A 109ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada na manhã desta terça-feira (8), foi presidida por Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Janduy Ferreira (PSDB).
No último dia 7, celebramos o Dia do Radialista, uma data que reconhece o trabalho dedicado daqueles que, por força da Lei n° 6.615/78, têm a nobre missão de levar informações através das ondas do rádio, em caráter técnico. Os radialistas desempenham um papel fundamental na comunicação, contribuindo para manter o público informado e engajado.
Comparando o papel do radialista com o do jornalista, este último busca e organiza notícias de caráter intelectual, enquanto o radialista tem o desafio de transmitir essas notícias através da radiodifusão, tornando-as acessíveis e compreensíveis para um amplo público.
Neste Dia do Radialista, a Câmara Municipal de Campina Grande presta suas sinceras e respeitosas felicitações a todos os profissionais que desempenham um papel fundamental na comunicação do Poder Legislativo. Os radialistas têm desempenhado um papel crucial ao proporcionar informação de qualidade e promover o bem-estar nas discussões de interesse da população e do município.
Agradecemos aos radialistas por seu comprometimento e dedicação à comunicação, e reconhecemos o impacto positivo que têm na nossa sociedade. Parabéns a todos os radialistas neste dia especial!
NATAL ILUMINADO
Anderson Almeida (MDB) disse que acompanhou a entrevista na rádio e pediu esclarecimentos sobre a utilização de recursos da taxa de iluminação pública e Lei Rouanet, para investimentos no Natal Iluminado. O vereador disse que a secretária também informou que a empresa ganhadora da licitação para realização do evento, terá um custo de 2 milhões e 800 mil reais, mas que com o impacto da lei, diminuirá a despesa do investimento do município. Caso a lei não cubra os custos da realização, a secretária disse que será possível utilizar os recursos da taxa de iluminação.
Anderson informou que não é permitido a Lei Rouanet ser apresentada para Prefeitura e utilização da taxa de iluminação para festas natalinas e pediu que a secretária venha prestar esclarecimentos sobre a utilização desses recursos. Além disso, acrescentou que se a atual secretária conseguir realizar a festividade com apenas 2 milhões de reais, sendo um evento maior que o anterior, é preciso que a secretária anterior explique o motivo pelo qual foram utilizados os recursos na ordem de 7 milhões.
Jô Oliveira (PCdoB), solicitou aparte, registrando que neste ano será utilizado 45% do valor do Natal, em comparação com os recursos do ano passado e questionou quais foram as mudanças no sentido de projeção do que está sendo pensado para o Natal Iluminado.
Pimentel Filho (PSD), diante dos valores utilizados no ano anterior, sendo 7 milhões de reais, ele questionou onde o dinheiro foi aplicado, visto que agora houve a diminuição para um terço do valor. Além disso, com relação à utilização da taxa de iluminação pública, entende que a iluminação do Natal não é iluminação pública.
Alexandre Pereira (UNIÃO), pela liderança, disse que ainda não conhece a nova secretária de Desenvolvimento Econômico, mas que quando ela falou sobre os recursos, acreditou que ela estava se referindo às atrações de diversos segmentos que estarão inclusos na programação. Além disso, informou que irá buscar as informações mais precisas para trazer à Casa Legislativa.
Alexandre Pereira, fez explicações relativas à Lei Rouanet, no Natal Iluminado, segundo a nova secretária. De acordo com ela, houve um projeto da Prefeitura para o Governo Federal de uma captação dos recursos via parque tecnológico, no valor de 2 milhões. Os recursos foram liberados através de uma ação do senador Veneziano junto ao Ministério Público. No entanto, para acontecer, os recursos precisam ser captados junto às empresas e chegando aos cofres da prefeitura, não será utilizado na iluminação, mas para pagamentos da estrutura, da filmagem, das atrações e essas ações são permitidas pela legislação. Sobre a realocação de recursos da iluminação pública, poderá ser utilizada apenas na iluminação do Natal.
PARQUE EVALDO CRUZ
Rostand PB (PP) falou sobre a paralisação do trânsito na Rua Lino Gomes da Silva e Rua Paulino Raposo, diante das obras que estão ocorrendo para o Parque Evaldo Cruz. O vereador ainda falou sobre a realização das obras, acessando a tubulação e que em caso de quebra do encanamento, poderá resultar em falta de água para toda a cidade.
Pimentel Filho (PSD), solicitou um aparte, mencionando que dialogou com Dr. Lucilio, diretor da Cagepa, enviou uma equipe para o local para mostrar a tubulação. Pimentel disse que caso a tubulação seja quebrada antes da aprovação da Cagepa, será um problema para a cidade, causando falta de água por vários dias. ‘’ Não adianta dizer que não sabia, pois a Cagepa já informou há muito tempo que é preciso que a Prefeitura, a Secretaria de Obras e o próprio prefeito, tenha responsabilidade com isso’’ – disse.
Luciano Breno (PP) disse que a obra que está sendo realizada no Parque Evaldo Cruz tem o acompanhamento da Cagepa e na parte interna das obras, está sendo realizado um desvio, para não ter problemas no fornecimento de água. Ele destacou que é preciso ter cuidado com as informações que são repassadas a população, visto que fiscais da Cagepa estão presentes e fazem relatórios sobre a fiscalização das obras.
Luciano Breno acrescentou que é uma obra em parceria com o Governo do Estado e citou o diretor da Cagepa, Lucílio, que sempre tem sido prestativo com a gestão. O vereador ainda disse sobre a responsabilidade dos vereadores na fiscalização, mas que a gestão é a responsável pela execução das obras.
Luciano Breno, questionou se as obras do Parque Evaldo Cruz não são de interesse da cidade e da população, pois diante das discussões, é como se fosse um aparelho que fosse prejudicar a cidade. Sobre o Natal Iluminado disse que os questionamentos são louváveis, mas que os questionamentos receberam esclarecimentos sobre os meios que serão utilizados. “Quando vieram as obras da praça Clementino Procópio e do Cine Capitólio, será outra discussão? Existe a cobrança da realização das obras, e quando começa, existem as reclamações”, disse.
Pimentel Filho (PSD) sobre a questão da Cagepa, disse que foram até as obras acompanhar, mas que o que foi dito é que ir escavando o local, pode ocorrer o desmoronamento do círculo de esgotamento de desvio de água. “Eu só não quero que coloquem novamente a culpa da Cagepa”.
HOSPITAL DA CRIANÇA
Pimentel Filho (PSD) disse que, tem se espalhado fake News nas redes sociais, que o vereador de oposição, Pimentel Filho, ‘mudou o tom em relação a Romero e fez críticas às obras feitas pelo ex-gestor’. No entanto, Pimentel disse que desconhece esse tipo de ação e que não faz menções pessoais no parlamento.
Nesse sentido, disse que a sua preocupação na cidade, é que o prefeito e o secretário de saúde, precisam explicar a cidade, pois o ex-prefeito deixou inaugurado grande parte do Hospital da Criança e há quase 3 anos nada foi feito na construção, além de ter exposto que a estrutura não era adequada para comportar um hospital, por falta de projeto hidráulico e outros projetos, mas agora vai comportar o Hospital do Amor.
Pimentel também disse que esteve ontem na Assembleia Legislativa, acompanhando o cumprimento da lei, que determina que o secretário de saúde estadual faça a prestação de contas na Assembleia. O vereador citou a construção do Hospital de Clínicas, que foi mencionado no projeto do governo do Estado. Ele disse que é preciso trazer essa prática para a CASA, pelo menos com a Secretaria de Saúde e de Educação.
Jô Oliveira (PCdoB) disse que esteve presente na Assembleia Legislativa, cumprindo a lei federal, ao expor a prestação de contas da gestão da saúde do governo do estado. Nesse sentido, a vereadora mencionou a Lei Complementar Federal 141/2012, que diz que o gestor do SUS em cada ente da federação deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, com informações mínimas que o SUS recomenda, auditorias realizadas, plano de saúde, ofertas, produções de serviço, entre outras coisas.
Jô Oliveira apresentou denúncia ao Ministério Público e apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, visto que não há cumprimento da Lei Federal na cidade de Campina Grande e na Câmara de Vereadores. ‘A lei ainda fala sobre audiência pública que deve ser realizada na casa legislativa, para apresentação do relatório que trata a lei, mas o relatório nunca foi apresentado a CASA’.
RESPOSTA DO LÍDER DO GOVERNO
Luciano Breno (PP) disse que a maioria das falas são conjecturas e que dessa forma, não fará oposição por oposição. Disse ainda que mesmo enquanto está no papel a construção do Hospital de Clínicas, vai parabenizar, visto que até hoje ninguém ‘socorreu’ Campina Grande. Luciano também falou que irá pedir que o Prefeito venha explicar algo simples, visto que quando o Prefeito se referia a falta de estrutura no Hospital da Criança diante do distrato da empresa, ele se referia a questões de estrutura de um hospital, diferente da estrutura do Hospital do Amor, que agora será instalado no local.
Alexandre Pereira (UNIÃO), fez menção às obras do Parque Evaldo Cruz, que estão ocorrendo em tempo hábil, além de outras ações na cidade, como a ordem de serviço da Praça do Bairro da Palmeira Imperial e a iluminação do Distrito do Mecânico. O vereador também falou que tem se criado narrativas de que nada de positivo acontece na cidade de Campina Grande, o que não é verdade.
Ele informou que parte da entrega da obra do Parque Evaldo Cruz poderá ser entregue em abril e que houve a desocupação do espaço que acontecerá no Maior São João do Mundo, para beneficiar a estrutura da festa. Essas e outras ações o vereador disse que infelizmente não repercute, como todas as creches do município climatizadas e a entrega de mais uma escola de tempo integral. “Eu posso fazer uma lista de pessoas que há 8 meses aguardam por cirurgia no governo do estado, mas não tenho motivos para explanar isso, porém não há como se dizer que lá é o paraíso”, frisou.
PELO G5
Saulo Noronha (SD), com relação às tubulações, disse que há pouco tempo o diretor da Cagepa informou que precisam ser trocadas, pois são equipamentos antigos, sendo natural que haja desgaste. O vereador também disse que existem questionamentos até mesmo se o Hospital da Criança irá funcionar, visto que antes, falavam sobre a falta de funcionamento. Saulo também disse que é legítima a fiscalização e cobrança por parte do vereador, mas também é importante comemorar as ações, como o Canal de Jeremias. Sobre o Parque Evaldo Cruz, frisou que é normal os transtornos durante a realização de obras, contribuindo para a cidade de Campina Grande. Por fim, Saulo também mencionou a necessidade de votação de projetos na Casa, para realização de ações em prol de Campina Grande.
O presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) encerrou os trabalhos convidando os vereadores para a sessão ordinária desta quinta-feira (9), realizada em formato híbrido a partir das 9h30.
DIVICOM/CMCG
