CMCG: Em sessão extraordinária vereadores, por maioria, rejeitam criação de comissão provisória

Nesta quinta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Campina Grande, abriu a Ordem do Dia da sessão extraordinária deliberativa com dois Projetos de Resolução em pauta. O primeiro item a ser votado foi a Resolução 003/2021 que pedia alteração no Regimento Interno para possibilitar a criação da Comissão Provisória de Assuntos Relevantes para o Acompanhamento do Plano de Imunização contra a COVID-19, que constava no segundo Projeto de Resolução, 004/2021, a ser apreciado.

O Requerimento que permitiu o andamento das matérias obteve a assinatura exigida e assim o presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos), solicitou ao vereador Rubens Nascimento (DEM) o parecer verbal na condição de relator especial, já que a CASA só irá definir suas Comissões Permanentes na sessão que ocorrerá na próxima quarta-feira (03).

Em seu parecer, Rubens se mostrou preocupado quanto ao uso de palanque politico das vitimas do Covid-19, da proximidade de escolha das comissões permanentes e ainda alguns confrontos da Lei no Regimento Interno, comparando aos protocolos criando pelos órgãos de saúde sobre a Pandemia e das Comissões Permanentes do Poder Legislativo.

O autor das proposituras, vereador Anderson Pila (Podemos), dizia em sua justificativa que a importância do projeto de resolução, aprovado, seria para um maior controle na imunização e dar uma resposta a sociedade, enquanto parlamentar, das denuncias e evitar futuros abusos ou quebra na fila da vacina.

Nas discussões da matéria vários vereadores se pronunciaram, como o vereador Sgto. Neto (PSD) dizendo este mais preocupado com a quantidade proporcional de vacinas que Campina Grande vem recebendo, comparado com João Pessoa; Olímpio Oliveira (PSL), além de se posicionar favorável a criação da comissão, pontuou sobre a legalidade da material, no que consta em seu Regimento Interno; a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), também favorável à criação da comissão, se mostrou preocupada no que vem das ruas e registrou o recebimento de informações sobre o assunto junto a Secretaria de Saúde do município; já o vereador Saulo Noronha (Solidariedade), Primeiro Secretário, exaltou os trabalhos da promotoria da saúde do município e concordou pela não criação da comissão; a Vereadora Ivonete Ludgério (PSD), contraria a criação da comissão pediu a atenção a Resolução 003/2021, que mudaria o Regimento Interno e falou da importância das pessoas denunciarem abusos e do papel fiscalizador do vereador; Alexandre Pereira (PSD) alertou sobre os outros mecanismos fiscalizadores, como o próprio cidadão denunciar a esta CASA através dos canais da comunicação; Carol Gomes (PROS), também registrou o vigilante trabalho que o Ministério Público vem fazendo sobre o assunto em pauta, através da Dra. Adriana Amorim e do cuidado em seguir o Plano Nacional de Imunização, o que poderia confundir dentro da comissão aquilo que foi determinado pelas esferas superiores e, o vereador Waldeny Santana (DEM) alertou pelo não oportunismo e em defesa das obrigações das Comissões Permanentes do Legislativo.

Ao final o Presidente Marinaldo Cardoso, abriu as votações das duas matérias em pauta e após consulta nominal de votação ficou assim definido: O Projeto de Resolução 003/2021, rejeitado (12×5) e o Projeto de Resolução 004/2021, rejeitado (11×5).

A sessão aconteceu de forma remota, com transmissão ao vivo através da TV e Rádio CâmaraCG (https://www.camaracg.pb.gov.br), Youtube e Facebook.

DICOM/CMCG