Janduy Ferreira solicita promulgação de leis aprovadas e pede efetivação da lei de controle populacional

O vereador Janduy Ferreira, (PSDB), subiu à Tribuna, na manhã desta quarta-feira (07), da Câmara Municipal de Campina Grande para solicitar a promulgação de diversas leis aprovadas pelo Poder Legislativo municipal. Em seu discurso, Ferreira destacou a importância de dar seguimento às leis aprovadas pela Casa de Félix Araújo, muitas delas, Como o PL 501/2021, UBS Veterinária, PL 377/2021, que trata da proteção e cuidado de animais abandonados, dentre outros aprovados pela Casa que trata dos cuidados e do bem estar dos animais e que pode ser aplicada em conjunto com a Lei Federal de número 3.426/2017, que trata do controle populacional de cães e gatos.

“Eu vou pedir à Mesa diretora, e a todos os meus pares, para que nesse período de início dos trabalhos legislativos de 2024, quarto ano de legislatura, que as leis que foram aprovadas nesta CASA sejam promulgadas”, enfatizou o vereador. Ele ressaltou a necessidade de mostrar à população o trabalho realizado pelo legislativo municipal e de garantir que essas leis entrem em vigor para beneficiar a comunidade.

Janduy destacou que muitas das leis foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares por tratarem de temas importantes para a sociedade campinense, como leis que tratam da causa animal, uma de suas principais pautas, e que estão embasadas em legislações federais. Como a Lei Federal número 3.426 de 2017, que estabelece a responsabilidade dos municípios no controle populacional de cães e gatos. O vereador argumentou que é fundamental que essas leis sejam promulgadas para que possam ser implementadas e oferecer as respostas necessárias às demandas da população.

“Esse é o pedido que faço, na manhã desta quarta-feira (7), nesta Tribuna. Pedir à Mesa diretora desta Casa Legislativa para que possa fazer a promulgação dessas leis e, com isso, dar uma resposta necessária e satisfatória à população a população de Campina Grande e no caso em questão, aos cuidadores e defensores dos animais que tanto aguardam por essa iniciativa”, concluiu Janduy Ferreira.

A solicitação do vereador levanta questões importantes sobre a efetivação das leis municipais e o impacto direto que essas normativas podem ter na vida dos cidadãos. O debate sobre o controle populacional de cães e gatos ganha destaque em meio a preocupações com a saúde pública e o bem-estar animal na cidade de Campina Grande.

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