CMCG recebe importantes documentos da Procuradoria-Geral do Município

A Câmara Municipal de Campina Grande foi notificada por meio do Ofício nº 013/2024, enviado pela Procuradoria-Geral do Município. O referido documento trouxe consigo informações cruciais para o desenvolvimento do município, destacando-se a Lei nº 8.978/2024.

Esta legislação, intitulada “Estimativa e Fixação da Receita do Município de Campina Grande para o Exercício de 2024”, delineia as diretrizes financeiras para o ano em curso, fornecendo uma visão abrangente das metas e prioridades estabelecidas pela administração local.

Além disso, à Lei nº 8.977/2024, que versa sobre a “Alteração do Anexo XII da Lei nº 8.170/2021 – Plano Plurianual para o Período 2022+2025”. Essa medida reflete a busca contínua por adequações necessárias para aprimorar o planejamento de médio prazo e atender às demandas da sociedade campinense.

Um ponto de destaque no Ofício nº 013/2024 foi a inclusão da Mensagem de Veto no Projeto de Lei nº 317/2023 (Lei nº 8.978/2024), evidenciando a importância do processo democrático e do diálogo entre os poderes para a construção de leis alinhadas aos interesses da comunidade.

Para complementar a informação, foram encaminhadas a Edição nº 2.869, de 05 a 09 de fevereiro, do Semanário Oficial de Campina Grande, e a Edição Especial da Separata, datada de 07 de fevereiro de 2024. Essas publicações fornecem um panorama detalhado das ações e eventos ocorridos no município, permitindo uma análise aprofundada e o devido conhecimento por parte do Poder Legislativo. Dessa forma, cabe aos vereadores análise, discussão e votação em plenário. A Câmara Municipal de Campina Grande reafirma seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na condução dos assuntos que impactam diretamente a vida dos munícipes. A análise minuciosa desses documentos se torna essencial para que os vereadores possam deliberar de maneira informada, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade campinense.

TRIBUNA

Janduy Ferreira (PSDB) mais um vez apresentou um relatório de suas atividades, falou a respeito dos seus requerimentos solicitando recuperação da pavimentação de várias ruas no bairro das Malvinas, e que solicitou ao prefeito a realização destes serviços. Ele também registrou que agora em março a ocupação das Malvinas completa 41 anos.

Alexandre Pereira (UNIÃO) na Tribuna falou a respeito do pronunciamento do presidente Lula na África, e que Israel tem todo o seu apoio. E que ele tem a certeza que Israel é a terra prometida por Deus aos judeus. O vereador acrescentou que repudia as palavras do presidente a respeito da guerra de Israel contra o Hamas.

EDUCAÇÃO

Bruno Faustino (PTB) disse que ontem fiscalizou as creches na zona oeste da cidade, e informou que até agora a reforma da creche João Paulo ainda não foi concluída. Citou ainda as Creches Lenice Medeiros, Anita Cabral e a de São José da Mata. Disse também que a Educação tem dinheiro, e que precisa de um gestor.

Janduy Ferreira (PSDB) num aparte, perguntou ao vereador se ele ouviu as crianças, os seus pais, e que é necessário se ouvir os dois lados.

Alexandre Pereira (UNIÃO), lamentou a fala do vereador, “falar de educação sem reconhecer o que está sendo feito é uma lástima, saímos de 8 mil para 11 mil matrículas, totalizando 35 mil matrículas. Ainda foi duplicada as matrículas na zona rural. É preciso ter coragem de contar a verdade. Tem que ter coragem para dizer que não está sendo feito nada na educação”, frisou.

Pimentel Filho (PSD) fez um comentário sobre a Educação, disse que a Prefeitura recebeu 135 milhões de reais do Fundeb e que ainda vai receber mais 100 milhões.

Falou ainda a respeito do Ofício nº 169C/2024 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Declaração referente ao Contrato de Repasse 1087795-50/2023, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no Município de Campina Grande – PB, e informando que o convenente possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto citado, incluindo sua operação e manutenção.

O vereador informou que vai comunicar a Caixa Econômica que a sua bancada não vai dar nenhuma autodeclaração.

Minuto de silêncio
O vereador Janduy Ferreira (PSDB) solicitou um minuto de silêncio em memória póstuma ao pai da vereadora Ivonete Ludgério, o senhor Manoel de Freitas, que faleceu na última quinta-feira (15).

A vereadora Eva Gouveia (PSD) pediu pela esposa de José Vieira Targino, ele é servidor aposentado da CMCG.

Nesta terça-feira (20), a 5ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, foi presidida pelo vereador Alexandre Pereira (UNIÃO) e secretariada por Janduy Ferreira (PSDB).

DIVICOM/CMCG