Rostand Paraíba
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Câmara de Campina aprova LOA de 2025 com previsão orçamentária de R$ 2.2 bilhões
Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na madrugada desta terça (31), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta visa um orçamento geral para a cidade de R$ 2.2 bilhões.
Desse total o orçamento para o ano que vem prevê R$ 40.035.000,00 para Poder Legislativo e R$ 607.615.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde. R$ 551 milhões para Secretaria de Educação e R$ 231 milhões para a Secretaria de Obras. R$ 96 milhões para Secretaria de Administração e R$ 84 milhões para a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Novidade
A implementação das emendas impositivas para os vereadores é algo histórico. Cada parlamentar terá 0.7% do orçamento para realização de obras, projetos ou para instituições, podendo aumentar progressivamente até atingir o teto de 1.2%, em 2028.
O Projeto de Lei nº 419/2024 teve 411 emendas e segue para sanção do Poder Executivo, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
ASCOM/PRESIDÊNCIA
Com 38 emendas, Câmara de Campina aprova Novo Plano Diretor do município
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na noite desta segunda (30), o Plano Diretor do município que determina como será o crescimento da cidade para os próximos dez anos em todos os setores e estruturas. O Projeto de Lei Complementar nº 011/2024 de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade. A aprovação ocorreu com 38 emendas, dessas 35 foram da vereadora Jô Oliveira, 01 do vereador Olimpio Oliveira, 01 do vereador Anderson Pila e 01 do vereador Pimentel Filho.
O Plano Diretor de Campina Grande é uma lei municipal que estabelece e organiza o desenvolvimento de uma cidade. É o instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano.
O Plano Diretor de Campina Grande prevê ainda:
– Ordenamento e desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;
– Direito à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos, trabalho e lazer;
– Macrozoneamento, que divide o território em Macrozona Urbana e Macrozona Rural;
– Zonas Especiais na Macrozona Urbana.
A sessão foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso e acompanhada de perto pelo prefeito Bruno Cunha Lima, pelo secretário de Planejamento Félix Neto e representantes das entidades.
Ainda durante a sessão, foi aprovada a reforma do Código Tributário Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 foi aprovada com 22 votos a favor e apenas uma abstenção.
ASCOM/PRESIDÊNCIA