Inconclusão: pedido de vistas tranca a pauta e sessão termina sem votação de projetos

Nesta quinta-feira (18), a Sessão Ordinária do Poder Legislativo campinense foi marcada por uma pauta intensa e decisões importantes. Um total de 231 requerimentos foi aprovado, atendendo as demandas da população.

Além disso, diversos Projetos de Lei e Resolução passaram pela primeira votação, evidenciando o empenho da Câmara Municipal em legislar em prol dos interesses dos munícipes.

No entanto, o andamento dos trabalhos foi interrompido por um episódio que gerou certo impasse. Antes mesmo da abertura e leitura de projetos, aconteceu uma reunião de líderes proposta pelo presidente da Casa, Marinaldo Cardoso (Republicanos). Os vereadores se reuniram para deliberar sobre as matérias em pauta.

Durante a votação, o vereador Napoleão Maracajá (PT) solicitou vistas para dois projetos específicos, os quais estavam incluídos no pacote offline do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Essa solicitação acabou por prolongar a discussão das matérias, porém, lamentavelmente, resultou na falta de quórum necessário para dar continuidade aos trabalhos legislativos.

Assim, levando à suspensão dos trabalhos da 30ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande.

ORDEM DO DIA
Foi aprovado por unanimidade requerimento de nº 1241/2024 que considera de urgência especial a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024; Projeto de Lei Complementar nº 002/2024; Projetos de Lei nºs 205/2021; 130, 168, 185, 246, 307, 337, 338, 356, 357, 358, 359/2022; 016, 017, 018, 020, 022, 111, 123, 141, 142, 176, 179, 180, 214, 229, 299, 358/2023; 041, 054, 055, 059, 060, 076, 077, 078, 079, 081, 083, 084, 085, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 098, 099, 100, 101, 102, 107, 109, 110, 112, 118, 122, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 137/2024, Projetos de Resolução nºs 010, 011, 012, 013, 014, 016, 018, 020, 022, 023, 024, 025/2024, na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, em 18 de abril de 2024.

PAUTA SUSPENSA
Durante o processo de votação o vereador Napoleão Maracajá (PT) pediu vistas e foram retirados de pauta os Projetos de Lei nºs 101 – que fixa os subsídios dos vereadores e o 102 – que fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos, de autoria da mesa diretora. Anterior a retirada de pauta, o vereador Napoleão Maracajá declarou voto contrário, assim como o vereador Olimpio Oliveira. Os vereadores Fabiana Gomes, Janduy Ferreira, Saulo Noronha e Alexandre Pereira, declararam a abstenção da votação.

O Projeto de Resolução nº 025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campina Grande, foi aprovado em primeira votação, sem discussão e por unanimidade. O percentual do aumento, segundo os servidores, foi de 4,62 por cento.

Foram retirados de pauta os Projetos de Resolução nºs 13, 10 e 11 e os Projetos de Lei nºs 78, 79, 77, de autoria de Pimentel Filho, por ausência do autor.

Por falta de quórum, a sessão aprovou os projetos da Ordem do Dia apenas em primeira votação.

Projeto do Executivo
Em destaque, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo nº 002/2024, que dispõe sobre a suspensão do pagamento das taxas de transferências a qualquer título, de permissão para exploração de táxi e mototáxi no município de Campina Grande-PB, regulamentados pelas leis n° 5.369/2013 e n° 5.370/2013.

Olimpio Oliveira (PODE) destacou o benefício para as duas categorias, que enfrentaram situações difíceis durante a pandemia, principalmente os mototaxistas diante da recusa de utilização do serviço pela população, com receio de contrair o vírus. Votou favoravelmente, relembrando que o seu mandato foi autor do projeto que criava as praças para as categorias e que estendia a possibilidade de repasse, passando a ser uma propriedade.

O vereador Saulo Noronha (SD) e Aldo Cabral (UNIÃO) também fizeram destaque ao projeto, ressaltando a importância e agradecendo ao superintendente da STTP, assim como ao prefeito Bruno Cunha Lima, por ter enviado o projeto à Casa.

Luciano Breno (PP) -líder da bancada governista, falou sobre a importância e relevância do projeto, enfatizando que o papel da Casa Legislativa é se unir em prol das demandas que beneficiam a quem precisa. Ele parabenizou o prefeito e o superintendente da STTP, assim como os vereadores de situação e oposição que votaram favoravelmente, demonstrando a democracia e cidadania, para benefício das categorias.

Minuto de silêncio
A vereadora Dona Fátima, solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma de Valdeci Cavalcante e Maria Reis. Eva Gouveia incluiu o nome de Alzenir Ferreira. E Alexandre Pereira, acrescentou o nome do jornalista Antônio Marcos de Souza;

Nesta quinta-feira (18), a 30ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Alexandre Pereira (UNIÃO) e Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Anderson Almeida (PSB) e Renan Maracajá (Republicanos).

O presidente Marinaldo Cardoso encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária da próxima terça-feira (23), em formato remoto, a partir das 9h30.

DIVICOM/CMCG