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Foto: Josenildo Costa

Nesta sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Sob a presidência da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e secretariada pelos vereadores Janduy Ferreira (UNIÃO) e Aldo Cabral (UNIÃO), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle liderou as discussões, que contaram com a participação de vereadores, secretários municipais, delegados do Orçamento Participativo e representantes da sociedade civil.

A coordenadora da Gestão Municipal, Márcia Madalena, apresentou a previsão de orçamento para 2025, que totaliza R$ 2,257 bilhões. Ela destacou que esta LOA marca o encerramento do Plano Plurianual (PPA) vigente e antecipou que um novo PPA será elaborado com base no Plano Diretor, previsto para votação ainda este ano.

Secretários e representantes de diversas pastas detalharam as prioridades de suas áreas:

Saúde: Emanuel Nascimento anunciou um orçamento de R$ 607,6 milhões, com investimentos em atenção básica, construção de unidades de saúde e novos equipamentos especializados.

Educação: Fabíola Gaudêncio explicou que R$ 551,8 milhões serão destinados a reformas, ampliações de escolas e programas voltados para jovens e adultos.

Assistência Social: Vanderlei Medeiros enfatizou a necessidade de implementar o Fundo Municipal do Idoso, com um orçamento total de R$ 44,9 milhões para os fundos de assistência social.

Cultura: João Dantas apontou a revitalização de espaços culturais e apoio a projetos por meio de leis de incentivo, com previsão de R$ 14,8 milhões.

Agricultura: Renato Gadelha destacou ações para melhorar a qualidade de vida na zona rural, com orçamento de R$ 17 milhões.

No período da tarde, a audiência foi presidida pelo vereador Márcio Melo (PODEMOS). Destaques incluíram:

PROCON: Pedro Farias enfatizou o atendimento ao consumidor e anunciou mudanças nas diretrizes para 2025.

Desenvolvimento Econômico e AMDE: José Luís apresentou projetos voltados para o turismo e inovação, incluindo parcerias público-privadas.

Ciência e Tecnologia: William Tejo relatou avanços no letramento digital e no reaproveitamento de equipamentos eletrônicos.

Ao final, representantes do Orçamento Participativo fizeram perguntas aos secretários, consolidando compromissos para atender às demandas apresentadas. A LOA 2025 busca atender às necessidades de todas as secretarias e promover o desenvolvimento sustentável de Campina Grande.

A Câmara Municipal de Campina Grande, devido a reformas em sua sede, realizou a Audiência Pública da LOA no SESC Centro – Campina Grande, na Rua Giló Guedes, 650, Centro.

DIVICOM/CMCG

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Fotos: Josenildo Costa

Nesta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 014, que reorganiza e moderniza a estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM). A nova legislação revoga a Lei Municipal Nº 048, de junho de 2010, e introduz avanços significativos na organização da corporação.

O líder do governo na Casa, vereador Luciano Breno (Avante), destacou que a aprovação do projeto representa um marco para a segurança pública do município. Segundo o parlamentar, os esforços para armar a GCM e equipá-la com recursos mais modernos continuarão, visando aprimorar o atendimento à população.

“A medida reflete o compromisso da administração municipal em fortalecer a atuação da Guarda Civil e ampliar sua capacidade de resposta, garantindo maior eficiência na proteção do patrimônio público e na segurança dos campinenses”, garantiu.

O projeto foi construído de forma colaborativa, envolvendo audiências e debates com representantes da GCM, vereadores e o Poder Executivo. Durante a tramitação, três emendas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre as principais alterações sugeridas pelas emendas estão:

• Reorganização e ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM), visando atender de forma mais eficiente as demandas da cidade.
• Reserva de 30% dos cargos para mulheres, promovendo maior equidade de gênero na corporação.
• Regularização do projeto no prazo de 90 dias, assegurando agilidade na implementação das mudanças.

A proposta teve apoio tanto da bancada de oposição quanto da base aliada do prefeito, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a importância da modernização da GCM.

O projeto agora segue para análise jurídica na Procuradoria do Município e, posteriormente, será encaminhado para sanção do Poder Executivo. Caso aprovado, representará um avanço na segurança pública municipal, reforçando o compromisso da cidade com a proteção de seus cidadãos.

TRIBUNA
No pequeno expediente, a vereadora Ivonete Ludgério (UNIÃO), falou a respeito da Cagepa que não vem cumprindo com suas obrigações nos bairros de grande população e principalmente na zona rural. A vereadora citou os distritos de Catolé de Boa Vista e São José da Mata e algumas comunidades que a tempo vem sofrendo com a falta d’água.

Jô Oliveira (PCdoB) falou a respeito do Dia da Consciência Negra e lamentou a transferência da sessão especial marcada para o dia 19 de novembro, por conta do falecimento do ex-vereador Orlandino Farias. Jô Oliveira disse se sentir honrada em ser a primeira mulher negra com assento ao Poder Legislativo.

Alexandre Pereira (UNIÃO) voltou a pedir a discussão, votação e aprovação do Projeto do Código de Postura do Município; regulação dos bairros dos portais, que continuam sem nomes de ruas, dificultando a boa comunicação dos moradores, seja pelos correios ou por qualquer outro meio de correspondência.

Olimpio Oliveira (Podemos) destacou a necessidade de regulamentação das entidades sociais e pelo fim das aberturas de organizações sociais sem o mínimo processo legal que tem prejudicado principalmente pessoas idosas.

ORDEM DO DIA
Com a aprovação do Requerimento de Urgência Nº 2557, os projetos de autoria do Poder Executivo (PLC 012 E PLC 014; PL 303/2024) foram apreciados, sendo posteriormente aprovados.

O Projeto de Lei Complementar Nº 012 altera a redação da Lei Nº 4.129 de 2003 (Código de Postura), adiciona o artigo 346-A e dá outras providências, o Projeto de Lei Complementar Nº 014 aprovado com emendas. A redação original, dispõe sobre a criação, a reorganização e da estrutura da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, revogando a Lei Municipal Nº 048 de junho de 2010 e dá outras providências, já o terceiro projeto do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei Nº 303, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande para o exercício de 2024.

Também foi aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto de Resolução Nº 82, de autoria de Marinaldo Cardoso, que constitui a comissão de assuntos relevantes para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 011/2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campina Grande e dá outras providências.

Foram aprovados 2 Requerimentos, 1 Requerimento de Urgência, 2 Projetos de Lei Complementar, 1 Projeto de Lei e 1 Projeto de Resolução.

REQUERIMENTOS
Em matérias do expediente foram aprovados dois requerimentos de moção de pesar. O requerimento Nº 2554 destina moção de pesar em virtude do falecimento de Orlandino Pereira de Farias, ex-vereador de Campina Grande e o requerimento Nº 2555 moção de pesar pelo falecimento da professora Margarida da Motta Rocha, ambos de autoria de Marinaldo Cardoso.

A 88ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (21), presidida pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (UNIÃO) e Renan Maracajá (Republicanos), com a presença de 17 vereadores.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal.

DIVICOM/CMCG

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Foto: Josenildo Costa

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares do ex-vereador Orlandino Pereira Farias, que faleceu no início da tarde desta segunda (18), os 90 anos.

Orlandino trabalhou como agricultor, dono de bar e mascate, vendendo roupas e miudezas no lombo de um jumento nas localidades do Compartimento da Borborema, construindo por onde passou amizade e simpatia. No entanto, a vida política de Orlandino foi iniciada mesmo no começo dos anos 70. Como na época a escassez de ambulância era grande, na região de Campina Grande, Orlandino passou a ser solicitado para conduzir pessoas doentes e parturientes, no seu carro, para hospitais e maternidades, principalmente durante à noite. Ele prestava o atendimento sem nenhuma desmotivação e, na maioria das vezes, sem cobrar nada, apesar do cansaço com as viagens diárias, como mascate. Por este motivo recebeu do povo o apelido de “socorrista”.

Foi candidato a vereador em Campina Grande em 1976, ficando como primeiro suplente. Pensou em desistir por conta do resultado nas urnas, novamente foi incentivado por Orlando Almeida (pai do deputado Guilherme Almeida), e no ano de 1982 se elegeu vereador pela primeira vez com 1.307 votos.

Posteriormente, foi reconduzido, seguidamente, mais cinco vezes à CMCG: no ano de 1988 com 1.062 votos, em 1992 com 1.685, em 1996 com 2.488, em 2000 com 2.788 e 2004 com 2.976 sufrágios. Na penúltima eleição para vereador, Orlandino Farias não conseguiu entrar no número de vagas, ficando na segunda suplência, apesar de ter conseguido a maior votação da sua história: 3.207 votos.

Em 2011, após deixar a titularidade na Secretaria de Agricultura, Orlandino foi convocado pela Câmara Municipal a assumir a vereança, após uma vacância no legislativo, somando assim sua sétima legislatura. Em seguida, apesar dos seus 72 anos, Orlandino enfrentou mais uma disputa eleitoral e em 2012 foi eleito para o oitavo mandato, na Câmara Municipal de Campina Grande.

Orlandindo Farias foi vereador de Boa Vista na 5ª Legislatura (2017-2020). Era natural da cidade de Soledade, mas construiu residência em Campina Grande, desde a sua juventude, no antigo distrito de Boa Vista. Onde constituiu família com dona Terezinha Leite de Farias, com quem teve quatro filhos.

O Poder Legislativo lamenta a morte do ex-vereador Orlandindo Pereira Farias e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Marinaldo Cardoso, em nome do Poder Legislativo e dos demais vereadores, vem por meio desta se solidarizar com os amigos e familiares da professora Margarida da Mota Rocha, que faleceu na tarde desta sexta (15).

Advogada de formação, Margarida também foi professora da Universidade Estadual da Paraíba e exerceu o cargo de secretária da Educação nas administrações dos prefeitos Ronaldo Cunha Lima e Cássio Cunha Lima. Aos 95 anos, ainda presidia a APAE de Campina Grande, instituição que ela fundou e dedicou grande parte de sua vida a fortalecer.

O legado de Margarida da Mota Rocha, marcado por sua luta em prol das pessoas com deficiência e sua contribuição para a educação e o bem-estar social, permanece uma inspiração para as gerações futuras.

O velório terá início logo mais ás 23h, no Teatro Municipal Severino Cabral, e o sepultamento acontecerá no Cemitério Campo Santo Parque da Paz, ás 15h deste sábado.

O Poder Legislativo lamenta a morte da professora Margarida da Mota Rocha e se solidariza com toda a família nesse momento de dor e tristeza.

DIVICOM/CMCG

Na sessão desta quinta-feira (14), os vereadores de Campina Grande usaram o pequeno expediente para cobrar avanços na análise de diversos projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes, na Secretaria de Apoio Parlamentar e outros pendentes de discussão na Câmara Municipal.

O vereador Olimpio Oliveira (Podemos) cobrou, em especial, o envio de um projeto do Executivo sobre o Código Tributário, que, segundo ele, impacta negativamente a construção civil na cidade. Olímpio destacou que o tema já foi discutido em sessões anteriores e espera que o projeto seja votado ainda neste ano para que entre em vigor em 2025. Em resposta, o líder da situação informou que esteve em contato com a Procuradoria Geral do Município, que prometeu enviar o texto ao Legislativo na próxima semana.

Outros projetos relevantes para Campina Grande, como o Plano Diretor – já em tramitação na Casa – e a Lei Orçamentária Anual (LOA), devolvida para ajustes ao Executivo, também receberam atenção dos parlamentares. O presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso (Republicanos), comprometeu-se a cobrar das comissões a celeridade na análise desses textos, com o objetivo de pautá-los ainda nesta legislatura. Ele anunciou que colocará os projetos, já analisados pelas comissões, em discussão, na próxima terça-feira (19).

O vereador Alexandre Pereira (União) aproveitou para fazer um apelo pela votação de dois projetos que, segundo ele, dificultam a vida de famílias de novos bairros que ainda não possuem Código de Endereçamento Postal (CEP) e nem nomes oficiais para suas ruas. Ele solicitou que o presidente da Casa agilize a apreciação desses projetos, que estão prontos para votação há algum tempo.

A sessão também discutiu a ausência de sanção de algumas leis. Olímpio Oliveira sugeriu o fortalecimento do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, visando o desenvolvimento da cidade. Em apoio, o vereador Marinaldo Cardoso garantiu que a Câmara sempre buscou uma convivência harmônica, enquanto Saulo Noronha (MDB) propôs o envio de um ofício para solicitar uma reunião entre os poderes, a fim de buscar consenso, esclarecimentos e colaboração para o progresso de Campina Grande.

Ao final, a expectativa para todos é que, com essas discussões e compromissos assumidos, os projetos avancem e beneficiem Campina Grande nos próximos anos.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Saulo Noronha (MDB).

DIVICOM/CMCG

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Foto: Josenildo Costa

Na sessão desta quarta-feira (13), os vereadores de Campina Grande concentraram suas discussões em temas importantes para a população, como o funcionamento de casas de apoio e abrigos e a necessidade urgente de regularização no abastecimento de água nas áreas mais necessitadas. Além disso, foi solicitado ao Poder Público Municipal que o programa “Natal Iluminado” seja ampliado para os bairros, levando decoração e iluminação de época aos principais pontos de lazer da cidade.

Os 15 vereadores presentes, aprovaram 24 requerimentos, sendo 23 de votos de aplauso e um de voto de pesar. O pequeno e grande expediente foi ocupado por Olimpio Oliveira (Podemos), Janduy Ferreira (União) e Alexandre Pereira (União), que debateram questões de grande relevância para o município.

O vereador Olimpio Oliveira fez um alerta sobre as condições das casas de apoio e abrigos no município, mencionando recentes ações do Ministério Público da Paraíba e cobrando melhores condições de funcionamento, com foco na proteção contra possíveis maus-tratos.

Janduy Ferreira destacou a importância da expansão do “Natal Iluminado” e solicitou que o projeto também seja estendido ao Parque Linear da Dinamérica, incentivando um “olhar natalino” para toda a cidade.

Já Alexandre Pereira, que utilizou o grande expediente, fez um apelo à Cagepa para que se normalize o abastecimento de água na comunidade de Capim Grande e no bairro das Malvinas, onde os moradores vêm enfrentando irregularidades frequentes. Pereira ressaltou que seu apelo não tem caráter político e criticou o contraste no atendimento da Cagepa entre as áreas periféricas e os condomínios de alto padrão.

A sessão foi realizada no SESC Centro, em Campina Grande, devido às reformas no prédio da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Janduy Ferreira (União).

DIVICOM/CMCG