A Câmara Municipal de Campina Grande deu um passo significativo em direção à transparência e eficiência na gestão de recursos públicos ao criar a Comissão de Controle Interno, para atender a Resolução 017/2024. Esta comissão, composta por no mínimo três servidores do quadro efetivo, terá como principal atribuição promover, verificar, conferir e tomar as providências pertinentes para assegurar o fiel processo comprobatório de pagamento das despesas de caráter indenizatório.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, caberá à Comissão de Controle Interno examinar e autenticar as despesas conforme os princípios da lei da lisura e da legalidade.
Uma medida importante estabelecida é a renovação ou substituição dos membros da Comissão de Controle Interno a cada 12 meses, por meio de Ato da Mesa Diretora. Essa prática visa garantir a continuidade e a atualização do corpo de fiscalização, mantendo-o alinhado com as necessidades e exigências da gestão pública.
Além disso, todos os membros da comissão receberão uma gratificação de até 50% do vencimento base, como reconhecimento pelo trabalho desempenhado na salvaguarda dos recursos públicos e na promoção da transparência e responsabilidade fiscal.
A criação desta comissão representa um compromisso firme da Câmara Municipal de Campina Grande com a boa governança e a prestação de contas à população, reafirmando seu compromisso com a ética, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Na Ordem do Dia, ainda foi aprovado o requerimento de nº 1134, que considerou de urgência especial a tramitação do Projeto de Resolução nº 19/2024. O projeto dispõe sobre a criação da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Campina Grande. O projeto foi aprovado com unanimidade, sem discussão.
De comum acordo, os vereadores declinaram de suas falas na Tribuna e realizaram a votação de requerimentos e Projeto de Resolução.
Foram aprovados 25 requerimentos, de autoria de diversos vereadores. Entre eles, o requerimento de autoria do vereador Pimentel Filho, que solicita voto de aplauso ao empresário Cassiano Pereira, eleito no dia 9 de abril de 2024, o novo presidente da Federação das Indústrias da Paraíba – FIEP – PB.
Na 26ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Campina Grande, realizada nesta quarta-feira (10) foi presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos) e secretariada pelo vereador Renan Maracajá (Republicanos).
DIVICOM/CMCG
