Nesta quinta-feira (18), Marinaldo Cardoso (Republicanos) presidiu a 43ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada em formato híbrido, com a presença dos 23 vereadores. Os trabalhos foram secretariados por Carol Gomes (UNIÃO). Os vereadores aprovaram por unanimidade: 1 projeto de lei à emenda orgânica; 84 projetos de lei; 170 requerimentos; 23 projetos de resolução; 1 projeto de lei complementar; 1 requerimento de urgência.
Durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de nº 04/2023, que dispõe sobre a reestruturação e as atuais condições para funcionamento do Fundo Municipal de Cultura – FUMIC foi aprovado com quatro emendas da vereadora Jô Oliveira, entre elas a gestão do FUMIC, que compete ao Conselho Diretor, será composto pelos três representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande – Paraíba e as reuniões do Conselho Diretor apenas poderão ser de caráter deliberativo e decisório com a presença de pelo menos um membro com representação da Sociedade Civil.
Já o projeto de lei nº 293/2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no município de Campina Grande, de autoria do vereador Pimentel, também foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Pimentel, subscrita pelo vereador presidente Marinaldo Cardoso, Luciano Breno, e Alexandre Pereira.
Esta emenda diz que fica criado o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campina Grande/PB, órgão colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com atribuições normativa, consultiva, deliberativa, e fiscalizadora, cuja finalidade é promover a gestão democrática da Política Cultural do Município de Campina Grande.
‘MAIS SAÚDE’
Anderson Almeida (MDB), mais uma vez falou a respeito da Unidade Básica de Saúde do Bairro de Santa Rosa, Adriana Bezerra de Carvalho. Disse ficar triste em ouvir os relatos dos servidores, e da população, que sente falta dos profissionais de saúde bucal e dos médicos, impossibilitando que o cidadão tenha acesso ao receituário médico para obter seus medicamentos.
Anderson informou que o posto tem 3 equipes, e uma não tem médico e as outras equipes não estão conseguindo suprir a necessidade desse profissional. Ainda disse que lá tem pacientes que aguardam há mais de 2 anos por um exame clínico, além de vários relatos que ele pode presenciar e que levará ao conhecimento do secretário municipal, Dr. Gilney Porto.
Saulo Noronha (SD) falou inicialmente a respeito da cidade de João Pessoa, que tem o dobro de habitantes de Campina Grande, tem menos PSF’s do que Campina. “Campina Grande é como se fosse uma porta da esperança, para a saúde do Estado”, frisou. Neste sentido, mencionou a quantidade de pessoas que são atendidas na cidade, até mesmo de outros Estados. Saulo reforçou que a cidade tem sorte de ter o Dr. Gilney Porto e Dr. Tito Lívio como representantes da saúde da cidade, de outras cidades e estados. Ele também pontuou que as pessoas não conhecem a saúde de cidades vizinhas, onde precisou ser atendido com a sua mãe, e encontrou hospitais de portas fechadas no Rio Grande do Norte.
Em seguida, Saulo também falou em defesa dos profissionais de saúde e das instituições que atuam na cidade. “Dois médicos faleceram, será que fomos prestar solidariedade à família? Mas para subir na Tribuna para ferir e machucar, tem sido comum nesta CASA”, concluiu.
Luciano Breno (PP) líder da situação, também falou em nome do profissional Dr. Tito Lívio, que está sempre pronto para o atendimento da população. Luciano destacou que o profissional tem representando a gestão e que todos os dias, na Casa Legislativa, tem se tentado falar mal da saúde de Campina Grande.
Pimentel Filho (PSD) voltou a falar da saúde das crianças da cidade. Ele mencionou a ausência da gestão municipal e a falta de preparo para as síndromes respiratórias sazonais e ressaltou a atuação do Estado, que tem promovido a vacinação das crianças, além da abertura de 12 UTI’s no Hospital de Trauma. “O governador e o secretário Dr. Jhony implantou agora 12 UTI’s para atender crianças e adolescentes no Trauma, que não é referência.
Ivonete Ludgério (PL), também sobre o tema, pontuou que a quantidade de leitos não é suficiente para a demanda, mas que o Hospital Dr. Edgley e Pedro I também têm recebido crianças. A vereadora também pediu que não se cometesse injustiças com os diretores dos hospitais e que não se faça politicagem com o tema.
SAÚDE DE VERDADE
Luciano Breno (PP), no mutirão da saúde do Programa Saúde de Verdade, foram quase 40 mil pessoas atendidas, mais de 70 mil procedimentos realizados, além de mais de 40 postos de saúde entre reforma e construção. Luciano acrescentou que são 120 unidades básicas de saúde e em 118 tem médicos, esperando por quatro médicos que seriam enviados pelo Programa do Governo Federal. ‘O trabalho tem sido feito. A implantação do posto na Ramadinha, uma solicitação da vereadora Carol Gomes. Uma policlínica que será inaugurada na Liberdade, a informatização da farmácia. Nós estamos trabalhando e eu só queria deixar a minha solidariedade ao médico Dr. Tito”, frisou
TRIBUNA
Olimpio Oliveira (UNIÃO) disse que está recebendo reclamações de servidores públicos, que não estão conseguindo usufruir de um direito adquirido através da promulgação da lei de sua autoria, de nº 7.546/2020. A lei prevê a isenção de IPTU para viúvas pobres e servidores públicos municipais, que teve como objetivo restaurar os direitos desses cidadãos, uma vez com o projeto de reforma do código tributário do município feito pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, os direitos foram revogados. “O prefeito, contando com o apoio da CASA, mas não com o meu voto, retirou o direito à isenção do IPTU das viúvas pobres e dos servidores públicos municipais”, destacou.
Diante da aprovação da lei do vereador, os servidores têm requerido o gozo da lei, o vereador disse que o secretário de Finanças alega que a lei é inconstitucional, devido a uma declaração feita pelo Superior Tribunal Federal. O vereador pede ao secretário, apresentar uma sentença que ataque a lei de sua autoria e que enquanto isso não for feito, a lei segue em vigor.
Renan Maracajá (Republicanos) fez um pedido a Secretaria de Esportes para ter uma maior atenção à modalidade de futevôlei, pois atualmente, apenas as arenas privadas estão em funcionamento completo para a prática. De acordo com o vereador, falta estrutura mínima nos espaços públicos ou, no caso do Parque da Criança, que possui uma quadra, encontra-se superlotada.
Renan informou que pediu outro espaço no Parque da Criança, para construção de outra quadra, mas não recebeu respostas. Além da quadra, também tem uma quadra para beach tennis, que de acordo com ele, nunca foi inaugurada e utilizada. “Venho pedir ao secretário da pasta de Esporte, que dê uma olhada e atenção a estas comunidades que precisam do apoio e do comparecimento do poder público”, concluiu.
Pimentel Filho (PSD) solicitou destaque ao requerimento de sua autoria, que pede ao superintendente da STTP placas indicativas de restaurantes, igrejas, escolas públicas e privadas, no Distrito de Galante. O vereador justificou a sua propositura, para destacar que o município é um local turístico, conhecido nacionalmente e internacionalmente, com restaurantes conhecidos em todo o Brasil, como o ‘Casa de Compadre’, que já esteve na Rede Globo.
Pimentel ainda pontuou que o reconhecimento do distrito veio por meio da festa criada com o Trem do Forró, que atualmente não tem mais na programação o trem, mas o vereador espera o seu retorno. Nesse sentido, diante da importância do Distrito, o vereador pede que seja implementado, para que os turistas possam ser informados pelos órgãos públicos.
Alexandre Pereira (UNIÃO) fez destaque ao voto de aplausos de sua autoria, para o senhor Ronaldo Guerra, secretário estadual, justificando que recebeu informações que o atual secretário tem feito um bom serviço na interlocução da gestão municipal com a gestão estadual, e que apesar das suas diferenças com o governo, não poderia deixar de reconhecer. Os vereadores da bancada de oposição solicitaram subscrição ao requerimento, além do presidente Marinaldo Cardoso.
Pimentel Filho (PSD) destacou que com as emendas, a bancada de oposição entrou em consenso com o projeto e agradeceu o líder da bancada de situação. Jô Oliveira (PCdoB) também agradeceu a liderança da bancada, destacando que as emendas propostas para o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Cultura, foram dialogadas com representantes da cultura.
Waldeny Santana (UNIÃO), também fez destaque aos projetos de lei de nº 1, 2 e 3, de sua autoria, em homenagem à irmã do ex-prefeito Romero Rodrigues, a senhora Antonieta Rodrigues Gama. Os projetos denominam um dos novos hospitais da cidade, uma das novas ruas e uma das novas praças, com o nome da homenageada.
De acordo com o vereador, os projetos foram propostos em reconhecimento ao trabalho de uma médica paraibana, que também foi reconhecida pela assembleia do estado que ela trabalhava e que não poderia deixar de ser reconhecida no município onde seu irmão foi prefeito e fez um bom trabalho. A vereadora Fabiana Gomes subscreveu os três projetos de autoria do vereador. Os projetos foram aprovados por unanimidade em primeira e segunda votações.
O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira, 23, a partir das 9h30min.
DIVICOM/CMCG
