O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Campina Grande para o próximo ano será discutido em audiência pública com a presença dos delegados do Orçamento Participativo (OP), população, vereadores e de representantes do Poder Executivo.
A LDO tem a finalidade de estabelecer normas e diretrizes para o fechamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendendo metas e prioridades administrativas; estrutura orçamentária; dívidas públicas e despesas com pessoal de cada pasta da administração, seja do Legislativo ou do Executivo.
Começa nesta segunda-feira (6), as reuniões no plenário da CMCG. A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle definiu para a primeira reunião as Secretarias Municipal de Desenvolvimento Econômico SED; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município e Gabinete do Prefeito
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES
SEGUNDA-FEIRA (06/06/2022 _ 14H)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEDE; Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN; Secretaria Municipal de Administração; Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito.
TERÇA-FEIRA (0706/2022 _ 14H)
Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM); Agência Municipal de Desenvolvimento – AMDE; Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente- SESUMA.
QUARTA-FEIRA (08/06/2022 _ 14H)
Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STTP; Secretaria Municipal de Obras – SECOB; Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN; Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI; Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON; Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
QUINTA-FEIRA (09/06/2022 _ 14H)
Secretaria Municipal de Educação – SEDUC; URBEMA; Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência.
SEXTA-FEIRA (10/06/2022 _ 14H)
Secretaria Municipal de Saúde e; Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Ao encerramento das discussões, a Câmara abre um prazo imediato para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023), junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle. Em seguida o projeto segue ao plenário para discussão e votação.
O projeto de lei da LDO tem força de alterar o funcionamento do Legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano.
DIVICOM/CMCG
