jurídico do feminicídio surgiu recentemente em 2015, necessitando de amadurecimento do termo, para que os próprios policiais aprendessem como identificar e classificar aquela morte como feminicídio.

Trazendo um recorte interseccional, citou a violência letal em que as mulheres negras são mais acometidas do que mulheres não negras, representando para a professora, o encontro do racismo com o patriarcado.

Apresentando dados de pesquisas realizadas com mulheres, foi registrado que a percepção do aumento da violência entre 2021 e 2023 foi de 65% de mulheres que percebem o aumento ou já sofreram. Além disso, segundo os dados, a cada seis horas no Brasil uma mulher morre de feminicídio (2023).

Sobre a visão feminina com relação a ser bem tratada no respeito no Brasil, apenas 07% das entrevistadas consideram que as mulheres são tratadas com respeito e que os lugares em que são menos respeitadas, são nas ruas, seguido do ambiente familiar e depois no ambiente do trabalho.

Ainda sobre as entrevistas, apenas 4% das mulheres concordou que o Brasil não é um país machista e apenas 29% considera que a Lei Maria da Penha verdadeiramente a protege.

A professora Anita falou sobre a importância de todos conhecerem e estudarem a Lei Maria da Penha, pois não é só um dispositivo legal, mas educativo, estando entre as leis mais bem escritas do mundo.

Nesse sentido, também mencionou a importância de políticas públicas que possam de fato garantir a proteção da vida das mulheres para que a lei seja de fato efetivada.

Concluindo, apresentou dados relativos a mulheres que sofreram violência doméstica, de que forma as violências aconteceram, quem eram seus autores, índices de subnotificações, o que as mulheres fizeram diante das agressões e os perfis sociais encontrados nesses dados. Ela também apresentou sobre ações que precisam ser realizadas rotineiramente para que as violências sejam combatidas.

Sheilla Campos de Lima – Advogada Especialista; Militante da OAB Paraíba; Presidente da Comissão da mulher advogada de Campina Grande e região; Membro da Comissão de Advocacia Criminal e Família; Co-fundadora do projeto “Política para Elas” e “Vozes de Marias”, também participou enquanto palestrante, ressaltando inicialmente que ser mulher é sinônimo de resistência e que muitas estão cansadas diante de uma jornada tripla.

Sobre a data do dia 8 de março, registrou que muitos ainda insistem em romantizar, mas tudo o que diz respeito às conquistas e garantias, não apenas a nível nacional, não foi pedido, mas conquistado. Ela também informou sobre o projeto que visa levar para as instituições informações relativas à violência contra mulheres e acrescentou que em 2023, foi registrado o maior índice de feminicídio no país, sendo necessário desmistificar que os homens não têm espaço de fala quando se fala de violência, pois é justamente com eles que é preciso realizar esse diálogo.

Com relação a relacionamentos violentos, ela registrou que é preciso entender que muitas estão presas nesses relacionamentos por não terem saída, sobretudo por precisarem proteger outras pessoas, principalmente os próprios filhos. “Nenhuma mulher escolhe estar no ciclo de violência’, frisou. Além disso, para além de políticas de publicidade, disse que é preciso acontecer um mapeamento da violência da cidade, para que políticas públicas sejam direcionadas de maneira qualificada e efetiva.

Sheilla mencionou o caso de Ana Hickmann, que no ápice da violência do lar, resolveu falar o que acontecia, mas destacou sobre as mulheres que não têm essa oportunidade. Nesse sentido, também falou sobre o silêncio das mulheres, que muitas não conseguem romper esse silêncio, pois precisam saber para onde ir.

Com relação a sua atuação em projetos escolares, registrou sua participação em uma roda de conversa em uma escola da cidade de Campina Grande, apresentando termos e informações sobre violência contra mulheres.

Durante sua participação, disse que as meninas não realizaram nenhuma fala, mas em seus olhares, pôde observar medo e cansaço. Concluindo, pediu que atuassem de maneira coletiva e pediu sororidade entre as mulheres, agradecendo o espaço concedido.

As vereadoras presentes, Jô Oliveira (PCdoB) e Dona Fátima (PODE), também participaram da tribuna. Jô Oliveira (PCdoB) fez destaque especialmente sobre a data comemorativa, que muitas vezes recebem presentes, mas que é antes de tudo uma data reflexiva. “Que sociedade nós temos? O que recebemos de volta do que construímos diariamente? Muitas vezes a gente recebe violência’’ – frisou. A vereadora também apresentou dados em que só na Paraíba, 51 mulheres foram estupradas por mês, considerando os casos em que há denúncias e possibilidade de investigação (sem considerar as subnotificações).

Nesse sentido, falou sobre a necessidade de efetivação das leis que já existem, inclusive a criação do mapeamento da violência, lei apresentada pelo seu mandato. Ela justifica que para apresentação de políticas públicas é necessário ter informações da cidade, sendo necessária a vontade política, além do não desmonte das estruturas que são responsáveis pelo controle e fiscalização das políticas públicas, como os conselhos municipais.

Por fim, falou da importância de ter a capacidade de avaliar quem irá colocar como referência para execução das políticas públicas.

A vereadora Dona Fátima (PODE) na Tribuna, pediu por mais união das mulheres, para que possam cobrar juntas por efetivação de políticas públicas. Além disso, parabenizou a todas que estavam presentes, fazendo referência aos seus trabalhos realizados.

DIVICOM/CMCG

Projeto de Lei do vereador Janduy Ferreira propõe proibição de animais presos em correntes ou cordas

No dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 48 foi protocolado na Câmara Municipal de Campina Grande. De autoria do vereador Janduy Ferreira (PSDB), a proposta visa autorizar o poder executivo municipal a proibir a prisão de animais em correntes, cordas ou similares dentro do município.

Após análise e discussões no legislativo, o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis no dia 6 de março. Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais na cidade.

Segundo o vereador Janduy Ferreira, a iniciativa visa garantir o bem-estar dos animais em Campina Grande. De acordo com especialistas, a prática de prender animais em correntes ou cordas causa sofrimento físico e psicológico aos mesmos.

O projeto ainda prevê medidas de fiscalização e penalidades, como multas ao infrator que cometer o agravo, visando garantir sua efetividade. O poder executivo municipal será responsável pela aplicação da lei. Essa medida não se aplica nos casos em que seus donos/cuidadores estejam passeando com o seu animal ou nos casos em que o animal esteja preso por motivos de segurança.

Organizações de proteção aos animais e ativistas da causa são favoráveis ao Projeto de Lei, destacando sua importância para o avanço dos direitos dos animais em Campina Grande.

“A proibição de animais presos em correntes ou cordas visa também promover a conscientização sobre a importância de tratar os animais com respeito e dignidade. A educação e a conscientização da população são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e compassiva”. Destacou Janduy Ferreira

Caso sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, a expectativa é de que a proibição contribua para reduzir casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade. Além disso, espera-se que a determinação sensibilize a população sobre a importância de adotar práticas mais humanas e éticas em relação aos animais. A medida representa um avanço importante na legislação municipal em prol dos direitos dos animais.

***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria

Título de Cidadania Campinense a Artêmio Ferreira Picanço Neto