Nesta terça-feira (21), a 18ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada por Carol Gomes (UNIÃO). A sessão contou com a participação de 18 vereadores.
Em comemoração ao Dia Nacional e Internacional da Síndrome de Down, lembrado, hoje 21 de março, a Câmara de Vereadores destaca a importância de celebrar a vida e promover a sua inclusão na sociedade. A SD é uma condição genética causada por uma divisão celular atípica durante a fase embrionária da pessoa, ainda no útero materno. O ser humano possui 46 cromossomos agrupados em 23 pares, que são responsáveis por abrigar todo o nosso código genético.
As pessoas com SD, em vez de dois cromossomos no par 21 (o menor cromossomo humano), possuem três. Por isso, ela é conhecida também como a trissomia do cromossomo 21. Sendo assim, eles apresentam 47 cromossomos em suas células e não 46. No Brasil, nasce uma criança com SD a cada 600 a 800 nascimentos, independentemente de etnia, gênero ou classe social.
O preconceito e a discriminação são os piores inimigos das pessoas com SD. O fato de apresentarem características físicas peculiares e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos e necessidades.
O vereador Olímpio registrou que hoje é Dia Internacional da Síndrome de Down e que como presidente da Frente Parlamentar das Doenças Raras e Autismo, não poderia deixar de destacar a data e informar que a Síndrome de Down não é uma doença e que é uma diferença na característica biológica, apresentando uma condição de vida diferente daqueles que são ditos ‘normais’. Sobre o tema, ele destacou a necessidade de tratá-los com dignidade e que eles podem e devem ser inseridos na vida social e na vida do trabalho.
Antes da leitura do expediente, o presidente Marinaldo deu as boas-vindas aos estudantes e professores da Escola Santa Ana que visitaram as dependências da CASA na manhã desta terça-feira.
Dona Fátima (PODE) foi à Tribuna para saudar os alunos do 9º ano da escola Santa Ana, na pessoa da diretora Maria do Carmo Souza Guedes. A vereadora informou que a escola, atua por 53 anos, prestando serviços à cidade de Campina Grande e que a presença dos alunos se deve ao fato da solicitação feita pela diretora, para que eles pudessem conhecer a Câmara de Vereadores.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) fez o registro da justa homenagem ao Colégio Djanira Tavares e citou a presença dos alunos concluintes do ensino fundamental da escola Santa Ana, que também esteve presente na Câmara. Ele ressaltou que a escola também recebe hoje as congratulações da CASA e que amanhã, as crianças presentes possam ocupar o mercado de trabalho e de liderança na cidade.
Olímpio Oliveira (UNIÃO) tratou sobre o tema da educação, destacando a importância desta ação. O vereador lembrou que enquanto estudante, quase perdeu um ano escolar, por não entender sobre o Teorema de Pitágoras e que até hoje, não sabe para que lhe serviu enquanto advogado. No entanto, ele disse que quase perdeu o ano e que se isso tivesse acontecido, talvez não seria Delegado de Polícia e não fosse vereador. Nesse sentido, o vereador quis ressaltar que apesar de quase perder um ano por esse motivo, a escola não ensina como a população deve votar e o que fazer após votar, algo que é importante para a cidadania.
Anderson Almeida (MDB) registrou que essa prática tem que ser reiterada várias vezes, pois é pela educação que se transforma o futuro de cada criança. Ele ainda mencionou que o Colégio Djanira Tavares, também tem uma organização social e que presta serviços na área psicológica gratuitamente.
Durante a sessão foram aprovados dois requerimentos e o Projeto de Lei nº 268 de 2022, que tem como autores o Sargento Neto, Aldo Cabral, Alexandre Pereira e Anderson Almeida, que denomina de Carlos Cardoso, o Posto de Saúde da Bela Vista.
MINUTO DE SILÊNCIO
Alexandre Pereira (UNIÃO) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma a senhora Valdete Araújo, cunhada de seu Didi que faleceu em Orlando – Estados Unidos, ela fazia tratamento de câncer no pâncreas, o corpo será cremado e a urna com as cinzas vai ser transladada para Campina Grande.
Carol Gomes e Marinaldo registraram a morte do senhor Jeová Alves da Silva, aos 70 anos, morador da Bela Vista, seu Vavá era tio do Sargento Régis.
MOÇÃO DE APLAUSOS
Severino da Prestação (PTB) iniciou a sua fala cumprimentando a Diretora do Colégio Djanira Tavares, a professora Socorro Tavares e outros profissionais da escola. Ele destacou a honra de recebê-los, a convite dele, para que a CASA pudesse entregar uma moção de aplausos pelos 90 anos de serviços prestados à população pela escola. “Durante esses 90 anos, muitas pessoas foram alfabetizadas, preparadas para enfrentar a vida. Muitas pessoas através do que aprenderam no Colégio Djanira Tavares, ingressaram nos diversos cursos superiores pelo Brasil afora. Estudantes que passaram pelo Colégio Djanira Tavares estão representando a cidade de Campina Grande, nos EUA, trabalhando na empresa Google. Isso é um orgulho para nossa cidade’’, frisou.
Marinaldo Cardoso (Republicanos) parabenizou o vereador Severino da Prestação pela propositura e ressaltou a importância da instituição na educação da população de Campina Grande.
Anderson Almeida (MDB) na Tribuna disse que durante o seu mandato irá tratar sobre várias leis que não são respeitadas na cidade e que principalmente o consumidor que suporta as maiores cargas tributárias e sustenta toda a estrutura pública e o Estado, é quem mais é prejudicado.
Ele voltou a tratar sobre a lei 9.771 e disse que vai continuar informando aos supermercados que estão descumprindo essa lei, uma vez que ela garante o direito de quem faz as compras nos supermercados, ter a gratuidade das escolas, sem impedir que as empresas vendam as suas sacolas biodegradáveis. Anderson registrou que ficou feliz em ver a atuação do Procon para fiscalizar o cumprimento dessa lei e ressaltou a importância da atuação do Procon municipal e estadual.
Por fim, o vereador pediu que fosse aprovado na CASA, um requerimento solicitando audiência pública para debater o problema econômico causado pela Braiscompany no município. Ele registrou que as pessoas não têm condições de arcar com os custos para tentar recuperar seus recursos e que quem tem o contrato abaixo de 40 salários mínimos, pode ingressar nos juizados especiais, só que por essa via, a empresa tem que ser citada pessoalmente, mas os donos estão foragidos da justiça. ‘’ Se a justiça e a Interpol não conseguem achar eles, imagine o oficial de justiça”, destacou. Disse ainda que é preciso que a CASA discuta as problemáticas causadas por esta situação.
Pimentel Filho (PSD) discute primeiramente sobre o tema da Braiscompany e registrou que ‘parece o crime perfeito’ e que infelizmente a população perdeu o dinheiro e não conseguem fazer com que seja recuperado. Ele ainda mencionou que as pessoas que perderam, ainda correm o risco de responder pelo recurso que perdeu. O vereador também solicitou que entrasse para votação o requerimento que pede a audiência pública, para tratar sobre o piso salarial dos professores. Sobre a lei das sacolas, ele ressaltou que há muito tempo não via os supermercados de atacadão disponibilizando sacolas gratuitas e que a CASA está fazendo com que o direito do consumidor seja respeitado.
TRIBUNA
Janduy Ferreira (PSDB) parabenizou ao Procon Municipal pela iniciativa de fazer a supervisão nos supermercados de Campina Grande, diante da cobrança de sacolas plásticas na cidade. Além disso, apresentou fotos do CACEMA, localizado nas Malvinas, que se encontra abandonado pelo Governo do Estado. Disse que foi chamado por moradores para ver a situação e que já viu o local funcionar, mas agora está nessa situação.
Por fim, Janduy informou que o prefeito fez uma solicitação para que o Posto de Saúde localizado na Rua das Umburanas seja deslocado na Rua dos Pau D’arcos, vizinho ao Clube de Mães, para que possa atender as pessoas daquela área.
Waldeny Santana (UNIÃO) fez registros da intermediação que o senador Veneziano, fez junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de acessar os recursos que permitirão investimentos de mobilidade urbana na cidade, na ordem de cerca de 80 milhões. Ele também relembrou ainda outras ações do senador e informou Veneziano assumiu a presidência da Frente Parlamentar de Energia do Senado e vai participar durante a quarta-feira da inauguração do Complexo de Energia Eólica e Solar da cidade de Santa Luzia.
De acordo com o que propõe o senador Efraim Filho, o vereador disse que continuará fazendo a reivindicação, para que não haja descontinuidade na desoneração da folha de pagamento até 2027 e citou o avanço da simplificação de obrigações tributárias acessórias que será apreciada na comissão de assuntos estratégicos e de assuntos econômicos no senado federal.
Na atuação local, Waldeny agradeceu ao prefeito Bruno Cunha Lima, pela sensibilidade de ceder ao instituto Vavá do Resgate, uma loja para comercialização dos produtos artesanais produzidos pelos dependentes químicos, na Vila do Artesão. Agradeceu por este ato e disse que esse pedido também foi corroborado pela oposição da CASA.
Sobre o Mandato das Ruas, o vereador disse que continua na atuação em defesa dos mais carentes e que tem realizado a instalação de uma barraca em cada bairro. Ele registrou que faz uma entrega simbólica de pães nos locais, que não resolve a situação, mas chama atenção para a situação que as pessoas enfrentam. Por fim, Waldeny citou a promulgação da lei por Marinaldo Cardoso, que torna o complexo do Aluízio Campos uma zona especial de interesse social, tendo assegurado o empreendedorismo e a geração de emprego e renda com mais de 80 comércios funcionando.
Luciano Breno (PP), pela liderança, parabenizou inicialmente o secretário Gilney Porto, pelo trabalho realizado nas reformas dos postos de saúde nos bairros dos Cuités e do Novo Horizonte. Informou ainda que acontecerão mais 20 inaugurações no decorrer dos próximos meses, com algumas unidades sendo totalmente reformadas, como a do Bairro do Mutirão.
Luciano Breno registrou a presença do presidente Marinaldo Cardoso no bairro do Pedregal no dia de ontem, durante a realização do Programa ‘Campina Bem Cuidada’, com ações pontuais junto à população. O vereador parabenizou a primeira dama que está à frente do programa e já solicitou que fosse realizado na zona leste da cidade. Por fim, saudou aos estudantes, professores e a todos aqueles que se fizeram presentes na Casa Legislativa nesta manhã.
Marinaldo Cardoso (Republicanos), citou a inauguração do posto de saúde no Bairro dos Cuités e da realização do Programa ‘Campina bem cuidada’ que estará acontecendo até sexta-feira no bairro do Pedregal. Marinaldo destacou o quanto esse programa tem levado serviços para a população de Campina Grande.
O vereador Aldo Cabral (PSD) agradeceu ao prefeito pelo trabalho realizado no Pedregal e relembrou das ações feitas no Bairro do Mutirão, com a realização de mais de 8 mil atendimentos e outras ações de manutenção do bairro.
Alexandre Pereira (UNIÃO) trouxe informações a respeito da chegada de mais nove ônibus, para a Secretaria de Educação, todos adaptados para ter acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais e também adaptados para a zona rural. O vereador também mencionou que alguns são adaptados para fazer excursão dentro da cidade.
Janduy Ferreira (PSDB) informou que também esteve nos bairros que estão com Unidades Básicas de Saúde sendo reformadas, citando o exemplo da UBS do bairro de Mutirão, que terá toda a sua edificação reformada. “A gestão está chegando onde precisa, que são nas comunidades mais humildes e carentes”, destacou.
Waldeny Santana (UNIÃO) fez um breve registro, para informar que no dia 5 de abril, o Pastor Silas Malafaia estará em Campina Grande, na Igreja Assembleia de Deus, na Rua Aluízio Cunha Lima.
Pimentel Filho (PSD) pela liderança citou as ações realizadas pela Prefeitura, que foram informadas pelos vereadores da bancada de situação, mencionando que a climatização das escolas não têm chegado aos distritos.
Rostand PB (PP) tratou sobre o projeto de lei de sua autoria, que concede Título de Cidadão Campinense para Antônio Neto Ais, dono da Braiscompany. O vereador disse que não tem problema em dizer que foi de sua autoria e que quando as pessoas homenageadas fazem maldade, também tem leis que podem revogar esse título. O vereador já solicitou a revogação e disse não ter culpa de quem pratica atos ilícitos e que essa responsabilidade é da Justiça.
Luciano Breno (PP) pela ordem, informou também que as duas unidades básicas de saúde inauguradas no bairro dos Cuités e do Novo Horizonte, foram inauguradas com a instalação de equipamentos que não tinham nas UBS e que além da estrutura física, também está havendo reformas administrativas. Como exemplo, o vereador mencionou que todas as unidades estão sendo informatizadas, para que seja possível haver o controle de todos os medicamentos que são entregues pelos postos. ‘’ Anteriormente não se tinha o controle dos medicamentos. Agora a pessoa tem que entregar o receituário, que fica registrado e se a pessoa for tentar em outro posto de saúde, pegar esse mesmo remédio, já vai estar constando que ela já recebeu’’ – informou.
O vereador ressaltou que dessa forma será possível, além do controle da entrega de medicamentos, saber a demanda de cada bairro, remanejar medicamentos para UBS que no momento faltam o medicamento e mapear quais patologias são mais frequentes em cada região.
‘’ Não está sendo feito apenas uma reforma estrutural, mas também administrativa e inclusive com a implantação em alguns lugares, de clínicas odontológicas. É necessário fazer uma boa crítica e o contraditório, mas é necessário mostrar a realidade para a população. Está sendo feito, não é o ideal, não é o perfeito, mas está em busca da melhoria’’ – finalizou.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Foi aprovado na manhã de hoje a solicitação de Audiência Pública, de autoria do vereador Anderson Almeida, para tratar a respeito do caso da empresa Braiscompany. Além desse requerimento, também foi aprovado o requerimento de urgência de nº 1056, para colocar em pauta o projeto de lei de nº 268, de autoria dos vereadores Alexandre Pereira, Aldo Cabral, Anderson Almeida e Sargento Neto, que denomina de Carlos Cardoso o posto de saúde da Bela Vista.
O senhor Carlos Cardoso (in memoriam), era pai do vereador presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) e faleceu aos seus 93 anos de idade.
JUSTIFICATIVA
Marinaldo Cardoso (Republicanos), agradeceu aos vereadores pela propositura e disse que o seu pai foi agricultor e sempre ajudou as pessoas mais necessitadas e que passam por enfermidades. Ele também mencionou os ensinamentos de vida que foram repassados pelo seu pai, em busca da verdade e da honestidade.
“Meu pai para mim foi um exemplo de vida, faleceu aos 93 anos e eu me sinto muito honrado. Na condição de vereador da cidade de Campina Grande, presidindo a CASA de Félix Araújo, quero agradecer a todos que de forma gentil assinaram um requerimento de urgência, para denominar o posto de saúde da Bela Vista, no nome do meu pai. Meu pai era um homem generoso, gostava muito de ajudar as pessoas, principalmente aqueles mais necessitados e que passavam por enfermidades’’ – disse.
O vereador aproveitou a oportunidade para convidar a todos para presenciar a reforma do posto de saúde da Bela Vista, que se transformará em Policlínica.
Luciano Breno (PP) ressaltou que esse sentimento de todos os vereadores é o gesto de reconhecimento pelo trabalho, exemplo, humildade e ensinamentos do pai do presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos).
Aldo Cabral (PSD) se acostou às palavras do vereador e parabenizou ao presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), que herdou a humildade de seu pai.
Janduy Ferreira (PSDB) nas explicações pessoais destacou que Marinaldo Cardoso tem feito muito pela comunidade que ele representa, além de outras comunidades que se identificam com o vereador. Além disso, falou que o mesmo herdou a herança do seu pai e que onde quer que ele esteja, estará muito feliz ao ver a atuação do vereador Marinaldo.
Alexandre Pereira (UNIÃO), encerrando as falas da presente sessão, disse que fez questão de subscrever o projeto e parabenizou o vereador Marinaldo Cardoso, pois da mesma forma que fez o relato emocionado do seu pai ele sempre lembra da sua mãe, que também teve um requerimento votado e aprovado na CASA, com o nome de uma das ruas da cidade.
A Câmara Municipal de Campina Grande transmite as sessões, ao vivo, por meio do Portal da Câmara (camaracg.pb.gov.br), Rádio e TV Web do Legislativo, no YouTube e Facebook (camaracg oficial).
DIVICOM/CMCG
