Impasse na Votação da LOA-2024 em Campina Grande: Orçamento Impositivo Gera Controvérsias
No cenário político de Campina Grande, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 encontra-se em um impasse crucial, desencadeado pela introdução do Orçamento Impositivo como uma nova “ferramenta” no processo orçamentário municipal.
Embora ancorada nos princípios orçamentários fundamentais, como a totalidade geral das finanças públicas, o princípio de todas as receitas e despesas, bem como a definição do período de tempo conhecido como exercício financeiro, a LOA-2024 enfrenta desafios inesperados. O embate surge, principalmente, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda a sanção do Poder Executivo, incluindo o tão debatido Orçamento Participativo, que ao longo do tempo tem recebido críticas como “peça fictícia”.
O último capítulo desse impasse aconteceu na sessão extraordinária desta sexta-feira (29) na “Casa de Félix Araújo”. A LOA-2024, mesmo após discussões acirradas das bancadas entre dois pareceres apresentados em duas etapas distintas, não obteve a votação necessária para seguir com o próximo passo, que seria a discussão e votação do PL – 317/2023 e PL-319/2023. Este cenário de estagnação alimenta a incerteza no seio da maioria dos vereadores, que hesitam em dar o próximo passo sem a clareza proporcionada pela LDO.
A inclusão de emendas impositivas, apesar dos esforços e investimentos em assessoramento, não foi suficiente para unificar as diferentes perspectivas. A bancada de oposição, após votar e decidir pelo último parecer, surpreendentemente se retirou do plenário, resultando na inviabilização da votação da LOA-2024.
Neste impasse, o município encontra-se diante de um dilema significativo: o Poder Executivo sem o orçamento necessário para direcionar o desenvolvimento municipal e o Legislativo sem os meios para exercer plenamente sua função fiscalizadora sobre a execução desse orçamento.
Com uma Receita e a Despesa no total de R$ 1.673.890.000,00 (Um bilhão seiscentos e setenta e três milhões oitocentos e noventa mil reais), sendo R$ 1.434.265.000,00 (Um bilhão quatrocentos e trinta e quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) constituído pela Administração Direta e R$ 239.625.000,00 (Duzentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais) da Administração Indireta do Município (IPSEM, AMDE, STTP, URBEMA), o Projeto Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, espera suas definições, discussões e aprovação no legislativo.
A população aguarda ansiosamente a resolução desse impasse, pois a efetivação do orçamento é crucial para a implementação de políticas públicas e projetos que impactam diretamente no desenvolvimento da cidade. O futuro de Campina Grande pode estar suspenso nesse cenário de incertezas, exigindo a cooperação e o entendimento entre os poderes para superar os desafios e garantir a continuidade de uma Campina, grande.
DIVICOM/CMCG