CMCG inicia os debates da LDO 2024 durante audiência pública

A Câmara Vereadores de Campina Grande realizou nesta segunda-feira (22), a primeira audiência pública da LDO 2024, presidida pelo vereador Saulo Germano (PSC) e secretariada pela vereadora Carol Gomes (UNIÃO), que fazem parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, e a vereadora Dona Fátima (Podemos).

Na pauta, a discussão do Projeto da Lei do Executivo, que dispõe sobre as Leis Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a LDO também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública.

Estiveram presentes na sessão o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, a Procuradoria Geral do Município – PGM, a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SECTI, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDE, além dos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo e da sociedade civil.

A sessão deu início com a explanação técnica de Márcia Madalena, coordenadora da Gestão Orçamentária do Município e representando a Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, que tratou inicialmente a respeito das discussões da LDO 2024, esclarecendo que ocorrem anualmente, sendo essa uma elaboração de médio prazo. O objetivo é realizar adequações, caso necessário, para o Plano Plurianual (PPA), que realiza a elaboração de metas físicas (construções de escolas, recuperações de UBS, pavimentação de ruas) e fiscais para os próximos 4 anos.

Márcia Madalena explicou que não aconteceram grandes alterações para o exercício de 2024, apenas em algumas metas de programas da Secretaria da Assistência Social e as metas de propostas do Orçamento Participativo já foram encaminhadas para cada órgão gestor, para a análise da viabilidade técnica e financeira, que vai acontecer junto às discussões do orçamento em julho, na LOA de 2024. Ela acrescentou que este é o momento dos vereadores e da população realizarem os questionamentos, para que em seguida, a LDO 2024 entre para a votação e a partir de junho/ julho, inicie a elaboração do orçamento propriamente dito.

Com relação à Secretaria de Finanças, representando o secretário Gustavo Braga, que não pode estar presente, Márcia Madalena pontuou as duas grandes funções da secretaria, que é relativa ao arrendamento direto do município (IPTU, ISS e CIP) e ao pagamento das despesas das demais secretarias. Ela explicou que essa é uma secretaria semelhante à secretaria de Administração e à Procuradoria, que não possui programas finalísticos, mas é uma secretaria ”meio”, com função mais burocrática e um corpo técnico mais reduzido.

Rubens Nascimento, representando a Secretaria Municipal de Administração – SEADM, fez destaque às atividades realizadas e aos procedimentos regulares, com relatórios que demonstram a economicidade da gestão pública e a capacidade técnica do pessoal, na perspectiva do que é de melhor interesse para o serviço público e para a gestão. Além disso, pontuou a eficácia do sistema e da publicização das ações, assim como no que diz respeito aos Recursos Humanos, que mesmo diante de um percurso de dificuldade financeira pós pandemia, reconheceram quase 1.000 vagas abertas para concurso público, com metade dos concursados já nomeados.

Gilbran Asfora, representando o Gabinete do Prefeito, anunciou o desmembramento da Chefia de Gabinete e a criação da Secretaria de Governo, responsável pelo planejamento junto às demais secretarias e a criação da Secretaria de Segurança Pública, onde terá a presença da defesa civil e da guarda municipal. Essa mudança também acontecerá na Coordenadoria da Mulher, que se transformará em Secretaria Executiva, além das propostas de criação da Secretaria de Bem-estar Animal e a Secretaria Executiva do Turismo. Enquanto isso, o gabinete ficará com a atribuição de convivência com as entidades representativas da cidade e com a parte burocrática do Governo Municipal.

Encerrando, Gilbran tratou sobre a contração de uma empresa para realizar serviços específicos, visando despressurizar a conta de pessoal e ajudar no pagamento de reposições salariais e contração de pessoal.

Representando a Procuradoria Geral do Município, Alessandro Farias, expôs sobre a estrutura do órgão, que oferece o assessoramento jurídico da prefeitura, as estruturas do município e a toda administração direta e indireta e informou que o orçamento da procuradoria, são demandas de orçamento de custeio da máquina, dos servidores e de agentes públicos.

Tércio Andrade, representando a Secretaria da Ciência e Tecnologia, mencionou sobre os projetos que estão sendo realizados como o projeto ”Campina Conectada”, levando internet para diversos locais públicos da cidade, o projeto ”Impulse Campina”, fomentando o mercado empreendedor e o mercado de startups na cidade, além do avanço de cursos gratuitos que através de lan houses sociais à população jovem, adulta e da terceira idade, está obtendo acesso.

Por fim, João Eduardo, representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, falou brevemente sobre o fluxo de estruturação do Maior São João do Mundo, sendo este o São João com maior acessibilidade da história. Além disso, informou que o Festival Campinense acontecerá na pirâmide do Parque do Povo e o Festival Agreste e o Festival das Estrelas, acontecerá no quadrilhodromo, que já encontra-se ativo. Nesse sentido, ele explicou que as quadrilhas acontecerão nos dois espaços durante as festividades.

As reuniões continuam, nesta quarta-feira (24), com a participação dos membros do Orçamento Participativo e secretarias e órgãos públicos municipais em uma agenda já estabelecida.

Na terça-feira (23), a audiência contará com a participação de representantes do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSEM), Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE), Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria de Cultura e Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

As audiências públicas prosseguem na quarta-feira,24, com a STTP, Secretaria de Obras, de Planejamento, de Agricultura e URBEMA – Empresa Municipal de Urbanização da Borborema.

Na quinta-feira, dia 25, a audiência contará com o pessoal das Secretarias de Educação, de Assistência Social e dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Fundo Municipal de Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Direitos Difusos – PROCON.

Finalmente na sexta-feira (26), as audiências para debater a LDO serão encerradas com a Secretaria de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

Os vereadores terão o prazo para a entrega de emendas parlamentares de 29 de maio a 7 de junho de 2023.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa cumprir o artigo 165, parágrafo segundo da Constituição Federal, em conjunto com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LDO é de fundamental importância no planejamento fiscal e Orçamentário dos municípios, e seu Projeto de Lei deve ser encaminhado pela Prefeitura para discussão no Poder Legislativo.

De responsabilidade da Comissão de Orçamento da CASA, as Sessões das audiências públicas serão transmitidas ao vivo pela Rádio e TV CâmaraCG, além de nosso canal no Youtube (CâmaraCG Oficial).

DIVICOM/CMCG